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materia nº 35/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-10-19
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2023
native_id687

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-03T11:27:13.365010-03:00 Aprovado(a) 8 0 0
2023-02-02T17:03:16.115869-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 45

Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado deSic)Paulo 
Pago Municipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 46.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br 
PROJETO DE LEI N° Js DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. 
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o Exercício 
Financeiro de 2023". 
Artigo 1° - O Orçamento Geral do Município de Lavrinhas para o exercício 
financeiro de 2023 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 45.000.000,00 
(Quarenta e cinco milhões de reais) do Orçamento Fiscal, sendo R$ 43.833.000,00 
(quarenta e três milhões, oitocentos e trinta e três mil reais) para o Poder 
Executivo Municipal e R$ 1.167.000,00 (um milhão cento e sessenta e sete mil 
reais) para o Poder Legislativo Municipal. 
Artigo 2° - A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de 
Tributos, Transferências, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na 
forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte 
desdobramento: 
RECEITAS 
RECEITAS CORRENTES 42.327.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 2.673.000,00 
TOTAL: 45.000.000,00 
Artigo 3° - A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos 
anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional￾programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira: 
II- POR FUNCÕES DE GOVERNO 
01 - Legislativa 
04 - Administração 
06 — Segurança Pública 
08 - Assistência Social 
10- Saúde 
12 - Educação 
13 - Cultura 
15 - Urbanismo 
17 — Saneamento 
ki 18 — Gestão Ambiental 
II 20 - Agricultura 
1 
1.167.000,00 
5.078.000,00 
10.000,00 
2.063.000,00 
9.416.000,00 
14.807.000,00 
471.000,00 
5.166.000,00 
440.000,00 
295.000,00 
661.000,00 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de Sio Paulo 
Paço Municipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.moov.br 
23 - Comércio e Serviços 809.000,00 
26 - Transporte 1.682.000,00 
27 - Desporto e Lazer 1.385.000,00 
28 - Encargos Especiais 1.150.000,00 
99 - Reserva de Contingência 400.000,00 
TOTAL: 45.000.000,00 
III-POR SUBFUNCOES 
031 - Ação Legislativa 1.167.000,00 
122 - Administração Geral 4.066.000,00 
123 - Administração Financeira 782.000,00 
181 —Policiamento 10.000,00 
241 — Assistência ao Idoso 4.000,00 
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 409.000,00 
244 - Assistência Comunitária 1.650.000,00 
301 - Atenção Básica 9.223.000,00 
304 - Vigilância Sanitária 25.000,00 
305 - Vigilância Epidemiológica 168.000,00 
361 - Ensino Fundamental 13.371.000,00 
362 - Ensino Médio 420.000,00 
365 - Educação Infantil 1.016.000,00 
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 103.000,00 
392 - Difusão Cultural 368.000,00 
451 - Infraestrutura Urbana 3.966.000,00 
452 — Serviços Urbanos 1.610.000,00 
512 — Saneamento Básico Urbano 30.000,00 
541 — Preservação e Conservação Ambiental 295.000,00 
605 - Abastecimento 661.000,00 
695 - Turismo 809.000,00 
782 - Transporte Rodoviário 1.682.000,00 
812 - Desporto Comunitário 405.000,00 
813 -Lazer 980.000,00 
841 — Refinanciamento da Divida Interna 50.000,00 
846 — Outros Encargos Especiais 1.330.000,00 
999 - Reserva de Contingência 400.000,00 
TOTAL 
IV - POR PROGRAMAS 
45.000.000,00 
— DESENVOLVIMENTO EMODERNLEGISLATIVA 
— MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 
2 
1.167.000,00 
3.381.000,00 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Pago Municipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.gov.br 
3- GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
4— ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 
5- COORD SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 
6- DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
7— SUPORTE COMPLEMENTAR À EDUCAÇÃO 
8— PROMOÇÃO ;6i SAÚDE DE QUALIDADE 
9— GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 
li- DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 
12- INTERVENSÕES VIARIAS 
13- DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
14- PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
15- ESPORTE E LAZER-INFRAEST EMODERNESPORTIVA 
16- APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 
17- DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
18- RESERVA DE CONTINGENCIA 
19- AÇÕES RELACIONADAS A. DEFESA CIVIL 
20— GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 
21- SEGURANÇA PÚBLICA 
782.000,00 
1.380.000,00 
599.000,00 
12.696.000,00 
2.111.000,00 
9.416.000,00 
2.063.000,00 
1.610.000,00 
3.956.000,00 
1.682.000,00 
661.000,00 
325.000,00 
1.385.000,00 
827.000,00 
453.000,00 
400.000,00 
10.000,00 
86.000,00 
10.000,00 
TOTAL 
V — POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
TOTAL 
VI— POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRACÃO 
01.00 — CÂMARA MUNICIPAL 
3 
45.000.000,00 
39.096.500,00 
20.489.000,00 
18.607.500,00 
5.503.500,00 
4.753.500,00 
750.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
45.000.000,00 
1.167.000,00 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado deSic)Paulo 
PaçoMunicipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.(10V.br 
01.00 — GABINETE DO PREFEITO 609.000,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.381.000,00 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 2.562.000,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 14.807.000,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 9.416.000,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 2.063.000,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 1.610.000,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 3.966.000,00 
09.00 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA 661.000,00 
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 86.000,00 
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 1.682.000,00 
13.00 — FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 325.000,00 
14.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 1.385.000,00 
15.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 1.280.000,00 
TOTAL 45.000.000,00 
Artigo 4° - O Orçamento da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
para o exercício de 2023, será de R$ 1.167.000,00 (um milhão cento e sessenta e 
sete mil reais). 
§ 10 - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro 
Municipal, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, 
com o seguinte desdobramento. 
II- CLASSIFICACAO POR FUNCÃO 
01 - Legislativa 
TOTAL 
1.167.000,00 
1.167.000,00 
§ 2° - A Despesa da entidadeCamaraMunicipal de Lavrinhas será realizada 
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a 
classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da 
seguinte forma: 
V - CLASSIFICACAO SEGUNDO A NATUREZA 
DESPESAS CORRENTES 1.115.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 832.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 319.000,00 
4 
e 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PagoMunicipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.gov.br 
DESPESAS DE CAPITAL 16.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 — INVESTIMENTOS 16.000,00 
TOTAL 1.167.000,00 
Artigo 5° - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na 
Lei Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de 
resultado primário. 
§ 1° - Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas 
correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou 
suplementares, mediante prévia autorização Legislativa. 
§ 2° - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como "outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos" as despesas diretamente relacionadas ao 
funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou 
orçadas a menor no Orçamento. 
Artigo 6° - Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a: 
I — Proceder A abertura de Créditos Suplementares A. conta do limite da dotação 
consignada como Reserva de Contingência; 
II — Proceder A abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit 
Financeiro do exercício anterior, se houver; 
III— Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica 
atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro noart. 
43, § 1°, III,da lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. 
IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares A. conta de recursos 
provenientes de arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, 
desde que respeitados os objetivos e metas da programação do convênio, os 
programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei especifica 
para assinatura do convênio e abertura do crédito correspondente. 
V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze 
por cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei 
federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; 
Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas 
formas dos itens I, II,IIIe IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas 
dotações orçamentárias relativas A Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da 
Divida Pública, débitos constantes de Precatórios Judiciais e despesas A conta de 
recursos vinculados. 
5 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PagoMunicipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.Moov.br 
Artigo 70 
 - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão 
orçamentária de concessão de incentivo ou beneficio de natureza tributária, da 
qual decorra renúncia de receitas de qualquer tipo. 
Artigo 8° - Ficam convalidadas as alterações dos programas indicadores, metas e 
ações realizadas no Plano Plurianual — PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — 
LDO, anexadas e utilizadas para a elaboração da presente peça orçamentária. 
Artigo 9° - A presente Lei entra em vigor a 1° de janeiro de 2023, revogadas as 
disposições em contrário. 
Lavrinhas, 04 de novembro de 2022. 
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o° 
a ENEDITO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
6 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado deSic)Paulo 
PagoMunicipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.00v.br 
MENSAGEM 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores: 
Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos 
na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei 4.320/64, na Lei 
101/2000 e na Lei Orgânica do Município, encaminhamos o Projeto de Lei da 
Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2023. 
0 presente projeto de lei obedece aos parâmetros, 
normas e instruções da Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrange os poderes 
Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da administração direta. 
0 projeto de lei atende os programas do Plano 
Plurianual, e foi elaborada em conformidade com o Projeto AUDESP do E. 
Tribunal de Contas do Estado deSaoPaulo, que estabeleceu normas próprias para 
a execução dos orçamentos e suas execuções. 
Sendo o que nos apresenta para o momento, colocamo￾nos à disposição para esclarecimentos julgados necessários e aproveitamos a 
ocasião para reiterar protestos de consideração e apreço. 
Lavrinhas, 04 de novembro de 2022. 
» 
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se 
Atenciosamente, 
--6• 9,0465 
' OSAENEDITO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
7 
Superavit 
Total 42.327 000,00 Total 
Superavit do orçamento corrente 3.230.500,00 
Receitas de Capital 2.673.0001 00 Despesas De Capital 
Alienação de Bens 100.000,00 Investimentos 
Transferencias de Capital 2.573.000,00 Amortização Da Divide 
Deficit 2.830.500,00 
Total 5.503.500,00 Total 
Natureza Jurídica não encontrada Página 1/1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023 
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n° 4.320/64) 
Receitas Valor Despesas Valor 
39.096.500,00 
20.489.000,00 
18.607.500,00 
Receitas Correntes 47.149.000,00 Despesas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.110.000,00 Pessoal E Encargos Sociais 
Receita Patrimonial 361.300,00 Outras Despesas Correntes 
Transferencias Correntes 40.512.900,00 
Outras Receitas Correntes 164.800,00 
DEDUÇÕES DE RECEITAS -4.822.000,00 
FUNDEB -4.822.000,00 
3.230 500,00 
42.327.000,00 
5.503.500,00 
4.753 500,00 
750.000,00 
5.503.500,00 
Resumo 
Receitas Correntes 
Receitas de Capital 
DEDUÇÕES DE RECEITAS 
47.149.000,00 104,78 % Despesas Correntes 
2.673 000,00 5,94 % Despesas De Capital 
-4.822.000,00 -10,72 % Reserva De Contingência 
39.096 500,00 86,88 % 
5.503 500,00 12,23 % 
400.000.00 0.89 % 
Total 45.000.000,00 100,00 % Total 45.000.000,00 100,00 % 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRIN HAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 47 149 000 00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.110.000,00 
1 1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 5.607.000,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 1.262.000,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 860.000,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 500.000,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 10.000,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 300 000,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 50.000,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 402.000,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princ 400.000,00 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multe 1.000,00 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divid 1.000,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 620.000,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 620.000,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 600.000,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 600.000,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 20.000,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 20.000,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 3 725.000,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 3.725.000,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.725.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 3.650.000,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 5.000,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 50.000,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 20.000,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 503.000,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 218.000,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 218.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 171.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Func Estab Com/lnd/Servicos 120.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa UtilizaçãoAreaDomínio Público 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxa Aprovação Projeto Construção Civil 30.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.1 2.1.01.0.1.99.00.00 
1.1 2.1.01.0.2.00.00.00 
1.1 2.1.01.0.3.00.00 00 
1.1 2.1.01.0.4.00.00.00 
Outras Taxas pelo Exercicio Poder Policia 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 
20.000,00 
2.000,00 
40.000,00 
5.000,00 
1 1 2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 285.000,00 
1 1 2.2.01.0.0 00.00 00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 285.000,00 
1 1 2.2.01.0.1 00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 285.000,00 
1 1 2.2.01.0.1 01.00.00 Taxa de Cemitério 10.000,00 
1 1 2.2.01.0.1 02.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais 15.000,00 
1 1 2.2.01.0.1 03.00.00 Taxa de Limpeza Publica 100.000,00 
1 1 2.2.01.0.1 04.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 100.000,00 
1 1 2.2.01.0.1 05.00.00 Taxa de Locação de Equipamentos e Veiculos 10.000,00 
1 1 2.2.01.0.1 99.00.00 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 50.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 361 300,00 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.000,00 
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Alugueis, Arrendamentos, Foros, Laudémios, Tarifas de Ocupação 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Principal 1.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 360.300,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 360.300,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depositos Bancários 360.300,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 360.300,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração Depositos Bancários - ENSINO 102.200,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Rem Dep Bancarios - FUNDEB 50.000,00 
1 3.2.1.01 0.1.01.02.00 Rem Dep Bancarios - ENSINO 25% 100,00 
1 3.2.1.01 0.1.01.03.00 Rem Dep Bancarios - QESE 50.000,00 
1 3.2.1.01 0.1.01.04.00 Rem Dep Bancarios - PNATE 100,00 
1 3.2.1.01 0.1.01.05.00 Rem Dep Bancarios - TRANSP ESCOLAR 2.000,00 
1 3.2.1.01 0.1.02.00.00 Remuneração Depositos Bancários - SAUDE 32.100,00 
1.3.2.1.01 0.1.02.01.00 Rem Dep Bancarios - SAUDE 15% 100,00 
1 3.2.1.01 0 1 02.02.00 Rem Dep Bancarios - SAUDE ESTADO 1.000,00 
1.3.2.1.01 0.1.02.03.00 Rem Dep Bancarios - SAUDE UNIAO 30.000,00 
1 3.2.1.01 0.1.02.04.00 
ft 
Rem Dep Bancarios - CONVENIO SAUDE ESTADO 1.000,00 
1 3.2.1.01 0.1.03.00.00 Remuneração Depositos Bancários - SOCIAL 2.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1 3.2.1.01.0.1.03.01.00 Rem Dep Bancarios - FMAS UNIAO 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00 Rem Dep Bancarios - FMAS ESTADO 1.000,00 
1 3.2.1.01.0.1.04.00.00 Remuneração Depositos Bancários - CONVENIOS 124.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00 Rem Dep Bancarios - CIDE 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00 Rem Dep Bancarios -ROYALTIES 100.000,00 
1 3.2.1.01.0.1.04.03.00 Rem Dep Bancarios - CONVENIOS UNIAO 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.0400 Rem Dep Bancarios - CONVENIOS ESTADO 10.000,00 
1 3.2.1.01.0.1.04.05 00 Rem Dep Bancarios - PNAE 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.06.00 Rem Dep Bancarios - MERENDA ESTADUAL 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.07.00 Rem Dep Bancarios - TRANSP ESCOLAR MEDIO 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.0000 Remuneração Depositos Bancários - NAO VINCULADOS 100.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 40.512.900,00 
1 7 1 0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 22.819.900,00 
1.7.1 2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.161.000,00 
1.7 1 2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hidricos 1.000,00 
1.7 1 2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hidricos - Principal 1.000,00 
1.7 1 2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 30.000,00 
1.7 1 2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 30.000,00 
1.7 1 2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 2.120.000,00 
1.7 1 2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n° 7.990/89 1.800.000,00 
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n° 7.990/89 - Principal 1.800.000,00 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 320.000,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 320.000,00 
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Natura 10.000,00 
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferéncias decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de RecursosNate 10.000,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferéncias de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.656.000,00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco dE 2.656.000,00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Ate 2.656.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferéncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Al 2.656.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Incentivo Financeiro APS Capacitação Ponderada 800.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas 100.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Agente Comunitário de Saúde 800.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 200.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Assistência Farmaceutica 40 000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 
1 7 1 8.01 5.0.00.00.00 
1.7.1 8.01 5.1.00.00.00 
1.7.1 8.03.0.0.00.00.00 
1.7.1 8.03.1.0.00.00.00 
1.7.1 8.03.1.1.00.00.00 
1 7.1 8.03.1.1.02.00.00 
1.7.1 8.03.1.1.02.07.00 
1.7.1 8.05.0.0.00.00.00 
1.7.1 8.05.1.0.00.00.00 
1.7.1 8.05.1.1.00.00.00 
1.7.1 8.05.3.0.00.00.00 
1.7.1 8.05.3.1.00 00.00 
1.7.1 8.05.4.0.00.00.00 
1.7.1 8.05.4.1.00.00.00 
Vigilância em Saúde 
Vigilância em Saúde - Agentes de Combates as Endemias 
Outros Programas de Atenção Básica 
Transferência Recursos Educação e Formação em Saúde 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 
indice de Gestão Descentralizada - IGD 
Proteção Social Básica - Federal 
IGD - Programa Auxilio Brasil 
Transferência Recuros FNAS - Cadúnico 
Transferência FNAS - Piso Básico Fixo 
Transferências da União - Especificas de Estados, DF e Municipios 
Participação na Receita da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Prir 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principi 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
Transferência de Recursos do Sistema Onico de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 
Transferência de Recursos do SUS -Atenção Básica 
Transferencia de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 
Piso de Atenção Básica Variável 
Enfrentamento da Emergência de Saúde - Coronavirus 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 
Transferencias do Salário-Educação 
Transferências do Salário-Educação - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
Transferéncias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escol 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Esco 
40.000,00 
151.000,00 
515.000,00 
10.000,00 
170.000,00 
170.000,00 
170.000,00 
30.000,00 
50 000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
17.822.900.00 
16.450.000,00 
15.000.000,00 
15.000.000,00 
700.000,00 
700.000,00 
700.000.00 
700.000.00 
50.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.132.900,00 
1 000.000,00 
1.000.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
1.900,00 
1.900,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina 5/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE -Prim 
Outras Transferencias da União 
Outras Transferências da União 
1.000,00 
1.000,00 
230.000,00 
230.000,00 
1.7.1.8.99.1.0.01.00.00 Outras Transf da União 200.000,00 
1.7.1.8.99.1.2.00.00 00 Outras Transferências da União - Lei Kandir 30.000,00 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos da União e de suas Entidades 10.000,00 
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 10.000,00 
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal 10.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 9.893.000,00 
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios 9.893.000,00 
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 9.069.000,00 
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 8.000.000,00 
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 8.000.000,00 
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.000.000,00 
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.000.000,00 
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 50.000,00 
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 50.000,00 
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 19.000,00 
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal 19.000,00 
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 244.000,00 
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 244.000,00 
1.7.2.8.03.1.0.01.00.00 Programa Qualis Mais 130.000,00 
1.7.2.8.03.1.0.02.00.00 Programa DiabetesMellitus 5.000,00 
1.7.2.8.03.1.0.03.00.00 Programa Sorria São Paulo 36.000,00 
1.7.2.8.03.1.0.04.00.00 Piso de Atenção Básica Estadual 60.000,00 
1.7.2.8.03.1.0.05.00.00 Recursos Destinados ao Controle de Endemias 2.000,00 
1.7.2.8.03.1.0.99.00.00 Outras Transferências Saúde - ESTADO 1.000,00 
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Princi 10.000,00 
1.7.2.8.03.1.1.07.00.00 Combate Pandemia Coronavirus - COVID-19 10.000,00 
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 120.000,00 
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 120.000,00 
1.7.2.8.07.1.1.00.00 00 Transferências de Estados destinadas á Assistência Social - Principal 120.000,00 
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 460.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina 6/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00 
1.7.2.8.10.1.0.99.00.00 Transferências de Convenios do Estado para a SAUDE 10.000,00 
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 448.000,00 
1.7.2.8.10.2.0.01.00.00 Transporte de Alunos Ensino Médio 198.000,00 
1 7.2.8.10.2.0.02.00.00 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental 70.000,00 
1.7.2.8.10.20.03.0000 Merenda Escolar Ensino Médio 180.000,00 
1 7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 2.000,00 
1.7.2.8.10.90.020000 Transf. Fundo Social de Solidariedade 2.000,00 
1 7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 7 800.000,00 
1 7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferéncias de Outras Instituições Públicas - Especificas de Estados, DF e Municipios 7.800.000,00 
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de N 7.800.000,00 
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 7.800.000,00 
1 9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 164.800,00 
1 9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 30.000,00 
1.9.2.8.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Especificas para Estados/DF/Municipios 30.000,00 
1.9.2.8.01.0.0.00.00.00 Indenizações- Especificas para Estados/DF/Municipios 10.000,00 
1 9.2.8.01.1.0.00.00.00 Indenizações - Especificas de Estados, DF, Municipios 10.000,00 
1.9.2.8.01.1.1.00.00.00 Indenizações - Especificas de Estados, DF, Municipios - Principal 10.000,00 
1 9.2.8.02.0.0.00.00.00 Restituições - Especificas para Estados/DF/Municipios 20.000,00 
1 9.2.8.02.1.0.00.00.00 Restituições - Especificas de Estados, DF, Municipios 20.000,00 
1.9.28.02.1.1.00.0000 Restituições - Especificas de Estados, DF, Municipios - Principal 20.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 134 800,00 
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas deOnusde Sucumbência 32.800,00 
1.9.9.0.12.2.0.00.00.00 Onusde Sucumbência 32.800,00 
1.9.9.0.12.2.1.00.00.00 Onusde Sucumbência - Principal 30.000,00 
1.9.9.0.12.2.2.000000 Onusde Sucumbência - Multas e Juros 1.800,00 
1.9.9.0.12.2.9.00.00.00 Onusde Sucumbência - Divida Ativa -Atualização Monetária 1.000,00 
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 102.000,00 
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas -Primaries 102.000,00 
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 100.000,00 
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primarias - Divida Ativa 2.000,00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 2 673 000,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 100 000,00 
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 100 000 00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 7/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
2.2 1 3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 100.000,00 
2 2 1 3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 100.000.00 
2.4 0 0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 2.573.000,00 
2.4 1 0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 112.000,00 
2.4 1 8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especificas de Estados, DF e Municipios 112.000,00 
2.4 1 8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Onico de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutenç 10.000,00 
2.4 1 8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Atenção Básica 10.000,00 
2.4 1 8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 102.000,00 
2 4 1 8.10.1.0.00.00.00 Transferencias de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 2.000,00 
2.4 1 8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 100.000,00 
2.4.1.8.10.9.0.99.00.00 Outros Convenios com a União 100.000,00 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.461.000,00 
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.461.000,00 
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Onico de Saúde - SUS 1.000,00 
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Onico de Saúde - SUS 1.000,00 
2.4.2.8.03.1.0.99.00.00 Transf Convenios do SUS 1.000,00 
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.960.000,00 
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00 
2.4.2.8.10.1.0.99.00.00 Transf Convenios dos Estados para o SUS 10.000,00 
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.950.000,00 
2.4.2.8.10.9.0.01.00.00 ConvenioSecPlanejamento Desenv Regional 1.000.000,00 
2.4.2.8.10.9.0.02.00.00 ConvenioSecEstado de Recursos Hidricos - FEHIDRO 100.000,00 
2.4.2.8.10.9.0.03.00.00 Transf RecursosSecretTurismo do Estado de SP 650.000,00 
2.4.2.8.10.9.0.04.00.00 Transf Recursos Coordenad. Defesa Civil 200.000,00 
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 500.000,00 
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferéncias dos Estados 500.000,00 
2.4.2.8.99.1.0.99.00.00 Outras Transf dos Estados 500.000,00 
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITAS -4 822 000.00 
4.9.5.0.0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB -4.822.000,00 
4.9.5.1.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes -4.822.000,00 
4.9.5.1.1.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES -3.012.000,00 
4.9.5.1.1.01.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES -3.010.000,00 
4.9.5.1.1.01.0.2.00.00.00 Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-FPM -3.000.000,00 
4.9.5.1.1.01.0.5.00.00.00 Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-ITR -10.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina 8/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRIN HAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
4.9.5.1.1.36.0.0.00.00 00 Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-ICMSLC87 -2.000,00 
4.9.5.1.2.00.0.0.00 00.00 DEDUÇÕES -1.810.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.0.00.00 00 DEDUÇÕES -1.810.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.1.00 00 00 Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-ICMS -1.600.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.2.00 00.00 Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-IPVA -200.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.4.000000 Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-IPI -10.000,00 
Total das receitas: 
Total por entidade: 
Total geral: 
45.000.000,00 
45.000.000,00 
45.000.000,00 
,4 
Natureza Jurídica não encontrada Página 1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2023 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Elemento 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econ6mica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
DESPESAS ORÇAMENTARIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 37 945 500,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 19.657.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 19.657.000,00 
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 25.000,00 
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões Do Rpps E Do Militar 25.000,00 
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 145.000,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.655.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 4.406.000,00 
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 200.000,00 
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 200.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 18.288.500,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências A Instituições Privadas Sem Fi 48.000,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 48.000,00 
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências A Consórcios Públicos Mediante 44.000,00 
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio Pela Participação Em Consórcio Público 44.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 18.196.500,00 
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 241.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 7.862.500,00 
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 1.469.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 561.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 6.124.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação 1.290.000,00 
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias E Contributivas 398.000,00 
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 200.000,00 
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 1.000,00 
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 50.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 5.487.500,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 4.737.500,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.737.500,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 4.142.500,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 585.000,00 
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição De Imóveis 10.000,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortização Da Divida 750.000,00 
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 750.000,00 
çn nnn on 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Elemento 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNIC1P10 DE LAVRINHAS 
DESPESAS ORÇAMENTARIAS 
4.6.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 700 000,00 
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 400 000,00 
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 400 000 00 
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 400 000,00 
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva De Contingência 400 000,00 
Total das despesas: 43.833.000,00 
Total da entidade: 43.833.000,00 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
DESPESAS ORÇAMENTARIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 1 151 000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 832.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 832.000,00 
3.1 90 11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 640.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 190.000,00 
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercicios Anteriores 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 319.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 319.000,00 
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 14.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 71.000,00 
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 100.000,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 91.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação 40.000,00 
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias E Contributivas 1.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 16 000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 16.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 16.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 1.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina 3/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Elemento 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 3 - CAMAFtA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
DESPESAS ORÇAMENTARIAS 
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 15 000,00 
Total das despesas: 
Total da entidade: 
Total geral: 
1.167.000,00 
1.167.000,00 
45.000.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada F'aglrld. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023 
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei n° 4.320/64) 
Funções Subf unções 
1 Legislativa 
4 Administração 
6 Segurança Pública 
8 Assistência Social 
10 Saúde 
12 Educação 
13 Cultura 
15 Urbanismo 
17 Saneamento 
18 Gestão Ambiental 
20 Agricultura 
23 Comércio e Serviços 
26 Transporte 
27 Desporto e Lazer 
28 Encargos Especiais 
99 Reserva de Contingência 
31 Ação Legislativa 
122 Administração Geral 
123 Administração Financeira 
846 Outros Encargos Especiais 
181 Policiamento 
241 Assistência ao Idoso 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
244 Assistência Comunitária 
301 Atenção Básica 
304 Vigilância Sanitária 
305 Vigilância Epidemiológica 
361 Ensino Fundamental 
362 Ensino Médio 
365 Educação Infantil 
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
392 Difusão Cultural 
451 Infra-Estrutura Urbana 
452 Serviços Urbanos 
451 Infra-Estrutura Urbana 
512 Saneamento Básico Urbano 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
605 Abastecimento 
695 Turismo 
782 Transporte Rodoviário 
812 Desporto Comunitário 
813 Lazer 
841 Refinanciamento da Divida Interna 
846 Outros Encargos Especiais 
999 Reserva de Contingência 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 4.737.500,00 37.315.500,00 1.780.000,00 43.833.000,00 
Órgão: 01.00 GABINETE DO PREFEITO 5.000,00 604.000,00 0,00 609.000,00 
Unidade: 01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 5.000,00 604.000,00 0,00 609.000,00 
04 Administração 5.000.00 594.000,00 599.000,00 
04.122 Administração Geral 5 000,00 594.000,00 599.000,00 
04.122.0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 5.000,00 594.000,00 599.000,00 
04.122.0005.1.001 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA 0 GABINETE E DEPENDÊNCIAS 5.000,00 5.000,00 
04.122.0005.2.001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 550.000,00 550.000,00 
04.122.0005.2.072 Contribuições ao Consórcio Intermunicipal Novo Vale Histórico 44.000,00 44.000,00 
06 Segurança Pública 10.000,00 10.000,00 
06.181 Policiamento 10.000,00 10.000,00 
06.181.0021 SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 10.000,00 
06.181.0021.2.063 Manutenção do Programa de Atividade Delegada 10.000,00 10.000,00 
Órgão: 02.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 721.000,00 2.660.000,00 0,00 3.381.000,00 
Unidade: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 721.000,00 2.660.000,00 0,00 3.381.000,00 
04 Administração 721.000,00 2.660.000,00 3.381.000,00 
04.122 Administração Geral 721.000,00 2.660.000,00 3.381.000,00 
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 721.000,00 2.660.000,00 3.381.000,00 
04.122.0002.1.002 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 362.000,00 362.000,00 
04.122.0002.1.003 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA AADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 30.000,00 
04.122.0002.1.004 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO 10.000,00 10.000,00 
04.122.0002.1.057 Reforma Ampliação e Adaptação de Próprios Municipais 319.000,00 319.000,00 
04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 2.660.000,00 2.660.000,00 
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE FINANÇAS 5.000,00 777.000,00 1.780.000,00 2.562.000,00 
Unidade: 03.01 SETOR DE FINANÇAS 5.000,00 777.000,00 930.000,00 1.712.000,00 
04 Administração 5.000,00 777.000,00 230.000,00 1.012.000,00 
04.123 Administração Financeira 5.000.00 777.000,00 782.000,00 
04.123.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 5.000,00 777.000,00 782.000,00 
04.123.0003.1.005 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAA SECRETARIA DE FINANÇAS 5.000,00 5.000,00 
04.123.0003.2.003 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDARIA E DE FINANÇAS 777.000,00 777.000,00 
04.846 Outros Encargos Especiais 230.000,00 230.000,00 
04.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 230.000,00 230.000,00 
_—.• nA￾roinnelmin sFRvIDOR PÚBLICO 230.000,00 230.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina. 2/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações 
Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 4.737.500,00 37.315.500,00 1.780.000,00 43.833.000,00 
õrgao: 03.00 SECRETARIA DE FINANÇAS 5.000,00 777.000,00 1.780.000,00 2.562.000,00 
Unidade: 03.01 SETOR DE FINANÇAS 5.000,00 777.000,00 930.000,00 1.712.000,00 
28 Encargos Especiais 300.000,00 300.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 300.000,00 300.000,00 
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 300.000,00 300.000,00 
28.846.0004.0.004 DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00 300.000,00 
99 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00 
99.999.0018 RESERVA DE CONTINGENCIA 400.000,00 400.000,00 
99.999.0018.0.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 400.000,00 400.000,00 
Unidade: 03.02 SETOR DA DIVIDA PÚBLICA 0,00 0,00 850.000,00 850.000,00 
28 Encargos Especiais 850.000,00 850.000,00 
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 50.000,00 50.000,00 
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 50.000,00 50.000,00 
28.841.0004.0.003 PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA 50.000,00 50.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 800.000,00 800.000,00 
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 800.000,00 800.000,00 
28.846.0004.0.001 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 800.000,00 800.000,00 
Orgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 481.000,00 14.326.000,00 0,00 14.807.000,00 
Unidade: 04.01 EDUCAÇÃO BÁSICA 121.000,00 3.600.000,00 0,00 3.721.000,00 
12 Educação 121.000.00 3.600.000,00 3.721.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 110.000,00 3.540.000,00 3.650.000,00 
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 110.000,00 3.540.000,00 3.650.000,00 
12.361.0006.1.007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINOFUNDAMENT/ 50.000,00 50.000,00 
12.361.0006.1.008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PREDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAN 60.000,00 60.000,00 
12.361.0006.2.004 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 3.492.000,00 3.492.000,00 
12.361.0006.2.070 SUBVENÇOES Á ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS -ABA 48.000,00 48.000,00 
12.365 Educação Infantil 11.000,00 60.000,00 71.000,00 
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 11.000,00 60.000,00 71.000,00 
12.365.0006 1.006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BA: 10.000,00 10.000,00 
12.365.0006 1.010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PREDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTII 1.000,00 1.000,00 
it-s1 /IRACAITn nP Frqs1NO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 60 000,00 60.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina 3/9 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - MUNIC1P10 DE LAVR1NHAS 
órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Unidade: 04.01 EDUCAÇÃO BÁSICA 
4.737.500,00 
481.000,00 
121.000,00 
37.315.500,00 
14.326.000,00 
3.600.000,00 
1.780.000,00 
0,00 
0,00 
43.833.000,00 
14.807.000,00 
3.721.000,00 
12 Educação 121.000,00 3 600.000,00 3.721.000,00 
12.365 Educação Infantil 11.000,00 60.000,00 71 000,00 
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 11.000,00 60.000,00 71.000,00 
12.365.0006 2.008 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 60.000,00 60.000,00 
Unidade: 04.02 EDUCAÇÃO FUNDEB 80.000,00 7.770.000,00 0,00 7.850.000,00 
12 Educação 80.000,00 7.770.000,00 7.850.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 60.000,00 6.870.000,00 6.930.000,00 
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 60.000,00 6.870.000,00 6.930.000,00 
12.361.0006.1.034 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMEN- 10.000,00 10.000,00 
12.361.0006.1.035 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTA 50.000,00 50.000,00 
12.361.0006.2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB - 60% 6.630.000,00 6.630.000,00 
12.361.0006.2.007 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 40% 240.000,00 240.000,00 
12.365 Educação Infantil 20.000,00 900.000,00 920.000,00 
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 20.000,00 900.000,00 920.000,00 
12.365.0006.1.009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-FUNDEB 10.000,00 10.000,00 
12.365.0006.1.033 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL- FUNDI 10.000,00 10.000,00 
12.365.0006.2.041 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB - 60% 880.000,00 880.000,00 
12.365.0006.2.042 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB-40% 20.000,00 20.000,00 
Unidade: 04.03 EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 280.000,00 845.000,00 0,00 1.125.000,00 
12 Educação 280.000.00 845 000,00 1.125.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 280.000,00 845 000,00 1.125.000,00 
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 280.000,00 845.000,00 1.125.000,00 
12.361.0006.1.036 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS P/ EDUCAÇÃO BÁSICA-REC / 200.000,00 200.000,00 
12.361.0006.1.037 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES-REC ADICIONAIS 80.000,00 80.000,00 
12.361.0006.2.010 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 74.000,00 74.000,00 
12.361.0006.2.043 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA-RECURSOS ADICIONAIS 771.000,00 771 000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 4/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações 
Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Unidade: 04.04 EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 
4.737.500,00 
481.000,00 
0,00 
37.315.500,00 
14.326.000,00 
2.111.000,00 
1.780.000,00 
0,00 
0,00 
43.833.000,00 
14.807.000,00 
2.111.000,00 
12 Educação 2111,00000 2.111.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 1.666.000,00 1.666.000,00 
12.361.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.666.000,00 1.666.000,00 
12.361.0007.2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.666.000,00 1.666.000,00 
12.362 Ensino Médio 420.000,00 420.000,00 
12.362.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 420.000,00 420.000,00 
12.362.0007.2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 220.000,00 220.000,00 
12.362.0007.2.011 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 200.000,00 200.000,00 
12.365 Educação Infantil 25.000,00 25.000,00 
12.365.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 25.000,00 25.000,00 
12.365.0007.2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 25.000,00 25.000,00 
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE SAÚDE 62.000,00 9.354.000,00 0,00 9.416.000,00 
Unidade: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 62.000,00 9.354.000,00 0,00 9.416.000,00 
10 Saúde 62.000,00 9.354.000,00 9.416.000,00 
10.301 Ater-10o Básica 52.000,00 9.171.000,00 9.223.000,00 
10.301.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 52.000,00 9.171.000,00 9.223.000,00 
10.301.0008.1.012 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE 29.500,00 29.500,00 
10.301.0008.1.013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS P/ AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 22.500,00 22.500,00 
10.301.0008.2.005 PROGRAMA SORRIASAOPAULO 36.000,00 36.000,00 
10.301.0008.2.013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 7.450.000,00 7.450.000,00 
10.301.0008.2.014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA 1.450.000,00 1.450.000,00 
10.301.0008.2.047 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 40.000,00 40.000,00 
10.301.0008.2.050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALIS MAIS 130.000,00 130.000,00 
10.301.0008.2.051 PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA 5.000,00 5.000,00 
10.301.0008.2.052 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 60.000,00 60.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 5.000,00 20.000,00 25.000,00 
10.304.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 20.000,00 25.000,00 
10.304.0008.1.039 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00 5.000,00 
10.304.0008.2.048 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 20.000,00 20.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 163.000,00 168.000,00 
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 163.000,00 168.000,00 
10.305.0008.1.038 /NOESDE CONTROLE DE EPIDEMIAS 5.000,00 5.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Pagina: 5/9 
Código Projetos Atividades Total Operações 
Especiais Especificação 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 4.737.500,00 37.315.500,00 1.780.000,00 43.833.000,00 
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE SAÚDE 62.000,00 9.354.000,00 0,00 9.416.000,00 
Unidade: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 62.000,00 9.354.000,00 0,00 9.416.000,00 
10 Saúde 62.000,00 9.354 000,00 9.416.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 163.000,00 168.000,00 
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 163.000,00 168.000,00 
10.305.0008.2.061 COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 163.000,00 163 000,00 
Orgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 31.500,00 2.031.500,00 0,00 2.063.000,00 
Unidade: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 1.500,00 3.500,00 0,00 5.000,00 
08 Assistência Social 1.500,00 3.500,00 5000,00 
08.244 Assistência Comunitária 1.500,00 3.500,00 5.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00 3.500,00 5.000,00 
08.244.0009.1.040 EQUIPAMENTOS PARA 0 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 1.500,00 1.500,00 
08.244.0009.2.053 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 3.500,00 3.500,00 
Unidade: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 1.856.000,00 0,00 1.876.000,00 
08 Assistência Social 20.000,00 1.856.000,00 1 876.000,00 
08.241 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,00 
08.241.0009 GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00 
08.241.0009.2.017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 4.000,00 4.000,00 
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 409.000,00 409.000,00 
08.243.0009 GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL 409.000,00 409.000,00 
08.243.0009.2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 104.000,00 104.000,00 
08.243.0009.2.030 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 202.000,00 202.000,00 
08.243.0009.2.033 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL 103.000,00 103.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 20.000,00 1.443.000,00 1 463.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 1.443.000,00 1.463.000,00 
08.244.0009.1.031 AÇÕES DO PROGRAMA IGD SUAS 5.000,00 5.000,00 
08.244.0009.1.042 EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSÍLIOS P/ 0 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL 10.000,00 10.000,00 
08.244.0009.1.048 EQUIPAMENTOS PARA 0 IGD E BOLSA FAMÍLIA 5.000,00 5.000,00 
08.244.0009.2.016 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS 1.285.000,00 1.285.000,00 
08.244.0009.2.032 AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 27.000,00 27.000,00 
08.244.0009.2.065 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 12.000,00 12.000,00 
- - - __. Donr-2.pAnnA PROTFCÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 119.000,00 119.000,00 
'i 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRIN HAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 4.737.500,00 37.315.500,00 1.780.000,00 43.833.000,00 
Orgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 31.500,00 2.031.500,00 0,00 2.063.000,00 
Unidade: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 1.856.000,00 0,00 1.876.000,00 
08 Assistência Social 20.000,00 1.856.000,00 1.876.000.00 
08.244 Assistência Comunitária 20.000,00 1.443.000,00 1.463.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 1.443.000,00 1.463.000,00 
08.244.0009.2.071 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 119.000,00 119.000,00 
Unidade: 06.03 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 172.000,00 0,00 182.000,00 
08 Assistência Social 10.000,00 172.000,00 182.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 10.000,00 172.000,00 182.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 10.000,00 172.000,00 182.000,00 
08.244 0009.1.014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS P/ 0 CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIT. SOCI 10.000,00 10.000,00 
08.244.0009.2.020 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 172.000,00 172.000,00 
Órgão: 07.00 SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.610.000,00 0,00 1.610.000,00 
Unidade: 07.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.610.000,00 0,00 1.610.000,00 
15 Urbanismo 1.610.000,00 1.610.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 1.610.000,00 1.610.000,00 
15.452.0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.610.000,00 1.610.000,00 
15.452.0010.2.021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 1.610.000,00 1.610.000,00 
Órgão: 08.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 2.174.000,00 1.792.000,00 0,00 3.966.000,00 
Unidade: 08.01 SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 2.174.000,00 1.792.000,00 0,00 3.966.000,00 
15 Urbanismo 1.764.000,00 1.792.000,00 3.556.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.764.000,00 1.792.000,00 3.556.000,00 
15.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.764.000,00 1.782.000,00 3.546.000,00 
15.451.0011 1.024 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 715.000,00 715.000,00 
15.451.0011 1.025 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 221.000,00 221.000,00 
15.451.0011 1.026 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 760.000,00 760.000,00 
15.451.0011 1.027 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS 5.000,00 5.000,00 
15.451.0011 1.043 EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MOVEIS P/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 63.000,00 63.000,00 
15.451.0011 2.019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.780.000,00 1.780.000,00 
15.451.0011 2.054 AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 2.000,00 2.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página 7/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRIN HAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICiP10 DE LAVRINHAS 
órgão: 08.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
Unidade: 08.01 SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 
4.737.500,00 
2.174.000,00 
2.174.000,00 
37.315.500,00 
1.792.000,00 
1.792.000,00 
1.780.000,00 
0,00 
0,00 
43.833.000,00 
3.966.000,00 
3.966.000,00 
15 Urbanismo 1.764.000,00 1.792.000,00 3.556.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.764.000,00 1.792.000,00 3.556.000,00 
15.451.0019 AÇÕES RELACIONADAS itk DEFESA CIVIL 10,000,00 10.000,00 
15.451.0019.2.055 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 
17 Saneamento 410.000,00 410.000,00 
17.451 Infra-Estrutura Urbana 410.000,00 410.000,00 
17.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 410.000,00 410.000,00 
17.451.0011.1.054 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA BAIRRO RETIDO [ 410.000,00 410.000,00 
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 56.000,00 605.000,00 0,00 661.000,00 
Unidade: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 56.000,00 605.000,00 0,00 661.000,00 
20 Agricultura 56.000,00 605.000,00 661.000,00 
20.605 Abastecimento 56.000,00 605.000,00 661 .000,00 
20.605.0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 56.000,00 605.000,00 661.000,00 
20.605.0013.1.017 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 4.000,00 4.000,00 
20.605.0013.1.018 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 52.000,00 52.000,00 
20.605.0013.2.023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 605.000.00 605.000.00 
órgão: 10.00 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00 
Unidade: 10.01 SETOR DE RECURSOS HUMANOS 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00 
04 Administração 86.000,00 86.000,00 
04.122 Administração Geral 86.000,00 86.000,00 
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 86.000,00 86.000,00 
04.122.0020.2.002 MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 86.000,00 86.000.00 
órgão: 12.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES 152.000,00 1.530.000,00 0,00 1.682.000,00 
Unidade: 12.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 152.000,00 1.530.000,00 0,00 1.682.000,00 
26 Transporte 152.000,00 1.530.000,00 1.682.000,00 
26.782 Transporte Rodoviário 152.000,00 1.530.000,00 1.682.000,00 
26.782.0012 INTERVENSOES VIARIAS 152.000,00 1.530.000,00 1.682.000,00 
26 782.0012.1.015 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL 130.000,00 130.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina 8/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 4.737.500,00 37.315.500,00 1.780.000,00 43.833.000,00 
Órgão: 12.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES 152.000,00 1.530.000,00 0,00 1.682.000,00 
Unidade: 12.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 152.000,00 1.530.000,00 0,00 1.682.000,00 
26 Transporte 152.000,00 1.530.000,00 1.682.000,00 
26.782 Transporte Rodoviário 152 000,00 1.530.000,00 1.682.000,00 
26.782.0012 INTERVENSÕES VIÁRIAS 152.000,00 1.530.000,00 1.682.000,00 
26.782.0012.1.016 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ES-I 22.000,00 22.000,00 
26.782.0012.2.031 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 1 530 000,00 1.530.000,00 
Órgão: 13.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE 13.000,00 312.000,00 0,00 325.000,00 
Unidade: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 13.000,00 312.000,00 0,00 325.000,00 
17 Saneamento 30.000,00 30.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 30.000,00 30.000,00 
17.512.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 30.000,00 30.000,00 
17.512.0014.2.068 Ações de Saneamento Básico 30.000,00 30.000,00 
18 Gestão Ambiental 13.000,00 282 000,00 295.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 13.000,00 282.000,00 295.000,00 
18.541.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 13.000,00 282 000,00 295.000,00 
18.541.0014.1.028 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 13.000,00 13.000,00 
18.541.0014.2.029 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 282 000,00 282.000,00 
õrgao: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 134.000,00 1.251.000,00 0,00 1.385.000,00 
Unidade: 14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 134.000,00 1.251.000,00 0,00 1.385.000,00 
27 Desporto e Lazer 134.000,00 1.251.000,00 1.385.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 134.000,00 271.000,00 405.000,00 
27.812.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 134.000,00 271.000,00 405.000,00 
27.812.0015.1.019 MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00 
27.812.0015.1.023 REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER 130,000,00 130,000,00 
27.812.0015.2.026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 271.000,00 271.000,00 
27.813 Lazer 980.000,00 980.000,00 
27.813.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 980.000,00 980.000,00 
27.813.0015.2.028 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 980.000,00 980.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 9/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
4.737.500,00 
903.000,00 
903.000,00 
37.315.500,00 
377.000,00 
377.000,00 
1.780.000,00 
0,00 
0,00 
43.833.000,00 
1.280.000,00 
1.280.000,00 
13 Cultura 121.000,00 350 000,00 471.000,00 
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 103.000,00 103.000,00 
13.391.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 103.000,00 103.000,00 
13.391.0017.1.021 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL 103.000,00 103.000,00 
13.392 Difusão Cultural 18.000,00 350.000,00 368.000,00 
13.392.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 18.000,00 18.000,00 
13.392.0016.1.020 MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 18.000,00 18.000,00 
13.392.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 350.000,00 350.000,00 
13.392.0017.2.027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 350.000,00 350.000,00 
23 Comercio e Serviços 782.000,00 27.000,00 809.000,00 
23.695 Turismo 782.000,00 27.000,00 809.000,00 
23.695.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 782.000,00 27.000,00 809.000,00 
23.695.0016.1.050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.000,00 2.000,00 
23.695.0016.1.058 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - FASE 2 250.000,00 250.000,00 
23.695.0016.1.059 REVITALIZAÇÃO DO CLUBE MUNICIPAL DE LAVRINHAS 530.000,00 530.000,00 
23.695.0016.2.027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 15.000,00 15.000,00 
23.695.0016.2.067 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 
23.695.0016.2.069 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.000,00 2.000,00 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 16.000,00 1.151.000,00 0,00 1.167.000,00 
Órgão: 01.00 Câmara Municipal 16.000,00 1.151.000,00 0,00 1.167.000,00 
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 16.000,00 1.151.000,00 0,00 1.167.000,00 
01 Legislativa 16.000,00 1.151 000.00 1.167 000,00 
01.031 Ação Legislativa 16.000,00 1.151.000,00 1.167.000,00 
01.031.0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 16.000,00 1.151.000,00 1.167.000,00 
01.031.0001.1.045 REALIZAÇÃO DE OBRAS E INVESTIMENTOS 16.000,00 16.000,00 
01.031.0001.2.056 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 319.000,00 319.000,00 
01.031.0001.2.064 Folha de Pagamento do Poder Legislativo 832.000,00 832.000,00 
Total geral: 45.000.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/3 
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
01 Legislativa 16.000,00 1 151 000,00 1.167.000,00 
01.031 Ação Legislativa 16.000,00 1 151 000,00 1.167.000,00 
01 031 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 16.000,00 1 151 000,00 1.167.000,00 
04 Administração 731 000,00 4.117.000,00 230 000,00 5.078.000,00 
04.122 Administração Geral 726.000,00 3.340.000,00 4.066 000,00 
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 721.000,00 2.660.000,00 3.381.000,00 
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 86.000,00 86.000,00 
04.122.0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 5.000,00 594.000,00 599.000,00 
04.123 Administração Financeira 5.000,00 777.000,00 782.000,00 
04.123.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 5.000,00 777.000,00 782.000,00 
04.846 Outros Encargos Especiais 230.000,00 230.000,00 
04.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 230.000,00 230.000,00 
06 Segurança Pública 10.000,00 10.000,00 
06.181 Policiamento 10.000,00 10.000,00 
06.181.0021 SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 10.000,00 
08 Assistência Social 31.500,00 2.031.500,00 2.063.000,00 
08.241 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,00 
08.241.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 409.000,00 409.000,00 
08.243.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 409.000,00 409.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 31.500,00 1.618.500,00 1.650.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.500,00 1.618.500,00 1.650.000,00 
10 Saúde 62.000,00 9.354.000,00 9.416.000,00 
10.301 Atenção Básica 52.000,00 9.171.000,00 9.223.000,00 
10.301.0008 PROMOÇÃO A SAODE DE QUALIDADE 52.000,00 9.171.000,00 9.223.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 5.000,00 20.000,00 25.000,00 
10.304.0008 PROMOÇÃO A SAODE DE QUALIDADE 5.000,00 20.000,00 25.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 163.000,00 168.000,00 
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 163.000,00 168.000,00 
12 Educação 481.000,00 14.326.000,00 14.807.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 450.000,00 12.921.000,00 13.371.000,00 
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 450.000,00 11.255.000,00 11.705.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 2/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfuncões e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
12 Educação 481.000,00 14.326.000,00 14.807.000.00 
12.361 Ensino Fundamental 450.000,00 12.921.000,00 13.371.000,00 
12.361.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.666.000,00 1.666.000,00 
12.362 Ensino Médio 420.000,00 420.000,00 
12.362.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 420.000,00 420.000,00 
12.365 Educação Infantil 31.000,00 985.000,00 1.016.000,00 
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 31.000,00 960.000,00 991.000,00 
12.365.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 25.000,00 25.000,00 
13 Cultura 121.000,00 350.000,00 471.000,00 
13.391 Patrimônio Histórico, Artistico e Arqueológico 103.000,00 103.000,00 
13.391.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 103.000,00 103.000,00 
13.392 Difusão Cultural 18.000,00 350.000,00 368.000,00 
13.392.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 18.000,00 18.000,00 
13.392.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 350.000,00 350.000,00 
15 Urbanismo 1.764.000,00 3.402.000,00 5.166.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.764.000,00 1.792.000,00 3.556.000,00 
15.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.764.000,00 1.782.000,00 3.546.000,00 
15.451.0019 AÇÕES RELACIONADAS A DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 1.610.000,00 1.610.000,00 
15.452.0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.610.000,00 1.610.000,00 
17 Saneamento 410.000,00 30.000,00 440.000,00 
17.451 Infra-Estrutura Urbana 410.000,00 410.000,00 
17.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 410.000,00 410.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 30.000,00 30.000,00 
17.512.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 30.000,00 30.000,00 
18 Gestão Ambiental 13.000,00 282.000,00 295.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 13.000,00 282.000,00 295.000,00 
18.541.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 13.000,00 282.000,00 295.000,00 
20 Agricultura 56.000,00 605.000,00 661.000,00 
20.605 Abastecimento 56.000,00 605.000,00 661.000,00 
20.605.0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 56.000,00 605.000,00 661.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
23 
23.695 
23.695.0016 
Comercio e Serviços 
Turismo 
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 
782.000,00 
782.000,00 
782.000,00 
27.000,00 
27.000,00 
27.000,00 
809.000,00 
809.000,00 
809.000,00 
26 Transporte 152.000,00 1.530.000,00 1.682 000,00 
26.782 Transporte Rodoviário 152.000,00 1.530.000,00 1.682 000,00 
26.782.0012 INTERVENSÕES VIÁRIAS 152.000,00 1.530.000,00 1.682 000,00 
27 Desporto e Lazer 134.000,00 1.251.000,00 1.385.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 134.000,00 271.000,00 405.000,00 
27.812.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 134.000,00 271.000,00 405.000,00 
27.813 Lazer 980.000,00 980.000,00 
27.813.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 980.000,00 980.000,00 
28 Encargos Especiais 1 150.000,00 1.150.000,00 
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 50.000,00 50.000,00 
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 50.000,00 50.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 1.100.000,00 1.100 000,00 
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1.100.000,00 1.100.000,00 
99 Reserva de Contingência 400.000,00 400 000,00 
/ 99.999 Reserva de Contingência 400.000,00 400 000,00 
, 1 99.999.0018 RESERVA DE CONTINGENCIA 400.000,00 400 000.00 
Total: 4.753.500,00 38.466.500,00 1.780.000,00 45.000.000,00 
Total geral: 4.753.500,00 38.466.500,00 1.780.000,00 45.000.000,00 
1' 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina 1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfuncties e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
01 Legislativa 1.167.000,00 1.167.000,00 
01.031 Ação Legislativa 1 167.000,00 1.167.000,00 
01 031 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 1.167.000,00 1.167.000,00 
04 Administração 5.078.000,00 5.078.000,00 
04.122 Administração Geral 4.066.000,00 4.066.000,00 
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 3.381.000,00 3.381.000.00 
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 86.000,00 86.000,00 
04.122.0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 599.000,00 599.000,00 
04.123 Administração Financeira 782.000,00 782.000,00 
04.123.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 782.000,00 782.000,00 
04.846 Outros Encargos Especiais 230.000,00 230.000,00 
04.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 230.000,00 230.000,00 
06 Segurança Pública 10,000.00 10.000,00 
06.181 Policiamento 10.000,00 10.000,00 
06.181.0021 SEGURANÇA PÚBLICA 10.000.00 10.000,00 
08 Assistência Social 2,063 000,00 2.063.000,00 
08.241 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,00 
08.241.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00 
08.243 Assistência á Criança e ao Adolescente 409.000,00 409.000,00 
08.243.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 409.000,00 409.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 1.650.000,00 1.650.000,00 
08.244 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.650.000,00 1.650.000,00 
10 Saúde 9.416.000,00 9.416.000,00 
10.301 Atenção Básica 9.223.000,00 9.223.000,00 
10.301.0008 PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE 9.223.000,00 9.223.000,00 
10.304 Vigilancia Sanitária 25.000,00 25.000,00 
10.304.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 25.000,00 25.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 168.000,00 168.000,00 
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 168.000,00 168.000,00 
12 Educação 8.177.000,00 6.630.000,00 14.807.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 6.741.000,00 6.630.000,00 13.371.000,00 
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 5.075.000,00 6.630.000,00 11.705.000,00 
12.361.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.666.000,00 1.666.000,00 
12.362 Ensino Médio 420.000,00 420.000,00 
12.362.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 420.000,00 420.000,00 
1, 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 2/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
12 Educação 8.177.000,00 6.630.000,00 14.807.000,00 
12.365 Educação Infantil 1.016.000,00 1.016.000,00 
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 991.000,00 991.000,00 
12.365.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 25.000,00 25.000,00 
13 Cultura 471.000,00 471.000,00 
13.391 Patrimônio Histórico, Artistico e Arqueológico 103.000,00 103.000,00 
13.391.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 103.000,00 103.000,00 
13.392 Difusão Cultural 368.000,00 368.000,00 
13.392.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 18.000,00 18.000,00 
13.392.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 350.000,00 350.000,00 
15 Urbanismo 5.166.000,00 5.166.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.556.000,00 3.556.000,00 
15.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 3.546.000,00 3.546.000,00 
15.451.0019 AÇÕES RELACIONADAS A DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 1.610.000,00 1.610.000,00 
15.452.0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.610.000,00 1.610.000,00 
17 Saneamento 440.000,00 440.000,00 
17.451 Infra-Estrutura Urbana 410.000,00 410.000,00 
17.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 410.000,00 410.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 30.000,00 30.000,00 
17.512.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 30.000,00 30.000,00 
18 Gestão Ambiental 295.000,00 295.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 295.000,00 295.000,00 
18.541.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 295.000,00 295.000,00 
20 Agricultura 661.000,00 661.000,00 
20.605 Abastecimento 661 000,00 661.000,00 
20.605.0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 661 000,00 661.000,00 
23 Comércio e Serviços 809.000,00 809.000,00 
23.695 Turismo 809.000.00 809.000,00 
23.695.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 809.000,00 809.000,00 
26 Transporte 1.682.000,00 1.682.000,00 
26.782 Transporte Rodoviário 1.682 000,00 1.682.000,00 
26 782.0012 INTERVENSOES VIARIAS 1.682.000,00 1.682.000,00 
-/ 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina 3/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
27 Desporto e Lazer 1.385.000,00 1.385.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 405.000,00 405.000,00 
27.812.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 405.000,00 405.000,00 
27.813 Lazer 980.000,00 980.000,00 
27.813.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 980.000,00 980.000,00 
28 Encargos Especiais 1.150.000,00 1.150.000,00 
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 50.000,00 50.000,00 
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 50.000,00 50.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 1.100.000,00 1.100.000,00 
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1.100.000,00 1.100.000,00 
99 Reserva de Contingência 400.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 400.000,00 
99.999.0018 RESERVA DE CONTINGENCIA 400.000,00 
Total: 38.370.000,00 6.630.000,00 45.000.000,00 
Total geral: 38.370.000,00 6.630.000,00 45.000.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página 1/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n°4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 
Funções Legislativa Judiciária Essencial a 
Justiça 
Administração Defesa Nacional Segurança Pública 
Órgão 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 599.000,00 0,00 10.000,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 3.381.000,00 0,00 0,00 
03.00- SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.012.000,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 86.000,00 0,00 0,00 
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 5.078.000,00 0,00 10.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
Órgão Exteriores 
01.00- GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.807.000,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 9.416.000,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 2 063 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.00- SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Total: 0,00 2.063.000,00 0,00 9.416.000,00 0,00 14.807.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/10 
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 
Funções Cultura Direitos da 
Cidadania 
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
Órgão 
01.00- GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 1.610.000,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 3.556.000,00 0,00 410.000,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.00- SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000.00 295.000,00 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 471 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 471.000,00 0,00 5.166.000,00 0,00 440.000,00 295.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/10 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 
Funções Ciência e 
Tecnologia 
Agricultura Organização 
Agraria 
Indústria Comércio e 
Serviços 
Comunicações 
Órgão 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06 00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 661 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.00- SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 809,000,00 0,00 
Total: 0,00 661.000,00 0,00 0,00 809.000,00 0,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 5/10 
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais 
Reserva de 
Contingência 
TOTAL 
Órgão 
01.00- GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 609.000,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.381.000,00 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.150.000,00 400.000,00 2.562.000,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.807.000,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.416.000,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.063.000,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.610.000,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.966.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 661.000,00 
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86.000,00 
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 1.682 000,00 0,00 0,00 0,00 1.682.000,00 
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 325.000,00 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 1 385 000,00 0.00 0,00 1.385.000,00 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0.00 0 00 0.00 1,280.000.00 
Total: 0,00 1.682.000,00 1.385.000,00 1.150.000,00 400.000,00 43.833.000,00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
Funções Legislativa Judiciária Essencial 5 
Justiça 
Administração Defesa Nacional Segurança Pública 
Órgão 
01.00 - Câmara Municipal 1 167 000.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 
Total: 1.167.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
Órgão Exteriores 
01.00 - Camara Municipal 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
Órgão Cidadania 
01.00 - Câmara Municipal 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 9/10 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
Funções Ciência e 
Tecnologia 
Agricultura Organização 
Agrária 
Indústria Comercio e 
Serviços 
Comunicações 
Orgão 
01.00 - Camara Municipal 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina 10/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais 
Reserva de 
Contingência 
TOTAL 
Órgão 
01.00 - Camara Municipal 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 1 167 000,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.167.000,00 
Total geral: 45.000.000,00 

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