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materia nº 71/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaSOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE REMÉDIOS EM DESUSO
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Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 71/2023 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS 
ACERCA DA POSSIBILIDADE, EM HAVENDO 
VIABILIDADE LEGAL, PROMOVER CAMPANHA 
DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE 
REMÉDIOS EM DESUSO" 
JUSTIFICATiVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal, através do 
setor responsável, realizar estudos acerca da possibilidade, em havendo viabilidade legal, 
promover campanha de conscientização para devolução de remédios em desuso; 
Considerando que o recomendado é que a farmácia sempre oriente os consumidores a 
verificarem a data de vencimentos dos medicamentos comprados, buscando aqueles que estão 
com prazo de validade vencida ou que não serão mais usados e levar até o estabelecimento 
farmacêutico, para que eles não sejam jogados no lixo comum ou entrem em contato com o meio 
ambiente; 
Considerando ainda, que a devolução de medicamentos deve ser estimulada, pois os 
permite que as medicações tenham uma destinação final adequada. Essa prática pode trazer 
economia aos serviços de saúde quando os medicamentos devolvidos estão em condições 
apropriadas ao reuso por outros pacientes, porém a reutilização exige discussão e planejamento, 
pois a segurança e o sucesso dos tratamentos pós-devolução dependem de cuidados durante o 
armazenamento. Vale ressaltar que é de suma importância investir na formação de profissionais 
da saúde para que estes sejam capazes de orientar o paciente sobre a forma adequada tanto de 
armazenamento, quanto de descarte de seus medicamentos, e de promover o uso racional, 
evitando assim as sobras e a destinação inadequada. Além disso, faz-se necessário o 
estabelecimento de uma política específica de Gerenciamento de Medicamentos que abOrde a 
reutilização; 
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo 
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao 
pedido formulado por este Vereador. 
Sala Vereador José Maria de C , 2.2 (vinte e dois) de março de 2023. 
JOSÉ JOÃO SILVA 
VEREADOR 
Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNP.1 69.110.005/0001-73 

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