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materia nº 97/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 97 / 2022
Date 2022-04-06
EmentaSOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
native_id546

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Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de Sio Paulo 
INDICAÇÃO N°97/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, CRIAR 0 CONSELHO 
MUNICIPAL DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP". 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a 
possibilidade de, através do setor responsável, criasse o Conselho Municipal de Esporte no 
Município de Lavrinhas/SP: 
Considerando que o Conselho Municipal de Esportes é um órgão colegiado, de natureza 
permanente, criado por meio de Lei ou Decreto Municipal, que tem por finalidade elaborar e 
desenvolver, em conjunto com a Prefeitura Municipal, os projetos destinados à promoção das 
atividades 
.
esportivas, bem como fiscalizar o seu andamento, contribuindo para a elaboração de 
políticas públicas municipais relacionadas ao esporte. exercendo o controle social e auxiliando na 
melhoria da gestão, da qualidade e da transparência das políticas públicas de esporte executadas no 
Município: 
Considerando que os conselhos exercem papel fundamental na democracia, constituindo 
espaços de discussão e formulação de políticas públicas, além de fiscalizarem a execução destas 
políticas e exigirem maior transparência dos gastos públicos. Os municípios que possuem conselho 
municipal de esporte se fortalecem e tornam-se parceiros mais ativos no fomento do esporte no 
estado. 
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo 
Municipal para que. comtodo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido 
formulado por este Vereador. 
Sala Vereador José Maria de Castro, 06 (seis) de abril de 2022. 
7% REINALDO LOPEREIRA 
VEREADOR 
RuaManoelMachado. n° 82— Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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