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norma nº 820/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 820 / 1997
Date 1997-04-07
EmentaCria a Olimpíada Estudantil Municipal entre as escolas do Município de Lavrinhas.
native_id1103

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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
PAÇO MUNICIPAL, 200 CEP 12 760 000
LEI N'^ 820, DE 07 DE ABRIL DE 1997
JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas,
Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe sào conferidas por Lei;
FAZE SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei;
Artigo \° - Fica criada a Olimpíada estudantil Municipal entre as escolas do
Município de Lavrinhas.
Artigo 2° - Os regulamentos, bem como a organização ficarão por conta da
Secretaria da Educação em conjunto com a Secretaria de Esportes.
Artigo 3® - Este evento se dará na época do aniversário de Emancipação
Político-Adminsitrativa do Município.
Artigo 4® - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Município.
Artigo 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Lavrinhas. 07 de abril de I997
JOSÉ
Prefeito Municipal.
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Lavrinhas.
Data Supra.
[Q -
\ FRANCISCO MARTINS,
Escriturária.

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