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norma nº 1678/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1678 / 2024
Date 2024-01-29
EmentaDECLARA A "FESTA DE SANTA CLARA", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Pay) Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.cov.br 
LEI N° 1678 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 
"DECLARA A TESTA DE SANTA CLARA', NA CIDADE DE 
LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL 
DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". 
JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Artigo 1° Fica declarado, nos termos da Lei Municipal 1\1° 1384, de 14 de junho de 
2013, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a "Festa de Santa Clara" 
realizada pela Paróquia/Igreja de Santa Clara, a qual ocorre anualmente na cidade de 
Lavrinhas/SP na semana do dia 11 (onze) de agosto. 
Artigo 2° Esta Lei, que tem por objetivo a proteção do patrimônio cultural imaterial 
do Município, entra em vigor na data de sua publicação. 
jose BeneditWY31196
Lavrinhas, 29 de — 1e 2024 J 
• 
Pretetto 
CPFI F.. 087.986.818
-A
32
SILVA 
iplo 0E. Li\vRIrmAs 
EDIT() DA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. 
Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1° da Lei Orgânica do Município promulgada em 
05 de abril de 1.990. 
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