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norma nº 1611/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1611 / 2022
Date 2022-07-15
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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im íS Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
[Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-í 110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br
LEI N° 1.611 DE 15 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS
NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA LAVRINHAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LDO”.
JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso 
de «uas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Io - Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, na 
Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam 
estabelecidos pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias - L.D.O. - os parâmetros, normas 
e instruções para a elaboração do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2023 do 
Múnicípio de Lavrinhas, que abrangerá os poderes Executivo e Legislativo, seus fundos e 
entidades da administração direta, compreendendo:
I - As metas fiscais;
II - A estrutura e organização do orçamento municipal; ’
III - As prioridades e metas da administração municipal;
IV - As diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações;
V - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos;
VI - As disposições sobre alterações na legislação tributária do município, e
VII - As disposições sobre a dívida pública municipal.
Art. 2o - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações governamentais planejadas 
e necessárias para alcançar os resultados finais determinados, para satisfação das necessidades 
coletivas. .
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos de um Programa, 
envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um bem final que concorre para a 
expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das 
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
DIRETRIZES: O conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar e oriéntar o 
processo de planejamento;
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METAS: A especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos;
OBJETIVOS: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das' ações 
governamentais dirigidas à coletividade;
DESPESAS IRRELEVANTES: As despesas consideradas dispensadas de licitação; 
DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: As despesas já constantes 
dos orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo normativo que fixem obrigação 
legal de execução por período superior a dois exercícios financeiros.
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: As ações que resultem em serviços públicos 
prestados ou colocados à disposição da comunidade, de forma uniforme durante período 
prolongado.
Art. 3o. Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 
2000, integram esta lei os seguintes anexos: .
I -*De Metas Fiscais, composto de:
a) Demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal e 
montante da dívida pública para o exercício de 2023, em valores correntes e constantes, 
acompanhado da respectiva metodologia de cálculo;
b) Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
II - Demonstrativo de previsão e projeção da receita orçamentária para o exercício de 2023;
III - Demonstrativo da previsão e projeção da receita corrente líquida para o exercício de 2023;
IV - Demonstrativo das metas mensais de arrecadação para o exercício de 2023;
V - Demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2023;
VI - Descrição dos programas governamentais/metas/custps;
VII - Unidades executoras e ações voltadas para o desenvolvimento do programa 
goyemamental.
Parágrafo Único - Não há previsão de Riscos Fiscais.
ELABORAÇÃO E APROVACÀO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Ari. 4o - A elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - deverá pautar-se pela transparência 
da gestão fiscal, observando-se os princípios da publicidade e legalidade, permitindo o amplo 
acesso da sociedade a todas as informações do planejamento municipal.
Art. 5o - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, se 
ocorrerem, serão avaliados em anexos próprios, onde serão informadas as medidas a serem 
adotadas pelo Poder Executivo.
Parágrafo Único: Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos 
fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência 
ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle do Poder 
Executivo.
Art. 6o - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e 
fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento permanente.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
§ J° - Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da unidade e da 
universalidade orçamentária.
§ 2o - A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de aperfeiçoamento da 
arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias.
§ 3o - O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na legislação tributária, 
sempre que se tome necessária a preservação do equilíbrio das contas públicas e a geráção de 
recursos para investimentos; para manutenção ou ampliação das atividades próprias do 
Município, bem como o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao custo de 
cobrança.
§ 4o - As modificações das leis de caráter tributário çleverão ser apreciadas pelo Poder 
Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da anualidade e legalidade tributária.
§ 5o - Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que 
implique em redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao disposto no artigo 14 da 
Lei 101/2000, devendo ser instruído com demonstrativos evidenciando que não serão afetadas 
as metas de resultado nominal e primário. Não se sujeitam às regras do presente parágrafo, a 
siruples homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentada com base em 
legislação municipal anterior à edição da Lei Complementar 101/2000.
Art. T - As metas de receitas previstas para fins de elaboração da lei orçamentária terão por 
base: ,
I o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente corrigidas 
monetariamente conforme índices do Governo Federal;
II implantação de programas e de softwares específicos para as diversas áreas de atuação 
do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município;
III a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da população;
IV a tendência do exercício financeiro;
V o incremento de cobrança da dívida ativa existente.
•
Art. 8o - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, limitada ao máximo de 5% da 
receita corrente líquida, e constituída exclusivamente de recursos do orçamento fiscal, destinada 
às seguintes finalidades:
I Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
II • Cobertura de créditos adicionais.
Art. 9o - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, além de 
adequadamente atendidas as despesas com conservação e manutenção do patrimônio público.
Parágrafo Único: A regra estabelecida no “caput” deste artigo aplica-se no âmbito de cada 
fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
Art. 10 - A lei orçamentária poderá prever parcerias voluntárias entre a administração pública 
e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de
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finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de 
projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, 
em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e inclusão de recursos destinados à 
concessão de auxílios e subvenções a entidades civis de caráter beneficente, filantrópicas e 
assistenciais, sem fins lucrativos, nas áreas de educação, saúde e assistência social, ou outras 
de interesse do Município, constantes de Anexo específico, por lei específica, nos termos da 
Lei 13.019/2014 e suas alterações, desde que a entidade cumpra as determinações exigidas pela 
legislação em vigor e seja aprovada pelo Conselho Municipal pertinente.
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recurso?públicos a qualquer título submeter￾se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de verificação do cumprimento dos 
objetivos propostos pelo ato de transferência dos recursos além da fiscalização e exigências 
estabelecidas pelos Tribunais de Contas e pelas leis específicas.
Art. 11 - As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser programadas para o 
exercício de 2023 com os acréscimos estabelecidos nas estimativas de receitas conforme 
métnórias de cálculos exigidas.
Art. 12 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder Executivo sua proposta 
orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da proposta orçamentária.
Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao art. 12 §3° da Lei Complementar 
101/2000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente líquida para o exercício de 
2023, acompanhado das respectivas memórias de cálculo, ao Poder Legislativo.
Art. 13-0 Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei do Orçamento 
Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o 
para sanção.
§ I o - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo legal previsto, 
fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a sua 
discussão final, aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um duodécimo mensal 
do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal.
§ 2o - Enquanto não for deliberado e enviado o Autógrafo da Lei Orçamentária Anual, o Poder 
Legislativo não poderá entrar em recesso.
Art. 14 - As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos 
necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos e de programas
t i
de metas, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva, excluídas da restrição 
as despesas com publicação de editais e outras publicações legais obrigatórias.
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 15 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município conforme estabelece o artigo 
20 da Lei Complementar 101/2000 não poderão exceder:
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I - Poder Executivo: 54 % (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida do
Município; .
II - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do Município. .
§ 1® - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto nos artigos 22 e 23 
da Lei Complementar 101/2000.
§ 2o - Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei Complementar 
101/2000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das áreas de saúde, 
educação e assistência social.
§ - As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos projetos ou criação de
novas despesas, exceto as de transferências voluntárias recebidas.
§ 4o - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de cargos ou alteração 
de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a Lei Municipal que 
dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução Funcional dos Servidores da 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas, exigirão à existência de dotação orçamentária própria e 
suficiente, atendida a fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 
101/2000.
§ 5o - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda aos limites fixados nos artigos 29 e 29a da 
Constituição Federal.
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUCÀO ORÇAMENTÁRIA
Art. 16 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os Poderes Municipais 
deverão: •
I - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo deverá estabelecer a 
Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução de desembolso;
II - Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido 
da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das metas previstas;
III - Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei. 101/2000, fica autorizado o Poder 
Executivo realizar, por Decreto, os contingenciamentos necessários nas respectivas dotações 
orçamentárias, com limitação de empenhos dos Poderes, utilizando critérios que produzam o 
menor impacto possível nas ações de caráter social, especialmente nas áreas de educação, saúde 
e assistência social.
IV - O Decreto de limitação de empenhos deverá identificar as fontes de receita 
comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer o contingenciamento da despesa 
cocrespondente na mesma proporção da redução verificada, obedecida a seguinte ordem:
a) Despesas de investimentos;
b) Despesas correntes.
V - No caso de limitação de empenhos, os contingenciamentos deverão preservar despesas com 
pessoal e encargos, e com a conservação do patrimônio público.
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VI - A despesa originária de obrigações constitucionais,' institucionais e legais, inclusive os 
referentes ao serviço da dívida e pagamento de precatórios judiciais, não poderão ser objeto de 
contingenciamento.
VII - Serão também excluídas da limitação de empenhos e contingenciamento, e obtenção dos 
resultados fiscais programados, as situações de calamidade pública ou estado de emergência 
nos termos do artigo 65 da Lei Complementar 101/2000. .
VIII- No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das 
dotações cujos empenhos forma limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções 
efetivadas
IX - Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o Poder Executivo 
comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar.
X - Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o Relatório de Gestão 
Fiscal.
Art. 17 - Durante a execução orçamentária poderá o Executivo Municipal, mediante decreto 
executivo:
I - Utilizar os dispositivos contidos no Art. 167, da Constituição Federal, combinados com os 
artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4.320/64 até o limite de 17% (dezessete por 
cento) do valor do orçamento;
II - Abrir créditos suplementares com os recursos consignados como reserva de contingência
no orçamento para o exercício; .
III - Abrir créditos suplementares com os recursos do superávit financeiro do exercício anterior, 
se houver;
IV - Transpor, remanejar, transferir recursos dentro da mesma categoria de ação ou 
programação por anulação de dotação - art. 43, § Io inciso III da Lei Federal n° 4.320/64 - 
conforme alterações de competências e atribuições orçamentárias, mantida ou não a estrutura 
orçamentária programática, atendendo o Art. 167, VI -» até o limite de 20% do total do 
orçamento.
Parágrafo Único: Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos 
suplementares abertos com os recursos previstos nos incisos II, III e IV deste artigo.
Art. 18 - Fica autorizado o Executivo Municipal a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação de receifa, respeitado o limite e os termos da 
legislação específica vigente;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, normas e parâmetros 
em vigor.
III - Promover alterações nos projetos elencados na L.D.O. a fim de compatibilizar a despesa 
às necessidades e interesses coletivos.
A rí. 19-0 orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades contidas no PPA, 
que poderá sofrer revisões a fim de compatibilizar a despesa fixada à receita prevista para o 
exercício, e de acordo com novos programas e ações que visem os interesses sociais da 
coletividade.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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§ I o - Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos os interesses da 
comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, podendo incluir novos 
programas ou ações não elencados, desde que financiados com recursos próprios não afetados, 
ou de convênios firmados com outras esferas de Governo.
§ 2o - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão cbjeto de modificações nos Anexos 
próprios, nas formas da legislação pertinente. .
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20-0 Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras esferas de governos para 
o desenvolvimento de programas das áreas de: saúde e saneamento, educação, esportes, cultura, 
turismo, assistência social, transportes, agricultura, administração, habitação, urbanismo e 
outras áreas de sua competência, tendo em vista o interesse da coletividade.
Art. 21-0 Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras esferas de governos, 
sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique comprovado o interesse 
público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo. t
Art. 22 - É vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade imprecisa ou com 
dotação ilimitada.
Art. 23 - Na programação das despesas deverão ser definidos as fontes de recursos, conforme 
estabelecido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, e os do Projeto 
AUDESP.
t
Art. 24 - Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações de Contas, serão 
amplamente divulgados, ficando à disposição da sociedade para conhecimento e análise.
Art. 25 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
L j^inhas, 15 de julho de 2022.
NEDITO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. 
Conforme capítulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 
de àbril de 1.990.
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Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 1/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL Câmara Municipal 01.00
OBJETIVO
PROMOVER A DEMOCRACIA, A JUSTIÇA SOCIAL E A IGUALDADE DE DIREITOS, BEM COMO EXERCER FUNÇÕES LEGISLATIVAS BUROCRÁTICAS
JUSTIFICATIVA
O Poder Legislativo agrega as funções de fiscalização e apoio ao Poder Executivo Municipal.
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Ações Legislativas % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 1.264.050,00
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 2/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.00
OBJETIVO
MELHORAR A QUALIDADE E REDUZIR OS CUSTOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL E PROVER A ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL DE MEIOS ADMINISTRATIVOS EFICAZES E FICIENTES PARA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES
JUSTIFICATIVA
Modernizar os diversos Departamentos e setores da Administração Municipal a fim de proporcionar aos servidores melhores instalações e melhorar o 
atendimento â poulação
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Ações Realizadas % 92,000 93,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 1.713.490,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 3/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE FINANÇAS 03.00
OBJETIVO
REALIZAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS PÚBICOS
JUSTIFICATIVA
Melhoria da arrecadação municipal e atendimento ao contribuinte
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Manutenção das Finanças % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 642.699,20
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 4/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE FINANÇAS 03.00
OBJETIVO
PAGAMENTO DE ENCARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
JUSTIFICATIVA
Cumprimento dos pagamentos das obrigações e compromissos assumidos
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Precatórios a Pagar % 100,000 100,000
Contribuição ao Pasep % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 1.460.680,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 5/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 01.00
OBJETIVO
PROMOVER CONTROLE ADMINISTRATIVO E COORDENAÇÃO GERAL DE GOVERNO
JUSTIFICATIVA
A Administração necessita de Coordenação e Controle Geral para melhor funcionamento de seus Departamentos e Setores Administrativos
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Unidades Orçamentárias und 13,000 13,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 561.530,40
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 6/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.00
OBJETIVO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, DE FORMA AMPLA, CONSIDERANDO O ÂMBITO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO 
MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA
Coordenar e orientar as ações pedagógicas, dar suporte administrativo, manter equipe de manutenção que atenda a Rede Municipal de Ensino. Avaliar e 
atualizar o corpo docente, implementando projetos e programas educacionais.
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Manutenção da Educação % 100,000 100,000
Unidades Reformadas und 2,000 2,000
Escolas Equipadas % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 10.289.074,80
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 7/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.00
OBJETIVO
OFERECER ATIVIDADES E DESENVOLVER SERVIÇOS DE CARÁTER SUPLEMENTAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, MELHORANDO O 
SEU DESEMPENHO
JUSTIFICATIVA
CRIAR FORMAS DE INCENTIVO AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO
METAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Alunos Transportados und 110,000 115,000
Refeições Servidas und 240.000,000 241.000,000
Alunos da Rede Estadual Transportados
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
und 140,000 145,000 
R$ 1.458.095,20
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 8/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SAÚDE 05.00
OBJETIVO
AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE
JUSTIFICATIVA
MELHORAR OS PROGRAMAS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA, RECURSOS NATURAIS E SAÚDE.
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Ações e Serviços de Saúde % 100,000 100,000
Agentes Comunitários Ativos und 18,000 18,000
Famílias Acompanhadas und 55.000,000 56.000,000
Repasses de Subvenções Sociais und 12,000 12,000
Famílias Cadastradas und 1.800,000 1.850,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$6.756.216,80
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 9/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 06.00
OBJETIVO
DESENVOLVER AÇÕES DE PROMOÇÃO, GARANTIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA E PROMOVER O ATENDIMENTO A 
INDIVÍDUOS E FAMlLIAS DE DIFÍCIL SITUAÇÃO SOCIAL
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER AÇÕES DE PROMOÇÃO, GARANTIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA E PROMOVER O ATENDIMENTO A 
INDIVÍDUOS E FAMlLIAS DE DIFÍCIL SITUAÇÃO SOCIAL
NIETAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Serviços Sociais % 100,000 100,000
Famílias Atendidas und 60,000 70,000
Crianças e Adolescentes % 100,000 100,000
Idosos Atendidos
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
und 18,000 20,000 
R$ 1.400.881,60
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 10/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS URBANOS 07.00
OBJETIVO
APOIAR O PLANEJAMENTO E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS
JUSTIFICATIVA
Aumentar e melhorar os serviços urbanos prestados á população
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Serviços Urbanos % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 1.296.937,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 11/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO EINFRAESTRUTURA 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 08.00
OBJETIVO
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PRIORIZANDO A AMPLIAÇÃO DO 
ATENDIMENTO A POPULAÇAO
JUSTIFICATIVA
Melhorar a infra-estrutura urbana, inclusive com a guarda de máquinas, equipamentos e materiais mais próximos dos locais onde serão realizados os 
serviços. Os moradores decidem obras e serviços nas regiões através do Orçamento Participativo e a Reforma Administrativa prevê a regionalização 
administrativa da Secretaria de Infra-estrutura.
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Obras Municipais und 5,000 5,000
Ações Realizadas % 100,000 100,000
Plano de Mobilidade Urbana und 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$3.040.451,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 12/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA INTERVENSÕES VIÁRIAS 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE TRANSPORTES 12.00
OBJETIVO
IMPLEMENTAR PROJETOS DE INFRAESTRURA VIÁRIA, COM INTERVENÇÕES EM VIAS PÚBLICAS E CONSTRUÇÕES QUE 
VISEM A MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS
JUSTIFICATIVA
O município possui regiões econômicas diversas, com baixos índices de desenvolvimento social e em vários estágios de urbanização. A melhroia da malha 
viária contrbibui diretamente para o processo de desenvolvimento das relações comunitárias e o planejamento adequado ás características regionais.
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Estradas Mantidas/Recuperadas % 60,000 65,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 1.375.162,40
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 13/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO EINFRAESTRUTURA RURAL 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE AGRICULTURA 09.00
OBJETIVO
IMPLEMENTAR CONDIÇÕES DE FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO E MANTER A TRAFICABILIDADE DA MALHA VICINAL RURAL
JUSTIFICATIVA
É necessária a implantação de novas tecnologias para garantir a produção futura de culturas tradicionais e novas que venham a ser introduzidas, voltadas 
para geração de emprego e renda, visando manter o homem no campo.
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Agricultura Modernizada % 35,000 40,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 242.697,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 14/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA MEIO AMBIENTE 13.00
OBJETIVO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
JUSTIFICATIVA
Nosso município necessita de uma boa gestão de resíduos sólidos para evitar a poluição do meio ambiente e para melhorar a sua imagem.
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Ações de Preservação Ambiental % 55,000 56,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 246.956,00
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 15/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 14.00
OBJETIVO
DISPONIBILIZAR E MODERNIZAR ÁREAS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
ADEQUADOS À PRÁTICA ESPORTIVA
JUSTIFICATIVA
As atividades esportivas e de lazer necessitam de atendimento, estrutura administrativa e profissionais capacitados para planejamento permanente e 
execução de políticas públicas e programas de esportes e lazer que melhorem a qualidade de vida de todas as regiões e todos os segmentos da população.
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Atividades Esportivas % 100,000 100,000
Atividades de Lazer und 15,000 15,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 440.327,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 16/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.00
OBJETIVO
REALIZAR E APOIAR EVENTOS DE TRADIÇÕES POPULARES QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO LOCAL E ATRAEM TURISTAS DA REGIÃO
JUSTIFICATIVA
O desenvolvimento do turismo municipal necessita de atendimento, estrutura administrativa e profissionais capacitados para planejamento permanente e 
execução de políticas públicas que aumentem o turismo municipal
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Atividades Turísticas und 2,000 2,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 186.275,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 17/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.00
OBJETIVO
AUMENTAR A PRODUÇÃO, A DIFUSÃO E O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS BENS E SERVIÇOS DA CULTURA BRASILEIRA, CONTEMPLANDO AÇÕES 
DE INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA
JUSTIFICATIVA
As atividades cullturais municipal necessitam de atendimento, estrutura administrativa e profissionais capacitados para planejamento permanente e 
execução de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida de todos os segmentos da população.
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Atividades Culturais % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 287.394,40
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 18/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE FINANÇAS 03.00
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Reserva de Contingência % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 168.540,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 19/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 08.00
OBJETIVO
INCREMENTAR O NlVEL DE SEGURANÇA E REDUZIR A VULNERABILIDADE DE RISCOS COM AÇÕES DE PREVENÇÃO
JUSTIFICATIVA
REDUZIR OS RISCOS E REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Ações Realizadas % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 11.236,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 20/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 10.00
OBJETIVO
REALIZAR A GESTÃO BEM COMO O GERENCIAMENTO DE SEUS RECURSOS HUMANOS.
JUSTIFICATIVA
REALIZAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA BEM COMO O GERENCIAMENTO DE SEUS RECURSOS HUMANOS.
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Recursos Humanos % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: R$ 101.124,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Página: 21/21
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
PROGRAMA SEGURANÇA PÚBLICA 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 01.00
OBJETIVO
Proporcionar â polupalçao de Lavrinhas maior sensação de segurança através de assinatura de convênio do a Secretaria de Segurança Pública do Estado 
de São Paulo - Programa Atividade Delegada
JUSTIFICATIVA
Proporcionar â polupalçao de Lavrinhas maior sensação de segurança através de assinatura de convênio do a Secretaria de Segurança Pública do Estado 
de São Paulo - Programa Atividade Delegada
NIETAS/INDICADORES NO EXERClCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
População Atendida % 0,000 0,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 56.180,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 1/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 2.001
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 559.283,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 2/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE E DEPENDÊNCIAS 1.001
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 2.247,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 3/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO 1.004
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 11.236,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 4/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123
PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS 1.005
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$5.618,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 5/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.003
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 11.236,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 6/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DA DlVIDA PÚBLICA 03.02
FUNÇÃO Encargos Especiais 28
SUBFUNÇÃO Refinanciamento da Divida Interna 841
PROGRAMA ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO
PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DlVIDA PÚBLICA 0.003
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 89.888,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 7/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DA DlVIDA PÚBLICA 03.02
FUNÇÃO Encargos Especiais 28
SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais 846
PROGRAMA ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 0.001
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 528.092,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 8/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01
FUNÇÃO Encargos Especiais 28
SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais 846
PROGRAMA ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO
DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 0.004
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$674.160,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 9/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais 846
PROGRAMA ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR PÚBLICO 0.002
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 168.540,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 10/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 04 01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 2.004
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 2.991.023,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 11/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 04 01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 2.008
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 44.944,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 12/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 04 01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 1.008
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 56.180,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 13/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 04 01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 1.010
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 11.236,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 14/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 04 01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VElCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 1.007
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 56.180,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 15/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 04 01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 1.006
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 5.618,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 16/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB - 60% 2.006
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
980,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 5.224.740,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 17/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04 02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB - 60% 2.041
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
180,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 764.048,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 18/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04 02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 40% 2.007
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 89.888,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 19/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04 02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB-40% 2.042
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 22.472,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 20/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04 02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-FUNDEB 1.009
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
180,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 11.236,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 21/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04 02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VElCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 1.035
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
980,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 22.472,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 22/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04 02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB 1.033
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 5.618,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 23/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO FUNDEB 04 02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 1.034
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 11.236,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 24/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 04 03
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-RECURSOS ADICIONAIS 2.043
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.140,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 786.396,40
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 25/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 04 03
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 2.010
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
90,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 78.539,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 26/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 04 03
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VElCULOS E ACESSÓRIOS P/EDUCAÇÃO BÁSICA-REC ADICIONAIS 1.036
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.140,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 50.067,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 27/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 04 03
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES-REC ADICIONAIS 1.037
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 28/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 04 04
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.009
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.220,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 1.208.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 29/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 04 04
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Médio 362
PROGRAMA SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.009
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
285,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 88.539,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 30/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 04 04
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Médio 362
PROGRAMA SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 2.011
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
122,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 135.955,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 31/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 2.047
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 33.708,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 32/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária 304
PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.048
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 22.472,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 33/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiológica 305
PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AÇÕES DE CONTROLE DE EPIDEMIAS 1.038
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 5.618,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 34/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária 304
PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.039
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$5.618,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 35/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALIS MAIS 2.050
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 134.584,50
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 36/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA 2.051
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
320,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 5.618,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 37/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 2.052
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 38.202,40
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 38/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 2.005
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 36.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 39/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 2.013
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 5.288.997,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 40/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 1.012
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 32.461,10
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 41/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS P ! AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 1.013
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 25.966,40
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 42/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 06.01
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 2.053
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 2.847,20
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 43/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 06.01
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
EQUIPAMENTOS PARAO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 1.040
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$1.523,60
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 44/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS 2.016
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$601.126,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 45/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência ao Idoso 241
PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 2.017
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 4.494,40
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 46/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 2.018
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$125.596,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 47/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ 0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 1.042
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 11.236,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 48/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.030
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$137.079,20
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 49/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
AÇÕES DO BOLSA FAMlLIAE CADASTRO ÚNICO 2.032
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$51.685,60
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 50/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL 2.033
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$107.865,60
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 51/100
EXERClCIO 2023
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
META FlSICA PARA O EXERClCIO
700,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CÓDIGO
06.03
8
244
0009
CÓDIGO
2.020
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 185.394,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 52/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.03
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS P/O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIT. SOCIAL 1.014
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
700,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 22.472,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 53/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 07 01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 2.021
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO R$ 1.296.937,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 54/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08.01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 2.019
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 1.191.016,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 55/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08.01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 1.024
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
7.000,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 1.230.331,60
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 56/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08.01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.025
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$137.079,20
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 57/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08.01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.026
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
500,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 349.439,60
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 58/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08.01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS 1.027
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 4.494,40
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 59/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08.01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
EQUIPAMENTOS, VElCULOS E MÓVEIS P I SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.043
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 125.843,20
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 60/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS DE TRANSPORTE 12.01
FUNÇÃO Transporte 26
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782
PROGRAMA INTERVENSÕES VIÁRIAS 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 2.031
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 1.226.971,20
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 61/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS DE TRANSPORTE 12.01
FUNÇÃO Transporte 26
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782
PROGRAMA INTERVENSÕES VIÁRIAS 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AINFRAESTRUTURA DE ESTRADAS 1.016
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$24.719,20
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 62/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS DE TRANSPORTE 12.01
FUNÇÃO Transporte 26
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782
PROGRAMA INTERVENSÕES VIÁRIAS 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL 1.015
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$123.472,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 63/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 09.01
FUNÇÃO Agricultura 20
SUBFUNÇÃO Abastecimento 605
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 2.023
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 202.248,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 64/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 09.01
FUNÇÃO Agricultura 20
SUBFUNÇÃO Abastecimento 605
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 1.018
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$24.719,20
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 65/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 09.01
FUNÇÃO Agricultura 20
SUBFUNÇÃO Abastecimento 605
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 1.017
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$15.730,40
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 66/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 13 01
FUNÇÃO Gestão Ambiental 18
SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental 541
PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 2.029
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 192.135,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 67/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 13 01
FUNÇÃO Gestão Ambiental 18
SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental 541
PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 1.028
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 26.842,80
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 68/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE RECURSOS HUMANOS 10 01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 2.002
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
380,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 101.124,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 69/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 14 01
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROGRAMA ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 2.026
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 304.495,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 70/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 14 01
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Lazer 813
PROGRAMA ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 2.028
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
15,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 106.742,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 71/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.01
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
SUBFUNÇÃO Turismo 695
PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 2.027
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 und
CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 11.236,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 72/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 14 01
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROGRAMA ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER 1.023
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 24.595,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 73/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 14 01
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROGRAMA ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 1.019
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 4.494,40
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 74/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.01
FUNÇÃO Cultura 13
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392
PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 1.020
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 8.859,60
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 75/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15 01
FUNÇÃO Cultura 13
SUBFUNÇÃO Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 391
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL 1.021
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 4.247,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 76/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15 01
FUNÇÃO Cultura 13
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 2.027
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 283.147,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 77/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01
FUNÇÃO Reserva de Contingência 99
SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência 999
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0018
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.999
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 168.540,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 78/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08 01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL 2.055
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 11.236,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 79/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 08.01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 2.054
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
7.000,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 2.247,20
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 80/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 2.002
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 1.682.029,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 81/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.002
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 8.988,80
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 82/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123
PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 2.003
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$637.081,20
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 83/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNICIPAL 0101
FUNÇÃO Legislativa 1
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 2.056
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 311.237,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 84/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNICIPAL 0101
FUNÇÃO Legislativa 1
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
REALIZAÇÃO DE OBRAS E INVESTIMENTOS 1.045
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 23.595,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 85/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMlLIA 2.014
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.800,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 1.011.240,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 86/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
AÇÕES DO PROGRAMA IGD SUAS 1.031
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
60,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$5.618,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 87/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiológica 305
PROGRAMA PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 2.061
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 und
CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 115.730,80
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 88/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
EQUIPAMENTOS PARAO IGD E BOLSA FAMlLIA 1.048
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 11.236,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 89/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 04 04
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.009
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 25.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 90/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01.01
FUNÇÃO Segurança Pública 6
SUBFUNÇÃO Policiamento 181
PROGRAMA SEGURANÇA PÚBLICA 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Manutenção do Programa de Atividade Delegada 2.063
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.000,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 56.180,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 91/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNICIPAL 0101
FUNÇÃO Legislativa 1
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Folha de Pagamento do Poder Legislativo 2.064
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 929.217,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 92/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 2.065
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
30,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 33.708,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 93/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.01
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
SUBFUNÇÃO Turismo 695
PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL 2.067
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 n/d
CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 22.472,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 94/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 13 01
FUNÇÃO Saneamento 17
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512
PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ações de Saneamento Básico 2.068
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 27.977,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 95/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.01
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
SUBFUNÇÃO Turismo 695
PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.069
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 %
CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 8.988,80
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 96/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.01
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
SUBFUNÇÃO Turismo 695
PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 1.050
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 %
CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 2.247,20
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 97/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 04 01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
SUBVENÇÕES À ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS - ABA 2.070
META FlSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO R$ 56.180,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 98/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.01
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
SUBFUNÇÃO Turismo 695
PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
CONSTRUÇÃO DE MIRANTES 1.052
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 %
CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$21.236,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 99/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 15.01
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
SUBFUNÇÃO Turismo 695
PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
REFORMADO RECINTO DE TORNEIO LEITEIRO E EXPOSIÇÕES 1.053
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 %
CUSTO FINANCEIRO PAF5A O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$111.236,00
Natureza Jurídica não encontrada
Município de Lavrinhas
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seieçáo: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 100/100
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERClCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 2.071
META FlSICA PARA 0 EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
96,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 99.000,00

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