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materia nº 19/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-05-04
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "O FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS (PIPÓDROMO)", A SER ANUALMENTE COMEMORADO NOS MESES DE JULHO, DEZEMBRO E JANEIRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 19, DE 27 (VINTE E SETE) DE ABRIL 2022. 
"INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP "0 FESTIVAL DE 
PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS 
(PIPÓDROMO)", A SER 
ANUALMENTE COMEMORADO NOS 
MESES DE JULHO, DEZEMBRO E 
JANEIRO DE CADA ANO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Art.1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de eventos do Município de 
Araraquara o "0 Festival de Pipas e Papagaios de Lavrinhas/SP (Pipódromo)", a ser 
anualmente comemorado nos meses de julho, dezembro e janeiro de cada ano. 
Parágrafo único — 0 Festival de Pipas e Papagaios de Lavrinhas "Pipódromor far￾se-á exclusivamente em parques, campos esportivos, clubes associativos,areaslocalizadas 
na zona rural e áreas urbanas livres de fiação elétrica, vedado o uso de cerol ou produto 
assemelhado em suas linhas. 
Art.2° - Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta Lei 
serão obtidos mediante parceria com entidades da iniciativa privada ou empresas 
governamentais, sem acarretaremuspara o Município. 
Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 27 de maio de 2022. 
A do CARLOS RIBEIRO 
VEREADOR 
Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP: 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 19, DE 27 DE ABRIL DE 2022. 
"INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP "0 FESTIVAL DE 
PIPAS E PAPAGAIOS DE 
LAVRINHAS (PIPÓDROMO)", A 
SER ANUALMENTE 
COMEMORADO NOS MESES DE 
JULHO, DEZEMBRO E JANEIRO 
DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
JUSTIFICATIVA 
0 presente Projeto de lei propõe dispor ao público amante das pipas, um local 
apropriado para soltar pipas, proporcionar lazer, cultura, socialização e educação 
quanto as regras de segurança e responsabilidade de soltar pipas. 
Para quem aprecia história e ciências, a pipa é um prato cheio. Estima-se que a 
atividade tenha sido descoberta na china há mais de 2.200 anos. Atualmente, estudos 
apontam a possibilidade de usar pipas para elevar geradores eólicos de energia elétrica 
até altitudes onde o vento é forte e regular. 
Na hora de empinar a pipa, é preciso procurar um local aberto, amplo, distante 
de redes elétricas e obstáculos — como arvores e prédios — e onde se possa correr 
livremente. 0 Clima deve ser de céu limpo, com pouca ou nenhuma nuvem, sem sinal 
de chuva e vento moderado. "Vento fraco não consegue manter a pipa no ar e vento 
forte quebra a linha, fazendo a pipa ir embora. E nem Pense em soltar pipa em dias 
chuvosos", informa o professor e autor de materiais didáticos de fisica, matemática e 
filosofia da Educação, José Carlos Antônio. 
Rua Manoel Machado, n* 82— Centro — Lavrinhas/SP 
CEP: 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Estado de São Paulo 
Competições em grupo de quem consegue empinar a pipa, atingir a maior altura 
primeiro ou ainda saber qual a mais bonita é saudável. Contudo é preciso passar longe 
de produtos que tomam a linha cortante, como cerol (mistura de cola com vidro moído 
ou limalha de ferro). A prática representa risco de morte para as pessoas ao redor. 
Por isso, a necessidade do festival, para ser utilizados como locais seguros para 
soltar pipas. 
Diante de tudo isso e, principalmente, pela necessidade de locais seguros para 
soltar pipas, é que apresento o presente projeto, esperando contar com o apoio dos 
eminentes Pares, para a sua aprovação. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 27 de abril de 2022. 
10 CARLOS RIBEIRO 
VEREADOR 
Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP: 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 
CNRI 69.110.005/0001-73 

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