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norma nº 4/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ EMÉRITA" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LAIANE APARECIDA INÁCIO
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C;\%, 1s.tataNW&Ati Ae\mixtm.% 
Estadode Sao Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N°04 DE 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2023 
EMENTA: "CONCEDE 0 
TÍTULO "CIDADÃ 
EMÉRITA" 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA 
LAIANE APARECIDA 
INÁCIO". 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.1° - Fica concedido o titulo de "Cidadã Emérita" à Ilustríssima Senhora Laiane Aparecida 
Inácio. 
Art.2' - A outorga do diploma a que se refere à homenagem disposta no artigo 1' dar-se-á em 
Sessão Solene especialmente marcada pela Mesa da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. 
Art.3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 14 (quatorze) de dezembro de 2023. 
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/vol. 
, 
Lavnnha 
IVALDW, r101 'ESSILVA A SLVA
s -Sp_ 
PRESIDENTR DA C MARA DE LAVRINHAS/SP 
(BIÊNIO 2023/2024) 
Rua Manoel Machado, n° 82 - Centro - Lavrinhas/SP. 
CEP 12.760-000 - TeL (12) 3146-1200 / (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Silva 

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