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norma nº 1/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO
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Estadode Sao Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N°01 DE 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2023 
EMENTA: "CONCEDE O 
TÍTULO DE "CIDADÃO 
LAVRINHENSE" AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR 
JOÃO DE PINHO". 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.I° - Fica concedido o titulo de "Cidadão Lavrinhense" ao Ilustrissimo SenhorJoaode 
Pinho. 
Art.2" - A outorga do diploma a que se refere A. homenagem disposta no artigo 1° dar-se-á em 
Sessão Solene especialmente marcada pela Mesa daCamaraMunicipal de Lavrinhas/SP. 
Art.3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 14 (quatorze) de dezembro de 2023. 
IVAL A SILVA 
PRESIDENTR DA CA A E LAVRINHAS/SP 
(BlÊNIO 2023/2024) 
RuaManoelMachado, n° 82 - Centro - Lavrinhas/SP. 
CEP 12.760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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