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Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 03/2023
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE
AO EXMO.DR°.TARCISIO GOMES DE
APROVADO FREITAS - GOVERNADOR DO ESTADO DE
SAOPAULO, URGENTES MEDIDAS NO QUE utidaviabbaiJoJJ C) vow t,„er
Silva V•los omen DIZ RESPEITO AO PROGRAMA BOLSA
Abs*ing*. TRABALHO, PELA SUA CONTINUIDADE NO
A usancia MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP".
Requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie ao Exmo.
Dr.Tarcísio Gomes de Freitas — Governador do Estado deSaoPaulo, a fim de que estude
a possibilidade de atender ao pedido deste Vereador.
JUSTIFICATIVA
Considerando a imprescindível propositura para o conhecimento do E. Plenário, em
se tratando de mecanismos de empregabilidade, que é uma das principais preocupações do
coletivo e também um dos maiores desafios dos governantes, principalmente dos pequenos
Municípios quanto a projetos de investidura no campo de trabalho;
Considerando que a promulgação da Lei n° 17.372, de 26 de maio de 2021, o
Programa Emergencial de Auxilio-Desemprego passou a integrar o programa Bolsa do
Povo denominado Bolsa Trabalho, que concentra a gestão dos beneficios, ações e projetos,
com ou sem transferência de renda, instituidos para atendimento de pessoas em situação de
vulnerabilidade social no Estado deSaoPaulo;
Considerando que o Bolsa Trabalho tem como objetivo gerar renda, ocupação,
qualificação e empregabilidade para a população mais vulnerável, com apoio das
prefeituras;
Considerando que a proposta vem de encontro com o nosso povo e a nosso gente
devendo ser mantida e aplicada, diante da realidade por que passam inúmeros brasileiros,
cujo desemprego nitidamente estampado nas mídias sociais, onde chefes de família com o
aumento do desemprego, em especial os provedores, homens que pagam as contas e
sempre decidiram tudo sozinhos, sofrem com a depressão, multo sofrimento e, em alguns
casos, crises familiares que terminam até em separação. Esse quadro precisa ser revertido
em nosso Pais, diante do beneficio impar do Programa Bolso Trabalhq, .ima inciativa
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Ivaldo
.4tuaManoelMachado. n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73
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Estado de São Paulo
primordial para os munícipes que tenham interesse, pelo progresso e crescimento de uma
sociedade em prol de sua integralidade. E preciso dar um basta nessa situação
desanimadora e trágica, diante de um Pais de muitas riquezas, onde ainda milhões de
brasileiros todos os dias estão nos postos de intermediação de mão de obra, na busca
desesperada por uma nova oportunidade no mercado de Trabalho.
Diante de todo o exposto, requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto
Plenário, que se oficie ao Exmo.Dr. Tarcísio Gomes de Freitas — Governador do Estado
de São Paulo, para que, com todo respeito e acatamento atenda o perdido formulado por
este Vereador.
Sala Vereador José Maria de Castro, 23 (vinte e três) de fevereiro de 2023.
JOSÉ JOAti DAkilLVA
tro boY1)-
MATHEUS DA COSTA
REINALDQ1ULO PEREIRA
ANTONIOCARLOS RIBEIRO
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73
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