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materia nº 158/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 158 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaSOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL, ATRAVÉS rio SETOR RESPONSÁVEL, ISENTAR DE TAXAS OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS LAVRINHENSES NOS PERÍODOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
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Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 158/2023 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL, 
ATRAVÉS rio SETOR RESPONSÁVEL, ISENTAR 
DE TAXAS OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS 
LAVRINHENSES NOS PERÍODOS FESTIVOS DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a 
possibilidade e viabilidade legal de, através do setor responsável, isentar de taxas os proprietários 
de barracas lavrinhenses nos períodos festivos do Município de Lavrinhas/SP; 
Considerando que este Vereador tem recebido diversos e constantes pedidos neste sentido; 
Considerando que este Vereador e toda a população Lavrinhense contam com a valorosa 
colaboração deste respeitoso Executivo Municipal para mais esta solicitação. 
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo 
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao 
pedido formulado por este Vereador. 
Sala Vereador José Maria de Castro, 21 (vinte e um) de junho de 2023. 
Orrk L9 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
VEREADOR 
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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