| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1573 / 2021 |
| Date | 2021-08-05 |
| Ementa | Dá denominação de "Cleonilda Aparecida dos Santos" à Unidade Básica de Saúde do Município, situada na Rua Manoel Machado, nº 303, no Centro de Lavrinhas-SP. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.s s .gov.br LEI N° 1.573 DE 05 DE AGOSTO DE 2021. "DÁ DENOMINAÇÃO DE "CLEONILDA APARECIDA SANTOS" À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO, SITUADA NA RUA MANOEL MACHADO, N 303, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que aCamaraMunicipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica denominado de "Cleonilda Aparecida dos Santos" A Unidade Básica de Saúde situada na Rua Manoel Machado, n303, no Centro do Município de Lavrinhas/SP, comArea total de 581,00 metros quadrados e Inscrição Cadastral 1.06.0097.01.001. Artigo 2° - As despesas com execução desta Lei ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 05 de agosto de 2021. 110 00'51 AOSÉ BENEDITO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Giovanni R'uoleNeto Procurador Chefe OAB/SP 265.661 GIOVA Ni REALE NErTr-6N1CfP10 DE 1.AVRINHAS PROCURADOR CHEFE Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme Capitulo II, artigo 83, parágrafo 1° da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990.