br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

norma nº 1672/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1672 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaDECLARA A "FESTA DE SÃO JUDAS TADEU", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
native_id1350

Originating matéria

matéria 1149 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.CIOV.br 
LEI N° 1672 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 
"DECLARA A "FESTA DESAOJUDAS TADEU", NA 
CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". 
JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado deSao 
Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
ARTIGO P - Fica declarado, nos termos da Lei Municipal N21384, de 14 de junho de 
2013, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a "Festa deSaoJudas 
Tadeu" realizada pela Paróquia/Igreja Sao Judas Tadeu, a qual ocorre anualmente na cidade de 
Lavrinhas/SP na semana do dia 28 (vinte e oito) de outubro. 
ARTIGO 2° - Esta Lei, que tem por objetivo a proteção do patrimônio cultural 
imaterial do Município, entra em vigor na data de sua publicação. 
Lavrinhas, 15 de dezembro de 2023. 
-\ 
,d o 4 
ENEDITO DA SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. 
Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 10da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 
de abril de 1.990. 
Página 1 de 1 

open original →