| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2022 |
| Date | 2022-05-04 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "O FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS (PIPÓDROMO)", A SER ANUALMENTE COMEMORADO NOS MESES DE JULHO, DEZEMBRO E JANEIRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 19, DE 27 (VINTE E SETE) DE ABRIL 2022. "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "0 FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS (PIPÓDROMO)", A SER ANUALMENTE COMEMORADO NOS MESES DE JULHO, DEZEMBRO E JANEIRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Art.1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de eventos do Município de Araraquara o "0 Festival de Pipas e Papagaios de Lavrinhas/SP (Pipódromo)", a ser anualmente comemorado nos meses de julho, dezembro e janeiro de cada ano. Parágrafo único — 0 Festival de Pipas e Papagaios de Lavrinhas "Pipódromor farse-á exclusivamente em parques, campos esportivos, clubes associativos,areaslocalizadas na zona rural e áreas urbanas livres de fiação elétrica, vedado o uso de cerol ou produto assemelhado em suas linhas. Art.2° - Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta Lei serão obtidos mediante parceria com entidades da iniciativa privada ou empresas governamentais, sem acarretaremuspara o Município. Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala Vereador José Maria de Castro, em 27 de maio de 2022. A do CARLOS RIBEIRO VEREADOR Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP: 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.005/0001-73 Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 19, DE 27 DE ABRIL DE 2022. "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "0 FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS (PIPÓDROMO)", A SER ANUALMENTE COMEMORADO NOS MESES DE JULHO, DEZEMBRO E JANEIRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JUSTIFICATIVA 0 presente Projeto de lei propõe dispor ao público amante das pipas, um local apropriado para soltar pipas, proporcionar lazer, cultura, socialização e educação quanto as regras de segurança e responsabilidade de soltar pipas. Para quem aprecia história e ciências, a pipa é um prato cheio. Estima-se que a atividade tenha sido descoberta na china há mais de 2.200 anos. Atualmente, estudos apontam a possibilidade de usar pipas para elevar geradores eólicos de energia elétrica até altitudes onde o vento é forte e regular. Na hora de empinar a pipa, é preciso procurar um local aberto, amplo, distante de redes elétricas e obstáculos — como arvores e prédios — e onde se possa correr livremente. 0 Clima deve ser de céu limpo, com pouca ou nenhuma nuvem, sem sinal de chuva e vento moderado. "Vento fraco não consegue manter a pipa no ar e vento forte quebra a linha, fazendo a pipa ir embora. E nem Pense em soltar pipa em dias chuvosos", informa o professor e autor de materiais didáticos de fisica, matemática e filosofia da Educação, José Carlos Antônio. Rua Manoel Machado, n* 82— Centro — Lavrinhas/SP CEP: 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.005/0001-73 Estado de São Paulo Competições em grupo de quem consegue empinar a pipa, atingir a maior altura primeiro ou ainda saber qual a mais bonita é saudável. Contudo é preciso passar longe de produtos que tomam a linha cortante, como cerol (mistura de cola com vidro moído ou limalha de ferro). A prática representa risco de morte para as pessoas ao redor. Por isso, a necessidade do festival, para ser utilizados como locais seguros para soltar pipas. Diante de tudo isso e, principalmente, pela necessidade de locais seguros para soltar pipas, é que apresento o presente projeto, esperando contar com o apoio dos eminentes Pares, para a sua aprovação. Sala Vereador José Maria de Castro, em 27 de abril de 2022. 10 CARLOS RIBEIRO VEREADOR Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP: 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 CNRI 69.110.005/0001-73