| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2023 |
| Date | 2023-02-08 |
| Ementa | SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS À ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO "PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)" DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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~,~ $ c45rNAmvf,"-° Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 17/2023 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS À ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO "PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)" DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO" JUSTIFICATIVA Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal, através da Nobre Secretaria de Meio Ambiente de Lavrinhas/SP, realizasse estudos voltados à adesão do município de Lavrinhas/SP ao "Programa Município Verde Azul (PMVA)" do Governo do Estado de São Paulo; Considerando que o "Programa Município Verde Azul" foi lançado no ano de 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, -por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, atual Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Programa Município Verde Azul - PMVA tem o inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. Assim, o principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo. A participação de cada um dos municípios paulistas ocorre com a indicação de um interlocutor e um suplente, por meio de oficio encaminhado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. As ações propostas pelo PMVA compõem as dez Diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das Aguas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos. Para a consecução do seu objetivo, o PMVA oferece capacitação técnica aos interlocutores indicados pela municipalidade e, ao final de cada ciclo anual, publica o Ranking Ambiental dos municípios paulistas". Tal Ranking resulta da avaliação técnica das informações fornecidas pelos municípios, com critérios pré-estabelecidos de medição da eficácia das ações executadas. A partir dessa avaliação o Indicador de Avaliação Ambiental - IAA é publicado para que o poder público e toda a população possam utilizá-lo como norteador na formulação e aprimoramento de políticas públicas e demais ações sustentáveis" (fonte: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.beverdeazuldigital/); Considerando que o "Programa Município Verde Azul (PMVA)" tem o arrojado propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão sustentável com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios; Rua Manoel Machado. n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73 Estado de São Paulo Considerando que o "Programa Município Verde Azul (PMVA)" tem como principal objetivo estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável; Considerando que, segundo respeitoso Secretário da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - Senhor Marcos Penido - "o programa é o grande difundidor das metas e projetos da pasta nos municípios do estado. "Por meio do PMVA nós levamos as nossas ações, intenções e sugestões para que cada regido possa melhorar suas condições em relação ao meio ambiente. Este evento é para coroar os municípios que se dedicaram ao compromisso do desenvolvimento sustentável com esforços contínuos em prol da qualidade de vida e preservação da biodiversidade-, destacou Penido (fonte: haps ://www. infraestruturameioambiente.sp .gov.br/2020/ 12/procirama-municipio-verdeazu12020- certi fica- 1 00-municipios-do-estado-de-saopaulo/#:- text=0°/020principaP/020obj etivo°/020°/0C3 VOA9°/020estimu1ar,paste/020nos°/020municcY00 3/oADpios°/020d0%20estad0): Considerando que a adesão de Lavrinhas/SP a este importante "Programa Município Verde Azul (PMVA)", com toda a certeza, traria inúmeros benefícios ao Município no que se refere ao desenvolvimento sustentável, qualidade de vida e preservação da biodiversidade. Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que estude a possibilidade de atender ao pedido deste Vereador. Sala Vereador José Maria de Castro, 08 (oito) de fevereiro de 2023. CU, 4/1- • ANTO1ÇIO VEREADOR CARLOS RIBEIRO Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73