| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2023 |
| Date | 2023-02-08 |
| Ementa | SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
| native_id | 791 |
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Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 19/2023 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE LAVR1NHAS/SP" JUSTIFICATIVA Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a possibilidade de, através do setor responsável, criar o Conselho Municipal de Cultura no município de Lavrinhas/SP; Considerando que o Conselho Municipal de Cultura é um órgão coletivo, com a participação do poder público e da sociedade civil, que colabora na elaboração e fiscalização da política cultural do Governo Municipal; Considerando que o Conselho Municipal de Cultura tem como atribuições o incentivo à promoção e divulgação de história, dos valores humanos e das tradições locais, o desenvolvimento de intercâmbio cultural e artístico com outros municípios, estados e países, a cooperação com a União e o Estado na proteção aos locais e objetos do interesse histórico, artístico e arquitetônico do município e a apresentação de propostas para criação, abertura, manutenção de espaços públicos devidamente equipados, capazes de garantir a produção, divulgação e apresentação de manifestações culturais, científicas e artísticas Considerando que são atribuições do Conselho Municipal de Cultura, dentre outras: I - Fiscalização das atividades da Secretaria ou Departamento de Cultura. II - Fiscalização das atividades culturais conveniadas à Prefeitura Municipal de Palmital. III - Elaboração de normas e diretrizes de financiamentos de projetos. IV - Elaboração de normas e diretrizes para convênios culturais. V - Colaboração com o Poder Público Municipal na formação da política cultural. VI - Propor normas para a aplicação de recursos destinados à cultura com eventos culturais. Vil - Divulgar na imprensa do Município as deliberações tomadas pelo Conselho. Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73 s aiin,a~ u Estado de São Paulo Vil - Manter intercâmbio com outros Municípios, Governo Estadual, Federal e Associações, visando à valorização da cultura.; Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que estude a possibilidade de atender ao pedido deste Vereador. Sala Vereador José Maria de Castro, 08 (oito) de fevereiro de 2023. CÁ,t,Q4,d2, A ONIO CARLOS RIBEIRO VEREADOR Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNP.' 69.110.005/0001-73