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norma nº 816/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 816 / 1997
Date 1997-03-05
EmentaDispõe sobre criação da Exposição Municipal de Pintura no Município de Lavrinhas.
native_id1099

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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de Sfio Paulo
PAÇO MUNICIPAL, 200 CEP 12 760 000
LEI N5 B16, DE 05 OE MARIDO OE 1.997
DISPÜE 20BRE CRIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO MUNICIPAL
DE PINTURA NO MUNICÍPIO OE LAVRINHAS"
003Í LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Laur_i
nhas, Ectado do Sso Paulo, usando das atribuições quo lhe sao con
feridas por Lei;
FAZ SABER, que a Câniara Municipal aprovou e elO
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Fica Instituido no âmbito anual do Município do La Artigo 1^’
vri.nhas a Exposição de Pinturas,
Artigo 25 Fica o Poder execuS-ivo Municipal autorizado a estab^e
t
lecar em decreto as normas necessárias para fisl execução desta
L ei .
As despesas cem a execução desta Lei correrão
centa de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 32 por
Artigo <i2 Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação
revogada se necessário.
Lavrinhas, 05 de março de 1997
OQSy LUlr-ETA 'CUNHA
r afeito M ü n ipai
Publicado e Registrado na
feitura. Data 5upra.
Escrituraria

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