| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1611 / 2022 |
| Date | 2022-07-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
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im íS Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo [Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-í 110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br LEI N° 1.611 DE 15 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LDO”. JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de «uas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: . DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. Io - Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam estabelecidos pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias - L.D.O. - os parâmetros, normas e instruções para a elaboração do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2023 do Múnicípio de Lavrinhas, que abrangerá os poderes Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da administração direta, compreendendo: I - As metas fiscais; II - A estrutura e organização do orçamento municipal; ’ III - As prioridades e metas da administração municipal; IV - As diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações; V - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; VI - As disposições sobre alterações na legislação tributária do município, e VII - As disposições sobre a dívida pública municipal. Art. 2o - Consideram-se, para os efeitos desta Lei: PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações governamentais planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais determinados, para satisfação das necessidades coletivas. . PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos de um Programa, envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um bem final que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; DIRETRIZES: O conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar e oriéntar o processo de planejamento; Página 1 de 7 âmnS Prefeitura Municipal de Lavrinhas f Estado de São Paulo [Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br METAS: A especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos; OBJETIVOS: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das' ações governamentais dirigidas à coletividade; DESPESAS IRRELEVANTES: As despesas consideradas dispensadas de licitação; DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: As despesas já constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo normativo que fixem obrigação legal de execução por período superior a dois exercícios financeiros. PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: As ações que resultem em serviços públicos prestados ou colocados à disposição da comunidade, de forma uniforme durante período prolongado. Art. 3o. Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, integram esta lei os seguintes anexos: . I -*De Metas Fiscais, composto de: a) Demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2023, em valores correntes e constantes, acompanhado da respectiva metodologia de cálculo; b) Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; II - Demonstrativo de previsão e projeção da receita orçamentária para o exercício de 2023; III - Demonstrativo da previsão e projeção da receita corrente líquida para o exercício de 2023; IV - Demonstrativo das metas mensais de arrecadação para o exercício de 2023; V - Demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2023; VI - Descrição dos programas governamentais/metas/custps; VII - Unidades executoras e ações voltadas para o desenvolvimento do programa goyemamental. Parágrafo Único - Não há previsão de Riscos Fiscais. ELABORAÇÃO E APROVACÀO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Ari. 4o - A elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - deverá pautar-se pela transparência da gestão fiscal, observando-se os princípios da publicidade e legalidade, permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações do planejamento municipal. Art. 5o - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, se ocorrerem, serão avaliados em anexos próprios, onde serão informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo. Parágrafo Único: Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle do Poder Executivo. Art. 6o - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento permanente. Página 2 de 7 Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br ---------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------- Prefeitura Municipal de Lavrinhas § J° - Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da unidade e da universalidade orçamentária. § 2o - A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de aperfeiçoamento da arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias. § 3o - O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na legislação tributária, sempre que se tome necessária a preservação do equilíbrio das contas públicas e a geráção de recursos para investimentos; para manutenção ou ampliação das atividades próprias do Município, bem como o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao custo de cobrança. § 4o - As modificações das leis de caráter tributário çleverão ser apreciadas pelo Poder Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da anualidade e legalidade tributária. § 5o - Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique em redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao disposto no artigo 14 da Lei 101/2000, devendo ser instruído com demonstrativos evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. Não se sujeitam às regras do presente parágrafo, a siruples homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentada com base em legislação municipal anterior à edição da Lei Complementar 101/2000. Art. T - As metas de receitas previstas para fins de elaboração da lei orçamentária terão por base: , I o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente corrigidas monetariamente conforme índices do Governo Federal; II implantação de programas e de softwares específicos para as diversas áreas de atuação do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município; III a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da população; IV a tendência do exercício financeiro; V o incremento de cobrança da dívida ativa existente. • Art. 8o - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, limitada ao máximo de 5% da receita corrente líquida, e constituída exclusivamente de recursos do orçamento fiscal, destinada às seguintes finalidades: I Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos; II • Cobertura de créditos adicionais. Art. 9o - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, além de adequadamente atendidas as despesas com conservação e manutenção do patrimônio público. Parágrafo Único: A regra estabelecida no “caput” deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. Art. 10 - A lei orçamentária poderá prever parcerias voluntárias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de Página 3 de 7 Itm k Prefeitura Municipal de Lavrinhas f Estado de São Paulo [Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP -«CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e inclusão de recursos destinados à concessão de auxílios e subvenções a entidades civis de caráter beneficente, filantrópicas e assistenciais, sem fins lucrativos, nas áreas de educação, saúde e assistência social, ou outras de interesse do Município, constantes de Anexo específico, por lei específica, nos termos da Lei 13.019/2014 e suas alterações, desde que a entidade cumpra as determinações exigidas pela legislação em vigor e seja aprovada pelo Conselho Municipal pertinente. Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recurso?públicos a qualquer título submeterse-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de verificação do cumprimento dos objetivos propostos pelo ato de transferência dos recursos além da fiscalização e exigências estabelecidas pelos Tribunais de Contas e pelas leis específicas. Art. 11 - As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser programadas para o exercício de 2023 com os acréscimos estabelecidos nas estimativas de receitas conforme métnórias de cálculos exigidas. Art. 12 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder Executivo sua proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da proposta orçamentária. Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao art. 12 §3° da Lei Complementar 101/2000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente líquida para o exercício de 2023, acompanhado das respectivas memórias de cálculo, ao Poder Legislativo. Art. 13-0 Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção. § I o - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo legal previsto, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a sua discussão final, aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um duodécimo mensal do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal. § 2o - Enquanto não for deliberado e enviado o Autógrafo da Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo não poderá entrar em recesso. Art. 14 - As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos e de programas t i de metas, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva, excluídas da restrição as despesas com publicação de editais e outras publicações legais obrigatórias. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL Art. 15 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município conforme estabelece o artigo 20 da Lei Complementar 101/2000 não poderão exceder: Página 4 de 7 âmn& Prefeitura Municipal de Lavrinhas J Estado de São Paulo . [Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br I - Poder Executivo: 54 % (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida do Município; . II - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do Município. . § 1® - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto nos artigos 22 e 23 da Lei Complementar 101/2000. § 2o - Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das áreas de saúde, educação e assistência social. § - As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos projetos ou criação de novas despesas, exceto as de transferências voluntárias recebidas. § 4o - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de cargos ou alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a Lei Municipal que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal de Lavrinhas, exigirão à existência de dotação orçamentária própria e suficiente, atendida a fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 101/2000. § 5o - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda aos limites fixados nos artigos 29 e 29a da Constituição Federal. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUCÀO ORÇAMENTÁRIA Art. 16 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os Poderes Municipais deverão: • I - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo deverá estabelecer a Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução de desembolso; II - Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das metas previstas; III - Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei. 101/2000, fica autorizado o Poder Executivo realizar, por Decreto, os contingenciamentos necessários nas respectivas dotações orçamentárias, com limitação de empenhos dos Poderes, utilizando critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. IV - O Decreto de limitação de empenhos deverá identificar as fontes de receita comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer o contingenciamento da despesa cocrespondente na mesma proporção da redução verificada, obedecida a seguinte ordem: a) Despesas de investimentos; b) Despesas correntes. V - No caso de limitação de empenhos, os contingenciamentos deverão preservar despesas com pessoal e encargos, e com a conservação do patrimônio público. Página 5 de 7 Í hS » Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo [Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br VI - A despesa originária de obrigações constitucionais,' institucionais e legais, inclusive os referentes ao serviço da dívida e pagamento de precatórios judiciais, não poderão ser objeto de contingenciamento. VII - Serão também excluídas da limitação de empenhos e contingenciamento, e obtenção dos resultados fiscais programados, as situações de calamidade pública ou estado de emergência nos termos do artigo 65 da Lei Complementar 101/2000. . VIII- No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos forma limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas IX - Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar. X - Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal. Art. 17 - Durante a execução orçamentária poderá o Executivo Municipal, mediante decreto executivo: I - Utilizar os dispositivos contidos no Art. 167, da Constituição Federal, combinados com os artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4.320/64 até o limite de 17% (dezessete por cento) do valor do orçamento; II - Abrir créditos suplementares com os recursos consignados como reserva de contingência no orçamento para o exercício; . III - Abrir créditos suplementares com os recursos do superávit financeiro do exercício anterior, se houver; IV - Transpor, remanejar, transferir recursos dentro da mesma categoria de ação ou programação por anulação de dotação - art. 43, § Io inciso III da Lei Federal n° 4.320/64 - conforme alterações de competências e atribuições orçamentárias, mantida ou não a estrutura orçamentária programática, atendendo o Art. 167, VI -» até o limite de 20% do total do orçamento. Parágrafo Único: Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos suplementares abertos com os recursos previstos nos incisos II, III e IV deste artigo. Art. 18 - Fica autorizado o Executivo Municipal a: I - Realizar operações de crédito por antecipação de receifa, respeitado o limite e os termos da legislação específica vigente; II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, normas e parâmetros em vigor. III - Promover alterações nos projetos elencados na L.D.O. a fim de compatibilizar a despesa às necessidades e interesses coletivos. A rí. 19-0 orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades contidas no PPA, que poderá sofrer revisões a fim de compatibilizar a despesa fixada à receita prevista para o exercício, e de acordo com novos programas e ações que visem os interesses sociais da coletividade. Página 6 de 7 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br § I o - Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos os interesses da comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, podendo incluir novos programas ou ações não elencados, desde que financiados com recursos próprios não afetados, ou de convênios firmados com outras esferas de Governo. § 2o - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão cbjeto de modificações nos Anexos próprios, nas formas da legislação pertinente. . DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 20-0 Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras esferas de governos para o desenvolvimento de programas das áreas de: saúde e saneamento, educação, esportes, cultura, turismo, assistência social, transportes, agricultura, administração, habitação, urbanismo e outras áreas de sua competência, tendo em vista o interesse da coletividade. Art. 21-0 Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras esferas de governos, sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique comprovado o interesse público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo. t Art. 22 - É vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Art. 23 - Na programação das despesas deverão ser definidos as fontes de recursos, conforme estabelecido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, e os do Projeto AUDESP. t Art. 24 - Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações de Contas, serão amplamente divulgados, ficando à disposição da sociedade para conhecimento e análise. Art. 25 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. L j^inhas, 15 de julho de 2022. NEDITO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capítulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de àbril de 1.990. Página 7 de 7 Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 1/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 0001 UNIDADE RESPONSÁVEL Câmara Municipal 01.00 OBJETIVO PROMOVER A DEMOCRACIA, A JUSTIÇA SOCIAL E A IGUALDADE DE DIREITOS, BEM COMO EXERCER FUNÇÕES LEGISLATIVAS BUROCRÁTICAS JUSTIFICATIVA O Poder Legislativo agrega as funções de fiscalização e apoio ao Poder Executivo Municipal. NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Ações Legislativas % 100,000 100,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 1.264.050,00 Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 2/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.00 OBJETIVO MELHORAR A QUALIDADE E REDUZIR OS CUSTOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL E PROVER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MEIOS ADMINISTRATIVOS EFICAZES E FICIENTES PARA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES JUSTIFICATIVA Modernizar os diversos Departamentos e setores da Administração Municipal a fim de proporcionar aos servidores melhores instalações e melhorar o atendimento â poulação NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Ações Realizadas % 92,000 93,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 1.713.490,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 3/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0003 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE FINANÇAS 03.00 OBJETIVO REALIZAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS PÚBICOS JUSTIFICATIVA Melhoria da arrecadação municipal e atendimento ao contribuinte NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Manutenção das Finanças % 100,000 100,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 642.699,20 Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 4/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 0004 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE FINANÇAS 03.00 OBJETIVO PAGAMENTO DE ENCARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS JUSTIFICATIVA Cumprimento dos pagamentos das obrigações e compromissos assumidos NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Precatórios a Pagar % 100,000 100,000 Contribuição ao Pasep % 100,000 100,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 1.460.680,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 5/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 0005 UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 01.00 OBJETIVO PROMOVER CONTROLE ADMINISTRATIVO E COORDENAÇÃO GERAL DE GOVERNO JUSTIFICATIVA A Administração necessita de Coordenação e Controle Geral para melhor funcionamento de seus Departamentos e Setores Administrativos NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Unidades Orçamentárias und 13,000 13,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 561.530,40 Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 6/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.00 OBJETIVO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, DE FORMA AMPLA, CONSIDERANDO O ÂMBITO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA Coordenar e orientar as ações pedagógicas, dar suporte administrativo, manter equipe de manutenção que atenda a Rede Municipal de Ensino. Avaliar e atualizar o corpo docente, implementando projetos e programas educacionais. NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Manutenção da Educação % 100,000 100,000 Unidades Reformadas und 2,000 2,000 Escolas Equipadas % 100,000 100,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 10.289.074,80 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 7/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0007 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.00 OBJETIVO OFERECER ATIVIDADES E DESENVOLVER SERVIÇOS DE CARÁTER SUPLEMENTAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, MELHORANDO O SEU DESEMPENHO JUSTIFICATIVA CRIAR FORMAS DE INCENTIVO AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO METAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Alunos Transportados und 110,000 115,000 Refeições Servidas und 240.000,000 241.000,000 Alunos da Rede Estadual Transportados CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: und 140,000 145,000 R$ 1.458.095,20 Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 8/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SAÚDE 05.00 OBJETIVO AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE JUSTIFICATIVA MELHORAR OS PROGRAMAS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA, RECURSOS NATURAIS E SAÚDE. NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Ações e Serviços de Saúde % 100,000 100,000 Agentes Comunitários Ativos und 18,000 18,000 Famílias Acompanhadas und 55.000,000 56.000,000 Repasses de Subvenções Sociais und 12,000 12,000 Famílias Cadastradas und 1.800,000 1.850,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$6.756.216,80 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 9/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 06.00 OBJETIVO DESENVOLVER AÇÕES DE PROMOÇÃO, GARANTIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA E PROMOVER O ATENDIMENTO A INDIVÍDUOS E FAMlLIAS DE DIFÍCIL SITUAÇÃO SOCIAL JUSTIFICATIVA DESENVOLVER AÇÕES DE PROMOÇÃO, GARANTIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA E PROMOVER O ATENDIMENTO A INDIVÍDUOS E FAMlLIAS DE DIFÍCIL SITUAÇÃO SOCIAL NIETAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Serviços Sociais % 100,000 100,000 Famílias Atendidas und 60,000 70,000 Crianças e Adolescentes % 100,000 100,000 Idosos Atendidos CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: und 18,000 20,000 R$ 1.400.881,60 Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 10/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 0010 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS URBANOS 07.00 OBJETIVO APOIAR O PLANEJAMENTO E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS JUSTIFICATIVA Aumentar e melhorar os serviços urbanos prestados á população NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Serviços Urbanos % 100,000 100,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 1.296.937,20 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 11/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO EINFRAESTRUTURA 0011 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 08.00 OBJETIVO IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PRIORIZANDO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO A POPULAÇAO JUSTIFICATIVA Melhorar a infra-estrutura urbana, inclusive com a guarda de máquinas, equipamentos e materiais mais próximos dos locais onde serão realizados os serviços. Os moradores decidem obras e serviços nas regiões através do Orçamento Participativo e a Reforma Administrativa prevê a regionalização administrativa da Secretaria de Infra-estrutura. NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Obras Municipais und 5,000 5,000 Ações Realizadas % 100,000 100,000 Plano de Mobilidade Urbana und 1,000 1,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$3.040.451,20 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 12/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA INTERVENSÕES VIÁRIAS 0012 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE TRANSPORTES 12.00 OBJETIVO IMPLEMENTAR PROJETOS DE INFRAESTRURA VIÁRIA, COM INTERVENÇÕES EM VIAS PÚBLICAS E CONSTRUÇÕES QUE VISEM A MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS JUSTIFICATIVA O município possui regiões econômicas diversas, com baixos índices de desenvolvimento social e em vários estágios de urbanização. A melhroia da malha viária contrbibui diretamente para o processo de desenvolvimento das relações comunitárias e o planejamento adequado ás características regionais. NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Estradas Mantidas/Recuperadas % 60,000 65,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 1.375.162,40 Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 13/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO EINFRAESTRUTURA RURAL 0013 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE AGRICULTURA 09.00 OBJETIVO IMPLEMENTAR CONDIÇÕES DE FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO E MANTER A TRAFICABILIDADE DA MALHA VICINAL RURAL JUSTIFICATIVA É necessária a implantação de novas tecnologias para garantir a produção futura de culturas tradicionais e novas que venham a ser introduzidas, voltadas para geração de emprego e renda, visando manter o homem no campo. NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Agricultura Modernizada % 35,000 40,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 242.697,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 14/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0014 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA MEIO AMBIENTE 13.00 OBJETIVO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE JUSTIFICATIVA Nosso município necessita de uma boa gestão de resíduos sólidos para evitar a poluição do meio ambiente e para melhorar a sua imagem. NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Ações de Preservação Ambiental % 55,000 56,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 246.956,00 Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 15/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 0015 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 14.00 OBJETIVO DISPONIBILIZAR E MODERNIZAR ÁREAS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS À PRÁTICA ESPORTIVA JUSTIFICATIVA As atividades esportivas e de lazer necessitam de atendimento, estrutura administrativa e profissionais capacitados para planejamento permanente e execução de políticas públicas e programas de esportes e lazer que melhorem a qualidade de vida de todas as regiões e todos os segmentos da população. NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Atividades Esportivas % 100,000 100,000 Atividades de Lazer und 15,000 15,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 440.327,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 16/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.00 OBJETIVO REALIZAR E APOIAR EVENTOS DE TRADIÇÕES POPULARES QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO LOCAL E ATRAEM TURISTAS DA REGIÃO JUSTIFICATIVA O desenvolvimento do turismo municipal necessita de atendimento, estrutura administrativa e profissionais capacitados para planejamento permanente e execução de políticas públicas que aumentem o turismo municipal NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Atividades Turísticas und 2,000 2,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 186.275,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 17/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 0017 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.00 OBJETIVO AUMENTAR A PRODUÇÃO, A DIFUSÃO E O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS BENS E SERVIÇOS DA CULTURA BRASILEIRA, CONTEMPLANDO AÇÕES DE INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA JUSTIFICATIVA As atividades cullturais municipal necessitam de atendimento, estrutura administrativa e profissionais capacitados para planejamento permanente e execução de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida de todos os segmentos da população. NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Atividades Culturais % 100,000 100,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 287.394,40 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 18/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0018 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE FINANÇAS 03.00 OBJETIVO RESERVA DE CONTINGÊNCIA JUSTIFICATIVA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Reserva de Contingência % 100,000 100,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 168.540,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 19/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL 0019 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 08.00 OBJETIVO INCREMENTAR O NlVEL DE SEGURANÇA E REDUZIR A VULNERABILIDADE DE RISCOS COM AÇÕES DE PREVENÇÃO JUSTIFICATIVA REDUZIR OS RISCOS E REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Ações Realizadas % 100,000 100,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 11.236,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 20/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 0020 UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 10.00 OBJETIVO REALIZAR A GESTÃO BEM COMO O GERENCIAMENTO DE SEUS RECURSOS HUMANOS. JUSTIFICATIVA REALIZAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA BEM COMO O GERENCIAMENTO DE SEUS RECURSOS HUMANOS. NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Recursos Humanos % 100,000 100,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 101.124,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO Página: 21/21 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO PROGRAMA SEGURANÇA PÚBLICA 0021 UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 01.00 OBJETIVO Proporcionar â polupalçao de Lavrinhas maior sensação de segurança através de assinatura de convênio do a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Programa Atividade Delegada JUSTIFICATIVA Proporcionar â polupalçao de Lavrinhas maior sensação de segurança através de assinatura de convênio do a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Programa Atividade Delegada NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro População Atendida % 0,000 0,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 56.180,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 1/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01.01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 PROGRAMA COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 2.001 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 559.283,20 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 2/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01.01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 PROGRAMA COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE E DEPENDÊNCIAS 1.001 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 2.247,20 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 3/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO 1.004 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 11.236,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 4/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123 PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS 1.005 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 2,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$5.618,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 5/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.003 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 2,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 11.236,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 6/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DA DlVIDA PÚBLICA 03.02 FUNÇÃO Encargos Especiais 28 SUBFUNÇÃO Refinanciamento da Divida Interna 841 PROGRAMA ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 0004 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DlVIDA PÚBLICA 0.003 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 89.888,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 7/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DA DlVIDA PÚBLICA 03.02 FUNÇÃO Encargos Especiais 28 SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais 846 PROGRAMA ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 0004 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 0.001 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 3,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 528.092,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 8/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01 FUNÇÃO Encargos Especiais 28 SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais 846 PROGRAMA ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 0004 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 0.004 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$674.160,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 9/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais 846 PROGRAMA ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 0004 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR PÚBLICO 0.002 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 168.540,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 10/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 04 01 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 2.004 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 2.991.023,20 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 11/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 04 01 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 2.008 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 44.944,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 12/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 04 01 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 1.008 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 3,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 56.180,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 13/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 04 01 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 1.010 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 11.236,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 14/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 04 01 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VElCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 1.007 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 10,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 56.180,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 15/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 04 01 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 1.006 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 5,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 5.618,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 16/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04.02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB - 60% 2.006 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 980,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 5.224.740,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 17/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04 02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB - 60% 2.041 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 180,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 764.048,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 18/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04 02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 40% 2.007 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 89.888,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 19/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04 02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB-40% 2.042 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 22.472,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 20/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04 02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-FUNDEB 1.009 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 180,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 11.236,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 21/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04 02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VElCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 1.035 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 980,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 22.472,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 22/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04 02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB 1.033 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 5.618,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 23/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04 02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 1.034 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 5,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 11.236,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 24/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 04 03 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-RECURSOS ADICIONAIS 2.043 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1.140,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 786.396,40 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 25/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 04 03 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 2.010 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 90,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 78.539,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 26/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 04 03 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VElCULOS E ACESSÓRIOS P/EDUCAÇÃO BÁSICA-REC ADICIONAIS 1.036 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1.140,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 50.067,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 27/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 04 03 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES-REC ADICIONAIS 1.037 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 5,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 1.000,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 28/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 04 04 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.009 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1.220,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 1.208.600,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 29/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 04 04 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Médio 362 PROGRAMA SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.009 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 285,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 88.539,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 30/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 04 04 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Médio 362 PROGRAMA SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 2.011 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 122,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 135.955,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 31/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 2.047 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 33.708,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 32/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária 304 PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.048 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 22.472,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 33/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiológica 305 PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AÇÕES DE CONTROLE DE EPIDEMIAS 1.038 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 5.618,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 34/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária 304 PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.039 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$5.618,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 35/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALIS MAIS 2.050 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 134.584,50 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 36/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA 2.051 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 320,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 5.618,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 37/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 2.052 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 38.202,40 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 38/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 2.005 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 36.000,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 39/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 2.013 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 5.288.997,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 40/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 1.012 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 32.461,10 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 41/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS P ! AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 1.013 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 25.966,40 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 42/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 06.01 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 2.053 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 2.847,20 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 43/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 06.01 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO EQUIPAMENTOS PARAO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 1.040 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$1.523,60 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 44/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS 2.016 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$601.126,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 45/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência ao Idoso 241 PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 2.017 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 20,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 4.494,40 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 46/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243 PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 2.018 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$125.596,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 47/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ 0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 1.042 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 5,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 11.236,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 48/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243 PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.030 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 5,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$137.079,20 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 49/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO AÇÕES DO BOLSA FAMlLIAE CADASTRO ÚNICO 2.032 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 10,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$51.685,60 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 50/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243 PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL 2.033 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$107.865,60 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 51/100 EXERClCIO 2023 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social Assistência Comunitária GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL META FlSICA PARA O EXERClCIO 700,000 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: CÓDIGO 06.03 8 244 0009 CÓDIGO 2.020 UNIDADE DE MEDIDA und R$ 185.394,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 52/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.03 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS P/O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIT. SOCIAL 1.014 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 700,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 22.472,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 53/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 07 01 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 2.021 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO R$ 1.296.937,20 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 54/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08.01 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 2.019 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 1.191.016,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 55/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08.01 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 1.024 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 7.000,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 1.230.331,60 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 56/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08.01 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.025 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$137.079,20 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 57/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08.01 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.026 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 500,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 349.439,60 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 58/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08.01 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS 1.027 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 4.494,40 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 59/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08.01 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO EQUIPAMENTOS, VElCULOS E MÓVEIS P I SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.043 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 125.843,20 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 60/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS DE TRANSPORTE 12.01 FUNÇÃO Transporte 26 SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782 PROGRAMA INTERVENSÕES VIÁRIAS 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 2.031 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 1.226.971,20 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 61/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS DE TRANSPORTE 12.01 FUNÇÃO Transporte 26 SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782 PROGRAMA INTERVENSÕES VIÁRIAS 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AINFRAESTRUTURA DE ESTRADAS 1.016 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$24.719,20 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 62/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS DE TRANSPORTE 12.01 FUNÇÃO Transporte 26 SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782 PROGRAMA INTERVENSÕES VIÁRIAS 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL 1.015 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$123.472,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 63/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 09.01 FUNÇÃO Agricultura 20 SUBFUNÇÃO Abastecimento 605 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0013 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 2.023 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 202.248,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 64/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 09.01 FUNÇÃO Agricultura 20 SUBFUNÇÃO Abastecimento 605 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0013 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 1.018 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$24.719,20 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 65/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 09.01 FUNÇÃO Agricultura 20 SUBFUNÇÃO Abastecimento 605 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0013 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 1.017 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$15.730,40 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 66/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 13 01 FUNÇÃO Gestão Ambiental 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental 541 PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0014 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 2.029 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 192.135,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 67/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 13 01 FUNÇÃO Gestão Ambiental 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental 541 PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0014 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 1.028 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 26.842,80 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 68/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE RECURSOS HUMANOS 10 01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 PROGRAMA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 0020 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 2.002 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 380,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 101.124,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 69/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 14 01 FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 PROGRAMA ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 0015 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 2.026 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 304.495,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 70/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 14 01 FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 SUBFUNÇÃO Lazer 813 PROGRAMA ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 0015 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 2.028 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 15,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 106.742,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 71/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.01 FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 SUBFUNÇÃO Turismo 695 PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 2.027 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 und CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 11.236,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 72/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 14 01 FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 PROGRAMA ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 0015 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER 1.023 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 24.595,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 73/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 14 01 FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 PROGRAMA ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 0015 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 1.019 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 2,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 4.494,40 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 74/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.01 FUNÇÃO Cultura 13 SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392 PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 1.020 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 2,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 8.859,60 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 75/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15 01 FUNÇÃO Cultura 13 SUBFUNÇÃO Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 391 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 0017 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL 1.021 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 4.247,20 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 76/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15 01 FUNÇÃO Cultura 13 SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 0017 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 2.027 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 283.147,20 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 77/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01 FUNÇÃO Reserva de Contingência 99 SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência 999 PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0018 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.999 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 168.540,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 78/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08 01 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451 PROGRAMA AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL 0019 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL 2.055 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 3,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 11.236,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 79/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08.01 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 2.054 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 7.000,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 2.247,20 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 80/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 2.002 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 1.682.029,20 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 81/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.002 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 8.988,80 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 82/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123 PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 2.003 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$637.081,20 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 83/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNICIPAL 0101 FUNÇÃO Legislativa 1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 0001 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 2.056 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 311.237,20 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 84/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNICIPAL 0101 FUNÇÃO Legislativa 1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 0001 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO REALIZAÇÃO DE OBRAS E INVESTIMENTOS 1.045 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 12,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 23.595,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 85/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMlLIA 2.014 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1.800,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 1.011.240,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 86/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO AÇÕES DO PROGRAMA IGD SUAS 1.031 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 60,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$5.618,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 87/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiológica 305 PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 2.061 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 und CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 115.730,80 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 88/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO EQUIPAMENTOS PARAO IGD E BOLSA FAMlLIA 1.048 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 11.236,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 89/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 04 04 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.009 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 25.000,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 90/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01.01 FUNÇÃO Segurança Pública 6 SUBFUNÇÃO Policiamento 181 PROGRAMA SEGURANÇA PÚBLICA 0021 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Manutenção do Programa de Atividade Delegada 2.063 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 4.000,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 56.180,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 91/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNICIPAL 0101 FUNÇÃO Legislativa 1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 0001 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Folha de Pagamento do Poder Legislativo 2.064 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 929.217,20 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 92/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 2.065 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 30,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 33.708,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 93/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.01 FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 SUBFUNÇÃO Turismo 695 PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL 2.067 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 n/d CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 22.472,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 94/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 13 01 FUNÇÃO Saneamento 17 SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512 PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0014 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO Ações de Saneamento Básico 2.068 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 27.977,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 95/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.01 FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 SUBFUNÇÃO Turismo 695 PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.069 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 8.988,80 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 96/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.01 FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 SUBFUNÇÃO Turismo 695 PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 1.050 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 2.247,20 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 97/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 04 01 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO SUBVENÇÕES À ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS - ABA 2.070 META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 56.180,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 98/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.01 FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 SUBFUNÇÃO Turismo 695 PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO CONSTRUÇÃO DE MIRANTES 1.052 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$21.236,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 99/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.01 FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 SUBFUNÇÃO Turismo 695 PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CÓDIGO REFORMADO RECINTO DE TORNEIO LEITEIRO E EXPOSIÇÕES 1.053 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$111.236,00 Natureza Jurídica não encontrada Município de Lavrinhas ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 100/100 INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERClCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 2.071 META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA 96,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 99.000,00