| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2022 |
| Date | 2022-04-06 |
| Ementa | SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
| native_id | 546 |
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Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de Sio Paulo INDICAÇÃO N°97/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". JUSTIFICATIVA Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a possibilidade de, através do setor responsável, criasse o Conselho Municipal de Esporte no Município de Lavrinhas/SP: Considerando que o Conselho Municipal de Esportes é um órgão colegiado, de natureza permanente, criado por meio de Lei ou Decreto Municipal, que tem por finalidade elaborar e desenvolver, em conjunto com a Prefeitura Municipal, os projetos destinados à promoção das atividades . esportivas, bem como fiscalizar o seu andamento, contribuindo para a elaboração de políticas públicas municipais relacionadas ao esporte. exercendo o controle social e auxiliando na melhoria da gestão, da qualidade e da transparência das políticas públicas de esporte executadas no Município: Considerando que os conselhos exercem papel fundamental na democracia, constituindo espaços de discussão e formulação de políticas públicas, além de fiscalizarem a execução destas políticas e exigirem maior transparência dos gastos públicos. Os municípios que possuem conselho municipal de esporte se fortalecem e tornam-se parceiros mais ativos no fomento do esporte no estado. Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que. comtodo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido formulado por este Vereador. Sala Vereador José Maria de Castro, 06 (seis) de abril de 2022. 7% REINALDO LOPEREIRA VEREADOR RuaManoelMachado. n° 82— Centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73