| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2021 |
| Date | 2021-03-03 |
| Ementa | Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que, através da respeitável Secretaria Municipal de Saúde, realize estudo técnico acerca da viabilidade da adoção da ozônioterapia como tratamento médico complementar para os casos de coronavírus (covid-19). |
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| pé Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 54/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA RESPEITÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZE ESTUDO TÉCNICO ACERCA VIABILIDADE DA ADOÇÃO DA OZONIOTERAPIA | COMO | TRATAMENTO MÉDICO COMPLEMENTAR PARA OS CASOS DE CORONAVÍRUS (COVID-19). JUSTIFICATIVA Considerando que vem sendo noticiada na imprensa a utilização “ozonioterapia” como terapia complementar para os casos de Coronavírus (COVID-19): p p Considerando que. segundo artigo publicado pela profissional da saúde/fisioterapeuta Poliane Cardoso. o “ozônio possui propriedades biológicas comprovadas que permitem o seu uso como terapia complementar nas diferentes fases da infecção provocada pela Covid-19”. Segundo este profissional, “essa molécula tem a capacidade de inativar o vírus por diversos mecanismos de ação, podendo reduzir a inflamação e melhorar o sistema imunológico dos pacientes atingidos durante essa longa pandemia” - (fonte: Revista Caras 2020): Considerando que tramita na Câmara dos Deputado o Projeto de Lei 1383/2020. de autoria da Deputada Federal Paula Belmonte, que tem por objetivo autorizar a prescrição da “ozonioterapia” em todo o território nacional para os casos de Coronavírus (COVID-19): Considerando que, conforme Justificação do Projeto de Lei supracitado, +... diante do momento de urgência que é vivido e a partir do reconhecido na Portaria nº 702, de 2018. do Ministério da Saúde. que determina a inclusão de novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, inclusive a ozonioterapia, mesmo que não haja nenhum medicamento, substância, vitamina, alimento específico ou vacina que possa prevenir a infecção pelo coronavírus, como foi reforçado também pelo Ministério da Saúde, o que se deseja aqui é possibilitar aos médicos a utilização da ozonioterapia como tratamento complementar, caso seja considerado necessário” - (fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop mostrarintegra?codteor=1872358&filename=PL+1383/ 2020): Considerando que, segundo estudo, essa “terapia vem sendo cada vez mais estudada com intuito de auxiliar em tratamentos de feridas extensas, infecções fúngicas, bacterianas e virais, lesões isquêmicas e várias outras afecções. tendo se mostrado muito eficaz na maioria dos casos. principalmente na atuação na desinfecção e cicatrização de feridas extensas” (fonte: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/1 1449/120089/morette da tec botfmvz.pdf?sequence=| &is Considerando que a Portaria 702, de 21 (vinte e um) de março de 2018, do Ministério da Saúde, incluiu na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares — PNPIC - a prática da “ozonioterapia”; PEC SIsata ce is GEE PEÇA STS OPTE Pads asd Rua Manoel Machado. nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Considerando que segundo a supracitada portaria, a “ozonioterapia é pratica integrativa e complementar de baixo custo, segurança comprovada e reconhecida, que utiliza a aplicação de uma mistura dos gases oxigênio e ozônio, por diversas vias de administração. com finalidade terapêutica, já utilizada em vários países como Itália, Alemanha, Espanha, Portugal, Rússia, Cuba, China, entre outros, há décadas. Há algum tempo, o potencial terapêutico do ozônio ganhou muita atenção através da sua forte capacidade de induzir o estresse oxidativo controlado e moderado quando administrado em doses terapêuticas precisas. A molécula de ozônio é molécula biológica, presente na natureza € produzida pelo organismo sendo que o ozônio medicinal (sempre uma mistura de ozônio e oxigênio), nos seus diversos mecanismos de ação, representa um estimulo que contribui para a melhora de diversas doenças, uma vez que pode ajudar a recuperar de forma natural a capacidade funcional do organismo humano e animal. Alguns setores de saúde adotam regularmente esta prática em seus protocolos de atendimento. como a odontologia. a neurologia [- a oncologia. dentre outras” — (fonte: https:/Awww.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset publisher/Kujrw0TZC 2Mb/content/id/7526450/dol - 2018-03-22-portaria-n-702-de-21 -de-marco-de-2018-7526446): Considerado. pelo acima exposto, que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal, através da respeitável Secretaria Municipal de Saúde, realizasse estudo técnico acerca da viabilidade da adoção da “ozonioterapia” como terapia complementar nas diferentes fases da infecção provocada pela Covid-19: Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido destes Vereadores. Sala Vereador José Maria de Castro, 03 (três) de março de 2021. VEREADORES: A COSTA Z” GIO RIBEIRO AGA ÔNIO CARLOS RIBEIRO Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNP] 69.110.005/0001-73