| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2022 |
| Date | 2022-04-06 |
| Ementa | SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE LEGAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE CONCEDER DOIS DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE REALIZAR DOAÇÃO DE SANGUE |
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Câmara Municipal de Lavrinhas Estadode Sao Paulo INDICAÇÃO N° 99/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE LEGAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE CONCEDER DOIS DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE REALIZAR DOAÇÃO DE SANGUE". JUSTIFICATIVA Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a viabilidade de propor projeto de lei instituindo a concessão de dois dias de folga ao servidor público que realizar doação de sangue; Considerando que a doação de sangue é uma atitude muito importante que pode salvar vidas. Apesar disso, segundo dados publicados, apenas 1,6% da população brasileira doa sangue, ou sei a, 16 doadores a cada mil brasileiros. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), esses números são insatisfatórios, pois o ideal é entre 3% e 5%; Considerando que a doação de sangue, de acordo com dados do Mistério da Saúde, também foi impactada pela pandemia da Covid-19, sendo que de 2020 para cá a diminuição do índice de coleta chegou a 20%; Considerando que o objetivo é agradecer e fidelizar os doadores regulares pelo ato solidário, além de sensibilizar que novas pessoas procurem um dos 107 hemocentros espalhados pelo Pais para doar sangue, mantendo todos os estoques em níveis seguros ao longo de todo o ano e não apenas em datas especificas; Considerando que diversos outros municípios já adotaram esta medida através da propositura de projeto de lei de iniciativa do Prefeito Municipal, uma vez tratar-se de matéria relativa ao regime jurídico dos servidores. Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido formulado por este Vereador. Sala Vereador Jose Maria de Castro, 06 (seis) de abril de 2022. DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS VEREADOR RuaManoel Machado. n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73