| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1646 / 2023 |
| Date | 2023-07-19 |
| Ementa | DA DENONIMAÇÃO DE "EDUARDO MARIANO" AO VELÓRIO MUNICIPAL, SITUADO NO BAIRRO DE PINHEIROS |
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401b
Giovanni Peale Neto
Procurador Chefe
OAB/SP 265.661
liNICÍPIO DE LAVRINHAS
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.:(12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.tavrinhas.sp.gov.br
LEI N° 1.646, DE 19 DE JULHO DE 2023
"DA DENONIMAÇÃO DE "EDUARDO MARIANO" AO
VELÓRIO MUNICIPAL, SITUADO NO BAIRRO DE
PINHEIROS".
JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado deSaoPaulo, no uso
de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 10- Fica denominado de "EDUARDO MARIANO" o Velório Público Municipal, situado
na Rua BenjaminConstant,sem número, no Bairro de Pinheiros, do Município de Lavrinhas/SP,
com área total de 406 metros quadrados e Inscrição Cadastral 3.07.0139.01.
Artigo 2° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotação própria do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Lavrinhas, 19 de julho de 2023.
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eNEDITO DA SILVA
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PROCURADOR CHEFE
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data.
Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 10da Lei Orgânica do Município promulgada em 05
de abril de 1.990.
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