| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1678 / 2024 |
| Date | 2024-01-29 |
| Ementa | DECLARA A "FESTA DE SANTA CLARA", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pay) Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.cov.br LEI N° 1678 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 "DECLARA A TESTA DE SANTA CLARA', NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que aCamaraMunicipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1° Fica declarado, nos termos da Lei Municipal 1\1° 1384, de 14 de junho de 2013, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a "Festa de Santa Clara" realizada pela Paróquia/Igreja de Santa Clara, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na semana do dia 11 (onze) de agosto. Artigo 2° Esta Lei, que tem por objetivo a proteção do patrimônio cultural imaterial do Município, entra em vigor na data de sua publicação. jose BeneditWY31196 Lavrinhas, 29 de — 1e 2024 J • Pretetto CPFI F.. 087.986.818 -A 32 SILVA iplo 0E. Li\vRIrmAs EDIT() DA PREFEITO MUNICIPAL Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1° da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. Página 1 de 1