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Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 03/2021
EMENTA: “REQUER AS RESPEITOSAS
PCH'S - PEQUENAS CENTRAIS
HIDRELÉTRICAS - DE QUELUZ E
LAVRINHAS, QUE ESTUDEM | A
POSSIBILIDADE DE VISTORIAR A ESCADA
QUE POSSIBILITA A TRANSPOSIÇÃO DOS
PEIXES PARA A BACIA DO RIO PARAÍBA
DO SUL, BEM COMO ADOTE MEDIDAS
VISANDO À RETIRADA DAS ALGAS E
AGUAPÉS DO LEITO DO RIO”.
Requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se ofície as
respeitosas PCH"S - Pequenas Centrais Hidrelétricas - de Queluz e Lavrinhas, para que
estudem a possibilidade de atender ao pedido destes Vereadores.
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se estas respeitosas PCH"S - Pequenas
Centrais Hidrelétricas - de Queluz e Lavrinhas vistoriasse a escada que possibilita a
transposição dos peixes para a bacia do Rio Paraíba do Sul, bem como adotassem urgentes
medidas visando à retirada das algas e aguapés do leito do Rio Paraíba do Sul;
Considerando que estes Vereadores estão preocupados com a preservação do meio
ambiente, uma vez que, durante o período da “Piracema”, a desova não acontece devido
a não transposição dos peixes para a bacia do Rio Paraíba do Sul;
Considerando, por outro lado, que o acúmulo de algas e aguapés no leito do Rio
Paraíba do Sul diminui o fluxo de oxigênio nas águas, levando algumas espécies a morte.
Diante de todo o exposto, requer na forma regimental, após ouvir o Douto
Plenário, a fim de que se oficie as respeitosas PCH"S - Pequenas Centrais Hidrelétricas -
de Queluz e Lavrinhas, para que estudem a possibilidade de atender ao pedido deste
Vereador.
Sala Vereador José Maria astro, 03 (três) df fevereiro de 2021.
JOSÉ JOÃO DA SILVA
R, Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/
(12) 3146-1351 — 3146-1200
wwyw.cmlavrinhas.sp.gov.
CNPJ 69.110.005/0001-73!
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