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materia nº 22/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP O FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS (PIPÓDROM0), A SER ANUALMENTE COMEMORADO NO DIA 27 DE JUNHO, DIA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-29T11:45:27.592630-03:00 Aprovado(a) 7 0 1
2022-07-22T16:21:56.766235-03:00 Aprovado(a) 8 0 1

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado de São Paulo 
CtaaA 
1-0 CARLOS RIBEIRO 
VEREADOR 
PROJETO DE LEI N° 22 , DE 27 (VINTE E SETE) DE ABRIL 2022. 
"INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP "0 FESTIVAL DE 
PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS 
(PIPÓDROMO)", A SER 
ANUALMENTE COMEMORADO NO 
DIA 27 DE JUNHO, DIA DO 
ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Art.1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de eventos do Município de 
Lavrinhas o "0 Festival de Pipas e Papagaios de Lavrinhas/SP (Pipódromo)-, no dia 27 de 
junho, dia do aniversário do município. 
Parágrafo único - -0 Festival de Pipas e Papagaios de Lavrinhas (Pipódromo)" far￾se-á exclusivamente em parques, campos esportivos, clubes associativos,Areaslocalizadas 
na zona rural eareasurbanas livres de fiação elétrica, vedado o uso de cerol ou produto 
assemelhado em suas linhas. 
Art.2° - Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta Lei 
correrão por dotações próprias. 
Parágrafo Único: Fica o poder executivo municipal autorizado a firmar parcerias com 
a iniciativa privada para o fomento da prática recreativa. 
Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 27 de abril de 2022. 
Rua Manoel Machado, n* 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP: 12.760-000 —Tel.(12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N°22 , DE 27 DE ABRIL DE 2022. 
"INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP "0 FESTIVAL DE 
PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS 
(PIPÓDROMO)", A SER 
ANUALMENTE COMEMORADO NO 
DIA 27 DE JUNHO, DIA DO 
ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
JUSTIFICATIVA 
0 presente Projeto de lei propõe dispor ao público amante das pipas, um local 
apropriado para soltar pipas, proporcionar lazer, cultura, socialização e educação 
quanto as regras de segurança e responsabilidade de soltar pipas. 
Lavrinhas sendo um município de interesse turístico e havendo espaços 
adequados para a prática do lazer haverá ainda a promoção do município de forma a 
atrair visitantes. 
Para quem aprecia história e ciências, a pipa é um prato cheio. Estima-se que a 
atividade tenha sido descoberta na china há mais de 2.200 anos. Atualmente, estudos 
apontam a possibilidade de usar pipas para elevar geradores eólicos de energia elétrica 
até altitudes onde o vento é forte e regular. 
Na hora de empinar a pipa, é preciso procurar um local aberto, amplo, distante 
de redes elétricas e obstáculos — como arvores e prédios — e onde se possa correr 
livremente. 0 Clima deve ser de céu limpo, com pouca ou nenhuma nuvem, sem sinal 
de chuva e vento moderado. "Vento fraco não consegue manter a pipa no ar e vento 
forte quebra a linha, fazendo a pipa ir embora. E nem Pense em soltar pipa em dias 
chuvosos", informa o professor e autor de materiais didáticos de fisica, matemática e 
filosofia da Educação, José Carlos Antonio. 
Rua Manoel Machado, n° 82— Centro — Lavrinhas/SP 
CEP: 12.760-000—Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 
CNRI 69.110.005/0001-73 
Estado de São Paulo 
Competições em grupo de quem consegue empinar a pipa, atingir a maior altura 
primeiro ou ainda saber qual a mais bonita é saudável. Contudo é preciso passar longe 
de produtos que tornam a linha cortante, como cerol (mistura de cola com vidro moído 
ou limalha de ferro). A pratica representa risco de morte para as pessoas ao redor. 
Por isso, a necessidade do festival, para ser utilizados como locais seguros para 
soltar pipas. 
Diante de tudo isso e, principalmente, pela necessidade de locais seguros para 
soltar pipas, é que apresento o presente projeto, esperando contar com o apoio dos 
eminentes Pares, para a sua aprovação. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 27 de abril de 2022. 
/' A 
A 4 NIO CARLOS RIBEIRO 
VEREADOR 
Rua Manoel Machado, n° 82— Centro — Lavrinhas/SP 
CEP: 12.760-000 —Tel.(12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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