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materia nº 99/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 99 / 2022
Date 2022-04-06
EmentaSOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE LEGAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE CONCEDER DOIS DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE REALIZAR DOAÇÃO DE SANGUE
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Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estadode Sao Paulo 
INDICAÇÃO N° 99/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
VIABILIDADE LEGAL, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, DE CONCEDER DOIS DIAS DE FOLGA 
AO SERVIDOR PÚBLICO QUE REALIZAR DOAÇÃO DE 
SANGUE". 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a 
viabilidade de propor projeto de lei instituindo a concessão de dois dias de folga ao servidor público 
que realizar doação de sangue; 
Considerando que a doação de sangue é uma atitude muito importante que pode salvar vidas. 
Apesar disso, segundo dados publicados, apenas 1,6% da população brasileira doa sangue, ou sei a, 16 
doadores a cada mil brasileiros. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), esses números são 
insatisfatórios, pois o ideal é entre 3% e 5%; 
Considerando que a doação de sangue, de acordo com dados do Mistério da Saúde, também foi 
impactada pela pandemia da Covid-19, sendo que de 2020 para cá a diminuição do índice de coleta 
chegou a 20%; 
Considerando que o objetivo é agradecer e fidelizar os doadores regulares pelo ato solidário, 
além de sensibilizar que novas pessoas procurem um dos 107 hemocentros espalhados pelo Pais para 
doar sangue, mantendo todos os estoques em níveis seguros ao longo de todo o ano e não apenas em 
datas especificas; 
Considerando que diversos outros municípios já adotaram esta medida através da propositura 
de projeto de lei de iniciativa do Prefeito Municipal, uma vez tratar-se de matéria relativa ao regime 
jurídico dos servidores. 
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo 
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido 
formulado por este Vereador. 
Sala Vereador Jose Maria de Castro, 06 (seis) de abril de 2022. 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
VEREADOR 
RuaManoel Machado. n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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