| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1050 / 2005 |
| Date | 2005-05-04 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública imóvel que menciona. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas dS Estado de São Paulo W ... : Dal, n° 2 Q O -C e n tro -T e l.: (12) 3 1 4 6 -1 1 1 0 -C e p .: 12760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 MARINA INEZ MARTINS LOZANO, Prefeita Municipal r _avrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Ango 1o - Fica declarado de utilidade publica, para fins de realização de >e norias, o imóvel situado no Bairro da Capela do Jacu, onde se encontra instalado o “Recinto Permanente de Exposições e Torneio Leiteiro José Inácio "'«unes”. •-/ligo 2o - As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de r "Das próprias do orçamento vigente, suplementada se necessário. - r go 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as : sposições em contrário. LEI N°. 1050, DE 04 DE MAIO DE 2005. “ Declara de Utilidade Publica imóvel que menciona” Lavrinhas, 04 de maio de 2005. MARINA INEZ MARTINS LOZANO Prefeita Municipal Publicada no átrio da P Municipal de Lavrinhas. Data Supra SUELI E E PAIVA Secretaria Muni s Administração.