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materia nº 60/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaSolicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal, através da nobre Secretaria de Meio Ambiente, a realização de estudos voltados à adesão do Município de Lavrinhas/SP ao Programa Município Verde Azul (PMVA) do Governo do Estado de São Paulo.
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Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 60/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS À
ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
AO “PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL
(PMVA)” DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO.
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal, através da
Nobre Secretaria de Meio Ambiente de Lavrinhas/SP, realizasse estudos voltados à adesão do
município de Lavrinhas/SP ao “Programa Município VerdeAzul (PMVA)” do Governo do Estado de
- São Paulo;
Considerando que o “Programa Município VerdeAzul” foi lançado no ano de 2007 pelo
Governo do Estado de São Paulo, “por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, atual
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Programa Município VerdeAzul — PMVA tem o
inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e
valorização da agenda ambiental nos municípios. Assim, o principal objetivo do PMVA é estimular e
auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para
o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo. A participação de cada um dos municípios
paulistas ocorre com a indicação de um interlocutor e um suplente, por meio de ofício encaminhado a
Secretaria de Estado do Meio Ambiente. As ações propostas pelo PMVA compõem as dez Diretivas
norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Município
Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das
Águas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos. Para
a consecução do seu objetivo, o PMVA oferece capacitação técnica aos interlocutores indicados pela
municipalidade e, ao final de cada ciclo anual, publica o “Ranking Ambiental dos municípios
paulistas”. Tal Ranking resulta da avaliação técnica das informações fornecidas pelos municípios,
com critérios pré-estabelecidos de medição da eficácia das ações executadas. A partir dessa avaliação
o Indicador de Avaliação Ambiental — IAA é publicado para que o poder público e toda a população
possam utilizá-lo como norteador na formulação e aprimoramento de políticas públicas e demais
ações sustentáveis” (fonte: https://wwwinfraestruturameioambiente.sp.gov.br/verdeazuldigital/);
Considerando que o “Programa Município Verde Azul (PMVA)” tem o arrojado propósito de
medir e apoiar a eficiência da gestão sustentável com a descentralização e valorização da agenda
ambiental nos municípios;
Considerando que o “Programa Município Verde Azul (PMVA)” tem como principal objetivo
estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas
estratégicas para o desenvolvimento sustentável;
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73
Estado de São Paulo
Considerando que, segundo respeitoso Secretário da Secretaria de Infraestrutura e Meio
Ambiente - Senhor Marcos Penido — “o programa é o grande difundidor das metas e projetos da
pasta nos municípios do estado. “Por meio do PMVA nós levamos as nossas ações, intenções e
sugestões para que cada região possa melhorar suas condições em relação ao meio ambiente. Este
evento é para coroar os municípios que se dedicaram ao compromisso do desenvolvimento
sustentável com esforços contínuos em prol da qualidade de vida e preservação da biodiversidade”,
destacou Penido” (fonte:
https:/Avww infraestruturameioambiente.sp.gov.br/2020/12/programa-municipio-verdeazul-
2020-certifica-100-municipios-do-estado-de-sao-
paulo/&:-:text=0%20principal%200bjetivo%20%C3%AN%20estimular, pasta %20nos%20mu
nicúwC3%ADpios%20do%20estado);
Considerando que a adesão de Lavrinhas/SP a este importante “Programa Município Verde
Azul (PMVA)”, com toda a certeza, traria inúmeros benefícios ao Município no que se refere ao
desenvolvimento sustentável, qualidade de vida e preservação da biodiversidade.
Diante de todo o exposto, indicamos na forma regimental que se oficie ao respeitoso
Executivo Municipal para que estude a possibilidade de atender ao pedido deste Vereador.
Sala Vereador José Maria de Castro, 17 (dezessete) de março de 2021.
OCIMARA PEREIRA DE LIMA
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DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP 12.760-000 — Tel, (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73

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