| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 816 / 1997 |
| Date | 1997-03-05 |
| Ementa | Dispõe sobre criação da Exposição Municipal de Pintura no Município de Lavrinhas. |
| native_id | 1099 |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de Sfio Paulo PAÇO MUNICIPAL, 200 CEP 12 760 000 LEI N5 B16, DE 05 OE MARIDO OE 1.997 DISPÜE 20BRE CRIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO MUNICIPAL DE PINTURA NO MUNICÍPIO OE LAVRINHAS" 003Í LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Laur_i nhas, Ectado do Sso Paulo, usando das atribuições quo lhe sao con feridas por Lei; FAZ SABER, que a Câniara Municipal aprovou e elO sanciona e promulga a seguinte Lei: Fica Instituido no âmbito anual do Município do La Artigo 1^’ vri.nhas a Exposição de Pinturas, Artigo 25 Fica o Poder execuS-ivo Municipal autorizado a estab^e t lecar em decreto as normas necessárias para fisl execução desta L ei . As despesas cem a execução desta Lei correrão centa de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Artigo 32 por Artigo <i2 Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogada se necessário. Lavrinhas, 05 de março de 1997 OQSy LUlr-ETA 'CUNHA r afeito M ü n ipai Publicado e Registrado na feitura. Data 5upra. Escrituraria