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norma nº 3/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ BENEMÉRITA" A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ILUSTRÍSSIMA SENHORA CRISTIANY GARCEZ DA COSTA FRANQUEIRA
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ChistanNWiAtivAeXaNitt.ta 
Estadode Sic) Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N°03 DE 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2023 
EMENTA: "CONCEDE O 
TÍTULO "CIDADÃ 
BENEMÉRITA" A 
SECRETARIA DE 
PROMOÇÃO SOCIAL, 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA 
CRISTIANY GARCEZ DA 
COSTA FRANQUEIRA". 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.1° - Fica concedido o titulo de "Cidadã Benemérita" 6. Ilustríssima Senhora Cristiany 
Garcez da Costa Franqueira. 
Art.2° - A outorga do diploma a que se refere à homenagem disposta no artigo 1° dar-se-á em 
Sessão Solene especialmente mareada pela Mesa daCamaraMunicipal de Lavrinhas/SP. 
Art.30 
 - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 14 (quatorze) de dezembro de 2023. 
lvaldo uva 
Pres 
C' mara SP 
IVALD A SILVA 
PRESIDENTR DA CAMA' DE LAVRINHAS/SP 
(BIÊNIO 2023/2024) 
IIMMINIMMEIMPP 
RuaManoelMachado, n° 82 - Centro - Lavrinhas/SP. 
CEP 12.760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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