| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 817 / 1997 |
| Date | 1997-03-05 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar convênio com a Obra ISSP - Obra Social São Manoel para fins que especifica. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo PAÇO MUNICIPAL. 200 CEP 12 760 000 IZJ N9 b17, OE 05 DE MARÇO DE 1.997 "DISPDE sobre AUTORIZAOlíO PARA 0 EXECUTIVO MUrtl CIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A OBRA I55P " OBRA SOCIAL S^O MANOEL PARA FINS QUE ESPECIFICA". 305Í LUIZ DA CUNHA, Pr&faito Municipal dc LaurJ. nhas, Estado de Sao Paulo, usando das atribuições que lhe são con reridas por Lei; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lai: Artigo 19 Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a ceie brar convâráo com a I5SP - OBRA SOCIAL 5^0 MANOEL, gem de cursos tecnicos . para a monta Artioo 29 As verbas necessárias para a execução da presente Lei ocorrerão por conta de verba própria do orçamento vigente supleme^n tadas SG necessário. Artigo 5B Esta Lei entrará em vigor na data do sua publicação , revogando as disposiçoo O ern contrário. Lavrinhas, 05 de março de 1997 OnSE/LUlIZ DTrTÚNHA It Priweito Munií:ipal Publicado e Registrado na Cocretaria desta P re 1 1 ijncobjcill tCAMClttC feitura. Data Supra, Escrituraria.