| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 765 / 1994 |
| Date | 1994-03-30 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização Legislativa para suplementação de créditos orçamentários e dá outras providências correlatas. |
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Prefeitura PHunicipal de JCavrinhas 9 listado de São Paulo PAÇO MUNICIPAL. 200 - CEP 12760000 LEI N9 765, 30 DE MARCO DE 1994 "DTSPDE 3D5RE "'UTORIZAÇ LEGICLATIUA PARA n, C DE CR5DITC5 ORÇAMENTÁRIOS r sliple:- nta; DÁ OUTRAS PRCVIDlNCIAS CORRELATAS" OOÁC MAGNO CHICARINC, Prefaitc 'unicipal Hr Lsurinhas, Estado do 5 ao Paulo, no uso de suas ntribuiçoRS legai'^» PAZ SAOER, que a Canora Municipal aprovou o ele sanciona prcmulça a aeçuinto Lei; n ARTIGC 1? Fica 0 Executivo Municipal a.u } unicipal de Orçanento e Contabilidade, um Credite Adicional nc valor de CR* 197,CCC. ,OC (conto e noventa e terizado a no 0stor M a 0 r 1 r 1 sste nilbeos da cruzeiros raai?), suplcnsntar ao dot.a: oes da para Lei de Maios Vigentes: PARÁGRAFO 'J V T r- n Ds créditos a que trata seguintes cias ificaçoss. ins 0 presente a titucionais eooncnica e progr 002/1.l/0iain012.01/3111.02 - Subsidio dos Vereadores 00, .encontra •'3 3 con: 0s a n a 11 c a: 10,COC.000,00 r p K ^ « V 010/2.1/03070212,05/3113.01 - Enca: G i^atronais Gabinete CRS 5.000.000,00 014/3.1/030G0212.06/3111.01 n (enun sraçGO Pessoal rpn 10.000,ono,GO 015/3.1/03050212.06/3113• n LJ .1. 1 Encargos Patronais Finangao CR$ 10.000.000,00 C17/3.1/03050712.06/3132.01 - Diversos Serviços s Encargos Finanças. 000,00 rpe 5 n n n « Vj Lj • Pc:ssool - Prc-Escola 027/5.1/05411902.11/3111.02 - Romuneraçao de • • • Prefeitura SHunicipal de Xavrinhas Estado de São Paulo PAÇO MUNICIPAL. 200 - CEP 12760000 CRS 10.000.000,00 028/5.1/08421882.13/3111.03 - Remuneração de Pessoal - Ensino Regular.. CRS 15.000.000,00 031/5.1/08421882.13/3113.03 - Encargos Patronais do Ensino Regular CRS 10,000.000,00 035/5.1/08424272.15/3120.04 - Merenda Escolar.. CRS 10.000.000,00 040/5.1/08422392.14/3192.04 - Diversos Serviços e Encargos Transporte CRS 10.000.000,00 045/5.2/08482472.17/3111.02 - Remuneração de pessoal da cultura,,,»,,.. CRS 5,000,000,00 051/5,2/08462472,17/3132.02 - Diversos Serviços c oncargos Cultura,,.,, CRS 5.000.000,00 056/6,1/13750212,19/3111.01 - Remuneração de pessoal Saude • • do alunos CRS 15.000.000,00 057/6.1/13750212,19/3112.01 - Encargos Patronais SaúdeCRS 8.000.000,00 053/6.1/13750212.19/3120.01 - Materiais de consumo Saúde CR3 10,000.000,00 079/8.2/10580212,25/3111.01 - Remuneração de Pessoal - Serviços Munic^ CR£ 8,000.000,00 083/3,2/10583272,26/3132.02 - Manutenção dos Serviços de iluminação pais - logradouros • ♦ • • CR« 15.000.000,00 rúbli POblica 059/8.3/10603252.27/3111.01 - Remuneração de Pessoal - Limpeza CRS 10.000,000,03 Remuneração de Passoal Serviços da Estra’ CRS 10,000,000,00 ca IGO/O.5/168853 29/3111 /. o n 1 - das Municipais 101/6.5/16885342.29/3113.01 - Encargos Patronais Sorviços de Estradas ’ Municipais CRS 8,000.000,00 103/8,5/16885342.29/3132.01 - Diversos serviços e encargos - Serviços ‘ Estradas CRS 8.000.000,00 1 i I Prefeitura PHunicipal de JCavrinhas f Estado de São Paulo PAÇO MUNICIPAL. 200 - CEP 12760000 Constituir-ss-ao recursos neces sários a cobertura do presente Credito, os aludidos nos incisos II ou III do § 15 do Artigo 43, da Lei Federal nS 4,320 ds 17 ds março 1964. ARTIGC 29 de ARTIGO 32 Esta Lei entrara em vigor na da ta de sua publicação» ARTIGO 49 Reuogam-se as disposições em cojn trário. Laurinhas, 30 ds março de 1994 ria desta Pre feitura, DATA SUPRA. AdSES SDRA