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norma nº 912/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 912 / 1999
Date 1999-09-08
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências correlatas.
native_id1196

Documents (1)

texto integral #

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ii/rUo€^tal j oMi
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n® 200 —tel. (012) 546-1110 — CEP 12760 — 000
LEI N° 912.06DE SETEMBRO DE 1999.
adicional “Dispõe sobre abertura de credito
suplementar c dá outras providencias correlatas
•n
JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinlias. Estado de São Paulo
110 uso de suas atribuições legais
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou c ele sancioiu c promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1" Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir na Secretaria Municipal de
Finanças, o credito adicional suplcmciilar no valor de RS 285.000.00 (duzentos e oitenta c cinco mil reais).
Parágrafo Único - O crédito de que trata o
dotações constantes da Lei de Meios Vigentes que se tomaram insuficientes para atender as despesas pre\’istas par
0 exercício
presente artigo scr\'ira para suplementar
:i
CHEFIA DO GQVERNO/DEPENDENCIAS
014/21.1/0-1070212.05/3132.01- Diversos Seniços c Encargos
CQNTABIl-IDADE/TESOURARIA/rRIBUTACÂO
016/22.1/03080212.06/3111.01- Remuneração de Pessoal
017/22. i/03080212.06/3113.01- Encargos PaUonais
019/22.1/03080212.06/3132.01 - Diversos Serv. E Encargos.
024/22.1/03080332.10/4354.01- Amortização Divida PASEP-INSS-FGTS.
EDUCAÇÃO ESCOLAR
030/24.1/08421882.12/31 1 t.Ol- Remuneração Professores FUNDEF
032/24.1/08421882.12/3111.02- Remuneração de Pessoal
033/24.1/08421882.12.3120.01 - Materiais de Consumo
034/24.1/08422392.13/3120.02- Material Consumo -Transpone Aluno
037/24.1/08421882.15/3221.01- Transf. A União para Educação
038/24.1/0842! 882.16/3222.01 - Trans. A Estados para Educação R$20.000,00
1)39/24.1/08421882.12/3111.02- Remuneração de Pessoal - Educação Fundamental
EDUCAÇÃO
056/24.2/08424272.19/3120.02 ~ Gêneros para Merenda Escolar
SAÚDE
070/26.1/13750212.24/31 i l.Ol-Rcmuneraçâo Pessoal
072/26.1/13750212.24/3120.01-Materiais Dívcrsos/Mcdicamenios
ASSISTÈNCIA/BEM ESTAR SOCIAL
076/27.1/15814872.25/3111.01- Rcmiuicração de Pessoal
078/27.1/15814872.25/3120.01 - Material de Consumo
079/27.1/15814872.25/3132.01- Diversos ScrviçoEncargos
R$10,000.00
R$ 14,000.00
R$ 4.000.00
R$ 5.000.00
R$28.000.00
R$30.(K)0,00
R$I().ü()().0()
R$ 5.(KK).Ü0
RS 10.000.00
R$25.Ü00.00
RS38.(KK).00
RS 5.000.00
RS20.t)00.00
R$10.000.00
RS5.(K)0,00
RS 5.000.00
RS 10.000.00
R$10,000.00 080/27.1/15814872.26/3231.01- Subvenções Sociais Programa Criança
SERVIÇOS URBANOS
1)88/29.1/10580212,29/31 11.01-Remuneração com Pessoal
SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS
099/29.3/16885342.32/31111.01- Remuneração de Pessoal.
TOTAL
R$15.0l)0.t)0
R$ 6.000.00
R.$285.000.(H)
Estado de São Paulo
Paço Municipal. n« 200 -tel. (012) 546-1110 - CEP 12760 - 000
Aitigo T - Constituir-se-âo recursos necessários a cobeiluia do [wescnlc credito,
nos termos do inciso III. parágrafo 1". artigo 43, da Lei 4.320/64, as anulações das dotações orçamentárias
constantes da Lei dc Meios Vigentes.
.R$ 3.900.00
R$ 5.(K)0.0()
R$ 6.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000.00
RS 6.800.00
RS 1.000,00
RS 6.000.00
RS 9.000.00
RS 6.000.00
RS 18.900,00
RS 7.000.00
RS 4.(KK).(H)
RS 17,000,00
RS 7.500,00
RS 4.900.00
RS 20.000,00
RS 30.000.00
RS 8.000,00
RS 15.000.00
RS 2.000.00
RS 36.000.00
RS 5.000,00
RS 62.(K)0.00
.RS 285.000.00
012/21.1/03070212.05/3113.01* Encargos Patronais
028/23.1/03070212.11/3132.01- Eliversos Serviços e Encargos
052/24,2/08482132.18/3111,01- Remuneração de Pessoal-Cursos Supl.
053/24.2/08422132.18/3113.01-Encargos Patronais
054/24.2/08422132.18/3120.01- Materiais de Consumo
055/24.2/08422132.18/3132.01- Diversos Serviços c Encargos
059/25,1/08462242.21/3113.01- Encargos Patronais
060/25.1/08462242.21/3120,01- Materiais dc Consumo
062/25.1/08462241.10/4110.01- Desapropriação - Quadras Poliesport
066/25.1/08482472.22/3132.02- Diversos Serviços e Encargos
067/25.1/08482472.23/3132,03- Festividades
068/25,1/08482471.11/4110,02- Restauração SobradÜo
077/27.1/15814872.25/3 H 3.01 - Encargos Patronais
082/27.1/15814871.16/4120.01-Equipamentos/Mat. ft:rmancntc.
084/28.1/04180212.27/3120.01- Materiais de Consumo
085/28. l/041802I2,28/3132.01-Tomeio Leiteiro / Expo Agropee
086/28.1/04181111.17/4110.02- ConsL Galpão do prod
087/28.1/04181111.18/4120.01-Equipamento/MaLftmnanenlc
094/29.1/10583271.20/3132.03- Amfáiação Rede Iluminação Publica
0%/29.1/10583281.21/4110.02- Desapropriação/Const. Praça..
097/29.1/10603161.23/4110.03-Const. Velório/Necrotério Munic
098/29.1.10580211 19/4120.01 - Caminhão Equip / Mm. Permanente
103/29.3/16885341.25/4110.01 - Pontes Bueiros Mata Burros
1029.3/16885341.24/4120.01-Caminhão Equipa/Mat. Permanente
TOTAL
Artigo 3® - Esta Lei entrará cm vigor na data dc sua publicação.
Artigo 4® - Rct’Ogam-se as disposições em contrário.
La^•rinh:3B 8 dc setembro 1999.
JOSÉluiZ d\^nha
Praeito Municipal
Publicado c Registrado na Secretaria desta Prefeitura. Data Suixa
Escríturáría
íiin I
M

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