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norma nº 5/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO CIRILO DA COSTA
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Estado de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N°05 DE 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2023 
EMENTA: "CONCEDE O 
TÍTULO DE "CIDADÃO 
LAVRINHENSE" AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR 
MAURO CIRILO DA 
COSTA". 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.1° - Fica concedido o titulo de "Cidadão Lavrinhense" ao Ilustríssimo Senhor Mauro 
Cirilo da Costa. 
Art.2° - A outorga do diploma a que se refere à homenagem disposta no artigo 1° dar-se-á em 
Sessão Solene especialmente marcada pela Mesa daCamaraMunicipal de Lavrinhas/SP. 
Art.3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.4" - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 14 (quatorze) de dezembro de 2023. 
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vrinhas 
WALDO • IS S PA SILVA 
PRESIDENTR DA CÂMARA E LAVRINHAS/SP 
(BIÊNIO 2023/2024) 
RuaManoelMachado, n° 82 - Centro - Lavrinhas/SP. 
CEP 12.760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
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