| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 838 / 1997 |
| Date | 1997-07-31 |
| Ementa | Desafeta bem imóvel para fim que menciona. |
| native_id | 1122 |
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>» .. Prefeitura Municipal de LavrinhaO lisfuilo iIp Siu» Paulo *ê» PAÇO MUNl<;tl'Al., C>ÜO OEP fi2 7üoao(; LEI j\° 838, DE 31 DE JULHO DE 1997 Desafeta bem imóvel para fim que menciona JOSÉ LUIZ DA CU^’IIA. Prefeilo Municipal cie Lavrinhas. Esiaclo de São Paulo, no uso de suas alrihuiçdes legais: FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Artigo F - Idea desincorporado da classe de bens de domínio público, pas.sando para de bens de uso especial da Municipalidade, o imóvel abaixo descrilo. constante do Memorial Descritivo que acompanha e a presente lei e delafca fazendo parte: “ Area de terra situada à rua dos Mognos, antiga rua Dez (10), sua descrição inicia-se no ponto n° 1, no alinhamento da rua dos Mognos, junto a divisa com o lote iP 1 e segue numa distancia de 100,50 metros até o ponto tP 2; do ponto iP 2 segue nas distâncias de 6,28 metros em linha curva, à direita 12,00 metros em linha reta e mais 6,28 em linha curva à direita, até encontrar o ponto iP 3, confrontando as citadas distâncias com retorno da rua dos Mognos; do ponto iP 3, deflete i) esquerda e segue numa distância de 6,50 metros, até encontrar o ponto iP 4 confrontando com o lote iP 2 da quadra “C”, do referido loteamento; do ponto iP 4 deflete para a esquerda e segue numa distância de 172,80 metros até encontrar o ponto iP 5, confrontando com a propriedade de Sérgio Horta Rolim, do ponto iP 5, deflete para a esquerda e segue numa distância de 100,80 metros, até encontrar o ponto iP 6, confrontando com os lotes nas 1, 2 e 3 da quadra “G'” do referido loteamento, até encontrar o ponto iP I (inicial), encerrando assim a descrição do polígono, com a área de 15.381,65 m2. Artigo 2° - A desqfeíaçào. de que traía o artigo anterior, tem por finalidade a futura construção pela Prefeitura Municipal, através de convênio, da construção do ginásio de esportes no im()vel objeto da presente desincorporação. f 4 Prefeitura Municipal de Lavrinhas íle Sào Paulo PAÇO MUNl(;it'Al., yoo - CEP ia7Q0UUC) Artigo 3° - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4’’ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas. 14 de julho de 1997 CUNHA Hrefeito Municipal. Publicado e Registrado na Secretaria de.sta Prefeitura. Data Supra ) :iSCO MARTINS Escriturária «KUVTÇO notaria Tí i>o MIlNICÍI»!» 1»«' I-A>’l<INIIAfi tí)MAHCA tayC.i! l'i'!‘ciI ii I'< cvG( s • A Oi dvia íiCi.l-.’.. , • <ÍC.'Í citrzíuno - si* ' # J. SiÃiCÀAy .- dvii té, iiírdadot Em f'. : «1^ Uà V/.llíO ',V.ÍNlí ÍÜM SüO ií ALILtUCliOl