| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SESSÃO SOLENE DE DEFESA E PROMOÇÃO DA VIDA" |
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Câmara gilunicipar de Lavrinfias Estado de São Paulo RESOLUÇÃO N903, DE 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SESSÃO SOLENE DE DEFESA E PROMOÇÃO DA VIDA". Fag()saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art.19Fica instituída na Câmara Municipal de Lavrinhas/SP a "Sessão Solene de Defesa e Promoção da Vida", a ser realizada anualmente durante a "Semana de Defesa e Proteção da Vida", que ocorre no dia 19(primeiro) ao dia 07 (sete) de outubro (Lei Municipal 1.578/2021) ou no dia 08 (oito) de outubro, "Dia Mundial do Nascituro" (Lei 1.578/2021). Art.2° As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações orgamentárias próprias e/ou vinculadas, previstas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.39Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA VEREADOR JOSÉ MARIA DE CASTRO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021 IVALDOSE DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA rs1UlJICIPAL DE LAVRINHAS/SP (BIEN 0 021/2022) Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 vvww.cmlavrinhas.sp.dov.br CNPJ 69.110.005/0001-73