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norma nº 908/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 908 / 1999
Date 1999-06-18
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências correlatas.
native_id1193

Documents (1)

texto integral #

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H/iÁas/ i
Estado de São Paulo
Paço Municipal. n“ 200-tel. (012) 546-1110-CEP 12760-000
LEI N" 908, 18 DE JUNHO DE 1999.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências correlatas
JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavnnhas,
de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
Estado de São Paulo, no uso
promulga a seguinte Lei;
Artigo 1 - “ Executivo Municipal, no ^^"íetsHÍoOO.Õo
Secretaria Municipal de Finanças, o
(trezentos e trinta mil reais).
P
crédito adicional suplementar
O crédito de que trata o presente artigo servira para
tornaram insuficientes para arágrafo único -
da Lei de Meios Vigentes que se
exercício vigente, a saber. suplementar dotações constantes
atender as despesas previstas para o , _ _ - ^
PONT A RI 1.1D A nE/TESQUR ARI A/TRIBUIA£AO
017P2 1/03080212.06/3113.01- Encargos Patronais
019/22.1/03080212.06/3132.01-DiversosServ^EEncargos 024/22.1/03080332.10/4354.01- Amortização Divida PASEP-lNSS
FDl ICACÃO ESCOLAR
030/^4 1/08421882.12/3111.01- Remuneração ...
031/M 1/08421882,12/3113.01-Encargos Patronais ^.-.
032/M 1/08421882.12/3111.02- Remuneração de Pessoal...
n't't/74 1/08421882.12.3120.01-MateriaisdeConsumo
034/^4 1/08422392.13/3120,02- Material Consumo-Transporte
036/M 1/08421881.08/4110.01- Const./Reparos/Reforma unidades esco
039/24 1/0M21882.12/3111.02- Remuneração de Pessoal ^ Fundamental
040/24.1/08421882.12.3113.02- Encargos Patronais
ri ÍT ,T1 )R A/DF.SPORTOS/TURISMO
067/25.1 /08482472.23/3132.03- Festividades
ão Professores FUNDEF
.R$ 7.000,00
.R$ 15.000,00
.R$ 40.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
.,R$15.000,00
..R$ 8.000,00
..R$30.000,00
..R$20.000,00
..R$20.000,00
..RS 5.000,00
..RS22.000,00
RS 30.000,00
.RS 5.000,00
,R$ 10.000,00
070^1/13750212.24/3111.01- Remuneração de Pessoal
071/26 1/13750212.24/3113.01-Encargos Patronais
072/264/13750212.24/3120.01- Materiais Diversos/Medicamentos
A^SISTENCIA/BEM F.8TAR SOCIAL
078/27 1 /15814872.25/3120.01 - Materiais de Consunio
079/27.1/15814872.25/3132.01- Diversos Serviços e Encargos.
.RS 10.000,00
.R$ 12.000,00
gFRVirOS URBANOS
090/29 1/10580212.29/3113.01-Encargos Patronais
093/^9 1/10583272.31/3132.02- Iluminação Publica Vias/Lograd
RS 6.000,00
R$15.000,00
R$330.000,00
TOTAL Artipo 7° Constituir-se-ão recursos necessários a cobertura do pjesente
crédito, nos termos do inciso 111, parágrafo U, artigo 43 da Lei 4.320/64, as anu açoes as
r
dotações orçamentárias constantes da Lei de Meios Vigentes.
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n" 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000
2.000,00
20.000.00
26.000,00
2.000,00
6.000,00
20.000,00
8.000,00
1.000,00
6.000,00
13.000,00
18.000,00
20.000,00
60.000,00
38.000,00
90.000,00
330.000,00
R$ Remuneração de Pessoal
Equipamentos e Mat. Permanente
Remuneração de Pessoa!
Encargos Patronais
Equipamentos Material Permanente
Serviços Transporte Universitário
Remuneração de Pessoal-Cultura
Encargos Sociais
Materiais de Consumo
Restauração Sobradão Coronel Horta
Equip. Mat. Permanente Cultura
Desaprop .Const. Casas Populares
Pavimenlação/Drenagem
Const. Velório/Necrotério Municipal
Pontes Bueiros Mata Burros
011/21.1/03070212.05/3111.02
015/21.1/03070211.03/4120.01
025/23.1/03070212.11/3111.01
026/23.1/03070212.11/3113.01
029/23.1/03070211.05/4120.01
057/24.2/08442052.20/3132.02
063/25.1/08482472.22/3111.02
064/25 1/08482472.22/3120.02
065/25.1/08482472.22/3120.02
068/25.1 /08482471.11 /4110.02
069/25.1 /08482471.12/4! 20.02
083/27.1/10573161.15/4210.01
095/29.1/10585751.22/4110.01
097/28.1 /10603161.23/4110.03
103/29.3/16885341.25/4110.01
Total
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
data de sua publicação. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na
Artigo 4^’ - Revogam-se as disposições em contrario.
Lavrinhas, 18 de junho de 1999.
h
JOS^UIZ^BA CUNHA
Brefeíto Municipal
Secretaria desta Prefeitura. Data Supra
Vanda Lúcia Francisco Martins
Escriturária
Publicado e Registrado na

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