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materia nº 9/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaREQUEIRO RESPEITOSAMENTE NOBRE EMPRESA CIA DE SANEAMENTO APROVADO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, UNIDADE DE LAVRINHAS/SP, INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO DE ESTUDOS PARA O PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, AMBAS NO BAIRRO CAPELA DO JACU NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP
native_id908

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-10T14:29:53.402853-03:00 Aprovado(a) 7 0 1

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 09/2023 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE 
NOBRE EMPRESA CIA DE SANEAMENTO 
APROVADO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO _ 4
__vet..tavorSABESP, UNIDADE DE LAVRINHAS/SP, 
L
eac•°127'ilaINFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO DE 
Atisteroo 
Aus6„ciaESTUDOS PARA 0 PROLONGAMENTO DA 
REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO 
INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO 
NOGUEIRA DE SÁ, AMBAS NO BAIRRO 
CAPELA DO JACU NA CIDADE DE 
LAVRINHAS/SP.". 
Requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie à nobre 
nobre Empresa Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - SABESP, Unidade 
De Lavrinhas/SP, para que, com todo o respeito e acatamento, preste as informações 
solicitadas por este Vereador. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que a falta da rede de esgoto, bem como as condições inadequadas de 
saneamento podem contribuir para a proliferação de inúmeras doenças parasitárias e 
infecciosas além da degradação do corpo da água. Sendo notório que a disposição 
adequada dos esgotos é essencial para a proteção da saúde pública; 
Considerando a Rua Benedito Inácio Nunes, no bairro Capela do Jacu, não possui 
rede de esgoto, sendo necessário esse prolongamento com a Rua Geraldo Nogueira Sá para 
melhor atender os interesses de saúde pública daquela localidade; 
Considerando, que os moradores que residem nesta rua, enfrentam há anos problemas 
com o transbordamento de suas fossas sépticas, ocasionando muitos transtornos e 
prejuízos a essas famílias; 
Considerando ainda, vale ressaltar, que as residências supracitadas fazem a 
utilização do fornecimento de água da SABESP, sendo assim, solicito que atitudes sejam 
tomadas no sentido de solucionar a problemática por eles enfrentada; I 
Pi 
Rua Manoel Machado. n' 82 — Centro --1,avrinhas/SP 
CEP 12760-000— leI. (12) 3146-1200 
CNP.1 69.110.005/0001-73 
Ihra 
IVALDO 
c&d/ma/xa 9I1niee .V.fitiwiniuM 
Estado de São Paulo 
Considerando que no Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela 
Constituição Federal de 1988 e pela Lei n° 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, 
infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 
limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. 
Considerando, pelo acima exposto, serem necessárias a prestação das informações 
diversas acerca do prolongamento da rede de esgoto no bairro Capela do Jacu; 
• De acordo com o Convênio de Cooperação Município de Lavrinhas n° 
0.11/2019, Capitulo Terceiro — Planejamento e Investimentos, solicito que seja 
informado se já esta previsto no Cronograma de Planejamento e Investimentos 
a referida obra? Se sim, informe o prazo para inicio das obras. 
Diante de todo o exposto, requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto 
Plenário, que se oficie a nobre Companhia de Saneamento Básico do Estado deSic) 
Paulo - SABESP, para que, com todo o respeito e acatamento, atenda ao pedido 
formulado por este Vereador. 
Sala Vereador José Maria de Castro, 05 (cinco) de abril de 2023. 
PAUL I SER 10 RIBEIRO 
RuaManoelMachado. n°82 Cann) - La% rinhas/SP 
CEP 12.760-000— 'Eel. (12) 3146-120() 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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