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norma nº 3/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SESSÃO SOLENE DE DEFESA E PROMOÇÃO DA VIDA"
native_id1260

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Câmara gilunicipar de Lavrinfias 
Estado de São Paulo 
RESOLUÇÃO N903, DE 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2021 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SESSÃO 
SOLENE DE DEFESA E PROMOÇÃO DA VIDA". 
Fag()saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Reso￾lução: 
Art.19Fica instituída na Câmara Municipal de Lavrinhas/SP a "Sessão Solene 
de Defesa e Promoção da Vida", a ser realizada anualmente durante a "Semana de 
Defesa e Proteção da Vida", que ocorre no dia 19(primeiro) ao dia 07 (sete) de ou￾tubro (Lei Municipal 1.578/2021) ou no dia 08 (oito) de outubro, "Dia Mundial do 
Nascituro" (Lei 1.578/2021). 
Art.2° As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de 
dotações orgamentárias próprias e/ou vinculadas, previstas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art.39Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
SALA VEREADOR JOSÉ MARIA DE CASTRO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021 
IVALDOSE DA SILVA 
PRESIDENTE DA CÂMARA rs1UlJICIPAL DE LAVRINHAS/SP 
(BIEN 0 021/2022) 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 - 3146-1200 
vvww.cmlavrinhas.sp.dov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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