| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1571 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Dá denominação de "Almerinda Pinto Madeira" à "Fonte Mirifica" localizada na Rua Virgílio D'Avila, no Bairro Niterói. |
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/WRVS WPM MRIDOUNAMO Z02112DZ4 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estadode Sao Paulo Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 — Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br LEI N° 1.571 DE 21 DE JUNHO DE 2021. "DÁ DENOMINAÇÃO DE "ALMERINDA PINTO MADEIRA" Á "FONTE MIRIFICA" LOCALIZADA NA RUA VIRGÍLIO D'AVILA, NO BAIRRO NITERÓI". JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que aCamaraMunicipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.12- Fica denominado "Almerinda Pinto Madeira" o local público conhecido como "Fonte Mirifica", localizado na Rua Virgílio D'Avilla, no Bairro Niterói, no Município de Lavrinhas/SP, com área total de 876,50 metros quadrados. Art.2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 21 de junho de 2021. 5\\9° act _ co». obi :4, cgr—\sAL, OSÉ BENEDITO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL ovorml Peale Neto Procurador Chefe OAB/SP 265.661 GIVANNI REALE NEtijCiP10 DE LAVRINHAS PROCURADOR CHEFE Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme Capitulo II, artigo 83, parágrafo 10da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990.