br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

norma nº 838/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 838 / 1997
Date 1997-07-31
EmentaDesafeta bem imóvel para fim que menciona.
native_id1122

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

>» ..
Prefeitura Municipal de LavrinhaO
lisfuilo iIp Siu» Paulo
*ê»
PAÇO MUNl<;tl'Al., C>ÜO OEP fi2 7üoao(;
LEI j\° 838, DE 31 DE JULHO DE 1997
Desafeta bem imóvel para fim que menciona
JOSÉ LUIZ DA CU^’IIA. Prefeilo Municipal cie
Lavrinhas. Esiaclo de São Paulo, no uso de suas alrihuiçdes legais:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Artigo F - Idea desincorporado da classe de bens
de domínio público, pas.sando para de bens de uso especial da
Municipalidade, o imóvel abaixo descrilo. constante do Memorial Descritivo
que acompanha e a presente lei e delafca fazendo parte:
“ Area de terra situada à rua dos Mognos, antiga
rua Dez (10), sua descrição inicia-se no ponto n° 1, no alinhamento da rua
dos Mognos, junto a divisa com o lote iP 1 e segue numa distancia de
100,50 metros até o ponto tP 2; do ponto iP 2 segue nas distâncias de 6,28
metros em linha curva, à direita 12,00 metros em linha reta e mais 6,28 em
linha curva à direita, até encontrar o ponto iP 3, confrontando as citadas
distâncias com retorno da rua dos Mognos; do ponto iP 3, deflete i)
esquerda e segue numa distância de 6,50 metros, até encontrar o ponto iP 4
confrontando com o lote iP 2 da quadra “C”, do referido loteamento; do
ponto iP 4 deflete para a esquerda e segue numa distância de 172,80 metros
até encontrar o ponto iP 5, confrontando com a propriedade de Sérgio
Horta Rolim, do ponto iP 5, deflete para a esquerda e segue numa distância
de 100,80 metros, até encontrar o ponto iP 6, confrontando com os lotes nas
1, 2 e 3 da quadra “G'” do referido loteamento, até encontrar o ponto iP I
(inicial), encerrando assim a descrição do polígono, com a área de
15.381,65 m2.
Artigo 2° - A desqfeíaçào. de que traía o artigo anterior, tem por
finalidade a futura construção pela Prefeitura Municipal, através de
convênio, da construção do ginásio de esportes no im()vel objeto da presente
desincorporação.
f
4 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
íle Sào Paulo
PAÇO MUNl(;it'Al., yoo - CEP ia7Q0UUC)
Artigo 3° - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 4’’ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Lavrinhas. 14 de julho de 1997
CUNHA
Hrefeito Municipal.
Publicado e Registrado na Secretaria de.sta Prefeitura. Data Supra
)
:iSCO MARTINS
Escriturária
«KUVTÇO notaria Tí i>o
MIlNICÍI»!» 1»«' I-A>’l<INIIAfi
tí)MAHCA
tayC.i! l'i'!‘ciI ii I'< cvG( s • A Oi dvia
íiCi.l-.’.. , •
<ÍC.'Í
citrzíuno - si*
' #
J. SiÃiCÀAy .-
dvii té,
iiírdadot
Em f'. : «1^
Uà
V/.llíO ',V.ÍNlí ÍÜM SüO ií ALILtUCliOl

open original →