| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1672 / 2023 |
| Date | 2023-12-15 |
| Ementa | DECLARA A "FESTA DE SÃO JUDAS TADEU", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.CIOV.br LEI N° 1672 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 "DECLARA A "FESTA DESAOJUDAS TADEU", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado deSao Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO P - Fica declarado, nos termos da Lei Municipal N21384, de 14 de junho de 2013, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a "Festa deSaoJudas Tadeu" realizada pela Paróquia/Igreja Sao Judas Tadeu, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na semana do dia 28 (vinte e oito) de outubro. ARTIGO 2° - Esta Lei, que tem por objetivo a proteção do patrimônio cultural imaterial do Município, entra em vigor na data de sua publicação. Lavrinhas, 15 de dezembro de 2023. -\ ,d o 4 ENEDITO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 10da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. Página 1 de 1