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materia nº 37/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2022
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2023-01-09T11:44:08.553066-03:00 Aprovado(a) 8 0 1

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 40

Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.qov.br 
PROJETO DE LEI NÚMERO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO 
PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2022. 
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal, no valor de R$ 3.100.000,00 
(três milhões e cem mil reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob 
a seguinte classificação e fonte de recurso: 
ORGÃO: 02— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 01— SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral 
PROGRAMA: 0002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES 
ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 190.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 19 
ORGÃO: 03 — SECRETARIA DE FINANÇAS 
UNIDADE: 01 — SETOR DE FINANÇAS 
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais 
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 
PROJETO/ATIVIDADE: 0.002 — FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR 
PÚBLICO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas 
, VALOR: R$ 38.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
EstadodeSãoPaulo 
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.00v.br 
FICHA: 24 
ORGÃO: 04— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01— EDUCAÇÃO BÁSICA 
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL — EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
FICHA: 45 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 166.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
FICHA: 46 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00— Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 480.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
FICHA: 47 
UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB 
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
61, FUNDAMENTAL — FUNDEB 40% 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 _ 
QUALIDADE 
MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO 
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Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.qov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação 
VALOR: R$ 8.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.262 — FUNDEB 40% 
FICHA: 68 
SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO INFANTIL — FUNDEB 60% 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 133.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.272 — EDUCAÇÃO — FUNDEB — MAGISTÉRIO — PRÉ 
ESCOLA 
FICHA: 69 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 44.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.272 — EDUCAÇÃO — FUNDEB — MAGISTÉRIO — PRÉ 
ESCOLA 
FICHA: 70 
UNIDADE: 03— EDUCAÇÃO — RECURSOS ADICIONAIS 
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — 
RECURSOS ADICIONAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
ri 
 VALOR: R$ 139.500,00 
q' FONTE DE RECURSOS: 05.282 - SALÁRIO EDUCAÇÃO — ENSINO 
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Paco Municipal, n" 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.00v.br 
FUNDAMENTAL 
FICHA: 79 
UNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
4— EDUCAÇÃO — NA() VINCULADOS 
12— EDUCAÇÃO 
361 — Ensino Fundamental 
0007 — SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 — PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 180.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 81 
ORGÃO: 
UNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
5— SECRETARIA DE SAÚDE 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 — SAODE 
301 — Atenção Básica 
0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE 
SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 290.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 104 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 34.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 105 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
VALOR: R$ 30.000,00 
., 
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Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 107 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 230.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301 —ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 110 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 
Física 
VALOR: R$ 147.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301— ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 115 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301— ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 120 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas 
VALOR: R$ 30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301— ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 121 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE 
DA FAMÍLIA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 163.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 122 
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Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 65.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301— ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 123 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 40.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 124 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 16.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 125 
SUBFUNÇÃO: 305 — Vigilância Epidemiológica 
PROGRAMA: 0008 — PROGRAMA A SAÚDE DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 — COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA 
DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 12.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
FICHA: 134 
ORGAO: 06— SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 02— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
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PagoMunicipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.00v.br 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
FICHA: 163 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 3.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
FICHA: 164 
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.016 — MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS 
SOCIAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 21.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
FICHA: 147 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
FICHA: 148 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
VALOR: R$ 250.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
FICHA: 150 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 
Física 
11 VALOR: R$ 14.000,00 
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Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.00v.br 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
FICHA: 151 
ORGAO: 08— SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
UNIDADE: 01 — SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 
FUNÇÃO: 15 — URBANISMO 
SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana 
PROGRAMA: 0011 — DESENVOLVIMENTO URBANO E 
INFRAESTRUTURA 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E OBRAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 83.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 222 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 41.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 223 
ORGAO: 09 — SECRETARIA DE AGRICULTURA 
UNIDADE: 01 — SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 
FUNÇÃO: 20— AGRICULTURA 
SUBFUNÇÃO: 605 — Abastecimento 
PROGRAMA: 0013 — DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
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PacoMunicipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.qov.br 
FICHA: 238 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 239 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 53.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 240 
ORGAO: 12— SECRETARIA DE TRANSPORTES 
UNIDADE: 01— SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
FUNÇÃO: 26— TRANSPORTE 
SUBFUNÇÃO: 782 — Transporte Rodoviário 
PROGRAMA: 0012 — INTERVENÇÕES VIARIAS 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
TRANSPORTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 37.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral 
FICHA: 252 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 23.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 253 
ORGAO: 13— SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
r\UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO: 18— GESTÃO AMBIENTAL 
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EstadodeSioPaulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.SP.qov.br 
SUBFUNÇÃO: 541 — Preservação e Conservação Ambiental 
PROGRAMA: 0014 — PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 — AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DO MEIO AMBIENTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 3.800,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 266 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 1.700,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 267 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 25.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 270 
ORGÃO: 14— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
UNIDADE: 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
FUNÇÃO: 27— DESPORTO E LAZER 
SUBFUNÇÃO: 812— Desporto Comunitário 
PROGRAMA: 0015 — ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E 
MODERNIZAÇÃO 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E LAZER 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 41.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 285 
Página 10 de 40 
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Estadode Sic) Paulo 
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 13.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 286 
ORGAO: 15 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
UNIDADE: 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
FUNÇÃO: 13 — CULTURA 
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural 
PROGRAMA: 0017 — DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.027 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
TURISMO E CULTURA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 306 
Artigo 2° - 0 crédito Suplementar aberto no artigo anteriorseracoberto 
com recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas: 
ORGÃO: 01— GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: 01— GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral 
PROGRAMA: 0005 — COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES 
ADMINISTRATIVAS 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 — AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 
PARA 0 GABINETE E DEPENDÊNCIAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
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Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.pov.br 
FICHA: 01 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 02 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 17.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 03 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 04 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 05 
FUNÇÃO: 06— SEGURANÇA PÚBLICA 
SUBFUNÇÃO: 181 — POLICIAMENTO 
PROGRAMA: 0021 — SEGURANÇA PÚBLICA 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 
ATIVIDADE DELEGADA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 10.000,00 
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Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 07 
ORGÃO: 02— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 01— SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral 
PROGRAMA: 0002 — MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 — REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100— RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 08 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 10 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 11 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.003 — AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 
PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 4.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 12 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.004 — DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE 
IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis 
VALOR: R$ 10.000,00 
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Estado de Sio Paulo 
Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.aov.br 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 13 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES 
ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 14 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 12.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 16 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
VALOR: R$ 2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 18 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 23 
ORGAO: 03— SECRETARIA DE FINANÇAS 
UNIDADE: 01— SETOR DE FINANÇAS 
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 123 — Administração Financeira 
PROGRAMA: 0003 — GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.005 — AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 
PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
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Estadode Sao Paulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.clov.br 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 28 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 — MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA 
GESTÃO FAZENDARIAE DE FINANÇAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.01.00 — Aposentadorias, Reserva Remunerada e 
Reforma 
VALOR: R$ 2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 29 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.03.00 — Pensões do RPPS e do Militar 
VALOR: R$ 2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 30 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 6.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 31 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 6.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 32 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 33 
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Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
FUNÇÃO: 28— ENCARGOS ESPECIAIS 
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais 
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 
PROJETO/ATIVIDADE: 0.004 — DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
VALOR: R$ 180.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 25 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
VALOR: R$ 25.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 26 
UNIDADE: 02— SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA 
FUNÇÃO: 28— ENCARGOS ESPECIAIS 
SUBFUNÇÃO: 841 — Refinanciamento da Divida Interna 
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 
PROJETO/ATIVIDADE: 0.003 — PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
PÚBLICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual 
Resgatado 
VALOR: R$ 80.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 40 
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais 
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 
PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 — PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
VALOR: R$ 150.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 38 
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PacoMunicipal, n°200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
VALOR: R$ 35.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 39 
ORGAO: 04— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01— EDUCAÇÃO BÁSICA 
FUNÇÃO: 12 — EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.007— AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS 
E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL — EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 31.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
FICHA: 42 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.008— CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM 
PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
FICHA: 43 
SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
yiPROJETO/ATIVIDADE: 1.006 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
1 - ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA 
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PagoMunicipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.210 — EDUCAÇÃO INFANTIL 
FICHA: 41 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.010 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM 
PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.210 — EDUCAÇÃO INFANTIL 
FICHA: 44 
UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB 
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.035 —AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E 
ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - 
FUNDEB 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.262 — FUNDEB 40% 
FICHA: 61 
SUBFUNCÃO: 365 — Ensino Infantil 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL - FUNDEB 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
( VALOR: R$ 10.000,00 
'1(q FONTE DE RECURSOS: 02.274 —ED. - FUNDEB — OUTROS — PRÉ ESCOLA 
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Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.smoov.br 
FICHA: 58 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.033 — OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO 
PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.274 —ED. - FUNDEB — OUTROS — PRÉ ESCOLA 
FICHA: 59 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.042 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO INFANTIL — FUNDEB 40% 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.274 —ED. - FUNDEB — OUTROS — PRÉ ESCOLA 
FICHA: 71 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.274 —ED. - FUNDEB — OUTROS — PRÉ ESCOLA 
FICHA: 72 
UNIDADE: 03— EDUCAÇÃO —NM)VINCULADOS 
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.037 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO 
PRÉDIOS ESCOLARES — RECURSOS ADICIONAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.282 — REC. SALÁRIO EDUCAÇÃO —ENS. 
FUNDAMENTAL 
, FICHA: 74 
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Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 — PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.288 — - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 
FICHA: 76 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.288 — - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 
FICHA: 78 
ORGAO: 05— SECRETARIA DE SAÚDE 
UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 10 — SAODE 
SUBFUNÇÃO: 301— Atenção Básica 
PROGRAMA: 0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.012 — CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES 
NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.300 — SAÚDE - RECURSOS ESPECIFICOS 
FICHA: 88 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.300 - SAÚDE CONVENIOS/ENTID./FUNDOS 
FICHA: 89 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 90 
II VALOR: R$ 2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
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Estado de São Paulo 
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.w.gov.br 
FICHA: 91 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 92 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.013 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
ACESSÓRIOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.300 - SAÚDE CONVENIOS/ENTID./FUNDOS 
FICHA: 95 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.301 - ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 96 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 — PROGRAMA SORRIASAOPAULO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 18.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 100 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 18.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 101 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 — MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 81.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
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Estado deSaoPaulo 
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br 
FICHA: 103 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.300 — SAÚDE 
FICHA: 108 
VALOR: R$ 30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.312 — RECURSOS CORONAVIRUS — TESOURO 
FICHA: 111 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.312— RECURSOS CORONAVIRUS - ESTADO 
FICHA: 112 
VALOR: R$ 100.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.312 — RECURSOS CORONAVIRUS - UNIAO 
FICHA: 113 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.312 — RECURSOS CORONAVIRUS — TESOURO 
FICHA: 117 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.312 — RECURSOS CORONAVIRUS - ESTADO 
FICHA: 118 
VALOR: R$ 100.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.312 — RECURSOS CORONAVIRUS - UNIAO 
FICHA: 119 
q PROJETO/ATIVIDADE: ' 2.047 — PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 
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PacoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 35.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.304 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
FICHA: 126 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 — PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 131 
SUBFUNÇÃO: 304— Vigilância Sanitária 
PROGRAMA: 0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.039 — AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
FICHA: 99 
SUBFUNÇÃO: 305— Vigilância Epidemiológica 
PROGRAMA: 0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.038 — AÇÕES DE CONTROLES DE EPIDEMIAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
FICHA: 98 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 — COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA 
DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
r VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
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Estadode Sic) Paulo 
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.gov.br 
FICHA: 135 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
FICHA: 136 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00— Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
FICHA: 137 
ORGÃO: 06— SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 
FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.040— EQUIPAMENTOS PARA 0 FUNDO MUNICIPAL 
DE SOLIDARIEDADE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 139 
UNIDADE: 02— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.042— EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSÍLIOS PIO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 9.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 145 
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Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso 
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.017 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 
ATENDIMENTO AO IDOSO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 153 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00— Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 155 
SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência A Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.018 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 
ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 157 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00— Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 160 
UNIDADE: 03— CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(1 
 SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária 
ti PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
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Estadode Sao Paulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.014 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS P/ 
0 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIT. SOCIAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 183 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 40.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 185 
ORGÃO: 07 — SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 01— SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 
FUNÇÃO: 15— URBANISMO 
SUBFUNÇÃO: 452 — Serviços Urbanos 
PROGRAMA: 0010 — DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E 
INFRAESTRUTURA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00— Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 16.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.140 —ROYALTIESEXPL. PETRÓLEO EGAS 
NATURAL 
FICHA: 197 
ORGAO: 08— SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
UNIDADE: 01 — SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 
FUNÇÃO: 15— URBANISMO 
SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana 
PROGRAMA: 0011 — DESENVOLVIMENTO URBANO E 
INFRAESTRUTURA 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.024— PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS 
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PacoMunicipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR: R$ 28.165,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 201 
VALOR: R$ 200.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.140 —ROYALTIESEXPLORAÇÃO PETRÓLEO E 
GASNATURAL 
FICHA: 202 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.025 — AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 203 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 204 
VALOR: R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 205 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.026 — REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA URBANA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 207 
VALOR: R$ 100.000,00 
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PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 208 
VALOR: R$ 80.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 209 
VALOR: R$ 19.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 210 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.027 — CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS 
MUNICIPAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 212 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 213 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 214 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 215 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.043 — EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS P/ 
,1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
1, CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
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PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 216 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 217 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 218 
FUNÇÃO: 17- SANEAMENTO 
SUBFUNCAO: 451 — Infraestrutura Urbana 
PROGRAMA: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E 
INFRAESTRUTURA 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.054 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO 
E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações 
VALOR: R$ 150.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL 
FICHA: 220 
VALOR: R$ 300.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.140 -ROYALTIESDA EXPLORAÇÃO DO 
PETRÓLEO EGASNATURAL 
FICHA: 221 
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 
SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana 
PROGRAMA: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E 
fg 
 INFRAESTRUTURA 
II PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 - AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE 
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Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.clov.br 
MOBILIDADE URBANA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 227 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 228 
PROGRAMA: 0019— AÇÕES RELACIONADAS A DEFESA CIVIL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 — MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 229 
ORGAO: 09— SECRETARIA DE AGRICULTURA 
UNIDADE: 01 — SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 
FUNÇÃO: 20— AGRICULTURA 
SUBFUNÇÃO: 605 — Abastecimento 
PROGRAMA: 0013 — DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 — CONSTRUÇÕES E OBRAS DE 
IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO A PRODUÇÃO RURAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR: R$ 2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100— RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 230 
VALOR: R$ 1.000,00 
( FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 231 
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Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.qov.br 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 232 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 233 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.018 — AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS 
DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 234 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 235 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 236 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 237 
ORGAO: 10— SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
UNIDADE: 01— SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 122— Administração Geral 
PROGRAMA: 0020 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 
4PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES 
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Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.qov.br 
ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 15.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 242 
ORGAO: 12— SECRETARIA DE TRANSPORTES 
UNIDADE: 01 — SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
FUNÇÃO: 26— TRANSPORTE 
SUBFUNÇÃO: 782 — Transporte Rodoviário 
PROGRAMA: 0012 — INTERVENSÕES VIÁRIAS 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.015 — CONSTRUÇÕES E OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR: R$ 120.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 244 
VALOR: R$ 200.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100— RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 245 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 246 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 247 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.016 — AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E 
- EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS 
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Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sta.Q0V.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 248 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 249 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 250 
VALOR: R$ 8.400,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110— GERAL 
FICHA: 251 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
TRANSPORTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.130 — CIDE — CONTRIB. INTERV. DOMIN. 
ECONÔMICO 
FICHA: 255 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.130 — CIDE — CONTRIB. INTERV. DOMIN. 
ECONÔMICO 
FICHA: 259 
, ORGÃO: 13— SECRETARIA MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
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Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br 
FUNÇÃO: 18 — GESTÃO AMBIENTAL 
SUBFUNÇÃO: 541 — Preservação e Conservação Ambiental 
PROGRAMA: 0014 — PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.028— AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DO MEIO AMBIENTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 261 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 262 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 263 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 264 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 265 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 — AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DO MEIO AMBIENTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 269 
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Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhasso.00v.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 273 
FUNÇÃO: 17 — SANEAMENTO 
SUBFUNÇÃO: 512— Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA: 0014 — PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.068 — AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 9.200,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 275 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.140 —ROYALTIESDA EXPLORAÇÃO DO 
PETRÓLEO EGASNATURAL 
FICHA: 276 
ORGÃO: 14— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
UNIDADE: 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
FUNÇÃO: 27— DESPORTO E LAZER 
SUBFUNÇÃO: 812 — Desporto Comunitário 
PROGRAMA: 0015 — ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E 
MODERNIZAÇÃO 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 — MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A 
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 277 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
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Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.nov.br 
FICHA: 278 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 279 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.023 — REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE 
RECREAÇÃO E LAZER 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 282 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 284 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E LAZER 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 500,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 287 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 500,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 289 
ORGAO: 15 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
UNIDADE: 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
FUNÇÃO: 13— CULTURA 
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural 
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Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br 
PROGRAMA: 0016 — APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISMO LOCAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 — MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A 
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100— RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 293 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100— RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 294 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 295 
VALOR: R$ 2.235,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 296 
SUBFUNÇÃO: 391 — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
PROGRAMA: 0017— DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.021 — AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO E CULTURAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 297 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
- FICHA: 298 
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Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 299 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 300 
FUNÇÃO: 23— COMÉRCIO E SERVIÇOS 
SUBFUNÇÃO: 695 — Turismo 
PROGRAMA: 0016 — APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
LOCAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.050 — IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE TURISMO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 301 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.052— CONSTRUÇÃO DE MIRANTES 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 302 
VALOR: R$ 200.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 303 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.067 — AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO 
TURISMO MUNICIPAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 7.000,00 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado deSic)Paulo 
PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.00v.br 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 312 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 313 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 — IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE TURISMO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 314 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 315 
Artigo 3° - 0 presente Crédito Adicional será incluído na programação 
das ações contidas no PPA e na LDO do presente exercício. 
Artigo 4° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
ao tivrinhas, 17 de outubro de 2022. 
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• NEDITO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
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NEDITO DASILVA 
Atenciosamente, 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
MENSAGEM 
Exmo. Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores: 
Submetemos a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o 
incluso Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento 
vigente. 
Durante a execução orçamentária, surgem inúmeras 
situações que mudam o cenário financeiro da Administração Municipal. No exercício 
financeiro presente, tais situações foram muito atípicas, provocando grandes mudanças 
nas finanças municipais, impossibilitando a aplicação de recursos financeiros na 
aquisição de merenda escolar, por conta da paralisação das atividades escolares. 
Outro motivo também foi o ingresso de valores decorrentes 
de emendas parlamentares que está proporcionando à administração atual, a realização de 
investimentos em infraestrutura e diversas aquisições de bens e equipamentos que estão 
contribuindo, demasiadamente, para o bem estar do munícipe lavrinhense, 
proporcionando melhores condições de trafego e, ao mesmo tempo, valorização dos 
imóveis. 
Salientamos que as alterações pretendidas, na sua totalidade, 
serão realizadas através da anulação de dotação do próprio orçamento, não alterando seu 
valor total. 
Diante do exposto, solicitamos a aprovação do projeto de 
lei, por unanimidade e em regime de urgência, por essa Casa de Leis. 
Lavrinhas, 17 de outubro de 2022. 
Prefeito Municipal 
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