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materia nº 37/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-03-03
EmentaSolicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de direcionar o plantio de árvores nativas para as Áreas de Preservação Permanentes - APPs.
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Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 37/2021.
EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE DIRECIONAR O
PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS
PARA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE - APPs.
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal
estudasse a possibilidade de cessar com o plantio de mudas de árvores nativas em terrenos
municipais pela respeitosa Secretaria do Meio Ambiente;
Considerando ser do conhecimento deste Vereador que esta respeitosa Secretaria vinha
fazendo o plantio de árvores nativas em terrenos do Município;
Considerando que as áreas dos referidos terrenos podem, eventualmente, no futuro,
serem utilizados para a construção de casas através de Programa de Habitação do Governo do
Estado em conjunto com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
de São Paulo — CDHU no Municipio:
Considerando que uma das áreas dos referidos terrenos, igualmente, pode.
eventualmente. no futuro, ser utilizada para a construção da nova sede da Câmara Municipal,
entre outros;
Considerando que este Vereador, pelas razões acima expostas. com todo o respeito e
acatamento, vem solicitar que o plantio das referidas árvores nativas seja realizado nas áreas de
preservação permanente - APPs.
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso
Executivo Municipal para que. com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de
atender ao pedido formulado por este Vereador.
Sala Vereador José Maria de Castro, 03 (três) de março de 2021.
GENTIL OP RT e a e
Rua Manoel Machado. nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
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