| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 908 / 1999 |
| Date | 1999-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências correlatas. |
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H/iÁas/ i Estado de São Paulo Paço Municipal. n“ 200-tel. (012) 546-1110-CEP 12760-000 LEI N" 908, 18 DE JUNHO DE 1999. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências correlatas JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavnnhas, de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e Estado de São Paulo, no uso promulga a seguinte Lei; Artigo 1 - “ Executivo Municipal, no ^^"íetsHÍoOO.Õo Secretaria Municipal de Finanças, o (trezentos e trinta mil reais). P crédito adicional suplementar O crédito de que trata o presente artigo servira para tornaram insuficientes para arágrafo único - da Lei de Meios Vigentes que se exercício vigente, a saber. suplementar dotações constantes atender as despesas previstas para o , _ _ - ^ PONT A RI 1.1D A nE/TESQUR ARI A/TRIBUIA£AO 017P2 1/03080212.06/3113.01- Encargos Patronais 019/22.1/03080212.06/3132.01-DiversosServ^EEncargos 024/22.1/03080332.10/4354.01- Amortização Divida PASEP-lNSS FDl ICACÃO ESCOLAR 030/^4 1/08421882.12/3111.01- Remuneração ... 031/M 1/08421882,12/3113.01-Encargos Patronais ^.-. 032/M 1/08421882.12/3111.02- Remuneração de Pessoal... n't't/74 1/08421882.12.3120.01-MateriaisdeConsumo 034/^4 1/08422392.13/3120,02- Material Consumo-Transporte 036/M 1/08421881.08/4110.01- Const./Reparos/Reforma unidades esco 039/24 1/0M21882.12/3111.02- Remuneração de Pessoal ^ Fundamental 040/24.1/08421882.12.3113.02- Encargos Patronais ri ÍT ,T1 )R A/DF.SPORTOS/TURISMO 067/25.1 /08482472.23/3132.03- Festividades ão Professores FUNDEF .R$ 7.000,00 .R$ 15.000,00 .R$ 40.000,00 R$ 50.000,00 R$ 10.000,00 .,R$15.000,00 ..R$ 8.000,00 ..R$30.000,00 ..R$20.000,00 ..R$20.000,00 ..RS 5.000,00 ..RS22.000,00 RS 30.000,00 .RS 5.000,00 ,R$ 10.000,00 070^1/13750212.24/3111.01- Remuneração de Pessoal 071/26 1/13750212.24/3113.01-Encargos Patronais 072/264/13750212.24/3120.01- Materiais Diversos/Medicamentos A^SISTENCIA/BEM F.8TAR SOCIAL 078/27 1 /15814872.25/3120.01 - Materiais de Consunio 079/27.1/15814872.25/3132.01- Diversos Serviços e Encargos. .RS 10.000,00 .R$ 12.000,00 gFRVirOS URBANOS 090/29 1/10580212.29/3113.01-Encargos Patronais 093/^9 1/10583272.31/3132.02- Iluminação Publica Vias/Lograd RS 6.000,00 R$15.000,00 R$330.000,00 TOTAL Artipo 7° Constituir-se-ão recursos necessários a cobertura do pjesente crédito, nos termos do inciso 111, parágrafo U, artigo 43 da Lei 4.320/64, as anu açoes as r dotações orçamentárias constantes da Lei de Meios Vigentes. Estado de São Paulo Paço Municipal, n" 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 2.000,00 20.000.00 26.000,00 2.000,00 6.000,00 20.000,00 8.000,00 1.000,00 6.000,00 13.000,00 18.000,00 20.000,00 60.000,00 38.000,00 90.000,00 330.000,00 R$ Remuneração de Pessoal Equipamentos e Mat. Permanente Remuneração de Pessoa! Encargos Patronais Equipamentos Material Permanente Serviços Transporte Universitário Remuneração de Pessoal-Cultura Encargos Sociais Materiais de Consumo Restauração Sobradão Coronel Horta Equip. Mat. Permanente Cultura Desaprop .Const. Casas Populares Pavimenlação/Drenagem Const. Velório/Necrotério Municipal Pontes Bueiros Mata Burros 011/21.1/03070212.05/3111.02 015/21.1/03070211.03/4120.01 025/23.1/03070212.11/3111.01 026/23.1/03070212.11/3113.01 029/23.1/03070211.05/4120.01 057/24.2/08442052.20/3132.02 063/25.1/08482472.22/3111.02 064/25 1/08482472.22/3120.02 065/25.1/08482472.22/3120.02 068/25.1 /08482471.11 /4110.02 069/25.1 /08482471.12/4! 20.02 083/27.1/10573161.15/4210.01 095/29.1/10585751.22/4110.01 097/28.1 /10603161.23/4110.03 103/29.3/16885341.25/4110.01 Total R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ data de sua publicação. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na Artigo 4^’ - Revogam-se as disposições em contrario. Lavrinhas, 18 de junho de 1999. h JOS^UIZ^BA CUNHA Brefeíto Municipal Secretaria desta Prefeitura. Data Supra Vanda Lúcia Francisco Martins Escriturária Publicado e Registrado na