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materia nº 45/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaSOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE/VIABILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLANTAR UM POSTO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL DA 42 ZONA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
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IVALDO 
VE 
A SILVA 
Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de Sio Paulo 
INDICAÇÃO N° 45/2022 
EMENTA: "SOLICITO 
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE/VIABILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
IMPLANTAR UM POSTO DE 
ATENDIMENTO DA JUSTIÇA 
ELEITORAL DA 42 ZONA ELEITORAL 
NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal, 
através do setor responsável, implantasse um posto de atendimento da Justiça Eleitoral da 
42' Zona Eleitoral no município de Lavrinhas; 
Considerando que a Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que 
integra o Poder Judiciário e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento 
eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos,etc.).Logo, trabalha para 
garantir o respeito à soberania popular e à cidadania; 
Considerando que atualmente o atendimento presencial do posto da Justiça Eleitoral 
da 42' Zona eleitoral está situado em Cruzeiro/SP e o mesmo encontra-se suspenso, o que 
vem gerando transtorno aos munícipes Lavrinhense que necessitam de atendimento; 
Considerando que de acordo com o acima exposto, diversos munícipes Lavrinhense 
encontram-se com seus títulos irregulares ou até mesmo cancelados; 
Diante de todo o exposto indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso 
Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de 
atender ao pedido formulado por este Vereador. 
Sala Vereador José Maria de Castro, 16 (dezesseis) de fevereiro de 2022. 
RuaManoelMachado. n° 82 — Centro — rinhas/SP 
CEP 12.760-000— Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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