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norma nº 1571/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1571 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaDá denominação de "Almerinda Pinto Madeira" à "Fonte Mirifica" localizada na Rua Virgílio D'Avila, no Bairro Niterói.
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/WRVS WPM MRIDOUNAMO 
Z02112DZ4 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estadode Sao Paulo 
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 — Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
LEI N° 1.571 DE 21 DE JUNHO DE 2021. 
"DÁ DENOMINAÇÃO DE "ALMERINDA 
PINTO MADEIRA" Á "FONTE MIRIFICA" 
LOCALIZADA NA RUA VIRGÍLIO D'AVILA, 
NO BAIRRO NITERÓI". 
JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art.12- Fica denominado "Almerinda Pinto Madeira" o local público conhecido 
como "Fonte Mirifica", localizado na Rua Virgílio D'Avilla, no Bairro Niterói, no 
Município de Lavrinhas/SP, com área total de 876,50 metros quadrados. 
Art.2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria 
do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art.32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Lavrinhas, 21 de junho de 2021. 
5\\9° act _ co». 
obi :4, 
cgr—\sAL, OSÉ BENEDITO DA SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
ovorml Peale Neto 
Procurador Chefe 
OAB/SP 265.661 
GIVANNI REALE NEtijCiP10 DE LAVRINHAS 
PROCURADOR CHEFE 
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro 
próprio, nesta data. Conforme Capitulo II, artigo 83, parágrafo 10da Lei Orgânica do 
Município promulgada em 05 de abril de 1.990. 

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