norma nº 776/1994

Prefeitura Municipal de <£avrinhas
Estado de Sao Paulo
PAÇO MUNICIPAL, 200 - CEP 12760000
LEI m 776. DE 28 DE MC^JCMBRO D£ l,99A
"DISPÜE SOSRE: AUTCRI2AÇ?0 LEGISLATIl/A FARA SUPLE
MEMTAÇÍtO DE CRBDITD5 ORÇ AME WTÍRIDS E 0^ OUTRAS
PRO\/ID?HCIAS CORRELATAS".
30ÃO P^AGNO CHICARIND, Prefeito Municipal de
suas atribuições legais,
a Camara Municipal aprovou e sle
La
rinhas, Estado de Sao Paulo, no uso de
FAZ SABER, que
V
sanciona 3 proriíulga a seguinte Lei;
ARTIGO 12 Fica o Executivo Municipal autori.
setor Municipal de Orçamento e Contabilidade,
de RS 157.000,00 (Cento e cinquenta e
dotaçoes constantes da
um
Lei as
zado a abrir no
credito adicional no valor
sete mil reais), para suplementar
de Meios Vigentes.
PARÍGRAFC iInICD - Cs créditos a que trata c pr^
ccm as seguintes classificaçoes: sente artigo encontram-se
CÂMARA MUNICIPAL
do Presidente da Camara Municipal..R3 500,00
OGl - Representação
RS5.000,00 0C2 - Subsidio dos Vereadores
GABINETE DO PREFEITO
n$2.000,00 OOG - Remuneração do Prefeito e Vice-Prafeito.
009 - Remuneração de Pessoal...........
012 Diversos Serviços Encargos
RS5.000,00
RS5.000,00
FINANÇAS
Rt25.000,00 014 - Remuneração de pessoal
rnnrarÃr CULTURA DESPORTO TU RISMC
RSB.000,00 Prl-Escola 027 - Remuneração Pessoal -
028 Remuneração Pessoal - Ensino Regular R$17.OCO,00
Prefeitura SHunicipal de JCavrinhas
Estado de São Paulo
PAÇO MUNICIPAL, 200 CEP 12760000
035 - Merenda Escolar R$ 5.000,00
039 - Oiuersos Serviços e Encargos-Ensino Regular R$ 2.000,00
040 Diversos Serviços e Encargos Transporte alunos...R$
045 - Rsfnunaração de Pessoal da Cultura
saJde
5.000,00
R$ 1.000,00
Remuneração de Pessoal
ASSISTÊNCIA E PRE\/ID£NCI A
056 R$ 22.000,00
062 - Remuneração de Pessoal R$ 6.000,00
RS 2.000,00
RS 500,00
064 - Materiais ds consumo
066 - Diversos Serviços e Encargos
5ERUIC0S MUNICIPAIS
072 - Remuneração da Pessoal...... RS 1.000,00
RS 500,00
RS 500,00
074 - Materiais de consumo
075 - Diversos serviços e encargos
SERl/ICOS MU^jICIPAIS
079 - Remuneração de Pessoal
061 Materiais de consumo....
083 - Manutenção dos serviços de Iluminação Publica
089 - Remuneração de pessoal - Limpeza PÚblica,,,.,
100 - Remuneração de Pessoal - Estradas Municipais,
102 Materiais ds consumo.
1D3 - Diversos serviços e encargos.,...
RS 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 4.000,00
RS 8.000,00
RS 6.000,00
RS 5.000,00
RS 6,000,00
» • • •
TOTAL R6157,000,00
(CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS)
Constituir-SB-ao recursos
cobertura do presente credito os aludidos nos incisos
II ou III do § IC do artigo 43 da Lei federal ns 4.320 de 17
março de 1.964.
ARTIGO 32
I
cessarios a
de
ARTIGO 45 Esta Lei entrara em vigor na
Prefeitura ^Municipal de JCavrinhas
Estado de São Paulo
PAÇO MUNICIPAL. 200 - CEP 12760000
data de sua publicação.
ARTIGD 5fi RavoQam-se as disposições em
contrário.
Laurinhas, 28 de novembro de 1994
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria desta
Prefeitura, Data Supra.
VANDA LUCIA FRANCISCO MARTINS
Escrituraria,