| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 820 / 1997 |
| Date | 1997-04-07 |
| Ementa | Cria a Olimpíada Estudantil Municipal entre as escolas do Município de Lavrinhas. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo PAÇO MUNICIPAL, 200 CEP 12 760 000 LEI N'^ 820, DE 07 DE ABRIL DE 1997 JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe sào conferidas por Lei; FAZE SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Artigo \° - Fica criada a Olimpíada estudantil Municipal entre as escolas do Município de Lavrinhas. Artigo 2° - Os regulamentos, bem como a organização ficarão por conta da Secretaria da Educação em conjunto com a Secretaria de Esportes. Artigo 3® - Este evento se dará na época do aniversário de Emancipação Político-Adminsitrativa do Município. Artigo 4® - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Município. Artigo 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas. 07 de abril de I997 JOSÉ Prefeito Municipal. Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Lavrinhas. Data Supra. [Q - \ FRANCISCO MARTINS, Escriturária.