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materia nº 17/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaSOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS À ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO "PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)" DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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c45rNAmvf,"-° Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 17/2023 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A 
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS À ADESÃO 
DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO 
"PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)" 
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO" 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal, através da 
Nobre Secretaria de Meio Ambiente de Lavrinhas/SP, realizasse estudos voltados à adesão do 
município de Lavrinhas/SP ao "Programa Município Verde Azul (PMVA)" do Governo do 
Estado de São Paulo; 
Considerando que o "Programa Município Verde Azul" foi lançado no ano de 2007 pelo 
Governo do Estado de São Paulo, -por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, atual 
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Programa Município Verde Azul - PMVA tem o 
inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e 
valorização da agenda ambiental nos municípios. Assim, o principal objetivo do PMVA é 
estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas 
estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo. A participação de cada 
um dos municípios paulistas ocorre com a indicação de um interlocutor e um suplente, por meio 
de oficio encaminhado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. As ações propostas pelo 
PMVA compõem as dez Diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os 
seguintes temas estratégicos: Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho 
Ambiental, Biodiversidade, Gestão das Aguas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização 
Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos. Para a consecução do seu objetivo, o PMVA oferece 
capacitação técnica aos interlocutores indicados pela municipalidade e, ao final de cada ciclo 
anual, publica o Ranking Ambiental dos municípios paulistas". Tal Ranking resulta da avaliação 
técnica das informações fornecidas pelos municípios, com critérios pré-estabelecidos de medição 
da eficácia das ações executadas. A partir dessa avaliação o Indicador de Avaliação Ambiental - 
IAA é publicado para que o poder público e toda a população possam utilizá-lo como norteador 
na formulação e aprimoramento de políticas públicas e demais ações sustentáveis" (fonte: 
https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.beverdeazuldigital/); 
Considerando que o "Programa Município Verde Azul (PMVA)" tem o arrojado propósito 
de medir e apoiar a eficiência da gestão sustentável com a descentralização e valorização da 
agenda ambiental nos municípios; 
Rua Manoel Machado. n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Estado de São Paulo 
Considerando que o "Programa Município Verde Azul (PMVA)" tem como principal 
objetivo estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas 
públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável; 
Considerando que, segundo respeitoso Secretário da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente - Senhor Marcos Penido - "o programa é o grande difundidor das metas e projetos da 
pasta nos municípios do estado. "Por meio do PMVA nós levamos as nossas ações, intenções e 
sugestões para que cada regido possa melhorar suas condições em relação ao meio ambiente. Este 
evento é para coroar os municípios que se dedicaram ao compromisso do desenvolvimento 
sustentável com esforços contínuos em prol da qualidade de vida e preservação da 
biodiversidade-, destacou Penido (fonte: 
haps ://www. infraestruturameioambiente.sp .gov.br/2020/ 12/procirama-municipio-verdeazu12020-
certi fica- 1 00-municipios-do-estado-de-saopaulo/#:-
text=0°/020principaP/020obj etivo°/020°/0C3 VOA9°/020estimu1ar,paste/020nos°/020municcY00 
3/oADpios°/020d0%20estad0): 
Considerando que a adesão de Lavrinhas/SP a este importante "Programa Município 
Verde Azul (PMVA)", com toda a certeza, traria inúmeros benefícios ao Município no que se 
refere ao desenvolvimento sustentável, qualidade de vida e preservação da biodiversidade. 
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo 
Municipal para que estude a possibilidade de atender ao pedido deste Vereador. 
Sala Vereador José Maria de Castro, 08 (oito) de fevereiro de 2023. 
CU, 4/1- • ANTO1ÇIO VEREADOR CARLOS RIBEIRO 
Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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