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materia nº 94/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 94 / 2022
Date 2022-03-16
EmentaSOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS À ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO "PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)" DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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p. ,,,,IgAkkki 
IfCâmara Municipal de Lavrinhas 
Estadode Sic) Paulo 
INDICAÇÃO N° 94/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA 
NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A 
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS 2it 
ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP 
AO "PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL 
(PMVA)" DO GOVERNO DO ESTADO DESAO 
PAULO. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal, através da 
Nobre Secretaria de Meio Ambiente de Lavrinhas/SP, realizasse estudos voltados à adesão do 
município de Lavrinhas/SP ao "Programa Município VerdeAzul (PMVA)" do Governo do Estado de 
São Paulo; 
Considerando que o "Programa Município VerdeAzul" foi lançado no ano de 2007 pelo 
Governo do Estado deSaoPaulo, -por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, atual 
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Programa Município VerdeAzul - PMVA tem o 
inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e 
valorização da agenda ambiental nos municípios. Assim, o principal objetivo do PMVA é estimular e 
auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para 
o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo. A participação de cada um dos municípios 
paulistas ocorre com a indicação de um interlocutor e um suplente, por meio de oficio encaminhado a 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente. As ações propostas pelo PMVA compõem as dez Diretivas 
norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Município 
Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das 
Aguas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos. Para 
a consecução do seu objetivo, o PMVA oferece capacitação técnica aos interlocutores indicados pela 
municipalidade e, ao final de cada ciclo anual, publica o-RankingAmbiental dos municípios 
paulistas". TalRankingresulta da avaliação técnica das informações fornecidas pelos municípios. 
comcritérios pré-estabelecidos de medição da eficácia das ações executadas. A partir dessa avaliação 
o Indicador de Avaliação Ambiental -IAA é publicado para que o poder público e toda a população 
possam utilizá-lo como norteador na formulação e aprimoramento de políticas públicas e demais 
ações sustentáveis" (fonte: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.beverdeazuldigital/); 
Considerando que o "Programa Município Verde Azul (PMVA)" tem o arrojado propósito de 
medir e apoiar a eficiência da gestão sustentável com a descentralização e valorização da agenda 
ambiental nos municípios; 
Considerando que o "Programa Município VerdeAzul (PMVA)" tem como principal objetivo 
estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas 
estratégicas para o desenvolvimento sustentável; 
RuaManoel Machado. no 82— Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNRI 69.110.005/0001-73 
Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estadode Sao Paulo 
Considerando que, segundo respeitoso Secretário da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente - Senhor Marcos Penido - "o programa é o grande difundidor das metas e projetos da 
pasta nos municípios do estado. "Por meio do PMVA nós levamos as nossas ações, intenções e 
sugestões para que cada regido possa melhorar suas condições em relação ao meio ambiente. Este 
evento é para coroar os municípios que se dedicaram ao compromisso do desenvolvimento 
sustentável com esforçoscontinuosem prol da qualidade de vida e preservação da biodiversidade-, 
destacou Penido- (fonte: 
https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/2020/12/procirama-municipio-verdeazul￾2020-certifica-100-municipios-do-estado-de-sao￾paulo/#:-:text=0°/020principaP/020objetivo°/020°/0C3V0A9°/020estimular,paste/020nos°/020mu 
niccY003/oADpios°/020d0%20estad0): 
Considerando que a adesão de Lavrinhas/SP a este importante "Programa Município Verde 
Azul (PMVA)", com toda a certeza, traria inúmeros benefícios ao Município no que se refere ao 
desenvolvimento sustentável, qualidade de vida e preservação da biodiversidade. 
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo 
Municipal para que estude a possibilidade de atender ao pedido deste Vereador. 
Sala Vereador José Maria de Castro, 16 (dezesseis) de março de 2022. 
t
aim 
AN 
VEREADOR 
0 CARLOS RIBEIRO 
RuaManoelMachado. n° 82— Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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