Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.qov.br
PROJETO DE LEI NÚMERO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2022.
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal, no valor de R$ 3.100.000,00
(três milhões e cem mil reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob
a seguinte classificação e fonte de recurso:
ORGÃO: 02— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01— SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES
ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 190.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 19
ORGÃO: 03 — SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 — SETOR DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.002 — FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR
PÚBLICO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas
, VALOR: R$ 38.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
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FICHA: 24
ORGÃO: 04— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01— EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL — EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
FICHA: 45
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
VALOR: R$ 166.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
FICHA: 46
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00— Obrigações Patronais
VALOR: R$ 480.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
FICHA: 47
UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
61, FUNDAMENTAL — FUNDEB 40%
PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 _
QUALIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO
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CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação
VALOR: R$ 8.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 — FUNDEB 40%
FICHA: 68
SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO INFANTIL — FUNDEB 60%
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
VALOR: R$ 133.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.272 — EDUCAÇÃO — FUNDEB — MAGISTÉRIO — PRÉ
ESCOLA
FICHA: 69
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 44.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.272 — EDUCAÇÃO — FUNDEB — MAGISTÉRIO — PRÉ
ESCOLA
FICHA: 70
UNIDADE: 03— EDUCAÇÃO — RECURSOS ADICIONAIS
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA —
RECURSOS ADICIONAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
ri
VALOR: R$ 139.500,00
q' FONTE DE RECURSOS: 05.282 - SALÁRIO EDUCAÇÃO — ENSINO
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FUNDAMENTAL
FICHA: 79
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
4— EDUCAÇÃO — NA() VINCULADOS
12— EDUCAÇÃO
361 — Ensino Fundamental
0007 — SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 — PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 180.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 81
ORGÃO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
5— SECRETARIA DE SAÚDE
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — SAODE
301 — Atenção Básica
0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
VALOR: R$ 290.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 104
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 34.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 105
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil
VALOR: R$ 30.000,00
.,
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FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 107
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 230.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301 —ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 110
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Física
VALOR: R$ 147.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301— ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 115
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301— ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 120
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301— ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 121
PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE
DA FAMÍLIA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
VALOR: R$ 163.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 122
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CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
VALOR: R$ 65.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301— ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 123
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 124
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 16.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 125
SUBFUNÇÃO: 305 — Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0008 — PROGRAMA A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 — COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA
DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
VALOR: R$ 12.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
FICHA: 134
ORGAO: 06— SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 02— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Pessoal Civil
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 163
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 164
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.016 — MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS
SOCIAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
VALOR: R$ 21.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 147
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 148
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita
VALOR: R$ 250.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 150
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Física
11 VALOR: R$ 14.000,00
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FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 151
ORGAO: 08— SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
UNIDADE: 01 — SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
FUNÇÃO: 15 — URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0011 — DESENVOLVIMENTO URBANO E
INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E OBRAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
VALOR: R$ 83.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 222
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 41.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 223
ORGAO: 09 — SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNIDADE: 01 — SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
FUNÇÃO: 20— AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 605 — Abastecimento
PROGRAMA: 0013 — DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
RURAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
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FICHA: 238
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 239
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 53.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 240
ORGAO: 12— SECRETARIA DE TRANSPORTES
UNIDADE: 01— SERVIÇOS DE TRANSPORTE
FUNÇÃO: 26— TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 — Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0012 — INTERVENÇÕES VIARIAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
TRANSPORTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
VALOR: R$ 37.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral
FICHA: 252
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 23.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 253
ORGAO: 13— SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
r\UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18— GESTÃO AMBIENTAL
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SUBFUNÇÃO: 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA: 0014 — PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 — AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
VALOR: R$ 3.800,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 266
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 1.700,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 267
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 270
ORGÃO: 14— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27— DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812— Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0015 — ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ESPORTE E LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
VALOR: R$ 41.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 285
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 13.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 286
ORGAO: 15 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE: 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO: 13 — CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural
PROGRAMA: 0017 — DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.027 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
TURISMO E CULTURA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 306
Artigo 2° - 0 crédito Suplementar aberto no artigo anteriorseracoberto
com recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas:
ORGÃO: 01— GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01— GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0005 — COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES
ADMINISTRATIVAS
PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 — AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
PARA 0 GABINETE E DEPENDÊNCIAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
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FICHA: 01
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 02
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 17.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 03
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 04
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 05
FUNÇÃO: 06— SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 181 — POLICIAMENTO
PROGRAMA: 0021 — SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATIVIDADE DELEGADA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
VALOR: R$ 10.000,00
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FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 07
ORGÃO: 02— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01— SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0002 — MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 — REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100— RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 08
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 10
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 11
PROJETO/ATIVIDADE: 1.003 — AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 12
PROJETO/ATIVIDADE: 1.004 — DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE
IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis
VALOR: R$ 10.000,00
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FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 13
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES
ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 14
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 12.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 16
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 18
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 23
ORGAO: 03— SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 01— SETOR DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 123 — Administração Financeira
PROGRAMA: 0003 — GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.005 — AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações
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Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.clov.br
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 28
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 — MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA
GESTÃO FAZENDARIAE DE FINANÇAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.01.00 — Aposentadorias, Reserva Remunerada e
Reforma
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 29
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.03.00 — Pensões do RPPS e do Militar
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 30
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
VALOR: R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 31
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 32
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 33
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Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
FUNÇÃO: 28— ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.004 — DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 180.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 25
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 26
UNIDADE: 02— SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
FUNÇÃO: 28— ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 841 — Refinanciamento da Divida Interna
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.003 — PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
PÚBLICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual
Resgatado
VALOR: R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 40
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 — PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 38
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.91.00 — Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 35.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 39
ORGAO: 04— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01— EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNÇÃO: 12 — EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.007— AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS
E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL — EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 31.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
FICHA: 42
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.008— CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM
PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
FICHA: 43
SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
yiPROJETO/ATIVIDADE: 1.006 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
1 - ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 — EDUCAÇÃO INFANTIL
FICHA: 41
PROJETO/ATIVIDADE: 1.010 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM
PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 — EDUCAÇÃO INFANTIL
FICHA: 44
UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.035 —AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E
ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 — FUNDEB 40%
FICHA: 61
SUBFUNCÃO: 365 — Ensino Infantil
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL - FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
( VALOR: R$ 10.000,00
'1(q FONTE DE RECURSOS: 02.274 —ED. - FUNDEB — OUTROS — PRÉ ESCOLA
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.smoov.br
FICHA: 58
PROJETO/ATIVIDADE: 1.033 — OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO
PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.274 —ED. - FUNDEB — OUTROS — PRÉ ESCOLA
FICHA: 59
PROJETO/ATIVIDADE: 2.042 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO INFANTIL — FUNDEB 40%
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.274 —ED. - FUNDEB — OUTROS — PRÉ ESCOLA
FICHA: 71
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.274 —ED. - FUNDEB — OUTROS — PRÉ ESCOLA
FICHA: 72
UNIDADE: 03— EDUCAÇÃO —NM)VINCULADOS
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.037 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
PRÉDIOS ESCOLARES — RECURSOS ADICIONAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.282 — REC. SALÁRIO EDUCAÇÃO —ENS.
FUNDAMENTAL
, FICHA: 74
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Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 — PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.288 — - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA: 76
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.288 — - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA: 78
ORGAO: 05— SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 — SAODE
SUBFUNÇÃO: 301— Atenção Básica
PROGRAMA: 0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.012 — CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES
NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.300 — SAÚDE - RECURSOS ESPECIFICOS
FICHA: 88
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.300 - SAÚDE CONVENIOS/ENTID./FUNDOS
FICHA: 89
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 90
II VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.301 — ATENÇÃO BÁSICA
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Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.w.gov.br
FICHA: 91
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 92
PROJETO/ATIVIDADE: 1.013 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
ACESSÓRIOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.300 - SAÚDE CONVENIOS/ENTID./FUNDOS
FICHA: 95
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.301 - ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 96
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 — PROGRAMA SORRIASAOPAULO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 18.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 100
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 18.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 101
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 — MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
VALOR: R$ 81.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA
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Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br
FICHA: 103
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.300 — SAÚDE
FICHA: 108
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.312 — RECURSOS CORONAVIRUS — TESOURO
FICHA: 111
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.312— RECURSOS CORONAVIRUS - ESTADO
FICHA: 112
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.312 — RECURSOS CORONAVIRUS - UNIAO
FICHA: 113
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.312 — RECURSOS CORONAVIRUS — TESOURO
FICHA: 117
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.312 — RECURSOS CORONAVIRUS - ESTADO
FICHA: 118
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.312 — RECURSOS CORONAVIRUS - UNIAO
FICHA: 119
q PROJETO/ATIVIDADE: ' 2.047 — PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
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PacoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 35.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.304 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FICHA: 126
PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 — PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 131
SUBFUNÇÃO: 304— Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.039 — AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
FICHA: 99
SUBFUNÇÃO: 305— Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.038 — AÇÕES DE CONTROLES DE EPIDEMIAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
FICHA: 98
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 — COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA
DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
r VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.gov.br
FICHA: 135
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
FICHA: 136
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00— Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
FICHA: 137
ORGÃO: 06— SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.040— EQUIPAMENTOS PARA 0 FUNDO MUNICIPAL
DE SOLIDARIEDADE
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA: 139
UNIDADE: 02— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.042— EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSÍLIOS PIO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 9.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA: 145
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Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.017 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENDIMENTO AO IDOSO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA: 153
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00— Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA: 155
SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência A Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.018 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA: 157
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00— Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA: 160
UNIDADE: 03— CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL
(1
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária
ti PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
PROJETO/ATIVIDADE: 1.014 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS P/
0 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIT. SOCIAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA: 183
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
VALOR: R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA: 185
ORGÃO: 07 — SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 01— SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15— URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 — Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0010 — DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E
INFRAESTRUTURA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00— Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 16.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.140 —ROYALTIESEXPL. PETRÓLEO EGAS
NATURAL
FICHA: 197
ORGAO: 08— SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
UNIDADE: 01 — SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
FUNÇÃO: 15— URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0011 — DESENVOLVIMENTO URBANO E
INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.024— PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 28.165,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 201
VALOR: R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.140 —ROYALTIESEXPLORAÇÃO PETRÓLEO E
GASNATURAL
FICHA: 202
PROJETO/ATIVIDADE: 1.025 — AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 203
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL)
FICHA: 204
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 205
PROJETO/ATIVIDADE: 1.026 — REALIZAÇÃO DE OBRAS DE
INFRAESTRUTURA URBANA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 207
VALOR: R$ 100.000,00
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PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 208
VALOR: R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL)
FICHA: 209
VALOR: R$ 19.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 210
PROJETO/ATIVIDADE: 1.027 — CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
MUNICIPAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 212
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 213
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL)
FICHA: 214
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 215
PROJETO/ATIVIDADE: 1.043 — EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS P/
,1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
1, CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 216
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 217
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL)
FICHA: 218
FUNÇÃO: 17- SANEAMENTO
SUBFUNCAO: 451 — Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E
INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.054 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
VALOR: R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 220
VALOR: R$ 300.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.140 -ROYALTIESDA EXPLORAÇÃO DO
PETRÓLEO EGASNATURAL
FICHA: 221
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E
fg
INFRAESTRUTURA
II PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 - AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE
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MOBILIDADE URBANA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 227
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 228
PROGRAMA: 0019— AÇÕES RELACIONADAS A DEFESA CIVIL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 — MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 229
ORGAO: 09— SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNIDADE: 01 — SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
FUNÇÃO: 20— AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 605 — Abastecimento
PROGRAMA: 0013 — DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 — CONSTRUÇÕES E OBRAS DE
IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO A PRODUÇÃO RURAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100— RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 230
VALOR: R$ 1.000,00
( FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 231
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.qov.br
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL)
FICHA: 232
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 233
PROJETO/ATIVIDADE: 1.018 — AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS
DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 234
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 235
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL)
FICHA: 236
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 237
ORGAO: 10— SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE: 01— SETOR DE RECURSOS HUMANOS
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122— Administração Geral
PROGRAMA: 0020 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
4PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES
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ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
VALOR: R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 242
ORGAO: 12— SECRETARIA DE TRANSPORTES
UNIDADE: 01 — SERVIÇOS DE TRANSPORTE
FUNÇÃO: 26— TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 — Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0012 — INTERVENSÕES VIÁRIAS
PROJETO/ATIVIDADE: 1.015 — CONSTRUÇÕES E OBRAS DE
INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 120.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 244
VALOR: R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100— RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 245
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL)
FICHA: 246
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 247
PROJETO/ATIVIDADE: 1.016 — AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
- EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sta.Q0V.br
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 248
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 249
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL)
FICHA: 250
VALOR: R$ 8.400,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110— GERAL
FICHA: 251
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
TRANSPORTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.130 — CIDE — CONTRIB. INTERV. DOMIN.
ECONÔMICO
FICHA: 255
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.130 — CIDE — CONTRIB. INTERV. DOMIN.
ECONÔMICO
FICHA: 259
, ORGÃO: 13— SECRETARIA MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br
FUNÇÃO: 18 — GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA: 0014 — PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.028— AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 261
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 262
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL)
FICHA: 263
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 264
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 265
PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 — AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL)
FICHA: 269
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CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhasso.00v.br
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL)
FICHA: 273
FUNÇÃO: 17 — SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 512— Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA: 0014 — PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.068 — AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 9.200,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 275
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.140 —ROYALTIESDA EXPLORAÇÃO DO
PETRÓLEO EGASNATURAL
FICHA: 276
ORGÃO: 14— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27— DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 — Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0015 — ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 — MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 277
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
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Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.nov.br
FICHA: 278
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL)
FICHA: 279
PROJETO/ATIVIDADE: 1.023 — REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE
RECREAÇÃO E LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 282
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 284
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ESPORTE E LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 500,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 287
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 500,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 289
ORGAO: 15 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE: 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO: 13— CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br
PROGRAMA: 0016 — APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISMO LOCAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 — MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100— RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 293
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100— RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 294
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL)
FICHA: 295
VALOR: R$ 2.235,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 296
SUBFUNÇÃO: 391 — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
PROGRAMA: 0017— DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.021 — AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO E CULTURAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 297
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
- FICHA: 298
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL)
FICHA: 299
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 300
FUNÇÃO: 23— COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 695 — Turismo
PROGRAMA: 0016 — APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
LOCAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.050 — IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE TURISMO
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 301
PROJETO/ATIVIDADE: 1.052— CONSTRUÇÃO DE MIRANTES
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 302
VALOR: R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 303
PROJETO/ATIVIDADE: 2.067 — AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO MUNICIPAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 7.000,00
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.00v.br
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 312
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 313
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 — IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE TURISMO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 314
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 315
Artigo 3° - 0 presente Crédito Adicional será incluído na programação
das ações contidas no PPA e na LDO do presente exercício.
Artigo 4° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ao tivrinhas, 17 de outubro de 2022.
OS e
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`
• NEDITO DA SILVA
Prefeito Municipal
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lose giise- \ANAN ne, • ‘iik\
NEDITO DASILVA
Atenciosamente,
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MENSAGEM
Exmo. Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Submetemos a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento
vigente.
Durante a execução orçamentária, surgem inúmeras
situações que mudam o cenário financeiro da Administração Municipal. No exercício
financeiro presente, tais situações foram muito atípicas, provocando grandes mudanças
nas finanças municipais, impossibilitando a aplicação de recursos financeiros na
aquisição de merenda escolar, por conta da paralisação das atividades escolares.
Outro motivo também foi o ingresso de valores decorrentes
de emendas parlamentares que está proporcionando à administração atual, a realização de
investimentos em infraestrutura e diversas aquisições de bens e equipamentos que estão
contribuindo, demasiadamente, para o bem estar do munícipe lavrinhense,
proporcionando melhores condições de trafego e, ao mesmo tempo, valorização dos
imóveis.
Salientamos que as alterações pretendidas, na sua totalidade,
serão realizadas através da anulação de dotação do próprio orçamento, não alterando seu
valor total.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação do projeto de
lei, por unanimidade e em regime de urgência, por essa Casa de Leis.
Lavrinhas, 17 de outubro de 2022.
Prefeito Municipal
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