br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

materia nº 19/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 958, DE 17 (DEZESSETE) DE ABRIL DE 2001
native_id938

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-31T11:33:45.870270-03:00 Aprovado(a) 8 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estadode Sic, Paulo 
PROJETO DE LEI N° 19 (DEZENOVE), DE 24 (VINTE E QUATRO) 
DE MAIO DE 2023. 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 
ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 
N-Q 958, DE 17 (DEZESSETE) DE 
ABRIL DE 2001. 
Art. 1° 0 artigo 1° da Lei Municipal N° 958, de 17 (dezessete) de abril de 
2001 passa a vigorar com a seguinte redação: 
"ARTIGO 1° Denominar-se-á Antônio José Sendretti a Rua situada 
embaixo da ponte de ferro, com inicio na divisa da casa N° 02 da Rua 
Benedito Alves Marinho, passando pela Rua Manoel Machado, e com 
termino na confluência com a Rodovia Júlio Fortes, compreendendo 
uma extensão total de 200 metros". 
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Lavrinhas, 24 (vint de maio de 2023. 
lvaldo a 
C 
IVALDO 
V 
nhas,str 
DASILVA 
OR 
(&eiima/xa 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 19 (DEZENOVE), DE 24 (VINTE E QUATRO) 
DE MAIO DE 2023. 
DA NOVA• REDAÇÃO AO 
ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 
N° 958, DE 17 (DEZESSETE) DE 
ABRIL DE 2001. 
JUSTITICATIVA 
0 presente Projeto de Lei tem por objetivo dar nova redação ao artigo 12 
da Lei Municipal N2958, de 17 (dezessete) de abril de 2001, que passaria a 
vigorar, se aprovado, com a seguinte redação: 
"ARTIGO 1° Denominar-se-á Antônio José Sendretti a Rua situada 
embaixo da ponte de ferro, com inicio na divisa da casa N° 02 da Rua 
Benedito Alves Marinho, passando pela Rua Manoel Machado, e com 
término na confluência com a Rodovia Júlio Fortes, compreendendo uma 
extensão total de 200 metros". 
A pretendida alteração faz-se necessária para deixar em clarividência o 
local de inicio e término da referida via pública, informação omissa na lei 
originária de denominação (Lei Municipal N2958, de 17 (dezessete) de abril de 
2001). 
Desta forma, tendo em vista que a presente propositura visa, inclusive, 
promover maior detalhamento ao próprio Setor de Cadastro Municipal, é que 
solicito aos Nobres Vereadores que aprovem a presente propositura por 
UNANIMIDADE! 
Lavrinhas, 24 (vinte 
Ivaldo 
ft C f A 1 ,r •
l 
as .SP 
IVALD I I S S DA SILVA 
DOR 
) de maio de 2023. 
V8 

open original →