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norma nº 1694/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1694 / 2024
Date 2024-07-12
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipâ|, n' 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: '12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 -
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LEI N" I.694 DE T2 DE JULHO DE2024
'otspÕo soBRE Ás DIRETRTzES onÇtatNrÁruts .t
IEREM oBsERVADAS NA znenontçÃo DA LEI
onç,larNrÁru,t »o uuNtcÍpto DA LAVRTNHÁs PÁRÀ o
extnclcrc rtN,lNCEIRo DE 2025"
.lOSÉ SENEOITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lawiúas, Esado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a câmara Municipal de Lawiúas apÍovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
DISPOS COES PREL ARES
Art. l. - Em cumprimento aos dispositivos especiÍicos contidos na Constituição Federal, na
constituição Estadual, na Lei orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam
estabelecidos pela presente Lei de Diretrizes Orçamentiirias - L.D.O' - os parâmetros, normas
e instruções para a elaboração do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2025 do
Município de Lawiúas, que abrangerá os poderes Executivo e Legislativo, seus fundos e
entidades da administração direta, compreendendo:
I - As metas fiscais;
II - A estrutura e organização do orçaÍnento municipal;
III - As prioridades e metas da administração municipal;
IV - As diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações;
V - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos;
VI - As disposições sobre alterações na legislação tribuuíria do município, e
VII - As disposições sobre a dívida pública municipal'
Art. 2' - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações govemamentais planejadas
e necessárias para alcançar os resultados finais determinados, para satisfação das necessidades
h coletivas.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n' 2OO - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: '12.760-000 - Tel.: (12) 3146-11 10
CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lavrinhas.so.oov.br
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos de um Programa,
envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um bem final que concorre para a
expansão ou aperfeiçoamento da ação de govemo.
ATIVIDADE: lnstrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de govemo;
DIRETRIZES: O conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar e orientar o
processo de planejamento;
METAS: A especificação e quantificação fisica dos objetivos estabelecidos;
OBJETIVOS: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações
govemamentais dirigidas à coletividade;
DESPESAS IRRELEVAI\ÍTES: As despesas consideradas dispensadas de licitação;
DESpESA OBRIGATóRIA DE CARÁTER CONTINUADO: As despesas já constantes
dos orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo normaúvo que fixem obrigação
legal de execução por período superior a dois exercicios financeiros'
pROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: As ações que resultem em serviços públicos
prestados ou colocados à disposição da comunidade, de forma uniforme durante período
prolongado.
ArL 3'. Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal n' 101, de 04 de maio de
2000, integÍam esta lei os seguintes anexos:
I - De Metas Fiscais, composto de:
â) DemonsEativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal e
montante da dívida pública para o exercício de 2025, em valores correntes e constantes,
acompanhado da respectiva metodologia de cálculo;
b) Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
II - Demonstrativo de previsão e projeção da receita orçamentária para o exercício de 2025;
III - Demonstrativo da previsão e projeção da receita corrente líquida para o exercicio de 2025:
IV - Demonstrativo das meüas mensais de arrecadação para o exercicio de 2025;
V - Demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2025;
VI - Descrição dos programas govemamentais/metas/custos;
VII - Unidades executoras
govemamental.
e ações voltadas para o desenvolvimento do programa
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Paço Municipal, n" 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: í 2.760-000 - Tel.: (12) 314ô-1110
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Parágrafo Unico - Não há previsão de Riscos Fiscais.
Br-lnoRacÃo r apnov.c.cÃo DA LEI oRCAMENTARIA
AÍL 4' - A elaboração da Lei Orçamentiiria Anual - LOA - deveú pautar-se pela transparência
da gestão fiscal, observando-se os principios da publicidade e legalidade, permitindo o amplo
acesso da sociedade a todas as informações do planejamento municipal.
Art. 5o - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, se
ocoÍrerem, serão avaliados em anexos proprios, onde serão fuformadas as medidas a serem
adotadas pelo Poder Executivo.
Parágrafo Único: Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos
fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência sená confirmada somente pela ocorrência
ou não de um ou mais eventos futuÍos, que não estejam totatnente sob o conçole do Poder
Executivo.
Art. 6" - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estraúo à previsão de receita e
frxação de despesa, e atenderá processo de planejamento permanente.
§ 1' - Os orçamentos anuais atenderão os principios do equilíbrio, da unidade e da
universalidade orçamentriria.
§ 2' - A estimativa de receita do orçamsnle contemplará medidas de aperfeiçoamento da
arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias'
s 3" - O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na legislação tributária,
sempre que se tome necessária a preservação do equilibrio das contas públicas e a geração de
recursos para investimentos; para manutenção ou ampliação das atividades próprias do
Municipio, bem como o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao custo de
cobrança.
§ 4. - As modificações das leis de caráter tributiário deverão ser apreciadas pelo Poder
Legislativo no exercicio anterior, atendendo o princípio da anualidade e legalidade tributá'ia.
§ 5" - Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, subsidio, crédito
presumido, concessão de isengão, alteração de aliquota ou modificação de base de cálculo que
implique em redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao disposto no artigo 14 da
Lei l0l/2000, devendo ser instruído com demonstrativos evidenciando que não serão afetadas
as metas de resultado nominal e primário. Não se sujeitam às regras do presente panlgrafo, a
simples homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentada com base em
legislação municipal anterior à edição da Lei Complementar 101/2000.
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ArL 7' - As metas de receitas previstas para fins de elaboração da lei orçamentiíria terão por
base:
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Paço Municipal, n' 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1 110
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I - o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente corrigidas
monetariamente conforme índices do Govemo Federal;
II - implantação de progrÍrmas e de softwares especificos para as diversas áreas de atuação
do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município;
III - a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da população;
IV - a tendência do exercício financeiro;
V - o incremento de cobrança da dívida ativa existente.
AÉ. 8' - A lei orçamentaria conterá reserva de contingência, limitada ao máximo de 5Vo da
receita corrente líquida, e constituída exclusivamente de recursos do orçamento fiscal,
destinada às seguintes Íinalidades:
I - Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos Íiscais imprevistos;
II - Cobertum de créditos adicionais.
Art 9' - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, além de
adequadamente atendidas as despesas com conservação e manutenção do patrimônio público.
Parágrafo Único: A regra estabelecida no "caput" deste artigo aplica-se no âmbito de cada
fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
ArL l0 - A lei orçamentária podeni prever parcerias voluntárias entre a administração pública
e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em
termos de fomento ou em acordos de cooperação, e inclusão de recursos destinados à concessão
de auxílios e subvenções a entidades civis de caráter beneficente, filantrópicas e assistenciais,
sem fins lucrativos, nas áreas de educação, saúde e assistência social, ou oufas de interesse do
Município, constantes de Anexo específico, por lei específrca, nos termos da Lei 13.019/2014
e suas alterações, desde que a entidade cumpÍa as determinações exigidas pela legislação em
vigor e seja aprovada pelo Conselho Municipal pertinente.
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter￾se-ão à frscalização do Poder Executivo, com a finalidade de verificagão do cumprimento dos
objetivos propostos pelo ato de transferência dos recursos além da fiscalização e exigências
estabelecidas pelos Tribunais de Contâs e pelas leis especificas.
Art. 11 - As despesas obrigatórias de caráter continuado podelão ser programadas para o
exercicio de 2025 com os acréscimos estabelecidos nurs estimativas de receitas conforme
memórias de cálculos exigidas.
Art 12 - A Mesa da câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da proposta orçamentária.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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Paço l\runicipal, n' 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (í2) 3146-11 10
CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lavrinhas.so.oov.br
Parágrafo Unico: O Poder Executivo, em atendimento ao aÍ. 12 §3'da Lei Complementar
l0l/2000, encamiúará as estimativas de receitas e receita corrente líquida para o exercício de
2025, acompaúado das respectivas memórias de cálculo, ao Poder Legislativo'
Art. 13 - O Poder Executivo envianá até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei do Orçamento
Anual à Câmara Municipal, que o aprecianí até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o
para sanção.
§ l'- Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamenliria Anual no prazo legal previsto,
fica o Poder Executivo autorizado a executaÍ a proposta orçamentária original, até a sua
discussão final, aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um duodécimo mensal
do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal.
§ 2' - Enquanto não for deliberado e enviado o Autógrafo da Lei Orçamentríria Anual, o Poder
Legislativo não podeú enfrar em recesso.
Art. 14 - As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos
necessários à diwlgação instirucional, de investimentos, de serviços públicos e de programas
de metas, bem como de campaúas de natureza educativa ou preventiva, excluídas da restrição
as despesas com publicação de editais e outras publicações legais obrigatórias.
DISPOSICÔES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PE§SOAL
ArL 15 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Municipio conforme estabelece o artigo
20 da Lei Complementar 101/2000 não poderão exceder:
I - Poder Executivo: 54 % (cinqüenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida do
Municipio;
II - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Liquida do Municipio.
§ l. - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto nos aÍigos 22 e 23
da Lei Complementar l0l/2000.
§ 2. - Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estâbelecidos pela Lei Complementar
101/2000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das areas de saúde,
educação e assistência social.
§ 3'- As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos projetos ou criação de
novas despesas, exceto as de transferências voluntárias recebidas.
§ 4" - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de cargos ou alteração
de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a Lei Municipal que
dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução Funcional dos Servidores da
Prefeitura Municipal de Lavriúas, exigirão à existência de dotação orçamentária própria e
suficiente, atendida a fixação do percentual legal e as norrnas e diretrizes contidas na Lei
101/2000.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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Paço Municipal, n'200 - Cêntro - LavÍinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/000'l -55 - www.lavrinhas.so.oov.br
§ 5' - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda aos limites fixados nos artigos 29 e 29^ da
Constituição Federal.
ÀrL 16 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os Poderes Municipais
deverão:
I - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentiiria, o Executivo deverá estabelecer a
Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução de desembolso;
II - Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das metas previstas;
Itr - Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei l0l/2000, fica autorizado o Poder
Executivo realizar, por Decreto, os contingenciamentos necessários nas respectivas dotações
orçamentárias, com limitação de empeúos dos Poderes, utilizando critérios que produzam o
menor impacto possível nas ações de caráter social, especialmente nas áreas de educação, saúde
e assistência social.
IV - O Decreto de limitação de empeúos devení identificar as fontes de receita
comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer o contingenciamento da despesa
correspondente na mesma proporção da redução verificada, obedecida a seguinte ordem:
a) Despesas de investimentos;
b) Despesas correntes.
V - No caso de limitação de empeúos, os contingenciamentos deverão preservar despesas com
pessoal e encírgos, e com a conseryação do patrimônio público.
VI - A despesa originária de obrigações constitucionais, institucionais e legais, inclusive os
referentes ao serviço da dívida e pagamento de precatórios judiciais, não poderão ser objeto de
contingenciamento.
YII - Serão também excluídas da limitação de empeúos e contingenciamento, e obtenção dos
resultados fiscais programados, as situações de calamidade pública ou estado de emergência
nos termos do artigo 65 da Lei Complementar 101/2000.
VIII- No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das
dotações cujos empeúos forma limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções
efetivadas
IX - Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o Poder Executivo
comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar.
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DISPOSTCÕES RELATTVAS À EXECUCÃO ORCAMENTÁRIA
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Paço Municipal, n' 200 - Cenlro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
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X - Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o Relatório de Gestiio
Fiscal.
AÉ. 17 - Dwante a execução orçamentiíria poderá o Executivo Municipal, mediante decreto
executivo:
I - UtilizaÍ os dispositivos contidos no Art. 167, da Constituição Federal, combinados com os
artigos 42,43 e seus parágrafos da Lei Federal 4.320164 até o limite de 17% (dezessete por
cento) do valor do orçamento;
II - Abrir créditos suplementares com os recursos consipados como reserva de contingência
no orçamento para o exercício;
III - Abrir créditos suplementares com os recursos do superávit financeiro do exercício anterior,
se houver;
IV - Transpor, remanejar, transferir recursos dentro da mesma categoria de ação ou
programação por anulação de dotação - au..t. 43, § 1" inciso III da Lei Federal n" 4.320/64 -
conforme alterações de competências e atribuições orçamentárias, mantida ou não a estrutura
oÍçamentária programática, atendendo o Art. 167, VI - até o limite de 20%o do total do
orçamento.
Parágrafo Único: Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos
suplementares abertos com os recursos previstos nos incisos II, trI e IV deste artigo.
Art l8 - Fica autorizado o Executivo Municipal a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação de receita, respeitado o limite e os termos da
legislação especifi ca vigente;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, normas e parâmetros
em vigor.
III - Promover alterações nos projetos elencados na L.D.o. a fim de compaúbilizar a despesa
às necessidades e interesses coletivos.
ArL 19 - O orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades contidas no PPA,
que poderá sofrer revisões a fim de compatibilizar a despesa fixada à receita prevista para o
exercício, e de acordo com novos programas e ações que visem os interesses sociais da
coletividade.
§ l. - Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos os inteÍesses da
comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, podendo incluir novos
progrÍrmas ou ações não elencados, desde que financiados com recursos próprios não afetados,
ou de convênios firmados com outras esferas de Governo.
§ 2. - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão objeto de modificações nos Anexos
próprios, nas formas da legislação pertinente'
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usposrcôBs FrNArs
Lrt 20 - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com ouüas esferas de govemos para
o desenvolvimento de programas das áreas de: saúde e saneamento, educação, esportes, cultura,
turismo, assistência social, transportes, agricultura, administração, habitação, urbanismo e
outras áreas de sua competência, tendo em vista o interesse da coletividade.
ArL 2I - O Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras esferas de govemos,
sempre que caiba ao Municipio responsabilidade solidriria e fique comprovado o interesse
público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo.
Art- 22 - É vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade imprecisa ou com
dotação ilimitada.
ArL 23 - Na programação das despesas deverão ser definidos as fontes de recursos, conforme
estabelecido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, e os do PÍojeto
AUDESP.
Art. 24 - Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações de Contas, serão
amplamente dirulgados, ficando à disposição da sociedade para coúecimento e análise'
ArL 25 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Lavriúas, 12 de julho de 2024.
furrn rlro DA sILvA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lawiúas, em quadro próprio, nesta data￾Conforme capitulo II, artigo 83, panígrafo l' da Lei Orgânica do Município promulgada em 05
de abril de 1.990.
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Lei de Diretsizes orçãmenÉrias
Ancxo IA - HGbdologla e llêmóÍla de Cálculo dar Prindpab Fontês dc R€cêltas
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EÍd(*m FoftsrFs) Êâtr(urEFr.fErÉro DEÍd{ETErc R'E T'T6' D-ÉÍ5rEl!dE.ã)(ll, brd(crnãlE E) Effircar{trttE)(Ú) ocfd ((rrr.Üí!E.rs, DF,lÚ3(ool..o.E r,t, oYl Éàúr(r. rrtí,-r--trr(Y,- o-Ú, EÚGri rrt )-r- - rt {rI,.lv, + (E-rvl r4EqE.rÉrtÚBkGôF.á r4ÉEp.rrÉrÚBÉ(t -rrs) úá rútb 6rú (DO
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HUilICÍPIO DE LAVRITIHAS - SP
Lej de Diretsizes Oçamen6riõ
Ano(o V
D6cÍlção doc PÍogrrmar Goyemâmêntalt / }lelãs e Cu5to3 psra o Eerddo Er.'!í.io .1,ê 2025
Ctúaafi<.Co: uriônual (cónúnuado) Ípol
lrn. R..p,: 01.01.00 - Poder Legldàü\,o
Obietivo: Mânutenéo do Poder Legldãtnr'o ,ud'íc.dvar Manutenção do Poder Legidaüvo
PEgÍaÍr.: OOO1 - Paóer têgishiYo
1,420. Custo EstiÍiàdo 'OOO1 - Po.rer
Indic.dor! do Prooramr "0OO1 - Poder Laoislât vo'
Ut{. H.didà cÉtimãdo
000036 - irànuteido Ô Poder Lêgislàdvo 100,0000
Plúrlanual Ct aúlíoçáo: Huriafl uâl (conünuado) (continuado)
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Í!o:
Judltcattvã: Modemlzar os dlversos DepaÉamêntos e s€tores da Ádml
Munldpal a llm de p.oFo.donar aG serü&ês lrlellor€s lÍrstaLÉ€s e m€ftorar o
atendkncnb à pogri@
Objêtivo! nlstró(ão MET}IORÂR A QUALIDÂD€ E REDUãR
DE Sf:RVI@S D ÂDI,üNISTR çIO Ell GEML E PRO/ER Â
MUNI6PÂL O€ MAOS ff»,ITNIÍRÂÍM)S EFICAES E trtOEI{TÉs PARA
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os Gisros oA PRESTAçío
REÀI.JZAçÃO DE SUÂS ÂTMDÂDES
Progralrlai Oolt2 - tlot cR lz çÃoD GEsÍÃo PÚBuca
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000002 - r4ó.. É.lradas 95,0000
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ctrr.ific.éo: Hurlônual (.onünuàdo) Ípo:
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oEivol REÂLIZÂR ÂDI.I I N IíRÂTIVA E RNAÀCEIRÂ DOS
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Custo Estimãdo o "0003 - ÂDI,IINISTRATIVA E FII{AI{CEIR.A" m
Illdk dorês do '0003 - ÂDirr rsTRÂTrv E FIrÂrCEnÁ"
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PROMOVER CONIROTE ADI'IINISTPÁÍWO E @ORDE AçÁO GER,ÀL
PÍogràn€: OOO5 - COO3DCÍ{AçÃO SUPERTOR DE GEsÍóES ADH$ltStnAlÍVAS
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Indiaadorra do 'oo05 - SUPERIOR. DE G aDHú{tsrR TrvÂs'
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0 0
Ur, x..tp.: 02,04 - STECRETÂRI DE EDUCAçÃO
lsdícaüyr: @ord€nar e t,l€rtar as .É€§ pedagógkas, dar $po.te
admlnbtrdthó, mantêr eaulpe d€ ,Bnutei!ão qu€ rtrnda à Rede Munldpd de EÍdtlo.
ÂraÍàr e afualzaÍ o co.po docêtltê, lmdeín€íiaÍdo p.or& e p.ogramas
educadonàB
ObJIdYOI DESE}M)LVIMENTO E MX{IJIEIçÃO OA OTJCAçÃO RJEUCÀ DE
FORITIÂ. AHPIÂ @NSÍDERÁ OO O AÍ.{BNO D€ ÂTUA@ PRIORITARIA DO
tiutüclPlo
PÍlgràôa: 0006 - DESEaaVOLVIIIEIITO DA EDU€ÂçÀO oE QUALIOAOE
'0006 CustD Esti.nãdo - DESENVOLVTXEN?O O^ DE
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Indl.rdorc. do PÍogrâÍE '0006 - DE1sÊlWOl.l,lEl{TO DA EDUCIçIO DE OUALIDADE'
Elc.CÍlçãO UN. êdida Índlcc Grd.nado
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GêoSI P-l vRINtlÀs Ptilà 2 d.7
]IIUNICÍPIO DE IáVRI]IHAS - SP
L€i & Dlretsizes OrçaÍnenÉnas
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De3cÍlção do6 Programas Govêmamentab / Í.lGtas e Cuatoc par? o Exsrdcio
Programa: OOOe - rnCÁReOS púBLICOS DMRSOS
lOrraff<rçfor Ftuíaíruàl (cooünuàdo)
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Lei de Direbizes Orça[€ntárlas
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Desqição dos Progrômas Govemamêntai§ / I.letas ê Cusbc para o Erercício Exê.ddo d. 2025
Plurianual (conünuado) cl.$iÍcaç5o: Hurianual (conünuado)
0 0 o
ÍPo
Un. Rêsp.: 02.04 - SiECRETÀÂIA DE EDUCÂçÃO
o R ATTVIDÀDES E DEsErwoLvER sERVIços DE cÂnÁTB, Ju'tificãtiYâ: CRIÁR FORI.,IÁ DE TNCEVNVO AOS ÂLUNOS DÂ REDE DE ENSINO
supEr4ÊlITÂR Aos ÁLUNos DA EDUcÀçÃo prigllcr, t4euoRANoo o sEu
DESEI.'IPENHO
P,lgrama! txror - ST FORIE «)l,tPlEMEttTÂR À EDUCÂçÃo
Custo Estimàdo o
-OOO7 - SUPORTE COÍrlPtIl.{EÍ{ÍAR A 1.622-24 78
IndkâdoÍ€s do 'qr07 - SUPORÍE COlt{PLEl,lEt{TAR A
oesqição U,l4edid. Ín.rlcê ..timãdo
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TGnspoíta&6
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Unidàde
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155,0000
Ípo: Plurianual (coíünuàdo) Oãssifcação: Plurlônual (con§nuado)
[rn. Rêsp,r 02.05 - SEO.ETARIA DE SÂÚDE
obr€tircr Ar4pLIÁR E QUALIFICÂR O ÂCESSO ÀS AçÕEs DE PROMOçÃq
pREvENçÁo, REoJpERAçÂo E REÂBIurÂçÂo D snúDE
lustilic.tiy.i ME|..}|ORÂR OS PROGRÁr'iÀS DESTINÁDOS ÂO DESENVOLVIMEI{TO
susrENrÁvEÇ euAuDADE DE vrDÀ REcuRsos MTURAIS E SAúDE
1 78 Custo EstirEdo râí!â "0008 - A DÉ
Indkadorss do 'ooo8 - A DE
Dei.riÉo Un. l{€dklõ cdÍíado
000012 - A.õe. ê Sê.viç6 (b S.tide
000013 - r€êírtês Commltídc rú\iG
0(m14 - Fâmla6 AaofiDanhàdas
(fi)15 - Rêpâ6sÉÉ dê glh,cíS.s sod.b
m0016 - Fãma6 Càdasyádas
Uítdôde
Untdãde
1m,0000
18,0000
580,00m
12,0000
300,00@
Tipo! Plurianual (cont nuôdo) d.ssifcado: Hurlônuàl (continuado)
ur. Re59.: 02,06 - SECRETÂRI DE PROMOçÂO SOGÂI￾PROMOVER O ATENDIMEI'ÍTO
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DE PRoMoçÃo, GÂRÂNTrA E DEFESA Jústificativd: DESEIWOLVER OE GÁRÁNTIA E DEFES DOS
DIREITOS HUMÁNOS E DE ADADANIA E PROMOVER O ÂTENDTMENTO
INDMDUOS E FÂMILIÂS DE DÍtrOL socnL
ObjetiYo: DESEWOLVER
Clsto Estimado o '0009 DA SOCIÂL" 1.561
fr
Indkadorês do ProgrerE "ooo9 - cEsrÃo DA ÀssrsrÊrcra s(rcral'
Wo ut{. tilêdid. êstimãdô
(80018 - saYriçG sôda§
qm19 - Fàmf,às AtÊíÉl&s
ÍXm20 - OlâÍEas ê Áddês.ênEs
000021 - Idosc Áúêírdldc Unkladê
100,00(x)
9,0000
rm,m(x)
25,m(x)
G€oSI P-t VRINHA5 Pá91írâ 3 de 7
indic.
E
ÊDE
HUilICiPIO DE I.ÂVRII{HAS - SP
Lei de Direúizes Oíçamentárias
Anexo V
DcaaÍlção do6 pÍogramas Govêmâmelrtrl. / Letú e Cusbc Part o Exercido
Plurlanuãl cLssifcrç5o: Pluriãnual (conünuado) ÍPo: (contjnuàdo)
0
Uí. Rr.g.: 02.07 - SERVIçOS URSÂNOS
obj.|dvor ÂR)IoR O Pur{OÂ}{E K) E ESTIMUI"ÁR o DES€I{VoN-VIMENTO Ju!írí<atlvar Âumentar e mdhoidr 6 sêrvço§ uóan6 pre§ad6 à @puhÉo
OPEMCIOL DOS SERVIçOS PRESTADOS
P.!grrmâ: Í1010 - tESCmrOLVItlEiaÍo DOS S€RVIçOS UIaANOS
1.535.679 43 Custo Estinrado o '00r,0 - DESE volvrllEBTo Dos URBANOS'
lídlcadorra do 'txr10 - DEsEl{volvr}rEÍ{Ío Dos uRB t{os'
U.tlcdldà lndicG Gaü,nado
100.ux) 0m02, - 5.rúç.6 Uóaio5
cLssií..ção: Hurlànúôl (coítinuado) Ípol Pluriênuàl (con!íluado)
Un. RG.,': 02.08 - SETOR DE N.ÂNEJAI'IENTO E OBRÂS
i4dhorar à lírf'atsurr§Jra úrbanar lndtdv€ coín a guarda de
máqulnas, êqulpameíit6 ê mate.iab mals p.Únm6 dos locals onde seÍão r€âlzãd6
6 seMços os moÍadoí€É deddem obias e serüços nâs reglõ€s alavés do
oG.merfo Partdpauvo e a ReÍotm. Mmlnlsb-átM. plgvê a regloíalts Co
admlnlstratlvà na S€cetôílà d€ Infi-ô€strutuG.
ObFdYO: IHR.EME}ÍTÂçÃO DE PROETOS TX OESA.V(I.VTME!ÍrO UNSA'{O E
con*nvlçfo DE osRÂs ÚBuc s PRloRIzAl,lDo  A!4ruÂçÃo Do
ÂTE{DIHE Íro  PoRJLAçÃo
Ptogr.rn i OOll - IrCSEÍIVOLVI}IEIíTO URBAÍIO E IiIFRAESTRUTURA
4.1 1 Curto ÉÊtinâdo o '0011 - DESETIVOLVIITaEXTO URBAÍ{O E INFRAESTRUTURr'
Indicadorer do 'oo1t - DÊSE VOLYIMEI{TO ÚR.BâI{O E II{FR ESÍRUTURA'
U . t4cdld! indk cdm.do
5p(m
1@,00m
1,00m
üm2. - Oh.às ímirFb
m0025 - Â(õ.s rcà}Edãs
dm26 - Plà.E d€ r,loàtdâdc UÔàna
Clãssaficador Êurianuâl (coõünuedo) Pturjànual (.onUnuado)
o
Ípo:
un. nG.p.r 02,12 - SECRETÁRIÂ DE TRÂNSPORTES
,urdíaaüv.: O munldplo p6JÍ reglõ€s econômlcas dtversàs, com ba&os
de d€s€molr/lmefito sodal e em vári6 €dáglos de urbônlzado' A mdho.h da malha
úárh @ntíhrl dlntaír€íltê pôrd o p.laesso de deseínrctvltÍl€flto das dedes
índlces
aomunlúdãs ê o mento as caaacterídcls
objcttvot IMPIfHEI{TÁR PRoJEToS
rríTERv @€5 E{ vIAs ÃiBucA E coNsrRuçÕ€s gJE vlsEll 
^ 
MErfloRrA 0 5
ESTX OÀS VIOMIS
ó nr vIÂRrA, cofi
PÍogr..ma: OO12-IÍÚrERVE SôESVúRIÀ9
Custo Esüírado 'dr12 - re
IndlcâdoÍrs do '0012 -
D€acrição úN. il€dHà indic. aadm.do
75,00m e0o2J - EirÍàdõ thnldaíR€oJpã-dàs *
P*itr€ 1&7
D!..r|ção
Dcrarição
Gêo§I P - LAVRII{H,S
MUNICÍPIO DE IÁVRIIIHAS . SP
Lei de Diretrizes OÍçam€nÉÍias
Ano(o V
Descrição doÍ Fogrâmas Govemamentalt / Metas ê Custos Pâra o Exerddo aêddo dê 2025
Ct ..itrcado: Hurlânuôl (conõnuôdo) Ípo: Pt rlânual (coiünuâdo)
Un. RA,.: 02.09 - SECRETÂRIA DE ÂGRICI,LTURÂ
nec€6§áía à hplôntação de no\/õ te(]rdoglas pârá gôr.nür a
Êod'@ Íubra d€ oftrras trádlcronrb e ÍxMils que \ênham a ser lotsodtddas,
ê reodà, úsendo manter o hoír€m no
I usti6câüY.:
voltàdas ra de
Obj.l,vo: IMPTEHENTÂR rulçÃo oo torru No clHPo E
Í.,!ÁNTER Â TRÁFICá8IUDÂDE DÂ MÂlltÀ VIOML RURÁL
Drogr-.m.. OOrg - IESÉ]{VOLVtÍilÊt{ÍO E IIIfRAESTRUTURAL RURAT
CustD E!*imâdo ,0013. DÉSEI'\'OLUXEX'O E IIIFRAESTRUIURAI RURÂL'
. DESENVOLVI]i{ETíÍO E INFRAESTRUIURAL RURA!" tndicadorts do '0013 uÍ{.l.|êdklã Índka aati.nâdo
50,m00
000028 -
cl.aúlícaçáo: Huriônuàl (conünuado) lÍFo: Pluíônual (c!nünúàdo)
Un. Rt.O.: 02.13. SECRETÂRJA DE MEIO ÂXBIE TE
Juatiíattva! tl§o munkíplo n€ctssita de uma boâ ge*ão dê reddu6 síld6
pàrd evtar do melo ambcnte e para mdhoràr sua lmagem. ô polui(5o
Objctivo:
At,IBIENÍE
OESEIWOLVIMEI{TO DE ÂçÕ€s DE PREsav çÃo Do MEIo
progr.m.: oot4 - PREsERvaçÃo oo ÍitEro À atrÍ{lÊ
276. 1
rar|. DO l,lEto A.ÍtaBlEllTE' Custo E 'OOt4 - timaóo
Indi@dorla do '0014 - DO tlErO 
^LgIErfTE' Url, l,l.didà
58,00@
cbsaií<açio: Huíanuil (coflünuàdo)
o
ÍPo: F,luíôíuàl (conünuado)
o
EspoRTEs E rÁER, ÀsstM col,lo Á rNíÀ^çÃo Ix EQIJIP tIE {Tos
À PRÁncÀ EsPoFÍNÂ
DE JustiÍcaüvâ: Às auvldàdes espo.tvas e de hzeí nec€sdtam de aEíúlmento,
pernàÍr€ítê e
e6üLrtura administ-dwa e pí(,nsslonals capôdtadG pêra dan€ràmento
e remas ê la?er qUE melhoaêm à execrrÉo de polfticas pudlcas pro9 €sportes
ualldôde de vidà de todâs âs lõ€s e todos 05 dà
UÍ. Rêrp.r 02.14 - SECRET RJÁ MUI{ICIP l- DE ESPORTE LÂZER
Obj.tdv!: DISPOI{IBILIZR E MOO€RI{IZ R
Pr§gr.ntar OO15 - ESFORÍE E LÃi!ÉR-rfiFf,ÀÉSTRtmJRA E ilODÊRl{ÍZAçÃO ESSORTwA
ESPORÍIVA' 494.629 "OOts cuito EstinEdo o
. ESPOR'E E LAJZER.II{FRrESÍR,UTURA E
Indlcadoies do "0015 - ESPORÍE E IIZER,.I FRAESTRUÍURA E ÉsFoRTW',
Ur. Hcdk a
- Inalca eannrrao
C{)0030 - at 
'rrdàd€s 
EsF.trràs
00@31 - aüvldàd€s d€ Lauêí
1m,om
15,0(m
k
Págü§ s d.7
Índic! cldfi.do
.rm-E - Â.ão de PÉrvd.ão anbaênbl
de
Gco§IÀP - LÁvRIliHrS
ÍIIUNICÍPIO DE I.AVRI]IHAS - SP
Lei de Diretsizes OrçamenÉrias
Ano(o V
Dês.ÍiÉo dos Programas Govêmamentals / ltletas e Custos para o Rercício Exc.ddo d. 2025
Plurianual (contnuàdo)
í!
Íipo
ljn. Resp.: 02.1s - SiECRETÂRIA MUNICIPÂL DE TURISII|O E OJLTURÂ
Ots'GdVO: REÂLIZÂR E ÀPOIÁR EVENTOS DE TMDIçÕES POPULARES QUE
VISÂM O DESETWOLVTMENTO LOCÁL E ÁTRÁE}.I TURISTAS DA REGIÃO
,u5tifcativa: o de§envoà/meÍto do turisÍno munldpal nêcessita de atendlm€nb,
êstruhrrã administrâtjva ê proffssionals capadtad6 pàÉ dàneramento permanente e
execuÉo de polfocas púUlcas que aumentem o fuÍjgno munldpel.
progrôara; 0016 - 
^pOtO 
AO OESEi{VOLVI}IÊI{ÍO DO ÍUR!§ÍtaO lÍrc l.
Custo Estimado Dar. o Progr.rnã '0016 - APOIO AO DESENVOLVüi.|E]{TO DO TURISIiIO LOCIL'
tídkàdoíEÉ do Prosr.mã '0016 - APOIO AO DESET{VOLWIi{ENTO DO TURISI{O LOCAI"
Dêscriçáo t t{. êdida indicê êstimado
000032 - athndades Tuístkas 2,00{0
Ípo: Pluíânual (continuado)
Objiltivo: ÂUMR.ITÂR A PRODU$O, A DIR,S(O E O ÀCESSO DA POPUTAdO
AOS BENS- E SERVIçOS OÂ CULTURÂ BRÁSITTIRÂ, COT{TETIPIÁNDO AçÕES DE
INSrÂr çÂO DE ESPÂçOS CIJL-IURÂIS E PRO|iOçÃO Ix EVEMTO§ DE ARÍE E
OJLTURÁ
luatificativa: ,§ ahídade6 drltrurals münldpãl necessitam de âtendlmento,
estrrrfura adminlst-dtrva ê prdssionals capôdtàdo6 tErà daneramenb permanent€ e
exêcução dê pol cas públkas que mdhor€m a qualidade de üdâ dê todos 6
sêamentos da ooDulacão.
CULTURÂL' 322.669 15 "001, CustD Estimãdo tit o - DESE VOT V ,TENTO E
lndiaadorês do .OO1'. DESEIIVOLVI]i{EÍTÍO E CULTURAL'
D.scrição Ux, l,{edida índice ertim.do
000033 - A$/idàde. OJuiràis 100,00@
lipo: Plurianual (contnuãdo) clâiriicâç5o: Plurlànuàl (contnuãdo)
Un, Rêsp.: 02.03 - SECRETARJA DE FIN Nçr{S
ObFtivor RESERVA DE COi{TIGÊNCÂ Jurtificatiyá: RESERVÂ DE COUTIGENSÂ
Custo Estimãdo rao "OO18 - RÊSERVA DE 189.371 54
q
Indicdor€5 do Prograrnã "oors - REsERva DE cÊnaú'
Oescriéo UÍ{, Hêdkle Índic€ ê.timado
oooo34 - REsÊRva DE coNTIGÉNoa 100,0000
GêÔ§ÁP . LÀVRINH§ EíJinã 6 d€ 7
lOaseincaeo: Hurianual (conunuàdo)
t 1o6J3r^04
lo.oincã6o, Huíônuãl (coounuàdo)
Un, R€sp.: 02,15 - SECRETÁRIÂ MUNIOPÂL DE TURISfiO E OrLÍURÂ
à!g.ârnà: lx,18 - RESERYÂ DE coxTIGÊNCIA
ÍIIUNICÍPIO DE I-AVRIilHAS. SP
Ld de Dlretsizes Orçamentárias
Anexo V
D€c(Íisão do6 ProgrâÍflôs GovGmamêntals / Hêtas € Custos P.rã o ExeÍcído El.rddo ó€ 2025
Ct.3aitra.çíor Pluriônuâl (conunuado) Tipo: Pluáanual (conünuado)
0
un. R...p,: 02.08 - SETOR OE PtaNEUI4ENTO E OBIuS
O'Jêtivo: Justill(âüv.r REDUU R OS RISCOS COM OE PREVENçÃO INCREMEI{TÂR O
WI.J{EF^BIUDÂDE DE RISCOS COM
D€ SEq'RÁI{çT E REDI'ZR Â
ÂçÕEs DE PRE\,E{çÃO
Írrogiaúii: íro19 - AçôCS RTA! CIOI|^DÂS À OEFES^ cIVtL
t;AI,ACIONÂDÀS DEFÉSA CIV[" n custo Eitiúrado '0019 -
tndiaadoraa do '0019 - RIÂLACIOÍ{ADÂS DEFESA CNÃL'
uL- llGdide e3ü ràdo
100,0000
ClãÉsi6(âçIo: Píurianual (contnuàdo) Plurianual (conünuado)
o
IÍpo
Un. RÊ.p,! 02.10 . SECRETÂRIÂ DE RECURSOS HUM I'IOS
lu5ti66tlv.: REÂlIaR 
^
ADf.íINISTRÂTM gEl'l @l'4o O
GERENOÁIíENTO DE SEUS REC1JRSOS HUMÂNOS
otlc,ovo: na-nm  GESrÃo 8e4 «)tto o GBslorr4ElTo DE 5EU5
REOTRSOS HUIiANOS
Progirmàr oo2o - GEsÍÃo oE REcuRsos tlullataos
1 93 custo E5dÍiado o 'oo20 - DE RECURSOS HUHAT{OS"
lndicado]ls do DE N,ECURSOS HUIIAI{OS" '0020 ------inalce U,l, H.did. crornaao
r00,0000
000035 - R.orrsos nuíràíc
ClâÊCíc.çao: Hurlànúôl (conünuãdo) Ípo: Pluíiânuôl (contnuado)
Un, R..p,r 02,01 . GÁAINETE OO PRÊFEÍTO
,usti6ctüva: PÍopordonàr à popuhção de Làvrlnhôs malor
aE vés de asslnãtJra ê convêólo do ô SeoÉria de S€guránçô Púdlcâ do ESdo d€
sensado de s€gurançô
s:io Paulo - Aüvidade
Propordonôr à popuhção de Lrvdnhas màlor §ensação de s€gurançà
ab-avés de ôssinabr. de @nvêoio do ô Sêstbrb de Sêgurdn9 Púdka do ÉSdo de
São Paulo - Progremâ Âú\rdade
Obj€tivo:
Itogram.: lro21- sEcuFrnçA Pt SLICA
63. cüsb Esdftâdo o 'oo21 -
IndicãdoE do '0021 -
Uta. }{GdH! Índice Grüm.do
0,0000
000037 - Pooulàéo atêídLb t
GeoSIÂ, - l-avRItlHÂS Págkà 7 e7
MUilICÍPIO DE LAVRINHAS . SP
L€i de Diretsizes Orçameír6rias
Ano(o VI
A9óês voltad$ eo Dcsênrrohdnênto dos Progrâmas Govêmamentab E sddo.L 2025
lipo: Proleto
;inãlldôda: Invesümentos Dhêrsos no [êglslatjvo
Poduto: lívesumento6
Subtu4ãor 031 Fonçaor 01 - tl9lí40\.á - Âçáo LegldôWa
lJn. Ercc 01.01.00 - Poder tEglslàü',/o
100,00 t{êb íalc. Í€laüva a 'Inyesti[Éntoa' Íi€dklã GÍí "'lô'
26,512,02 Cud, FinàncGiro Erdnrado perà a Ação do PEgr.fta
Prcgrantâ:
t4ãol
Ípo: Proleto
Énalldadc: Invealmento6 oiveís6no Legislãtho
koduto: Invsàm€ítcs
FunçÉo! Srlbtunçãor 03r - AÉo LêgHaüva 01 - Lê9151ôUva
Un, Er.q 01.01.01 - CáíÉrá Múnldpôl
0,00 Hcb íakâ rtlâtiva . 'lnyaatinrcntoa' ntGdkta afi 'q6'
0,00 Cu*o ãnanaeiro Ed do p.r. . l{5o do Progr.il
úo1. Hc. r€iÉatiE
1049 - RcEgr.éo.L Otra3 ê lrltrdrrxltto§
Tipo: AtMdade
FiElldadG! Manúeíçãodol.egldâÜto
Huto: Mônutenéo
Subltnçãor 031 Funcão! . ÂÉo LeglslaBvô 01 - Llglslatlt/a
Un. ÉxÉ. 01.01.01 . Cámãrá Muoldpôl
0,00 l4êlâ írka ,rlativ. a 'Nanú&ndô' madiaL cm '%'
0,00 CuatD Fh.nceiÍo EtüÍíldo prra ! AÍão do PÍogralt|.
kograma!
@l
ím1- Fo.r{ ttíüC!üÍo
2ató - ti.nrrbrEão óo l€güí.tiE
h
ÍPo: atMdãde
fftrllld.d€: Mânutençãodo lÉglslaú\,o
Produb: l,,lànutenção
Subtunção: 031 - 
^do 
Funçror 0f - LêglsLu\ra Leglslawa
un. ExGq 01.01.00 - PodeÍ Lêgldâü\/o
l,lcl, íaka rebtiya a 'Nanutênçlo' iradHâ êm '96'
349,706,12 CurÊo Flnânc.iro Erdmrdo para a &lo do Program.
Itogíanl.:
Àção:
G€o§I P-L VRIT{}iIS PtigiB I & 31
O0o! - Po&Í l.gtC.dYo
loas - fofzaÉo dc Otí.s e ún ladnrnt 6
!togianta:
âEão!
61 - Foírer LlcHaüYo
2056- {tútEr!ão do trgiCat t o
100,00
MUNICÍPIO DE IÁVRINHAS - SP
Lei de Diretizes OrçamenÉrias
An€xo VI
AOôG§ Voltadas ao Dêaônt olvimsnto do3 Progrôm33 Govêmamentals Ex..d.lo d. 2025
ÍPo: AtMdôde
ínalirLdc: srpíir E€sp€sas coÍn Pessoàl do EgHatlvo
Prcduto: Folhô de Pàgam€nto
Função: 01 - Leglslãtiva Subíu.Éo: 031 - Âção Legislaüvô
Un. Ercc. 01,01.01 - Câmâr. Munldpôl
H.à 0,00 fisiâ rrLüva à'Íolhà dG Paganranto' m.dkla cm' "
0,00 Custo Finânaalro E timãdo para a A{ão do PÍogrôira
oool - Poder LêgiCativo
2064 - Folhâ dê PagBmento do PodêÍ Lêgi.l.üvo
Ípo: Âtividede
Fin lidâdê: Supír Desp€sâs com Pessoàldo L€gidaÚro
Produto! Folha de Pôgámento
Ssbfrrnéo: 031- ACo LêgHaU'/a tunção! 0r - LegblõU\rd
Un, Erêê 01.0f.00 - Podeí l'rgHaürc
r00,00 }lGE fiEica rchdva a'Folh. dc Pagamcnto'm.daa am' "
r.044.068,44 Cuato Flnônaairo Erdmado para a lção do Programa
Prcgrôrna
r4ão!
061-Eoit.r l49idaüE
2O6a - Fo&. ds ?aíEltr.lrtD do Fo.r€r Lrgldàtv.
Tlpo! Proleto
Brôlldadc: Melhoía dà lífrôe$ufurâ
ProdútD! Obrâsíeàll2àdas
Função: Súbturdo: 122 - ÁdmlnistitÉo G€nl 04 - Mmlnistràção
Un. Exec 02.02.01 - SETOR DE ÁOI'IINISIRÂçAO GERA!
tlc{ã lí§(. l!Lüv. , 'Obras rraliz.daa' úêarHa Gm 'Utlldadê'
10.099,82 Custo Flôancai.o Erdriârlo par. . lçÔo do PrcgEm.
ProgrâtDa
Asãol
Ípoi Proreto
Finàlidad€: Melhoriadâinfráe*utJra
Produto: Obràsrealizadas
Função: 04 - Âdmlnl*ôÉo $btunçro: 122 - Admlnlúação Gerâl
Un. Ex€.- 02.02,04 - Pí,lL - Ue
1,0000 xcb í.lcâ rGl.tiv. . 'Obrtr rÉaliaadaa' madiL Gm 'Ultktada'
1,00 Custo Financairo Êstimâdo para a Aeao do PÍograÍía
?Íograrlâ:
âção:
oooz - xoo€R {Erç^o o GrEsÍio PüBucl
1o(,2 . REÂrIZAçÃO OE OBRTS DE TI{IENESSC DA ÃD]iIINISTNAçÂO GERÂ!
(
G€o§AP - LÁvRIllHlS PáSülà Z ê 3l
PÍogranra:
Ação:
ooo2. l.@anz Çio D G5litÂo Púsuca
too2 -RErrz çÃo DE oaR sDEt ÍEnESSE DA AOI{lrltslXAçÃo GERÂr
]IIUNICiPIO DE IáVRIÍTHAS - SP
Ld de Diretrizes Orçâmmtáíâs
Ano(o VI
Açõ€. voltadas ao D6ênvolvlmênto doi PÍogrâmâs GovGm.mer*ais
ÍPo: PÍoJeto
Finâlid.de: t4€lhoíadôlnfrôestirtura
Produt ! líóvels e Equipameíto6
Função: 04 - Âdmhl*ado súbtunção! 122 - Ádmlnlf.ção Geral
Un. E4c. 02.02,0r - SErOR DE ÂDa,|INISTXÁçAO GERÁL
tlcb líir:. rrLtltía a 2,0000 'l,lórria c EqslDamanto.' rradHa am 'uaidada"
Curto Finànçclro Ettinrãdo para a 12.624,77
^Éo do Prog6na
0ooz - raoocnxE ç o DA Gê;rao alrBllc
tO.Í' . AQIJ'§fÃO DE rlóVEIS E EQUTPAHETÍO§ PÂNA A ADiItXUiTBAçiO GÊNTT.
Ípo: ProJeto
Finalidôdê! aqulsição dê lmá/eis de lntercse údl.o
Ptodutor Ár€aerpàrúldà
Função: (X - Ádmlnist-.Éo súbÍlní.o! 122 - Mmlnlstrado Geral
Un. Ex... 02.02.01 - SETOR IX ADf,ll ISTRÂçAO GERÀL
1,0000 xêta íC.a Íd.tivà . 'fur. crQ.ndid.' nr.dtltâ cm "lrnld.dê'
CustD 12.624,n Fimncêl,o Etdirado Para a AçIo do PÉgrama
Ípol ProJeto
Finalidadêr a deink
PÍodub: Reloínà ÀnftiitÉo de ffipí16 Munldpôl'
Fuíçáo: H - Âdmlnkrr-àção SobtunCo: 122 - Ádmlnl$aÉo G€ral
un. Excc. 02.02.01 - sEroR 0E ÁD{I{INISTR çAo GERÁI
0,0000 taeb fisic. ÍêbtÍva t 'R.eforfi. 
^mplla6o 
dc ffiprios i{urldp!i3' m€did. cm "qô'
Custo Énâncalio 0,00 E bmãdo p.r. . 
^çro 
do Piogranra
PÍogrlr|la:
lÍão;
+
Íipo: Atiüdade
FIíâIIdôdC: MâNUTENçíO DE CESTÔES ÂDI'íINIíRATTVAS E REOJRSOS HUMÁNOS
Produtol SeMdorêsâtendldos
$bfuõCo: 122 - 
^dmlnlS-óção 
FÜnÉão: (X Gêràl - 
^dminisü'ação
lrr. Exd- 02.02.01 - SETOR DE ADMÍÍ{IíMçÁO GERIL
r00,0000 l4êb ,íska Éht r.. a 'sêrvidorr..t ltdldoa' nadida am "P!r..Ítural'
culto Financairo Ecim.do pâra a Aç5o do PÍoerama 1.889.928,01
Ptlgllttrt:
,<b|
G€oSl P- LAVRINH S
PágirB 3 dê 3r
àograma:
lção:
Prlgr.ltÉ:
,@l
062 - ilOEÍrrzrçIO Dr 6ÍiO PtbrICr
looa - ocsÂrno?nr çio E Aq,lstÉo Dc nóvErs DÊ t ÍrEREssE ÚBrroo
06:! - xoocBÍrE çÃo oa GÉsrÃo nlBuca
lC, - RcíoíÍta Àl!9li.rdo d! Pópti6 mlnklpais
m - rmo€nxuaçIo oa G€srÃo Úlucá
2OO2 . AÍTUTÊ çÃO DC GEíÕ€S ADHI]ü!íIAÍIYAS E RÊCURSOS TIUIIA'IOS
T,IUNICÍPIO DE LAVRIilHAS - SP
Lei de Elrebizes OÍçameflÉrias
Anexo VI
Aeóes Vottad$ ao D€asrvoayimênto dc Itogramas Govêmamsltala Erüddo d! ZO25
Ípo: Âü\rdade
Fitl.Ild.d.: MA'{UIENçÁO D€ GESTõES ÂDI.ITNIÍRATTVAS E RECURSOS HUMÁNOs
Produto: Servidoresatendldos
FüEao! Subtur!çâo: 122 - ÂdmlnlsuitÉo Geral fi - Admln§àçlo
lJn, ExGq 02.02.02 - Pí'11- Ue
1,0000 ttcta íaic. ]lbtivâ a "servidorGa atandldoa' nrêdidà aú "taÍaêntuâ|"
1,00 Cuato Énâncêiro E timãdo Par-a a t{ão do I'Égrama
Ípo: A údáde
FItl.IId.dC: T.I^IILTTENçÃO DA SECRETÁÀ MU IOPÂL DE REIA@€S INSTITI,CIOI{ÂIS
Produtor PêssoãsÂtendldâs
Sublt|íção: 122 FunÍlor (x - Ádmlnl$-.ção Gerál - admlnlsfàção
u.. &.ê 02.16.01 - SECRETÂÂIA 0€ RS-ÂdES lNsrrruOorlÀIs
l,tcb ísiaâ rrbtiv. â 'Pê33oaa ^t 
íldkLa' mcdid. cú 'Parcênül.l'
3.000,00 Cuato Flnaícêiro C.tinâdo par.. Aç5o do Ptogr.m.
Itoenaatllr
âçâo:
m2 - x{roGRxrz çÃo o GEsrto PiÚBtlc
2016 - t{rmrÍEnçÂo D sEcREÍÀRra lluÍ{rctP^L oc RErÂçõts u.sr?uctoÍ{/us
Ípol Proreto
Fin:lldãde: Melhoriadálnftaestsubrra
Produto! lÍôêts e Equlpimento6
Srlbtunç5o! 123 - 
^dmlnl*ação 
Funçlo: Flnancelra 04 - Ádmlnisação
Un. Er..- 02.03,01 . SETOR DÊ FItlÂ,{çÀS
2,0000 tlGt í5ic. rrLttlra a 'l.óytit a Eqúipanrnto.' riadHa am "Unidadc'
6,312,38 Curto HíâncalÍo E üÍrEdo prra a lção do Púgrama
PÍograíaar
Áção:
q,O3 - GEsÍÃO ADI.'I ISÍRAÍIVÂ E FINAÍ{CEIRÁ
toos - aQurstçÃo DE MÓvEfs € EQUrPAriErTos PAR a sEcnEÍALr DE FrÍ{Âxças
h
Ípo: AtMdade
Fin lid.de: M NUTENçÃo Dos PRoGRÂt'lÀs DA GESrÁO FÂEI{DARI E D€ FINÂ,'IçAS
P'roduto: Flnànçàscondadas
Funclo! Súbftnção: 123 - Âdmlnlfação Hnâncelrá 0{ - Ádmln$óêo
Un, Ex*- 02,03.01 - SETOR DE FININçÀS
100,0000 t4êta ísica rebtlv. a "Fintnçãs corEobdat' n€dida am "Pcrcantü.|'
7ts.a24,43 Curto Fín nc.lro EatiÍr.do p.ra a lção do l,iügr.'rú
Proellma:
,ção:
O(!o:' . GS;TÃO ADüTTISTR TIYA E FII'A]'CEIRA
2OO:' - tUUtUrEflçiô DOS pltOGRÀMÀS OA GE5TÃO fÀZÊilOÂRrA E OE ftllÂr{ças
Gêo§ P-L vRIxH S
P&ürô,r dê 31
làotrama:
AçãO:
rroo2 - l,lorERirzaçÂo D^ GEsÍÃo Ri8ltca
2002 - Í.t úrENçÃc DE 6É5Íõg5 AOHIÍ{TSTRÂÍÍVÀ9 E nFCUiSOS HUMAIIOS
ilUNTCÍPIO DE LAVRIilHAS - SP
L€i de Direüizes oçàmenüítias
Anso vI
A0óe3 Voltadas ão Dsêrvolvlmênb do3 holramas Govêmemêntll3 lr..ddo .l. 2ozi
Íipo: operàção espêdal
Fl.alldadc: CumpÍimêíto dc pagâmêítos das obrlgeÉes ê comprornls§os assümldc
PÍoduto: PÍecâtoílosPâ96
FunçÍo: SubÍuneáo: 846 - OtJbG Encârgo6 Fspeciais 28 - En(aílc eseciáls
utl. Gx.Ê. 02.03.02 - SEToR D oÍvrD Ú8trca
3,0000 Hêta íaice ]lbdva a 'PruGeÚÍloa Pago6' mGdlda êltl 'Pcrcanhrâl'
593.3tr,r8 CuJb Énancai.o Estiitâdo p.ra à Ação do PÍograma
Ípo; Operêdo especial
Erulkladc: C.llmp.imento dc pa!ÊÍl€íG dà5 oà.iq6É€s e coínprqnbsos assrmldos
ttodutor PÀSEP - recolhldo
FünCáo: (X Sübtunção: 846 - OuUc Encarg6 Espedãis - Ádmlnlst aÉo
Un. Êxcq 02.03,0r - SETOR DE EN çÂs
r00,0000 t{€ta 6rice ÍGhivi a 'P^SEP ' recolhldo' n'Edldâ en 'l'êrEanhrâl'
cualD Énanc.l.o EstinEdo pat-a a lç.o do àogr.m.
kograna:
AçãOI
Ípo: operâÉo especjal
Fhalldâdar Cumprimento das ohgã@es e @mÊomlssos as$rmldos
Íioduto! OívldaCootrohdô
Funçlo: Sobtuníior 841 - Rdtnandamento da Díúda tntúna 28 - Enc.Ec espedals
un. Etê.. 02.03.02 - sEToR DA DivIDÂ Ú8ucÂ
r00,0000 Hrb ísiã Ébtiv. . 'Ohída Contobda' madlda Gln 'PaÍtcíltuâl'
Cuaü Érian<alro EadttEdo pârô a Áçlo do Pllerrna
Progratta:
Áçâor
{
ípo: operação €spêdal
Flnalidáde: Pagamentodesentenças
duto: Process6
Função: Sübltnçro: 846 - Ouü6 Encârgos EspedaE 28 - EncaEos espedals
Un. ExGc- 02.03.01 . SETOR DE FIMNçÀS
r,0«)0 t{ab 6sice rrl.ltiya a 'PrEaÉ6soa' .íGdHã ên 'Unidadc'
757.486,18 Cuato Fimncalro Eadnrado p.r. a 
^ção 
do Pl!írama
íroo4 - cÍrclRco§ PÚsuco§ DIvERS'os
t OO'1 . DESPT!;AS COt{ sE ÍIEllçÂS ruDlCIArS
G€o.§IAP - LÀVRINHA5 !á91i. 5 dc l1
PisCralna:
rۋo:
ooo* - EÍ{cancos Pri8uco§ DwElsos
OOO1 . PAGAXET{TO OE PAECATôRIOS
üt4 - ÊÍrclRc{rs ÚBu«rs DníEnsos
Itoo2 - PAGAiaEtalo DG E]{CAnGOS Pi1SLICOS tíUrtCtPArS
oo+. EtaclnGG PliBLroG DnERIIOS
ínx,-PAGÂíSÍÍOEA ORTIZAçÃO DA DÍYIDÁ Hirl.rcÀ
PÍogranrâ:
Ação:
ÍIIUilICÍPIO DE LAVRITIHAS - SP
tei de Direüzes Orçarnêntádas
Ane(o VI
A9ões voltad$ ao D€aênyolüm$to dos Programa3 Govemamentals Erêrdclo d. 2O1Lt
ÍPo: Projeto
Fln.lid.dc: M€lhoriainfraesFuturâ
Produtor Móveis ê Equlpôment6
Fuoção: (H - Ádmlnlsfâção SsbtunçÊo: 122 - AdmlnlfôÉo Gerôl
Un. Ex*. 02.01.01 - GABINETE DO PREFErÍO E DEPENDÊNOAS
1,0000 t4età ísi,aã rrLtiv. a 'iaóvrir a EquipanrntDc' madidâ Gn 'Unidôda"
Cústo Fin 7-524,95 rêiro E§imarro para à l'ão do Progrâma
mri - cqrRDE Açáo suPERroR D€ GEslôe; arrütmsrn uv s
roor. - Aeu!$çio DE rdwrs r rqurrrxorrc p na o caBtrrETE E DEpExDÊÍ{qÀs
lipo: AtividBde
Flnalldad€r ManutençãodoGêblnete
PÍoduto! ContsoleÂdmlnlffivo
Funçãor S{btut|çãor 122 - Ádmln$ação Geral 04 - Âdmlnl*dÉo
un. ExGc. o2.o1.or - GÁBINETE Do pnfrrro e orpenoÊlols
l,letã íaicâ llLüvá ô "controle Mmini!úrtlYo' ti€dida !.n 'Pcrccntuã|"
622.500.96 CustD Fnancai.o Estinado D.r. a ação do Prcgrama
hgrama:
Â<ão:
ÍPo: Auvidàde
Finalidade: a definir
PÉ.tub: MÀNUTENçÍO DÀS ÂçÓES ÁDf.ilNtíRÂTMS DO GâBINETE 0O PREFEÍTO
grbftrnçao: 122 Função: 04 - Âdmlnl+óção @al - Âdmlnl*ração
Un. EiÉ. 02.01.01 - GÂSINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIÀS
H€t 0,0000 í.1c. ]!Ldv. . "x^tlurEraç^o D s AçóEs aDxrÍ{tírR Trv s Do GABrtlErE Do PREFETÍo' mcdH. .Ín '95'
0.00 Cúato Finan<Giro E§inrdo para . lção iro ProgÍaltL
Ípo: Proleto
Finelid.dG: Melhorianàlnfi_eestrubrra
Pmduto: Móvels e Equlpàmentos
tun(,o: SubftrnCo: 365 - Edu@ção InÍântl 12 - tuucação
Un, EE 02.04.01 - EDUCAçÁo Br§C
5.0000
Custo 6.312,38 Flnanceiro Esüm.do pâra â 
^Cáo 
do kogr.mã
PÍogrrrtlâ:
A!ão:
aEo6- DesE {volv${EríÍo DA EDlr€ ç^O DC QUâLTDADE
rü16 - aQUn çÂoIE EQUIP EnÍOs E ACÊSSóRIO6 P n El6tl(' t ç talrt'ÊÍlrcÂçlo ústca
I
Gê.§ÀP - L vRllliÀs Êígha 6 dê 31
Ptogrãr.:
r4ãol
ooalt - cütRDE r çiú slrP€Eon oü GE rões lDlltl§srnauYA§
2úOr, - ta llurE çio DAli AçõES ÂDtarNrsÍnÂÍrvas Do GAStl{ErE DO PnErErÍO
r00.0000
Progrârnal
Á4ão:
íxxrs - cooRD€la qão $rPERroR DÊ GEsrôES ÁOllt tlittArtvÁs
2012 -rrr Í{LrÍÊ fâo o s lçôEs aDtlu'ar§rnÀÍvas Do GÂarxErÉ Do PnErErro
tlêb íslca Éhtiv. . 'NóvGb c EqulpâftGíto.' nredid. Grr 'Uôid.dc'
HUNICÍPIO DE IÁVRIilHAS - SP
Lej de Diretsizes OçamenÉriõ
tul€xo VI
A9ões Volt das âo Dsênvolvimento doc Prolramas Govemamsntal, Ercrddo ó. 2025
Ípo: Proleto
Finalidadc: Melhonônalnfraefubrra
ProdulD: nÚveis e Equlpamentog
Funéo! 12 - &u@ção subfundo: 361 - Endno fundamental
Ur. Exrc. 02.04,01 - EDUCAçAO BÀSICÂ
rí€b íic. ÉLtiv. a 'l.lóyrL G Eqúlp.nlcnto.' m.dklâ Grl| 'Unkhd€"
63.123.85 Custo Énallcciro Estimàdo para a 
^Cáo 
do Programa
PrograÉl
Aaãot
0ú6 - OCSEI{YOl,vlrrlExlt OA gDlrCAçAO DC QUAIDADE
Íto, - AQlrríçio Dc EQlrtP flE Írcs, Eiculos E raEssóRtos PAra Gilsrllo HJllD r{ErÍÍal-drc çro BâsrcÀ
re
Ípo: Proreto
FinãlkLda: Ampliaçâodâlnfraêsfuhrra
tÍEduto: Éiosescolârês
FunÉo: SúblUnção: 361 - Enslno Fundameital 12 - EducaÉo
t n. Excc. 02.04.0r - EOUCAçÁO BÀSIC
3,0000 l.l€ta íaic. Ítbtiyà a "p.Údior cscolâÍÉ' m€dHã êm "t nldad€'
63.123,85 custD Énanc.i.o E§inâdo p.ra ô Açâo do Progr.[E
Íipo: Projeto
Flnâlldadc: Melhoriânalnfraestsutura
PÍoalutD: Alunosôtendldos
FmÍão: Subíüíçao: 365 - ftú(ado lnfandl 12 - &uca6o
Un, ExÉ. 02.04.02 - EIXTCIçÂO FUND€B
185,0000 l,lctâ ffuka tlhtivô . " lunoa atandk oa' ntadida cm 'Patcatltúal'
12.624,n custo rinaft.iro Eatiniado p.r. a l4ão do PÍogr.mã
,rrogtãnral
,*,
Ê
Ípo: Projeto
Finôlidade: I'lelhoriônalnfraestsutrra
Prcdub: Pédio6Esaolar€§
FurEão: SübturCo: 365 - Educaç:o Infántil 12 - Educação
lJh. ErGc 02.M.0r - EDUC,çÂO BTSICA
lí€ta ísica llLüyd . "Úios E5coLrrr' mGdldâ ên "Unidadc"
Cuito 12,624,77 Finãncêlro Estimtdo D.re . Ação do Progranra
re
G€oSIÁP - l VRIiiHÂS P'ágr!ã 7 dê 31
Prog!'ama:
tcú:
ot 06 - D€sE Yowlr.rEl{Ío oÀ EoucaçÁo DE QUaUDADE
1OO8 - CO SÍRUçÂO, REFOm{^ E ÂtapuÂçÃo EÍ{ pRÉoros Êscol REs Do EÍ{sIRo FUi{o^IE1{ÍaL-EOUCÁçÃO BÁSICA
0006- ossc volvrirÊNÍo DÂ EDlrcaçro D€ QuauraoE
tuD - AQt ISIçÃO DE EQU!P^I|CrÍOS E ACÊSSó OS PARA EÍlStXO mFâr{trl-R DEA
PÍogrômâ:
,éol
OIIO6. DESEI{VOIVITT'ENTO DA ÊDÚCAçÂO DE QUÂLIDAOE
,,0'.0. CO'ISTRUçÃO REFORT.'A E A'{PIIAçÁO E}{ PRÉDIOS ESCOI,ARES DO ETIsI?i{' I FÂJ{TL'EDUCAçÃO BÁSICA
]IIUNICIPIO DE I-AVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Oíçam€nÉrias
Anâo VI
Aoõ€s voltadar âo lr6aír,olvlmqrto dc Proor.mas Govsmamentait Elcrriro d. 2025
1Ípo: PÍojeto
Flnâlkladal Mehorianalnli-ôestrutJê
PrEdub: ffi16 Escolares
FÚnção: 12 - Educ.Éo Subíundo: 365 - Educação Infàntil
Un. ExÉ- 02.fi.02 - EDt CÂçAO FUI{o€B
1,0000 l,lêà Íl5i,c. rrhivâ a 'Prédk 6 Es.ohÍ€.' ln didt am "unid.dc'
Custo ÉllaÍraairo EstiíÍãdo p.ra â Açáo do Prog6ma 6.312.38
PÍlgram.
A{âor
Ípo: Projeto
Finalid.dc: Melhorianalnkaesúubrrâ
PÍoduto: kédio6Escolôíes
Função: 12 - BucaÉo grbtunÉo: 361 - E dno tundâmental
ljn. Excc. 02.04,02 - EDUCiçÂO FUNDEB
Hêlr ísica rebtiy. â "Hdioa Et<olãrcÉ' mcdk a êm 'unidàds"
12.624,n Cústo Fnancairo Esdírâdo para i l(áo do ProgÍlma
066 -EAWOT$I|CI{ÍO O GIIUCAçAO DC Qlr lrDADÊ
roSi* - (t3R s, nÊFonr,lAs Ê ADlFraçóEs Er PnÉDto§ Esco{.anEs Do c*stro FrÍ{D rÊffÍ l-R xD€B
E
Ípo: Projeto
Finâlidrda: Melhorianâinfraestsutura
Produto: Alunosàtendldos
Fundo: $bfunçao: 361- Ensino Fundamental 12 - ftucação
uí. ExÉ. 02.H.02 - EIXJCÁÇAO R oEB
Hetâ 985,0000 ísica lthtiyá . '^lunos atlrdido5' m.dLtr an 'Percêntu.l'
2s.249,54 Custo Financ.iro E!üÍrrdo par. . lç5o do PloltallL
0006. DtSETaVOLVIr{ENIO DA EDUC,çAO DE QUAIIDAOÊ
tcl§ - AqrErçio DE EQUIPAIICÍ(IOS VEÍCULOS Ê ACESSónI(X; PAR Eí{SrXO FUrIDÀ'rErrÁL-FÚÍ{OEa
ú
ÍPo: PrcJeto
Finàlidâde: Melho.ianãinfráestufura
PÍoduto: rünosÂtendld6
Fúncãor 12 - Educação slrbtuncaoÍ 361- Ensino Fundàm€ntal
Ur. Exêc. 02.04.03 - EDUCÂçÁO REOJRSOS ÂDIOONAIS
Heta r.14S,0000 íaic. ,!btiv. â "Alunos Atandido6' ÍíGdld. êm 'Pcrcanü|.l'
Curto Financai,o Estinrado p.ra a Ação do Proarama 63,123,85
Progíôfia!
Ação:
GeogÂP - LÀVRI HlS Pági.'. 8 d. 11
alOO6 - lrcsEiyolvt .lElIro DA EDUCÀçâO DE QUAIDÂDE
1O3:r - OBnr§ iEFOn ÀSCÀD rÍÀçõÊS tlO PRÉOIO ÊsCOr n m EX§t {O rNFAratrL-FUXDED
ftoerâna:
,*l
atogranÉi
Âçãor
000ú - oes€t{üxvl Errío Dr EurcÂçao D€ QUruDAlrE
ro35 . 
^qrtslçÂo D€ GQUP HEttÍO§ YÊÍArUrS E AC§ltóntO§ P/ EqrcaçÃO Blsrcr'xcc at tcro rls
HUNICIPIO DE LAVRIilHAS - SP
Lei d€ Breúizes Oçam€ntíÍias
An€!@ Vl
AÉ€. voltadas ão Dêcênvolüm€nto do3 PÍogr.ma5 Govemamental3 crüddo r,i 2025
Ípo: Proleto
Flnâlldada: MelhorianôlnÍraestsuurrâ
ÊDduto: ttédlosEicoláres
FunÍão: 12 - Edu@Co 3rbtunéo: 361 - Endno tundamental
Un, Erê.- 02.04.03 - EDUCÁçAO REC1JRSOS ÂDIOONAIS
5,0000 Leta í5k Írhtivà a 'PiÉdios EscolôÍÊs' ltlêdk a cm 'lrnk âdê'
Curto Énãnaciro 1,262,48 E!ümado pàrô . Aç5o do Programa
Ípo: Proleto
Finàliilàdêr a defrnlr
PÍodutoi OBRÀS, RETOR}IÀS E ADÂPTAçÔES O{ PRÉDIOs ESCO.âRÉS Do E SINO RJÍ{OAI,TE}ÍT^L.FJI{D€B
Fonéo: Subtuíçáo: 361 - Endno FúndôÍnentâl 12 - Educôéo
Un. Ex€.. 02.04,02 - EDUCÀçIO n DEB
0,0000 S ESCOLARÉS DO EI{SITO FU'{DAXEI TAI..FUIIDEE￾0,00 Custo Hnân<êilo E5ünÉaro para a lç.o do Proarama
Ptogr*ma
ÁCo!
Tipo: Atiüdôde
Finalidâdê: M NUTETçÍO E OES€rWO(VIi.IENTO DO E{íÍ{O R NDÁ,'16ÍrAL€UCAÉO ÉÍC
Púdútor AluflGatêndrdos
Função: Súbtunçãor 361- Enslno Fundamental 12 - Edoca(áo
un. ErÉ. 02.04.0r - EDUCÂçÂO BTSICI
100,0000 t'lê(' íaka ÍeLtiv. a 'Aunor atandldoa' lltêdkh Gm 'PêÍaênül!l'
3.360.713,67 CuadD Fin nceiro Erdnado p.r. r 
^ç5o 
do Progr.ma
,,togr ial
Açãor
á
Ípo: AtMdade
FN'IId'd': I'IÂXUIENçÃO DO ENSII{O gÁSICO HJNOÀT{EÍTÂLflINOEB - 6096
Produb: Àunos atendidG
Função: Subftrnção: 361 - Enslno Fundâmentàl 12 - Educôção
Un. Ex.c. 02.04.02 - EDUCAçÁO R I{DEB
Hrta íaic. rlhiy. a '^luno6 àtaôdldo6' nadlda cm 't ni.l.dc'
Cuato 5.870.517.86 FlnancGiro Edim.do pâra a Açro do PrcgrarE
IDO6. DʧÉM'OLVIIi'EÍITO DA ET'I'CAçAO DE QUÂI,IDADE
2006.lrÂÍrutr çÃo Do E*srÍto aÁst«, Hrl{DAliEmÂL-FuxDEl ' 60
GêoSI P - LAVRINHÀ5 Página 9 dc 31
Proeratraa
lção:
saró - D€sExvolvltlEraro DA EDUCAçAO lr€ QUÂUDÂDC
1OE7 - OO|{SÍBUçÂO, nÉFOnXr t erPtreçfu enÉDrcs EsOOÚnEi{ÊC ADrãOr Is
0006. DeSEaYOLVtll IO Dr EDüCAçIO oÊ aUTUDTDE
rqÉ - oeRÁs, nEo { sEÀD PÍaíoEs Er PnÉDtqi Escouncs ü) Elsltlo Frrlo HElÍÍ l-FrtaocB
006 - rsErworvll{EllTo DÀ Eolrc ç o l}E QuÁrtrrao:
2OOa - rurltmtíçio E DEsÊÍlvotvrllEiaTo Do Gta$ro R ,aDAltlEtÍÍÀÀ-ã»rcaçio BAslca
lrílgràma!
À{ãor
]IIUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei d€ Erreüizes OÍçaÍnenÉrias
Ano(o Vl
ACões Voltad.i âo D6ênvohrlmGíto d6 Fogrâmas Govemamsnt ls Ex.rddo .L ro25
Tlpo: ÂtMdade
Far.lid.d.: Í,,u urE çÃo Do ansno ústco rum*twrt+JNDEB -'€%
Produb: Enslno Mentido
Função: 12 - Educàção Súblilnção: 361 - En§no Fundamentãl
ljn. Exec 02.04.02 - EDUCÀÇAO FUI'/DEB
Hab 100,0000 ísiaâ ltbtiv. â "En§ino Haitido' mêdila êm 'Parcanlual'
Curto En nc.lro Erdfiôdo para 100.998,16 a 
^fáo 
do PÍogr.llta
0006. I'CS€XVOLVIXEi{ÍO DA EDI'GAçÂO DE QUTUDÂDE
2oo, -raaxurÊ çÂo Do ÊÍ{s o aÁstco FU DÂxExÍaL-FU[oEE- 41,
Ípo: AtMdàde
Fin tidàdê: MÂNurENçÂo E DEsEtlvoLuMEl{To DE g{$tlo INFAIÍTIL-oUC ÇÁo ú$c
Produto: Alunosôtendldos
FuGão: 12 SobfrrnÉo: 365 - ÊducaÉo Infônül -Édt <zéo
Ur, ExÉ. 02.04.01 - EDUCjç O BASICÂ
l,lctâ ísi(a arLtlvá â 'Atun6 abndidoa' m.didâ Gm 'ltrcanhrãl'
50.499,08 Custo Financalro Eatinado par.. AÉo do Programa
oo(5 - DC§E YOLYII{ErÍO D EDUC çrO OC QUÂIIDÂDE
2ooE - iaÂxrrrExç^o E D€!*arvowríErÍo DE Etrstllo rÍ{FAr{ÍtL-ÉDt caçÃo s srca
Ípo: Atlúdôde
Flnalidad!: Trdnspoíte Escolôr
Proúrb: AlunosTranspo.tadG
Funçâo: §rblirnÉo: 351 - En§no Fundamental 12 - Aucação
Ur, E*.. 02,fi.03 - EDUC,çÂO REC1JRSOS rcIOONAIS
90,5000 t4cta ísiaa .!Lt yô a 'Alllnct Tranaportsdo6' ttlcdld! am 'urid.dê"
87.011,10 Custo Finan<airo Etiríârro para a Áçlo do Ptograma
Prcgratrl
r4ão:
0006 . DCIEXVIOLVIi,IEI.TO DA EDUCTçAO DE QUA]IDADE
2O1O - PROGRÂIII OE I8^X$ORIE ESCOLAR
t
ÍPo: Auvidade
H[âIKt.dG: i{ÁNUIETTÇÃO E OESE VOLVIME TO DO EÍTSNO INFÂÍ{NL R,NDEB-60%
Produto: Alunosatendidos
Funeâo: 12 - Educação Sublúhção: 365 - Educ!ção Infanül
Un. ErÉ. 02.04.02 - EDUCÁçAO FUND€B
185,0000 l4cb ísii:. ]lbtiva a '^lun6.t ndldoa' rrêdlda êm 'ljnk! dê"
858.484,33 custo Finaicciro EstirEdo para a 
^do 
do P'!gr.m.
Prcgrôma!
A!ão:
O(Dô - DESEIIVOLUI,IE'{TO OÀ COUCAçAO D€ QUAIIDADE
2041. ÀiUrÉXçÃO E DESEIIVOLVIHEI{ÍO DO Cl{StllO tÍlF lÚtll FlrtlDEB.60qô
GêdAP - L vRltlrlÀs Páqha 10 & 31
Ptpgrâúâ:
Ação:
PrcgraÍa!
,61
100,0000
MUNICÍPIO DE I.,,AVRIilHAS - SP
Ld de Direbizes OíçamenÉrias
Anexo VI
Açõ€s voltadas ao E€nvolyimsnto doa PÍogramas GovemamGnt is
Ílpo: AtMdade
FINâIid'dG: MÁNUIENçÂO E DESEIWOLVTMEI{TO DO ENSÍNO INFANTIL-FUNDEB'40%
ProdutDr EnsinoMantido
Função: 12 - Educação Subtunéor 365 - EducaÉo tnfánül
Un. Exê.. 02,fi.02 - EDUCAçÂO FUNDES
H€E ísk 100,00«) ÍELüv. a 'EnCno l anddo' nadkl. em 'Pcrclntu.l'
cuÉb FlÉncalÍo Bdmado para a ACo do Progrem. 25.249,54
Ppgralral
áEãol
Ípo: ÂtMdàde
FiNâIidâI,G: MÁNUIENSO D DUCAçÃO BÀsICA-RECURSOSÂDIOONÂ]S
Prldub: Âlunosateodidos
Funçãol 12 - EducaÉo SubÍurção: 361 - Endno tundâmêntal
Un. Exec. 02.04.03 - EDUCÂçÂO RECUPSOS aDIOOI{AS
Hêla írica rêbtiy. i 1.145,0000 'Àluno3 atandidor' mêdide €m 'P.rEantual'
Cu3ID Enãncalro Esdnôdo para a 883.733.87
^tao 
do PÍogrâma
Ípoi Aflúdade
Fill.Iidãd!: MÁNUIENçÃO DA EDUCAçÃO úSICA'REOJRSOSÂDIOONÂ-IS
Prldub: Aunos atendidc
Fuiçãor 12 - Edu<ãÉo sobÍunCo: 361 - E rlno tundaÍnêntal
Un. EiGc. 02,04.0r - EOT CAçÂO BASICA
liêà íÉicâ rrbdyà . 1,0000 "^lünos.t ndldo.' m.dk a eú 'Pcrrcntü.|'
CustD 1,00 Finrncôlro Eatimado p.r. . 
^çlo 
do Programa
Paograma
ÁÉr
í1006 - Irc5E,lvotvll|Er$Ío DA ÊDuc çao oE QUALIDADE
2043 - 
',|ÂXUÍEIç,O 
D EDtrcAçÃO SíSrCA-RECURS{,S ADrCtOl{ tS
ú
Íipo: AtMdôde
Finâlidâder grbvençao
Produto: Aunosàtendldos
Fun(ão: 12 - S.rbtunCo: 361 - Ensim Fudômental tuucàdo
Ur. Exr.- 02.04.01 - EDUC çÂO MSICÁ
10,0000 l{atâ ísica ieLtiv. . "Auno3 atêndido." nrêdid. êm "Unidadc'
Cuato Fin nc.lro Eadmado para a açlo do Prcgrâma 63.123,85
0006 - DEsExvi4uraEr{To oa EDucáçao oc QuÂUDADE
2O7O - grBVEnçõGS A ASS(,€IÂçáO SRAçOS AECRTOS
C€§AP. LÂVRINHIS Pághâ 1r ó.31
Elcrddo d. 2025
00l!6 - DesExvolvtt{cxTo oa couc çao t E Qua!.rDÂDÉ
ãr42 - XrXUrEttçiO E OESENYOwTIIEiIÍ' OO E]rStÍ(' tllF rTrL-R Í{DC}40
ProgÍana:
aÉo:
0006. DCSEIiYOLV!|E ÍO t» EDt CÁç O DE QUAUDÁOE
2Oa3 - ir fluÍE çÃo DA EDTTCAçÃO BÁSIC -RECüRSOS ADTCtOlrAtS
lrúdo
r' ,1(...É0
PÍogrâIlia:
âêo:
TIUilICÍPIO DE I.AVRINHAS - SP
Ld de Diretrizes Orçamentáriú
Ânso VI
A9õ€3 volta.las .o Do5€nt dvlm€nto doc Írto0r.mas Govemamentala Étcrddo .L 2o2!t
ÍPo: AtMdâde
Flnôli.r.d.: ALlMÉiÍrÂçÂoEsco-^R
Produb: AruíGÂtendldos
Fúltíáo: 12 - EducâÉo subltrção: 361 - En§no Fundamental
t n. ExÉ 02,04.04 - EDUcaçÁo - t{Ão vnorlÂDos
r.225,00«) tlcb Íísiaa rlLtiy. . 'Alunos Ataídk oa' nrêdida êm 'lJnldâdê"
1.y7.476,96 curto Fínanaeiro Estimâdo pâr-à a 
^(ão 
do P|leramã
OOO' - ST'PORÍE COMPIE!,IE!ÍÍÂR A EDUCAçAO
2OO9 - PnOGRÀHA OE ArrUEtÍtAçÃO ESCOIAR
Ípo: Âüvidôde
FlnàlHâdG: ÀJMErrÂçÃoÊscotÁR
ProdulD: AlunosAtendld6
Fun(áo: 12 - Buca@ $btunçáo: 362 - Ensim t{édlo
un. Exc.. 02.04.fi - EÍxJc ÇÀo - Âo vnort Dos
278,7500 tlab líska Ehüva a 'Alunos 
^taodidoa' 
tnêdidâ ên 'Unid.de'
Cu5to Etrancalro EatiÍriàdo para 97.011,10 a Ação do Prograna
Progràial
&ão:
Ípo: Atlüdade
Finelitâdc: AuHEMraçÂo Escot R
PÉalulD: ÀunosAtendid6
Funéo: 12 - Educàéo 365 - Educãção Infanül
un. Ex€c. 02,04.04 - EDt caçÀo - NÂo vINqJLÁDos
l.l€b lískâ íohdv! . 'llunoi 
^bndldo." 
m€dida cm "t nidàd€'
Cust 25.000.00 tll.nelÍo EatiÍnãdo p.r. a l4.o do Progr.i!.
6
ÍlFo: Atiúdãd€
Fin.lklâde: ÍRÁT,ISPORTE ESCOI.ÁR
PÍodub: ÂlunosTransportados
Função: 12 - Educação !tubtunção: 362 - Enino M&lo
un, ExÉ. 02.fi.04 - ED{rc^ÇÀo - NÂo vnloJuDos
HGb ,íúr. ÍrLdvr . 'aluno. Tr.naportad€' nl.dkL Gm 'Unk âdc'
Cuato 1s2.?59,72 tnânaail! Edrr|ado para a &ao do kograma
PÍoqramn!
AçãO:
ooo, - §rrPoRIE coilPLEllEtfÍÂx a EDUcaçao
2011 . PROGiAiI/T DG TRATTSPORTÊ ESCOráN. . E,iS${O HÉDIO
GêoSÂP - L VRINHÀS Éshô 12 d. tt
Progrâmà:
Âção:
lrOO, - grFOIlE «)l.lptEllCaúÂn A EDUCIçÃO
2oat9 - PnOGnlX DE AII}4ETaTAçÂO ESCOTAR
Prlgrama:
Âção:
ooo, - SrrFoRrÊ ooirPt.ElrE!ÍÍaR 
^ 
EDUC ç^o
2OO9 - PROGXÂX DC Arr,{E ÍAçÃO ESCOL R
100.0000
l,'ddo
]IUilICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lej d€ Eliretsizes O@rn€ntáÍias
An€xo vI
AeõGa voltâdâs ao DÉênrrolvlmanto doa Programas @yem.mant ls Er..ddo rr. 2025
Ípo: Proleto
Flnâlidade: Ivl€lhorià na lnÍrêeshJtJrà
PÍodub: Unldade Bágcâ de saúde
FulrÉoi 10 - Saúde 3,01 - ,üenÉo Bási6
Un. EXGC. 02.05.01 . FUNDO MUNIOPÂL DE SAÚDE
l,lcla ísicâ Ebüyâ . 
-Unld.d. Aáica d. S.úrrr' rllcdld. .m "Unkt.d.' 4,0000
cuaÊo FlnânaêlÍo Eldmado para a leão do Programa 36.349,35
Progralrtnr
Á6ão:
Ípol Proleto
Finalkàde: Melhorianalnfrâestsutura
Produto: unidade Bágcá óe sÉúde
FU,lção! 10 - Saúde subítrnçao: 301 - Âtenção BáCca
un. EE . 02.05.01 - Futloo HUNIOPAL DE SAiD€
4,0000 l,leta 65ica .elãtiv. . "Unidada Básica d€ Satíd€' m.dida Gín 'Unklad€'
Custo É.|ãtr.êiÍo Eürtado para . fçâo do Ptograma 29.299,44
Proaranâ:
Ação;
oooa. ROloCao^ s úDE oE Or uDrDc
lort - AQt tstçio oc EQtm riErÍo6 E AGEss&Ios P, rs uxrDrDEs 8Á§crs DE salioc
Ípo: Projeto
Fln lldader ÂçÔEs DE cot'rTRoLr DE PIDETiIÂS
PrEduto: P€ssoâsâtendldàs
Função: 10 - grid€ §obíunçlo: 305 - ViglEnci. EÍxdêmlológ|c.
un. Ér€q O2.os.or - FUNDO MUNIOPÁL DE S^ÚoE
100,0000 taeE iísica Í€Lüya r 'Ptsaoaa âtcndklâs" medlda am 'Ptrcê uà|"
Cu5to Finâôcclro E 6.312,38 timldo parr a Açáo do PtlgrarE
o00o - PRol4oçÁo À sÂuDE DE QUALToÀDE
1038 - AçÔES OE CONTROLT OE EPrnEl,ltAS
4
Ípo: PÍoreto
Fimlid.de: MelhorlônalnÍreestsublrâ
Produb: Pessoàsôtendldas
Fuhção: 10 - saúde Ssbítrnçlo: 3O4 - Vigllândã S.nitádá
Un. Exêc 02.05,01- FUNDO MUNICIPA DE SAUTE
100,0«x) l,lc{a fiaíaã relâtiy. . 'rrcaaoa3 ,tendkl.s' nêdi.l. .m 'Pêrcantlal'
Custo Finôncêiro Esti.nado p.r. . 6,312,38
^Co 
do kogra a
Êogaanra:
Aç5or
GêoSt P-t VRINHÀS É9eÉ 13 ê 3r
IX'O8. PROI{OçÂO A SAúDE DÊ QUÂUDADE
1012 - COTSTRUçÃO, REFOR}IAS E ÀDÂPTAçõES ROS PRÉDIOS OAS U IDÁDES 5ÁSICÂ5 DE SIÚDE
Pr@rônÉr
AçãO:
m - PRoiao(io l srÚDE DE QU^r.rD oE
rcD - Açõcs ÉstaurúR r{rEs oE vrctúrcta sat.trÁn
MUilICÍPIO DE LAVRIIIHA!; - SP
Lei de Diretsizes Olamentárias
Án€xo VI
AçõG3 Voltadaa ao D€aGmrolrdmênb alos PÍogramas Govemantêntala Er..dcro d. 2025
ÍPo: Atividade
Fiô!lHãd.: PRoGRÂr'lÂsoR 
^ 
sÃo PÂULo
Prodúto! Pessoasâtêndidàs
SübltrEao: 301 - 
^frnÉo Fun(ro: 10 - Saúde Sásica
un. Ex*. 02,05.01 - FUIIDO MUNIoPAL oE sÂÚDE
l,lcb 6§iaa .rbtivd . 100,0000 "rtcssoa3 ateírdk aa' tnadkL cm "PGrcantlal'
Curto Fiüncai.o Eadmàdo p.r. a Aç5o iro íiograma 36.000,00
Progr §
lção:
m@ - PROlroçÃo a SAUD€ DÊ QUÁIIOTDE
ãxrs - PtoctÂtiaa soRRra sÃo PAULo
ÍPo: Atividade
Fln lld.d.: Ít NUTE çÂo oÀs 
^çÕE5 
E smvlç!6 DÊ s ÚoE
Prsduto: Pessoàsatendldas
subftrnção: 301 Fúnção: - &ençlo Bá§ci 10 - safue
Un. Exec 02.05.01 . FUNDO MUNICIPÂL DE SÂÚDE
r00,0000 r'l.à íÍrlca r!l.tiv. . '!,!scoaa ^t 
ndkl..' ttEdiira Gm 'PGítêÍlu.l"
5.909.222,10 Cuato Énàncêlro Etümado p.ra a 
^ção 
do Programô
PÍograana
téo,
ÍPo: AtMdade
Fln lldôd.! lIÂNUrEtiçÃo oo Pfl.ocRÂfi,A DE s tjDE D^ F l.'tÍuÂ
PtDdub: FamillásÂteíÉldôs
Sübtunç5o: 301- ft€nção Bácc! tunÉãor 10 - saúde
lrn. Erêc. 02.05.01 - FUNDO MUNÍOPÁL O€ SÀiDE
1,832,5000 f4Gt ískã .!hliv. . 'F.míli.l Atêndid.J' mêdid! cm 'UnkLdc'
1.136.229.26 cuatD Finall<alro EldÍrãdo para a 
^Co 
do Progranâ
o@ - PR(»4OçÃO A SAÚOÊ OC QUAIID DÉ
2O1a - !{AraUtErçÀO DO PROGRÂiilJt DE s.ÂúDE OA FÂr.riUA
h
ÍPo:
Fln lidàdr: Âtendlmento à PoPUhÉo
P.oduto: PessoasAtendldàs
Funçlo: slrb,íunçlo: 301 - ÁtenÉo sáslca 10 - Sàúd€
Un. ExG.. 02.05.01 . FUNDO MUNIGPAL DE SAÚDE
100,0000 xcb ísic. rrLtiva . 'Pês3oar 
^tÊndkl...a' 
nêdlda em 'Pc.tcítúal'
37.874,31 Cutto Flnancairo Ednrôdo para . lçlo do Programa
Progrdtta!
â(ãe:
ooos - pRoíoçÍo A saÚoE ot Qu rrD DE
204' . PROGiAilÀ FÂnIIÁCIA BÁSICÂ
C€oSl^P - LAVRINHÀs Págln !a de 31
0o0s - PnoíoçÃo a s úo: or quruoÀDt
2O1r - raAt{urEnçÂo Drs açÕÉs E s€Rvrços DE s ÚoE
àogram:
,,.áol
AtMdade
HUNICÍPIO DE LAVRIilHAS. SP
Lei de Dirêt zes Orçamerériâs
Ane{o VI
Açõ€§ voltadas ao De.qryoalrlmênto doa PÍogr.mâs GovGm.mGntal3 Exüdcto .L zrzt
ípol ÂtMdâde
Hn lld.dê: ÂçÕEs DE vIGIúÀcr sa rraruÂ
PrDduto: PessoasÂtendldas
Fondo: 10 S0bftrnção: 304 - vlgllándâ sânlÉí. - sôúde
Un EE. 02.05.01 - FUflm MU IOPATD€ SAiDE
100,0000 l,lclâ ísicà lllaüva a 'lrrssoas AtandldrE madlda êm 'Pcrcan§ral"
25-249,54 CutnD Íinan<airo Elliúrado pãr. . lcâo iro Ptleramã
I'Ooa . PRO}TOçÂO A SAÚDI DC QUÂT.IDADE
:oas - açóÊs oE vrc[Âracra sÂÍrrÍÁflÂ
Ípo: AtMdàde
Produt!: PessoasAtendidas
$btunsão: 301 FsrEao! - atÊnÉo EÉcca l0 - saude
IJn. ExGo 02.05.01 . FUNDO MUNIOPA D€ SÂÚDE
Gà ísi,ca ÉbtiY. . 'nraúoaa Abndldôa" úcóida êm 'Paltanürel'
t50.972,29 Clrto Fnaarcal.o Erdnrado p.r. a 
^Co 
do Ptograma
PÍogrâma
Ação!
Ípo: Aúvidade
Fln.lid.d!: PRoGMI'I 0E coNIROtI DE GUGMIÂ
Produtol PessoasÂtendidàs
FunçÍor SobtunÉo! lÍ)l - Átenéo Bási(ã 10 - Said€
310,0000 t{€6 tlsicà reLtivô a 'Peasoâ3 Atêndklã5" Í|l dida êm 'UnHâdê"
6.312,38 cuato FinâncGlro Estimàóo pard a lçao do PrograÍE
Ípor AtMdad€
Flnalldada: l,lêlhorlà do progr.mâ Âtenç.o Baslca Esiaduàl
Produb: PessoesAtendidôs
Subtunçãor 301 - 
^tênçro 
Básicà tuoCo: 10 - s.ude
Un. EtÉ. 02.05.01 . FUNDO MUNIdPÂL D€ SAJDE
taata ísk .rhti6 a 'Pa.so.s Atandkl.3' ÍÉdkL êm 'Paraênüral'
42,924,2r Cu3b Finãnc.lro Estimado pãr. . Aç.o do Progr.mã
Proer.ma:
ttéo.
{
G€61ÂP - LÀVRINHIS Págiiâ r5 dê 31
Progr.lna!
agào:
ooos. ProraoçÃo A s úoe oc quuoeot
2O5O - rUürÍEÍrçÂO OO PR(rcnÂxâ QUÂIIS HAtli
Hlt'Iihd'! MANTÍENgO OO PROGRÂHÂ QUAIS MÂIS
Progr r.:
Ação:
oooe. rro oção 
^ 
saÚoÉ DE QUAllO DE
ãEl . PROGRÂI'A DE CO'{IR(X: I'E GUCEiIIÂ
un. Er.o 02,05,01 - FUNDo MUNIOpII oe SeÚoe
OO@ . PROTIO(iO A SAÚDf, DC QUALIOAOE
2052-PISO D€ÀTE çÃO aÀgCa:SnOUlt
}íUNICÍPIO DE LAVRI]THAS - SP
Lei de Direbizes Oçarn€ntátias
Anoo VI
A9õês Voltadas ao D6ênrroMmento dos Prcgramas Govemamentais
Ípo: AtMdàóe
Finalldàde: Combãte â endemlas
ttoatuto: &entes de saude
SublunÉo: 305 FunCo: . vigllânda Epldemlológlcn 10 - Saude
Un. Eré 02.05.01 - ÃrNm MUNIOPAL DE SÂtiDE
Hct íaica ÍÊhiva . '49ênba da saúrta' mêdidâ Gn "Uôid.al.'
130.035,14 Cusb FirancêiÍo Eaümado para a lção do Ptogr..tÉ
Prograltla
r4ão:
ooos - Fnot{oçÃo a § úDÉ D€ QuauDâD€
2Oó1 - O(,}|8ÂIE Í, tlos{llrlÍ, ÍR r{saillssoR DA DE*qrE E orrÍn S EllDEl'll^s
tipo: ÂtMdade
Flnalidad.: fteúimento a saúde.
Produto: PessoâsÂtendlias
subtunéo: 301- Átenção Bá§ca Fondo: 10 - 54úde
Un, EÉ 02.05.01 - FUI{oo tiUtüoPÂL DG S tloE
100,0000 rlâl' í.ic. ,rhdva a 'PGaaoas Atandldaa' tnaallda Gm 'FaraanEâ|"
45.000,00 Cuá! Énanccito Edimado pãr. a Açáo do PúgrarE
Plogr na:
rção:
oG - PRor{oçIo A s úot or quuoloe
mr{ - r.r rwÍEÍrção oo peoemrA mç xÉorcos
Ípo: Proreto
Finalldade: t4elhorla nõ lnfraestrubJra
Produto: Pessoàsatendadas
Subtundo! 244 - l§dlênda Coínunltá.la
uí. Erêc. 02.06.03 - CENTRO OE RErrrfuOl Oe rcgsrÊlol sool￾l,lcta flsice rÊhiva . 'Í'csaoa5 rtandk aa' mêdidô cm 'Unldad€'
25,249,53
Cuato Financêiro Étdmado Pâra ! lfão do PÍogr.ma
ooog - GÊsÍÃo DA AsslgÍÊ cla socra!
roú - 
^eurstçÃo 
DE tqurrmtrnros, xóvr§ P/ o c€iatRo DE REFÉR,ÊÍ{cxa oE assrsÍ' SocraL
{
Pro.,eto
Fin.IHãdr: ÂçÕES DO PROGRÀI.,IÂ IGD SUAS
Píoduto: FãmillasÀtendidâs
Fundo: súbtunCo! 2,1,1 - A§i*êndà ComunlÉriâ 08 - Assi*ênda sodàl
un, Ex*- 02,06.02 - FUIIDO MUNIOpI|- Ot rcSrSrÊlOA SOOÀ
65,0000 Xcta í3ka ?êbtiva a *Famí|i.. Atandldar' madldâ Gltr 'pcrc.rural"
6,312,38 Cúato Fin ncêiro Ertimado p.ra a &ao do Ptograila
Progrârra
te.lE.:
ooog - GEsÍÃo DA ÂsssÍÊrcn socraL
1031 . AçôCS DO PROGRAiIA IGO SUAS
G.oSt P - LAVRINHÀS Pághà 1ó d. 3r
Plograntâ:
Açãol
Fstlçror 08 - 
^ssistêncià 
Sodàl
ÍrtuNrcÍPro DE lávRrt{}lAs - sP
Lei de Diretriz€s Oçâm€ntárias
Anexo VI
Açõ€§ Voltadas ao DGssnvolvtmênto do6 Programas Govem.mqtbi3
ÍPo: Projeto
Flnalidôdê: Flelhoriônalnfr'aesÚlJ§Jra
,toduto: Fâmílhsat€ndldàs
Fundo: Subtunçao: 244 - A§Sênde Co.nuntána 08 - rssl*êndá Sodàl
Un- Erc. 02.06.01 - FUNDO MUNIOPAL DE SOLIoÂRIEDÂDE
100,0000 ,{Gta íaica Ílbttva ã 'FamÍliàs .tandidôa' madkl. .m 'Pcrentú.|'
1.662,44 Curb Énãncairo Estimado pàr. . Aç5o do Prorr.mã
ProgiaÍnâi
Â4ão:
Ípo: Proreto
Finalidâde: Melhoria nâ lnfráestn tJrâ
PEaluto: Móveis e Equlpômentos
FuÍÉao! SúbÍrrnÉo: 2,14 - Ass§fudà Cornuíltáílô 08 - Asd*ênda Sodâl
UN. EXCq 02.06.02. R'NDO MUNIOPÂL DE ASSISTÊNCIA SOGÂL
5,0000 l,lGà lÍtka Éhiv. e 'HóÉis e Eqslparicntoa' nlcdkL atn 'Unldâdc"
t2.624,n Custo FinancalÍo Estjnrâdo pàr. . Ação do P.§lrarÍlô
ko0ramô:
Âção:
ooog - 6Ê5f,Ão DÂ assÍsÍÊ[crÀ socrat
1042 - EQUTParlEr{ÍOt Í{óVErS E UTÉÍ{SiLrcS P/ O FUÍ{OO llu rCrPAL DE ÀSSTST SOCIÀL
Ípo: ProJeto
Fin lldrde: MelhoÍia nâ lnft'ôeaüutura
Itoduto: l,lóv€is e Equlpôment6
Subturdo: 2,t4 - Ásststêírja @munltáíia tunçlo: 08 - Âssl§êôdâ sodàl
un, ExÉ 02,06.02 - Á,NOO MUNIOPÂL D€ Às$srÊflOA SOGÂI
r,0000 1.1!,lr íaica llLtiya a 'Xóv€is e EqulP.nÉítoa' Íiedkla !íí "Unldade"
12.624,n Cuato Énãnc.iro Esümtdo per. . 
^çâo 
do PÍogr.m.
PÍoerana:
^rfu|.
oú9 - GESÍÃO Dr ISSIS!ÊÍrCIA SOCni
rO€ - ÊqrrPÁfiE tOS P R^OtGD E 8OL§ rÂIitiuÀ
Ípo: ÂtMdad€
ÉN'I}drd.: MÁXUTENçÁO DE ÂçÕES O€ SERVI@S SOO^IS
Produb: Secretarlá
Fonç'o: s{bíUnção: 2tí - AssEênda comunltáía 08 - À§stência sodàl
Un. ErGc. 02.06.02 - FUNDo l,luNtoP^L DE ÀsslsTÊNcfa socru
r,0000 tíata ísice lrbúva a 'Sacrsàri.' mêdidt cn 'Unk,...da'
675.425,17 Cuato Fln ncêlao Estimado pãr. . 
^çõo 
do Ptlgrama
PÍoOramE
lçãol
Íxtog - GtsrÃo oA assrsrÊNcta sÔara!
2Ot6.TiA I'IEflçÂO DE ÂçõE5 D€ 5€RVIçO6 SOCIAIS
q
GeoSI P-t VRINH S
Pá91íÉ 17 de 3l
OOO9 . GE§ÍÃO DÀ ÀS§SÉNCTA SOCIAI
tO4O - CQUIPÂI,E TOS pÂnÀ o FUIIDO Ii{UÍ{ICIPAL DE SOuoÀRIÉDADÊ
ilUNICÍPIO DE I.AVRINHAS - SP
Lei de Diretsizes Oçamentárias
Ano(o VI
Açó€s Voltadas ao Dêaênvúrlmênto do. Eoel.ma§ Govêmamstala Êr..ddo ó. 2025
ÍPo: atlvidàde
Ftn li.t dê: MÁflurENçío Do PioGRÂxÁ DE aTE}{DII.{E}{TO ÀO IDOSO
Produto: Pessoôsàtendldas
Fun€ro! 08 - Assl$êndô Sodal Sublt|Ílção: 241 - Así*ênda ao ldco
un. Exc 02.06.02 - FUNDO MUI{ICXPAL DE ÂS$STÊNOÂ SOCüL
22,5000 tlcta írica rlbtiyà a "Pêasoãa .tardldâ3" nGdlda em 'unldâda'
5.049,90 CuadD ÉnâncaiÍo Elti,nâdo pãr. a lCo do klgranr.
00ar9 - GesÍÃo Dlrs§sÍÊ cla 90(x L
ãrr.7 - AfluÍEl{çio m,nocrÂraa DE aTEt{Dr}tErÍo ao lDoso
ÍPo: AtMdàde
M$lurE çÃo Do Finalidade: pRoGRÂ}4À oE AIEI{DI},|ENTo À cruÂtiçl r rcouscam
Produbr Criânçasatendldas
Subtuíçáor 243 - 
^ssitênda 
Função: à Giânça e ào Âddescente CÀ8 - Àstl*êndà Socjal
I,n. Et.G. 02.06.02. FUNDO MUNIOPÂL DE ASSTÍÊNOA SOOAL
100,0000 l,lrlâ íaica rlbtiy. . 'Cíanç.s.t ndldta' madH. cm 'Uíkl.dc'
r40.872,47 Cu.to Fin ncalrc Estirn do para a 
^eáo 
do Proíranra
Progr na:
âção:
Tipo: Awidâde
Fin.lid.de: ttÁNurENçÃo oo cEltrRo DE REFERÊ{o DE ÀssísrÊxo sooÂL
Proalsto: PessoàSatendldôs
Subtunção: 2,+{ - 
^§Sêoda 
ComunlÉriô tuníãor 08 - A#à Sodal
un. Ex* 02,06.03 - CENTRO DE REFEnfutOl OE lSgSrÊnql Soolt￾7r2,Írco r,lGl' íska llhiv. . 'r,caaoôs atandidàs' mcdlda em 'UnHide'
208,308,70 CuadD FinancalÍo Estimaaro Dara a &áo ilo ProgranE
Ptogrrm.
Acãor
0009 -GEsÍÃO D ASíSÍEÍrCIÀ SOCltI
2o:ro - t{anuÍãrçÂo Do cltíÍRo ot RErERÊ (Ia oc Ass§ÍÊÍrq socral
ÍPo: AtMdade
Flttllidadê: MÂNurB{çÃo Do co sEL}lo TUTB-AR
Prcdutoi Conselheirosati\o6
ÊunCo: 08 - Àssl$ên(h Sodd srrbtun{ão! 243 - Àssi*êncrà à Giânçá e ào Md€s€ente
t n, ExÉ. 02.06.02 - FUNoo MUNIoPÂL D€ ^sslíÊNo soclÁL
Lcta 6ska Ebtivâ 5,0000 à "Coíaêlh€iroô atiYo6 mGdilta ên 'Unidad€"
Cuato 154,022,19 ÍfuEncÊlro Esdmado para a lçlo do lrrograltL
Plo0rantâ!
âção:
oaxxl - GESrÃo D ^s$$É ctÀ §(xxL
2O:rO - fiAraUTE çiO ÍrO COfiSEtllO TUTELAR
+
Gêo5IÀP - LAVRINHTS Pághô r8 dc 31
DrcgÍaíE!
lçâo:
ooog - ccsÍÃo DA ÂssrsrÊract socrar
2olS . Í.IAT{UIE'TçÃO DO PROGRÂX DE ATENOI}.IETTO À CRIAÍ{çÂ Ê AI'OLESCENTE
IíUNICÍPIO DE T.AVRINHAS - SP
Lei de Diretizes Orçamentárias
Ân€xo VI
Apõcs voltedai ao Dêcenvórlmento doa Fograma§ 6vêmamênt lt Er..úo .L 2025
ÍPo: Atiüdadê
Fli.ltd.d.: ÂçÓEs Do BotsA FÀlriu E c DÂsTRo Ú I@
PÍodub: ÂÉ€sreallzadâs
Funç.o: 08 - AssiÍêndà Sodal SubÍunçáo: 244 - Àr§istênda Comunltáíã
uí. Es.- 02.06.02 - FUNDO MUNTOPÁL OE 
^SSISTÊI{OÂ 
SOqÁ[
10,0000 }lab íaica ]!bt va a 'A9õaa Ílallzadaa' tllcdlda am "Íttçantllôl'
58.073,94 Curb Flíâncalro Estimâóo parô a 
^{áo 
do Programa
Progralr.!
lção:
(nt9 - GesÍ^o DA ^sísrÊxcta Sarcrar
2032 - rçõES DO BOI]SA FÂlrir.rA E CAD STRO Ú rCO
ÍPo: ANidade
Fln lld.dc: r.,rÁNt rE,içÃo DA PRoÍEçÃo 500ÂL úíc - EDExÂr
Prodúto! Criançâsàtendldas
Fúnção: 08 - asdstênda Sodál 243 - Âsdstêída à CÍiônça e ao MdescentÊ
un. Ercc. 02.06,02 - FUNDo MUNIoPÁL DE ÀsslíÊNo Socur
l.cta fiaic. Íthivà a "Crianças.t ndklaa' úedH. Gm 'UnkLde'
121.197,79 Cuato Énànc.lro Estinr.do p.r-a a 
^{áo 
do Progrania
oo09 -GCsÍ^o o ÂsstsÍÊ[cla socul
2033 - üAT'UTE'{çÂO DA PtrOTCçÂO SOCIAL BÁSICA. FEDERAT
Ípo: Atividade
FIN'IIitâdG: MÁNUTENÇÀO DO FUNDO MUNIOPAL DE SOLIDARJEDADE
Produto: Famíiôsatendidàs
FunçÍor m - Àsslftà sod.l Soílrnção! 244 - Ásdstê.rn Comunitáriô
Un. ETGG. 02.06.0T . FUNOO MUNIOPAL DE SOUDÁÂJEOADE
100.0000 taab íak a rtbtivà a 'Famílira .t ndktàs' Íradidâ em 'PêrtêÍtual'
3.124.95 CuatD Énàncolro Esdnrado p.r. I lçao do Progr.m.
Proorfil.
À4ãor
qx,9 - GÊsÍÃo DÂ assrsÍÊNcrÀ soarar
2OS3 - HAiUTEÍ{çãO DO FUIIDO IrlUÍlrCtPÀL OE SOIIDARIEOAOE
4
lipo: Atividade
Flí.tid.de: oRGÂNIz çÃo E GEsrÃo Do st Âs - IGD suÂs
PFduto: Pessoàsbenefrdôdas
Funelo: 08 - Àsslstêndà Sodd SubtunCo: 2,14 - Àssistêncjã Coínunitáriô
un. Eeq 02.06.02 - FUIDO MUNIOPÂL DE AS§íÊXC! 50clÂl￾22,5000 rrcb líú5 tthirr, a 'Pciroãr b.nc6dadaa' nradklâ Gm 'PcrÉanüral'
Cuito Fin 37.A74,37 nc.lro Estim.do pãr. . ACo do PÍogr.m.
PÍogrnntâ:
tcãot
O'IO9 . GE§ÍAO DA ÂSSISÍEXCIA s(XIAT
2055 - O*6 nr2AqIO E GEsÍ^O DO SUÂS - rGD SUAS
Gco§IÀP - LÁVRIliHlS P&{nâ 19 ê 31
ProgÍ&oa:
,*l
HUNICÍPIO DE I-AVRINHAS - SP
L€i de Diretrizes OçamenÉrias
Anoo VI
^ções 
Voltadas ao Dersnvolyimento doc Ptogramar Govêmâmôntal5 Erqddo dc 2025
Ípo: AtMdàde
Flnôllitôd.r PRoGRÂIIIÂ PRoIEgo sooÂL ústcl Esnrut
],'!dub: FâmíllàsÂt€ndldàs
Fún<ão: 08 - assisênda sodãl SubítíCo: 2,14 - Àssistênda @ínunl6íia
un, E4c. 02.06,02 - FUNDO MUNtOpt Oe lSgSÉtOr SOCIIL
96.5000 t{êtã ísica i€btiva à "F.míllâs Atendidas' madid. em "Pcrccntual"
Custo Fnancairo E*imãdo para a 99.000,00
^4á0 
do Prcgr.rE
PrEgaôrlâ
rção:
oorr, - GEsr^o DÀ ^ssstÊÍ{cta 9(rI r
2071- PtOGRlrr PiOTEçÃO SOCrr aiSrCe eSrrOUl
Ípo: AtMdade
Finatid.dêi MAxurENçÃo Dos s8.vrç05 URBâNos E INFMESTRUÍURÂ
Ptoduto: SêrviçGpr€§ados
FuÍEáo: 15 - Urbanlsno $btunçáo! 452 - Sen ç06 Urb3n6
Uí, ExÉ. 02,07.01 - SEToR DE SERVIçOS UR8ÁNOS
100,0000 ,ilêtâ íal(â llbtiya a "Scrvtçoa p.EaLdoa' mGdkb em 'Paronfual"
Cusb 1.535,679,43 Flnancairo Eçintàdo parâ a a(áo do Pt!gr.m.
Progrârm
lção:
oor.o - DêsãlvolvtíÊHÍo Dos §ERvrços URBÂllos
2O2r - ta r{tÍíErçio Dos sErvrço§ uRBrxos E r fnÂESTRUTURÂ
Ípo: Proleto
FlnâlHâdG: Melhorla na lnÍráesüJbrrô do Hunldplo
PrDduto: Pessoêsbenef,dadas
S{bfrrnçâo: 451 - Infradrrbrra Urt}ana tun(ãor 15 - Urbântgno
Ur. Ex6c. 02.08.01 - SETOR DE OBR S MUNIOPAIS
7.000,0000 ),leb fislcâ rebtiv. ã "Í,Garoaa bêíêfciadlt' mcdid. em 'Unldade"
Cústo Hnancai,o Estim.& paÍr 1.586,9m,27 ! t4áo do pllgraúâ
hgram§
ACão:
í
Ípo: Proieto
FiÉlidrda: Mehoria na lnírâêsbubra do MunloiDlo
Prcdub: Pessoâsbenendadas
Funcãor 15 - lJôanisrno SúbtuElo: 451 - InÍÊÉ*rrü,râ urbônà
Un. Exc.- 02.m.08 - PHL - Ue
êb 1,0000 íElcr rÊhüvá a "Pcdlo.3 bênêficlâdta' ntdida am 'Unld.dê￾Cuú Financairo EstinEdo par-a 1,00 a 
^{áo 
do Progr.mã
Itlgrôlna!
,&:
(x»l. DCS€XVOLVII{E ÍO URB/I O C INFRÀC§Tx'TlÍl,iA
1024 - PAVIXE]ÍAçÃO DE VrÀ9 E LOGRÂDOUROS FT,SIICOS
GêoSIAP - LÂVRlrlrl S
Págha 20 d.3l
@11. T'€SE YOLVIIIC'{'O URSAIIO E INFRAESÍNUTURA
to2a - pavnrENTAçio DE vtas c LoGRÁDouRos gtiBucos
HUNICÍPIO DE I.ÂVRINHAS - SP
Lei de Diretsizes Orçarnentárias
Ánexo vI
A9õês voltadas ao D€6€nrroMmênto doc Programâ3 GovemamGntalt EI..ddô rL 2025
Ípo: ProJeto
^MPIJ 
Finalialàd€r çÃO E METXORTA OA REDE DE ILUMI Â60 âlBúCÂ
Produb: Pessoasbeneltdàdas
Fonçao: 15 - t rbanLsÍno SubfrrrÉo: 451 - Inffiúura Uôanâ
Un. Exce 02.08,01 - SETOR DE OBRÂS MUNIOPNS
100,0000 tleE Éd.. rrbtiva a 'Pêrao.a bêõefdadaa' ttldida êm "PGrcantúal'
Custo 154,022,20 Financairo Estitnãdo pria a 
^ۇo 
do Prcgr.r5
Plq:ranai
^çãol
m11 - DfSÉllv LVlllEr{ÍO URBÂ]iO E II|FRâESiRIITURA
1025 - II.PLIAçÂO E HELHO 
^ 
DÀ REDE DE ttl,rírÍ{ÂçÃO ÚBtrcÂ
Ípo: PÍoieto
Finalidade: Mêlhoiônalnfrêestrutura
Produto: Pessoêsôtendldas
Funéo: 15 - Uóanlsno $btrnéo: 451 - IFrft_.esüJbrê Urbana
Un, ExÉ.- 02.08.08 - t+lL. Ue
1,0000 t4elã íslca Íebüyá a "Í,r$oaa atendid.a' mGdldâ an 'P!íaantuà|"
1,00 Custo HrEnc.lÍo Esdmado p.r. a 
^4âo 
rro Fogra.nã
Prq ra
,&|
Ípo: Projeto
Finalidadc: l'lelhorlênalnfraestruhrrá
PÍldutol Pessoasatendldôs
Fun(âo: 15 - Uôanis.no Sübturdo: 451 - lnú-àe*!turô Uóanâ
Un, Exe. 02.08.01 - SETOR DE OBFrS MUNICIPAS
500,0000 }letr lírka Ghtivô . "PGsroaa atrndid.t" tnGdlda em 'PGrEentüal'
303,802.r2 Custo Fln nc.lro E§imado p.r. . lCo do Prograrrla
OO11 . DESEI'VOLVII'iÊÍ{ÍO U83 Í{O E lNFnÂEslnUIUnA
tO26 . REAIIzAçÃO OE OBRAS DC IÍ{FRÁESTRT'ÍUR UNBAIIâ
Íipo: Projêto
Finãlided€: MelhoriânalnfÍaesbubrrá
Prodsto: Prêças PuÚcâs
Fufição: 15 - tlrbanlsno SúbturCo: 451 - Inffiúrra urbônà
lrr.ExÉ 02,m.01 - SETOR DE OBR S MUNIOPAIS
r.0000 l4etâ íslca rahtiva a 'ltr.çaa PÚblkat' ricdida cm 'unldaalê'
5.049,92 custo EnancalÍo E*ití.do para e Açáo do Ptogrârn
PÍograma!
Ação:
O'I',1 - DESE'IVOLVI}IE'ÍÍO URBAI'O E INFRAESIXÚTURA
ro:r, - coÍsÍnuçÃo c RCFoRlra DE Ptaças l(uNtclPAls
ú
G€oStAP - LAVRINTIÂS P*Ji.. 21 d.3l
t,o'.1. DC§EI'YOLYII{ÊIuÍO URBÂNO E ITIFRAESIRUÍURA
1026 - rE r:Z ÇiO Oe OARAS D€ I!|FIAESÍRUÍURÀ URB I{
Progralllal
aeão;
ÍdÉo
MUNICÍPIO DE I.AVRIIIHAS - SP
Lei de Diretsizes Orsamentárias
Ano(o VI
Açõês voltadas ro Dcasnt ohdmfito do3 Progrâm.s Govêmamentala â.rdclo d. lO25
Ípol ProJeto
Íin lk.dc: Melhoáà nà infra€stutirâ
PÍoduto: Popuhção
Fur!ão: 15 - urbanlsÍno grb,tun{io: 451 - Infrá*utüra Urbãna
Un. Ex.4 02.08.01 - SETOR 0E OBRÀS MUNIGPÂIS
100,0000 l,lctâ íaiaã rabtiva a 'rropuhçlo' mGdida Gm 'tlrcantrâl'
Cuato Énaiaairo EÉiÍraóo para 747-391,43 a l{ão do Progr.ltÉ
Pragr&lrà
Ação:
ÍPo: ProJêto
Híâltubir.: IMPLÁNÍÂçÁO DO SISTEÍ.1 DE CÂPrAéO E DIíRTAJIçÃO OE ÁGU BÀIRRO RmDO 006 E RBO§rS
Prôdutô: Sãneemenbbáslco
Função: 17 - SaneâÍiento 451 - InÍl-&êstlrtrra Urbana
Un. Ex€q 02.08.01 - SETOR OE OBRÂS MUI{ICIPAIS
t{eb ísicâ rÊlatÍvà . 'Sàn€arÍÉnto úaiao' ÍÍ!.dkL Gn "UnH.dc'
0,00 Custo Flnancairo Édnraóo pârá a Açro do PÍograma
OLl . OF-lEaVarlYt EÍ{tI, UeSltlO I lI{FlAÊSlI'UIUil
tÉr - fiParrraçio Do srsrE A lrc caPÍ çÃo E Drsr autçÃo DE i6ua B tnno rEÍtDo txrs 8rR8osas
Ípo: Proreto
Flnàlidàdc: Â def,nlr
PEduto: Obras
hlncão: 23 - Co.nérrio e seÍ\rf $b,ltnéo: 595 - Turis.no
Ur. Ex*. 02.15.01 - SECRET RIÂ MUNICIPAL D€ TURISI'íO E C1rL-ÍURA
r00,0000 l46ta ísica tebtivr . "Ob6§" úêdid. am 'qá"
Clsto 13.200,00 Fnancai.o Eiinrâaro para a ACo do Prograúa
Prcgrãna:
Aç5ol
h
ÍPo: Proleto
Finalid.dc: a defink
Pmduto: Obrôs
subfunç5o: 695 Fürcro: 29 - comédo e 9íúç6 - Turlsío
Un. Ex... 02.15.01 - SECRETÂRIA MUNIOPAL D€ TURTSI4O E O,LTURÂ
100,0000 l{rb fisiaã Ílbttv. a 'Obrô3' madlda êm 'q6'
Cusb Finàncal.o Êrdmôdo para 558.800,00 a Aéo do Progr.rna
PÍogaôr$al
Açãor
OO,,. . DE§€ YOLVIt,lCttÍO ORIAXO E I]{FRAESINUflRA
1064 - REVIIÀI.ÚIAçÂO DO BOSQUE 
'.aUNrClPÂr
G€0§IÀP - LÁVRIiiHÀS
mll-t csctaYoluirÉraÍo uRg^fio E l Fn EltfeuÍuna
irx:t - EqJrrAÍ{EÍ{Íos, vEiculos E iaóvÉ$ Pl sa(nEÍaRra Da PuraÊ Àl{ÊÍ.ro E otRÁs
PrcgràEr
â€ão!
0,0000
0011- DCSE TVO(VI aÊ ÍO UnBAI«' E rXFnAEslItmrRA
lo6it - REÂIIZ çÃO OE OSRAS PARA DESE,IVOIYIIIEXÍO DO IURTS|O
P*iE 22& 3r
T.IUNICÍPIO DE IâVRINHAS - SP
Lei de DireEizes OíçamenüáÍias
Anexo VI
Aoõê. voltadas ao DGseíryolt lmênto do3 Program.a Govemamont ls Erüddo d,. 2025
ÍPo: AtMdade
FiN'Ii,'dô: MÂNUIENçÃO DA SECRETÂRI D€ PI.ÁNE]ái'IENTO E O8RÀS
Produto: PopuhÉo
Função: 15 - Uôânlsmo S0btunÍao: 451 - ln@ut rá Urbana
Ur. Ex..- 02.08.01 - SETOR OE OBRÀS MUNICIPÀS
100,0000 l,l.b írlcâ Írbtiy. . "Popuhç5o" ncdidà .m "P.rc.nhr.l'
Cuô 1.338.225,58 Flnancêiro Eldm.do pôr-ô a Ação do PÍogra.tÉ
Pogrâma
aco:
.IO11 . DESEÍIYOLVI]iIE'{IO URAA O E II{FRAESTRUTUEÁ
2019. Í.iAXÚIC çÃO DA SCCNEÍARIÀ 
'E 
P'ANE'AXEXTO E OEnÂS
Ípo: AtMdade
Fin lktâiL: AçÔEs oo PÀxo MUNIoPAL o€ MoEIuoÂDE URBâM
Plodubr P€ssoesbêneffdàdàs
Fuíçáo: SobíUnCo: 451 - Infi'àeshhrra Urb.n. 15 - Uôànlsmo
Un. Ex.q 02.08,01 - SETOR DE OBRÀS MUNIOPAIS
7
}leb íaicâ rElattva a 'PGaso.. bcraíloadas' rnGdlda cíll 'Pcrcanhral"
2.524,95 CuEb Flnàncêiro Edrnàdo pôrô 4 Açáo do PÍogr.mà
OOr1 . DʧET{YOLVIHEI{IO UREATIO É INfRÀESITIMJRA
2O:t4 -IçÔESDO P XO U rCrPAr DE IIOBTLIDADE UnBlÍlA
ÍPo: Proleto
Finâlldada: M€lhoriànalnfràesuublla
Prodüto: Pessoasatêndldôs
FuíCo: sübtunslo: 782 - Trónsportê Rodoviário 26 - Transpotte
Un, ExÉ. 02,12.01 . SERVIçOS DE TMI{SP(XÍE
100,0000 l,lGtr íaka rehiv. a 'Í,êitoas Etandldra' ln€dida em 'PGrcantúal'
27.5r2,02 Cu!Êo FlnancaiD Edr'lado paÍa . l4ão iro Prograrnã
?aogramai
À(ãoi
6
Ípo: Proleto
FinàlidadG: MelhorlânôinfÉestnÀtra
ProdútDr [,essoâsàtendldag
Funéo: 26 - Transportê SubturCor 782 - Tr.nspoíte Rodonáío
Un. Exe 02,12.12 - PML - Ue
1.0m0 L€ta í5iE írLttva a 'Passoas atllldrdlt' nadlda cm 'Pcrtaítral'
1,00 CuitD Én naêiro E!ümãdo p.r. . lCo do Progr.ir.
OO12 . INTERVÊ'GOES VIÂRIÂs
1015 - CO,ISTRUçõE5 E OBR S DC INFRÀESTRUÍUR DE ESÍRÂDAS DA REOE ltlu tCIPÀl￾G€oSIÂP - t VRINHIS Págh. 23 dê 3l
Ptogfltla:
rdo:
oo12 -:xrÉRYÉNSõrS VrA AS
ro15 - cottsTRuçÔEs E oBRAs DE II{FRAESTRUTURÂ OE ESTRADAS DA REDE l.lUNrCrPÂl
Pro9Ínna!
,4ãol
MUTTICÍPIO DE I.AVRIilHAS - SP
Lei de Diretsizes Oíçammtárias
Âne(o VI
A€ões voltada3 ao Desên olrrímento d6 hogrântas Govcm.mentâ|3
Tipo: Proleto
FirElidâd!: HehonanàlnfÍa€sEubra
PÍodutor Pessoasatendldâs
Fuoção: 26 - Tránspotte subtunção: 782 - Transport Rodoúárlo
Un. ErÉ. 02,12.01 - S€RVIçOS D€ TRÁÍ{SPORTE
Helâ r00,0000 ííika llhivá a 'ttaaoâr atandidôa' Íicdida cm 'ÍrarEllltuôl'
Cuito Finânaairo EstiÍnãdo p.ra a 27.Tt4,g
^4áo 
do Ptograma
Prosaatnr
Âaãol
Ípo! Atiüdãde
FiNâIid'd€I MÂXUTENçÃO D SECRETARIA DE IRÁNSIERTE
ProdulDr PopulâÉo
Fünçlo: 25 - Trd.Epottê S{bíunçáo: 782 - TraírçpoÍte Rodoúáno
Un. ExÉ. 02.12.01 . SERVIçOS DE ÍR^NSPORIE
100,0000 Harr íalca rrLttvà a "Popubdo' mêdHa am 'PêrcanhEl'
r.378.624,85 Custo Fin ncai.o E$imado pâr"a a Açáo óo PÍogr..tÉ
oot2- ürBlE rsôEs Yt^ntas
2o:t1 - r ntmÍrção D sEcnEr RrÀ DE rnar{lPof,ÍE
ÍPo: PÍojeto
coNÍRUçÕEs E oBR s DE lMA.Er4Er{TAçÃo E IÍ{cNTrvo À Finalidade: pnoouçÁo nunt
Produto: Prcdutoresatendldo6
SubtunÉo: 605 - 
^ba*edmento
Função: 20 - &riculhrrd
un. ExE 02.09.01 - SETOR D€ ÂBASTECIMEiÍÍo E grE{S^O RURA!
100,0000 l.l€à írica rlhtiva a 'PÍodútorla 
^bídLloa' 
madkle em 'PG.Eantual"
11.674,68 Custo Flüncail! EsÊmãdo paô a Á{áo do Prcgô l
ProgÍômâ:
À(ãol
\
Ípo: Projeto
FINTIId'd': AQUTSçÃO DE úQUtr{ÀS E IXPTfMENTO§ DESIINÁDOs A PROOUçÃO RURA
Prldutoi ProdutoresÂtendid6
Fünçlo: 20 - Ágriojlturô grbtunçío: 605 - Âbà*ecimerto
Un. ExGc 02.09.01 - SETOR DE Â8ÀSTEOMEI'TO E ECTENSÂO RUR^L
100,0000 ,,1êb íika rlbtiv. . 'P.odutort3 
^têndktoa' 
nEdkL êm "Farcanhr.l"
27.n4,50 Cu!Êo FlnanaÊirc Cdimãdo para a ^Éo do Programa
ftlgrarla
ÀÍáo:
Pá9íâ 2a ê lr
oor2 - EÍÍERvErsóEs vúRus
1016 - ÂeurstçÃo DE gÂeurus t teurpnr,rENTos DCsn 
^Dos 
À rÍ{FRÁEsrRuÍuRA DÉ ESTRADÂS
Ptogrãltar
,@l
OOr:r. IESE3íYOLVTHC!|ÍO E tNFnAE§ÍnUn RÂl' RURÂL
ror, - coiaíf,uçõEs Ê oBR s DG DlÊr ÊtíÍaçÃo E [rcÊÍ{Ttvo À proouçio nuur
qXÍ'. DéE'IVOLI'II'EÍíÍO E IXFRAEíNUÍUTAT RUR'IT
10ú - AQUU çÃO DE ÍiÁQurr S E tHPtÊíEt{ÍOS DEsrrXAgOS A Pe(»rrçÃO RURÂI
GêoS[ P- L VRINHAS
MUilICÍPIO DE I-AVRINHAS - SP
Lei de DirêEizes OíçamenÉrias
Anqo VI
A€õ€s voltads âo DÉênsúrtmênto d6 hogrâmas Gov€mamq*ai.
ÍPo: Âtividâde
Fln lld.dci MÁNurENçÃo E oEsErryoluMEt{To RURÁL
Prorlúto: ProdutoresAGndldos
tunçâor 20 - agricultun s{btunção: 605 - Âbastedm€íto
I'N. ExÉ. 02.09.01 - SETOR, D€ AAASIECIMEXTO E tr'Ê}'SÃO RURÁf,
l4elâ tfuka reLtiva . 'Produtorê5 Atênrrk oa' nradk a em 'Ífarcantuàl" 100,0000
Custo FiÉncair! EatiÍrado p.r. . tçâo do PÍograma 227.245,85
P,ograma
A!ão:
Ípol Projeto
Fin tid.d!: AçÕEs DE PRES€RVÂçíO E RECUPERÂçÂO DO MEIO AI'IBIENTE
ProdútD: Melo emHente pÍes€rvado
grbÍunÉo: Funéo: í1- REse.vaÉo e coíls€nráéo amu€ntal r8 - Ges6o Âmblental
Un. Exc.- 02.13.01 - FUNDO MUNICIP L DE MEIO MBIENTE
100,0000 l,lctâ írka ÍrLtiva r 'tlalo amblcntê pÊaarYado' .nadidà Gm "ftrcatÍhr.l'
Curto FlnancalÍo Esdmarro para 30,036,98 a léo do ProgÊmà
ÍPo: AWidade
FlnàlHrdrr REÂ|JZÂçÂO DE OBR S ESIDRTMS, DE RECRfÂçÃO E t ZER
Proaluto: atividade de tazer
funçãor 17 - SaneamentD Subtunçãor 512 - San€amento Bácco Urbano
Un. ErÉ- 02.13.01 - FUNoO HUNIOP L DE MEIO Ât'lEtEMTE
25,0000 l,leta íska rehtiv. . 'AtMdade d€ Lazcr" ÍÉdid. Gtn "Uridadê"
Custo Firl.na.lro Eatiriado para . lçio do PtoeraÍir 30.199,64
Prqrônia:
A9ãol
OO14 . PRESERVAçÃO OO MEIO AITIBIEÍIIE
2O2S . REALIZAçÃO DE OSRAS ESPORÍIVAS, DE RECRT.ÂçÃO E LAZER
ÍPo: ÂtMdade
Fin lidâd.r Â@Es DE PRESERVAçÃO E RE6JpERÁÉO DO l.{AO Â].{BIENTE
Produb: Meio ãmtia'nte preaêMàdo
grbíUncao: FurÉor 18 - Gesdo í1 - keservaÉo e Coílsêrvâção Âmblental
^mblentôl
Un. ExGc 02.13.01 - FUNoO MUNICIPÁL DE MÊIO AMSIENTE
l,l€E íaica Ítbtiv. â 'HGlo ambiantê prtac?vado' rrcdldâ Gm "í,!rcanàral'
Cuito financciro Eltinado para . &áo do ltograda 215.883.55 {
GeoSlAP ' LÀVRIIHÀS Págút 25 d.31
OOI3. DESEI.VOLVIHET'TO E I TRÂESIi(MJRAL RURAL
2023 -r.aAxtÍÍE çáo E DÊ5Ê]{VOLVIüÉ!,TO nUR L
Ptoaranâ!
ÂÉo:
00úa- mEsEnrr €x3 ax,,aEto t {BtEürÊ
1O2S - lçõcs DE PRE!*nVÂçÍ() E RFCUPER çiO DO rEtO lr.atEiarE
lrúÉo
Progrâma:
À45,aI
oar14 - gf,ESEnV çiO DO ríErO rí8rcrr'Ê
20:19. Aç6€5 OE PRESERY çÂO E nÊCrrPEn çrO DO l.lEtoálarEllrÊ
100,0000
HUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Direbizes Orçamenhárias
An€xo VI
Açõê3 voftadas ao DGaênvolrrlmrnto dos Fogrâmas Govemam€nEla Excrddo d. 2025
Ípo: AtMdâde
ãn lklâd.: açÔEs DE sÂNEÁr.lErro úslco
PÍodutD! gneamentoEásl@
Função: 17 - Sâneamento SubfuEão: 512 - Sàneàmento Báslco Uóàno
Un. ETêê 02.13.01 . FUNDO MUNIOPÁL OE MüO ÂT.iBIENTE
l.{€E lísk rlhivô a 'Sanêantanto Báíco' m€dklà .Ín 0,m,00 'PcÍtaritual"
Custo Finàncêlro Eatimado p.ra . lCo do PÍograna 0.00
lxrt4 - PRE§ARVAçAo DO ltlElo AxaIEllÍE
2068 - AçõES OÊ 3AÍ{Ê íÊnÍO BÁSr«}
Ípo: Proreto
FiElidàd€: MelhorianãlnfrôesEutura
Frodub: ['lóvels e Equlpamentos
Função: 27 - Dêspo.to ê Làzer S(lbtundo! 812 - O6porto Comunldrio
IJn. ETGq 02.14.01 - SECRETÂRJÂ MUI{TOPÂL DE EsP(NTE E IÁZER
2,0000 t{aL íCcâ ÉLtiva . "r.lóyaia c Eqúipamêntoa' madi.la .lr 'unklad€'
5,049,92 custo Financairo Eatimâdo pôr'a a ACo do Ptt gr.m.
oo!5 - BsaoeÍE E r.azER-rr{FtÂEsÍRtmrR E iloDERxrzÂçlo ÊsPoRTrvÂ
to19 - rióvErs E EQurPAr4EÍíros PAna  s€cREÍ a DE ESPoRTE E LÂZER
Ípo: Proleto
Finalidâder MelhoriânâlnfraestrutJra
Produto! Obrasrealüadàs
Função! z7-DespoÍtoeLôzer sobtundo: 812 - Despo.to Co.nunlÉrlo
Un. Exec 02.14.01 - SECRETAruA MUNTOPÀL DÊ ESPORTE E IÀZER
1,0000 l.teb fiica rlbdva ! 'Obras rraliaad.a' Ítedkt, sú 'Unidade'
Custo Enenc.lro Eatirnado par. . r4lo do PrograÍta 27-512,02
íro15 - ESFORÍE E UUZER-IIIFRIÊS'RImJRÂ E TaOOGRIIIZTCAO CSpORÍM
tO2! . REAII:ZAçÂO OE OSN,ÀS ES9ORTN'AS, DE RECREÂçãO E L§ZER
I
ÍPo: Proleto
Finilidãde: M€lhorianalnfràeshJt/ê
Pmduto: Obrôsreall2ôdàs
Fúnçãor 27 - D€sporto e Lázer $rbtunçÍo: 812 - Dêsporto comunMío
Un. Exêc 02.14.14 - PüL - ue
Hêà 1.0000 6siEa .lLtlva a 'Obr.t tr.liz.d..' rrcdk. ên 'Unkl.d.'
Cu6to Fin 1,00 ncêlro Bümàdo pàr.. aCo do Prtgralna
oots - EsPof,rÉ E rÂzER-rN;naÉsÍnuTUR E u(»ERl{u çÃo eiPoRÍwA
1O2:' . REAr|ZAçÂO DE OBRÀS ESPOR?Ir|A5, DÊ NECREÂçÂO E LAZER
Gfí61ÀP - L VRI{HIS Pási5 26 dc 31
Pmgaa a:
Ação:
PEgraria:
f4áor
Ptogíâalla:
Âsão!
ProgrôÍnâ:
A<5o:
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de DiÍEúizes OíçarnenÉÍtas
Ane(o VI
Açõ€s voltada3 âo lr€sênvolvlmento do6 Programas GoyemamGnt lt Erc.{ído dê 2oI5
ÍPo: Atividade
Flnâlld.dG! MÁNurENçio oA sEcREr ruA oE EsIroRlE E LÂzER
Produto: Pessoêsatendldas
Funio: 27 - Oegorto e tàzer Sübíuôç,o: 812 - D€9orto Coínuntáno
un. Ex*. 02.14.01 - SECRETÂRIÂ MUNIqPAL DE ESPoRTE E Lr€ER
Heb ísica .ebtivá . "ÍrGsioôs atandidô§' madrda em "Pêtcêntuâ|" 100,0000
Cuato Flnaiaairo EstiÍnàdo para a 3,.2-131,26
^4áo 
do Ptlgrama
Prográma
ÂCão:
oo15 - ESFORTE E LAZER-TXFRAESÍRrmJRA E i,IODERXDZ ç O ES"ORrIVA
mz6 - üÁraurÉÍrçÂo DA SECnETÂRra D€ ESiFOf,tE E tÂjrER
Ípol Atividade
Finãtkt dc! REÂuzÂçÁo DE oB8Â5 ESIúRTMS, DE RECREÂçÃO E LÁZER
Prodrto: Âtividâde de làzer
Fundo: 27 - Oesporto e Lazer Subtuíção: 813 - Làzef
Ur, Êr.c 02.14.01 - SECRETÂRIÂ MUNIOPAL DE ESR)RTE E IÂZER
15,0000 t4eta 6sica rebtiv. . "^tividadê dê lâzer' mêdk ã Gm "Unidadê"
Cusb 119.935jr Flnan<êiÍo Estim.do para a lÇão do Ptogr.m.
Prlgrârna
&ão:
Írots - ESIrOaÍE E LÀZÊR-IIIFRAESIRUÍuRA E Íi{OoÊRmz çÂO ÊSf!OnTwA
2028. REILIZÂÉO DE OARÂS ESFORÍW§ DE RÉCREÀçÃO E UZER
Ípo: Projeto
Finalidadc: Melhorianâlnfràestruhrrô
Ploduto: Móveis e Equlpameítos
Fundo: 13 - Cuhuía SübturCo: 392 - Dilirsão Cul§rr.l
Un. ExGq 02,15,01 - SECRETÂRIA MUNIqPAI- DE TURISIIO E CULTURÂ
2.0000 ,,1€b íEka rlbdvô a 'Lóvcia G Equip.manto,' medrd! cm 'Utridad€"
Cu6 FínanaaiÍo Estimado par. a A4áo ito Prograna 10,§7,42
Prograrlar
,*.
{
ÍPo: ProJeto
FiNAIId'd'! IMIÁ}TTAçÃO E MANUTENçÃO DO FUIiDO MUNIOPAL DE TURJSI'IO
PrDdub: TurisÍÍodesenvoMdo
Funçto: 23 - comérdo e SeM@6 SrbftrDçlo: 695 - Turis.no
Un. Ex... 02.15.01 . S€CRET,.RIÂ MUNIOPAL DE IURISI.IO E C1JLTURÁ
l.{êta í§cà rÉLüv.à e Turislno dêsênvoMdo' mêdide .m "rrertGnhral" 25,0000
Custo Fin 2.524,95 ncGl.o E§imtdo p.r. . lção do Progr.m.
0016 -ÂFOIO lO DAS€'{VOLVIUEIfTO DO IURI§I.IO tOCÂl
ú50 - IrlPL NTAçãO E lrAXUrÊNçiO m F,NDO HUlltCtPAr DC TuRrltl.lo
G.d P-t vtINMS P*rÉ 27 ê 3r
0016 -l9OtO AO DESE,{VOLVIIIIE1{TO DO TURnir4O LOC r
IO2O. HóVES E CQUIPIIIEÍÍÍOs PAXA A SÊCREIA A DC TURTSIIO É CT'LÍURA
âoorômal
Ação:
]IIUilICÍPIO DE LAVRIilHAS - SP
Lei de Diretsizes O.çamenÉÍias
Anexo VI
A9õ€5 Voltaabs âo lrGscr olvlmênto doc PÍo9ramâs Govêmamentais
Ípo: PÍoreto
Fln.lidadê: IYelhorlanalnkôestsuturâ
Produb: l.tlrãnte
Função: 23 - Coínérdo e sêMços Súbfunção: 695 - Turlsrno
Un. EIGo 02.15.01 . SÊCRETÀRIÂ MUNICIPÂL DE TURIS!.IO E OJLTURÂ
25.0000 l,lêla ísi(ã llbtlyá a 'lilk nt ' hadlda cn 'Parcanhrà|"
22,624,n CuaÊo FlnôncGiro E Ulnado p.rà â lção ilo PÍograma
Paogràntâ:
Ação:
oot6 - aFolo ao ESE tvotutaEtaro Do ruRn to local
ro52 - «r srxuçio DÊ rrnÂrrEs
Ípo: PÍoreto
Finâlidadê: lilelhoriânôlnírôesEuurra
Produb! obrasreallzâdâs
Funç5o: 23 - Cornérdo e sêrúços Subfrrnção: 695 - Turis.no
IJn. EIêc. 02.15.0T - SECRETARIÂ MUI{TOPÂL DE TURISüO E CULTURA
mGlâ 25,{Xrc0 ísa(a reLtiy. . "obrat Íraliaâdat' .ncdid. êm 'Paralntuãl'
Cuito 22.624,77 Enanceiro Ê!únrado para a 
^éo 
do Programa
Prlgralt€t
,@l
m16 - tPOtO ÀO OESEÍ{VOLYnIEmO DO TURTSTíO LOCAI
1053. REF(,RHA OO NE |ÍTO DE TO ÊTO LEITEIRO E üPO§IçÕES
Tipo: rceto
FlÀàlidãdê: Melhorlânàlnfreesürhira
Produto: obrds.eallzadâs
Subltrnéo: 695 Funç5or 23 - Coínérdo e Seryiços - Turisrno
un. Exêc- 02.15.15 - Pl.lL. Ue
Hêb r,0000 íiica rehiv. ô 'Obraa rralizrdãt' ttÉdftlt Gm 'Parcentsr:l'
Clato Énanc.iro 1,00 Etdnrado p.r. . lção do PYoeraiu
Progi"âniâ:
Ação:
{
Ípo: Proleto
Flnrlidàdê: à de6nir
PÍoduro: sl{ÂuzAÉo ruRÍmcÀ - FÀsE 2
Fúnç.o! 23-Co.nérdoesenç06 ssbíühçao: 695 - Turteio
IJh. ExGc 02.15.01 - SECRETÂRIÂ MUNICTPAL O€ TI,,RISI'IO E CULTURA
0,0000 t'l!b í.i<a ]!hiv.. 'str Lz ç^o TURÍ5ÍIC - FASE 2'nlêdid. Gm "qt'
Cuito 0,00 FinencGi.o EatiÍrrdo par. ã fEão do Prüírana
Prcgrântar
a{ão:
lddo
G.oGIÂP - LAVRI H,AS P&rr. 28 & 31
0016 - AFOIO Âo DEsEllvOLvlüEll?O Do Tt RISr.lO LOCIr
1053 - REFOfltÁ DO REC |TO DE ÍORÍ{EIO l.IrrErno E EIp(xitçÕES
OOrô - 
^FOIO 
AO De§ VOLur.lÉrrO DO T0RI§i{O Urclt
roSa . stnÀrrzaÉo ÍuRisÍrca - rÂsÊ 2
El.rddo.L 2025
Ípo: Prcleto
Firalld.d!: a deffnlr
PÍoduto! REVTT T.l;zÂçÃO OO CLUBE MUHIOP L D€ tlVRINll S
FunCo: 23-CoínérdoeSenCo6 Sobfunç5o: 695 - Turis.no
Un. EI.G. 02.15.01 - SECRETÂRIA MUNIOPAL OE TURISI.,IO E C1JLTURÁ
0,0000 ra€b í.lcâ rÊlàtiv. a 'REVTÍ LE çiO DO CT.UAE HUÍ{rOP L DE LAVF.Ita}a l" mGdldâ êm 'qt'
0,00 Custo Flnâncêiro E!ümado pãrâ à léo do PÍoeratia
Progrâlnar
r4ão:
m16 - ApOrO AO OESÊ VOLVTI{EI(ÍO DO TURni}lO LOCÁI
1059 - REVTrÂI.IZÂçÃO DO G-US! XU ICTPAIOE LAVRT HÂS
ÍPo: Atlúd.de
FIí.IH.dG! MÁNUIENçÃO O SITCRETARIA DE TURISMO E q'LTURA
Produlr: Secretaria
SubtunÉor 695 tunç5o! 23 - Comérdo e seMç6 - Turisíno
Un, Exd. 02.15.01 - SECRETÂRIÂ MUNIOPÂL DE TURISI"IO E ClrLÍUR
tlêlâ íaka rEhiy. . 'Sêcrlt ria' nradkl. em 'Uíldada'
12,624,77 Cuito Én naêiÍo Esdtn do p.r. . A{.o do Progr.m.
0016 - AFOTO AO oESExvoLYIllElÍÍO DO IUR§,.iO lJOCÂl
M2' -Tü U?Ê çÁO DA SECREÍARTA DÊ ÍU S}IO E C1ILTURÂ
Ípo: Atiúdade
FiN'Iid'dC: AçÓES DE DESE{VOLVIMO{TO OO TURJSI'IO MUNIOPAL
PÍodutoi Turisínodes€nvoMdo
Sub,tunção: 695 Função: 23 - Comérdo e Serúços - Tudsmo
lrn. ExÉ. 02.15.0r . SECRETÁRIÂ MUNICIP L DE TURISI4O E OTLTURA
0,5000 t{€(r íaica Í€btiy. a -Turi$no dcacnrroMdo' nêdlda .m 'Unidrda"
2s.249,54 Cu3to Flnanceim Eldnado p.r. . Açto ilo Prograru
Ihgrüna
Ácãol
0016.A9OIOÁO DESEtaVOtYlllEt{IO OOÍURl!,lO LOCIr
2067 - Açó€S DE DÊSCI{VOLVDIEI{TO DO ÍURrSIilO tlUlUCtPAf,
Ípo: AUÚdôdE
6N'IId'dG: IMPI.ÂNTACÁO E MÂNUTENEÃO DO HJNDO MUNIOPAL DE ÍURIS'1O
Produto: TurlsmodesenvoMdo
Fúnç5or 2:, - Co.nérdo e sêMço§ Subtundo: 695 - TurisÍno
Un. Erx- 02.15.01 . SECRETÂR Â MUNIOPAL DE TUNSITIO E OTLTUR^
l,lata í5k .êhtivi a 'Turismo dr..nvolvido' madid. Gm 'FêrEantual"
10.099,82 Curto FlnâneiÍo Eatimado pãr. a A!.o do Program.
Prlgr.lt!!
,§Ãol
üt16 - APOrO ÂO DESEr{VOLYlllErro Do rURlsI{o urc.L
2069 - nPLÂr{ÍAçÃO E üAi{ú?ENçIO DO R a{DO l.lulllclPÀl DE TUR§üO
E
{
G€o§l P-L VRtllrl^S Pághà 29 ó.3r
]IIUNICÍPIO DE IáVRIilHAS - SP
L€i de D{retÍizes OÍsamentárias
Anexo VI
AÉê3 voltada3 ao Desênrrolvlmanto dos Programas Govêmamentalt
kúgramar
lCo!
100.0000
,!ddo
MUNICÍPIO DE ITVRINHAS - SP
L€i de Diretsiz€s OÍçamenUárias
Anqo VI
AOõcó Volbdú âo D6srvoltílmcnb dG Progrôma8 Govemãm€nt la Ex6:tlo d. 2025
Ípol PÍoJeto
Finâlidâdê: AçÔ€s DE PRESERVÂçÁO DO PÀTRI ÔIIO ÚBIJCO E O,LTUR^f,
Produb: PatrlmônloPreservãdo
Função: 13 - Cuftura subtunçíor 391 - Pâtímônlo Hl*óílco, ÂItísco e Ârqúeológlco
Un. Ex*. 02.15.01 - SECRETARJA MUNTOPAL D€ TURISI'IO E C1JLTURA
1,0000 l4ctâ ísi,aâ rabtiv. . "P.EirÉnio Pttaarvado' madHà .m 'Unidadc"
4.524,§ cúaiD Finàncaiig Eadnrado para a lçlo do ptogr.Íta
PÍograma:
Áçãor
ootT - DtsE volvltitEtíto E PRoüoçao crrlruR ,.
1O2t . AçÔÊS DE PRESERVAçÃO DO PA'RTHô tO PIiBIICO Ê CULTURÁT
ÍPo: Aü\ndade
F|NàIKIàdG: MÁNUIENçÃO OA SECRETÂRIA DE TURISfiO E C1JLTURÂ
Produto: S€cretãria
FunÉâo: 13 - Clkura subúrnÉor 392. ottusão cultural
lrn, ExGc 02.15.01 - SECRETÂRIÂ HUNIOPÂL DE TURIS!'íO E qJLTURÂ
1,0m0 Lrta ískâ llhiv. à 'sêaElaria' mêdidà em 'uridarrc'
Custo Finãn<alro E ülnàdo para 318.1,H,19 a 
^Co 
do PÍogrôna
Ípo: Atlüdade
Finãlidàd€: à detrnh
PÉdub: RESERVA DE Col'rTIl{GE gÂ
á!nçáo: 99 - R€serv-ô de conüigêndà SobfrrnÉo: 999 - ReaeÍve d€ Contngênda
Un. Excc- 02.03,01 - SErOR DE FINÁNç^S
r00,0000 Lerà ísa.â ]!Lüv. . "RESERYA DE COiÍÍttlGÊt{CI ' nEdld. crn "qt'
Custo Fin 189.371,í rêlro Eatimãdo p.r. .l4.o do Progr.ir.
P.qgrâriô:
,éot
{
ÍPo: AtMdôde
FInâIit.iIG: MâNUTENçÂO DÉ AçÕES DE DffiSA CML
P'rcdubr AÉesrealizadôs
Função: 15 - Uóanisrfio Subfunsâo: {51 - Infràdrrtrrâ urbàna
Un, Ex... 02.08.01 - SETOR DE OORIS MUNIOPAIS
Hrta 3,0000 ísica l!büv. . 'Açõê ,laliradas' mcdid. êm 'Unldlúc'
Custo 12.624,n tnãnoalro &ümado para a l{.o do korrallra
ftogrâmâ:
â,ção:
(xttg - Àçõc§ REAracroMoÀs À DEFESÀ cIvIL
2055. Í.IÀ'IUTEÍIçÃO DE AçõES DE DCFES CTVtr
G..61ÂP - t vRIrlHrS Págh. 30 d.3r
P.ogiatlta:
,rft,
oot? - ocsElayolvtllÊÍ{to E Pno}aoçÃo cürrÚnÂr
m2, - trt r{uTEt{çio oa s:cRÊÍÂ[ DE ruRtsr{o E cuLTuRA
@t8 - RESÊRVÂ DC COrÍrGÊXcIÂ
I}999 . RES€RYA DE CONTIÍIGÊXCIA
ÍIIUNICÍPIO DE I.AVRIT{HAS - SP
Lei de Dlreüizes Or(amentárias
Anexo VI
Açõê3 Voltadas ao Des€nvolvlmrnto dc Fogramar GovGmâmêntã|s
Ípo: Atlüdade
HN'IId'T'ê! MÂNUIENçÃO DE GESTÕES ADMINISTRÂTIVAS E RECURSOS HUMANOS
PrDdutD: SeNldoresaêídldos
Fonsáo: Oí - ÂdmhLstrôÉo SsbÍunéo: 122 - admlnlfà(áo Gerôl
Un. Ex.q 02.10,01 - SETOR OE RECURSOS HUMÁflOS
t.lctà íÊiaã rÊbtiva ã 'SaÍvidott§ .Endkloa' mGdlda cm 'PerEantu.l" 380,0000
Cuito Finânccir! Estimado p.r. . Âção do PÍograma 113.622,93
00ilo - GEsÍÃo DE BÊqrnsos Hut{rflos
2OO2 - tüfiútgíCÃO OC GEsrõEs rD mCtrRAIIVÂS E nECURli(xi HUí ,lO§
,l
Ípo: ÂtMdàde
FIl!.Ik àrrê: Mànúenção do Prográrnâ de Aüvidàde Hêgàda
Produto: Pessoàsôtendrdes
Função: 05 - Sêgurdnça Aibllca Sirbfrrnção: 181-Polldamento
un. ErGq 02.01,01 - GÂaINEIE DO pnrmrO e oemtrÉrorc
4.000,0000 tleE 6aica Í€Ltiya ô -Pcaaoaa ãtendid.s' mêdida ên 'Percantüã|"
Cu5to Fn 63.123,85 ncciro EdÍrado para à lção do Proframa
Progíanra:
,fi1
oozr - sreunlrçl púgucl
2063 - tí.nut n@ do ,,Íogrêmà de atiyidde r*gâd.
Gco6l P-L VRI H^5 Pácür. 3t d. 31
DÍggrama:
l.ão:
ilUNICÍPIO DE I.AVRI HAS - SP
Lei de Diretrizes OrçamenÉrias
ol5b doe Progrômas e AcõG. por Untdada Exscubra
Er.rricio .L 2025
PIoOr..llâ/
Ação
Fünção/
srlbtunéo u.t, oei(riçao
0L0r.00
OLOLA
0r.01.m
01.01.00
o1.o1,oo
0!,01.ü)
0111.o
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01.01.00
01.01.00
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qtr1.10.15
000r.10/15
000r.2056
0001.2056
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0001:064
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2ê5t2.o2
26512,02
26512,02
3a9,r04,12
3a9.706,12
349.106,12
Loa4oat/ra
r.0{ao6E rlr
1.0{4n68í
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01.031
0t
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01.011
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0t.ot{1
01.01.01
01.01.01
01.01.01
01.01.01
0r.0r.01
0l.oL01
01.01.01
01.01.01
aroor
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REALXTAçIO DE OSiAS ESPOiTIVAS, DE RECREAçIO E UUIER
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ÍIIUNICÍPIO DE TJAVRIÍ{HAS . SP
Lei de Diretsizes OçamenÉÍias
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Exsd.lo dG 2o2!i
Flnção/
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Programa/
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G€oSt^P - LAVRIIHTS
sEcrEÍArr DE 8Er.â6ie5 rtsTrruqlorars
lrooERtlE çio D GéíÂO ÚIIICA
x^rurEtç,Ão D sEciEÍ rI^ rauttctP^L DE REUçóES tllslrÍlrclotÀs
Íotal Ger.l
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]IIUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
L€i de Diretsizes oíçamenÉrias
DlscÍimlnâção d6 kogramas € 
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PrloÍlzads n. LDO
Êr..údo d. 2025
Un. Eiac. Funcionâl
26.512,02
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1.04/t 068,{
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01.031
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01.03r
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01.031
10{5 - Realzação dê Obrôs ê lrlr,Ed$€ílto6
1O{5 - RêãIzação de Obr6 e InêÍdÍrle'lt06
2056 - l.Lanutendo do Lêglslau\o
2056 - Manutenção do frgElaü'.o
20el - FotE d€ PàgôÍrlênto do Podeí l4Hatiro
2(Ét - Folhô de Pagamento do Poder Lêgldat vo
Totâl do progrâila @Ol - Podê. Legislativo
PÍogÉmar 0OOl - PodÊr têgisLtiw
Fundon.l Custo
02.02.01
02,02,fi
02.02.01
02.02.01
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02.16,01
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1.889.928,01
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3,000,m
1oo2 - REÂuzÂçÃo D€ oB&Âs o€ Ii rBEssE D 
^DN{II{ISIMçÃo 
GER I￾1oo2 - REÁuzÂdo DE oBR s D€ tt{TEREssE DA ÂDMINISmÂçIo GERÂL
roo3 - ÂerJlsçÂo DE rióvEs E EQtJtP l,iEr{To6 PÂn  ÂDHINIsruçÃo GEn L
1m4 - DEsApRopRIÂdo E ÁautslçÃo DE lt{ó/as oe nneesse Úsuco
1()t - Reforma AmplaÉo & PdDílc Munldpals
2002 - a.{ÂNúÍB{çÃo DE GEsrÕEs ÁDa{tr{lsÍMTlvÂs E REcuRsos HUM NoS
2oo2 - r,raxurE çÃo D€ GEsÍÔEs ÂD{I IsrR TIvAs E REorR9os Hut,l^tlos
2076 . MÁxurENçÃo oA SITRETÂru MUNISPÂL DE RELÂçôES INsrmJooNAIs
t-928.279,37 ,otal do Progíôma {xro2 - l.loo€RÍ{t2açÃo D GÊsÍÃo PÚBuca
Prcgr.m.i t oo2 - HODERÍrrzAio oA GEsÍÃo PÚBucA
Ulr. Exêc Funcio.ral Custo
6.312,38
715.824,43
02.03.0r
02.03,01
u.123
04.123
roos - lotrgçÂoor uóvas E EQulPAxElITos PÂn  SECnETARI oE
2oo3 - MÂNt rENçÃo oos PRoGRÀi.'lÀs D GEÍÃo FAZE{DARIA E DE FIt'lÂNçAs
FTNANçÁ5
72e136,4' tot l.lo Progr.ma o{to3 - GEsrÃo aDl.lrNrsÍRATrva E FrxÂxcÉtRA
progr.tna: ooo3 - GCsÍÃo aDlíl rslRAlrvÀ E ftNAÍ{cÊrRÂ
Uí. Ercq Fundonrl Custo
593.364,18
189.371,í
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02.03.02
02.03.0r
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28,8,{6
04.846
28.841
28.8,16
ooor - plcltqarro oe pnrclrÔruos
OOO2 - PAGÂMEI{TO DE ENCARGOS PUBLICOS MUNIqPAIS
mo3 - pacÁr4E To E aÍt{O«mlflo ol oÍvlol Úaucl
0004 - DEsP€sas coM JUDÍCIÀS
L64r,220.0ó Tot t ôo Êogr.rlâ lxlod . ENaar.Gos PÚBLrcos DrvERSos
P.og.ânia: ooo4-E cancos PÚELtcos DIvER§os
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Un. Excc. Funclonrl Custo
u.122
04.\22
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2.t4,95
622.s00,96
0,00
02.01.01
02.0r.01
02,01.01
iool - AeursçÃo DE MóvEs E EQ{.,IPÂMEHÍoS PÂiÁ o GÂBIÍ{ETE E
2oo1 - MÂxLm eÂo D s 
^çÔEs 
ADitrNIsrMÍIv s oo G^BINETE Do PREFEITo
2072 - MÂNurENcÃo DÀs AçõEs ADMINISTRÂTTVN OO GÂBINETE OO PREFEÍTO
PÍogr.íra: ooo5 - coonoEÍraçÃo SUPERToR DÉ GE5ÍõES AoMrtltsÍRÂTrvas
Tot l do àogrôrE ooo5 - C@TDENAçÃo SUPCRTOR DE G€SÍõES AD||IIIISTnÂTTVAS 625,02581
GG.6I^P - L VRINijIS P&ln ldê a
,.42O.246,54
Cll5to
un. Ex.c. I
MUNICÍPIO DE LAVRIilHAS - SP
Lei de Ctretnz€s OÍçameftánas
Dlsdimlnação alo6 PÍ,ogranú ê A9õê3 PioÍlzãdas na LDO
crüddô .lc 2025
Un, Eiêc. Fundonâl Custo
12.365
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12.55
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12.361
12.361
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02,04.02
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02.É.03
02.04.01
1OO7 - AQUISçÃO DE EQUIPÂ!,IENTO' VEÍC1|LOS E 
^CEsS&JOS 
PARA ENSII{O
2006 - MÂNUTÉXçÃO DO ENSIXO úíCO FUNDÁI'IEI{TAL+IJNDEB ' 60%
2OO7 - MÁNUTENçÃO DO B{SIM) úSt@ R l{D tlE TÂLflJNOÉE - «)%
2OOE . MAÀUTE çÃO E D€SENVOLVIMENTO DÉ ENSTI{O II{FÁNNL'EDIJC^çÁO úíCT
2O1O - PROGRÁHA DE TMNSPORIE ESCO.AR
2(X1 - MÁNUTENSO E DESEI{V(LVIME K) DO EttSlNO II{FÂIÍTIL FUI{DEF60%
2{X2 - MÁItUrEflÉO E DESE VOLUMEI{TO DO ENSINO INF }ITILãJNOE9'í0%
2043 - r4ÂÍ{UrENçÃO DA EDUCA$O úSICI*EO,RSOS ADIOOI{AIS
2O{3 - MÁNUTENçÃO DA EDUC qO BASICÂ{ECI.IRSOS ADIqOMIS
úscA
roos - @NsrRuÇÃo, RErcRfi E Âr4ruAgo A4 PRbIOS ES@I-ARE5 DO ENSI.{O R I{OÂ}{ENTÂL€uC go
ú5ncA
1OO9 - ÂQUISIdO DE EQUIPAI'IENTOS E AGSSóRIOS PÂRA ENíNO IÍ{FÁÍ{TILflJI{D€B
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1O1O - CO STruçÃO, REFORT'{ E AHruAç,O A4 PRÉDTOS ES@LÁRES OO ENSIÍ{O INFÂNTIL{DIJCAçÃO
BÀí(Â
1033 . OBRÁS, REfORflÂS E ADAPTÂçÔES fiO PRbIO ESCOTIR DO ENíÍ{O INFAÍ{TILflJNIXD
1034 - OBRÂS, REFOR!,I S E ADÂPÍÂçÕ€S B'i PRÉDIOS ESCOI-AFES DO EI{§Í{O RJa{OÂ!'|EiITÂL+UN0EB
1035 - AQUI§dO OE EQIJIP T.{E}ITOS VEÍOjLO5 E ACESSóRIOS P R EI{ít{o FUNDÂI{E!{TÂLqJMXB
1036 - AQUrgçÂo DE EQUIPAT.IE TOS \,'EicrJLOS E 
^CEsSóruO§ 
P/ EUCAÇÁO ú§C -REC ÂDIOON Is
1037 -@ SÍRUçÂO, REFORXA E Ar.'lPLJ çÃO PRÉDIO6 ESCOTÁRE9REC ADICIO Als
IO55 - O8RÂS, RÉFORI,IAS E ÂDÂPIAç&S EIq PRÉDIG ESC(]tffES DO EI{sII{O RJ'IDÂXEI{TAI'FUI{OEB
2üX - MÁNUTEHçÂO E DESENVOf,Vn4ENTO DO El{sl OR D r{EI{TA+DrrC çÃO úStCÂ
FUNOÂlilEl{TÂl-{tXJC^çÃO
1006 - DE EQUIPAI4EiTTOS E PARA ENSINO
2070 - AEERTOS
Progêma: mo6 - oÊSErvoLvrMEHTo DÂ EDUcÁçAo DÊ QU^UDADE
Totd do PÍogíâÍ!. (xX,6 - DESENVOLVII'IEÍ{TO DA EDUCAçAO DE QUALIOADÊ
tln. Exeê Fúncional Custo
12.361
12362
12,365
12.362
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97.011,10
25.000,00
152.759,72
02,04.(H
02.04.H
02.$.04
02.04.04
zoog - pnocnau oe rrHEl{TÂçÃO ESCO|AR
2OO9 - PROGM'iIA DE ÂLIM$ITÂçÁO ESCOTAR
20(x) - PROGRAI,i DE ÀLIMENTÂçÃO ESCOI R
. PROGRÂI'I DE TRÂNSPOEÍE Es@IIR 201r . E'{íÍ{O MÉDIO
,.622,24r,74 Íobl do PÍogrômô OOOT' SUPORÍÊ COr'lPl.ExÊlllÀR  ÊDtrcAçÂO
Plograílar OOO,-SUpORTECO ptEllElÍrARAEDUCÂçÃO
Cuito
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36.34,35
29.119,44
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1.1*.229,26
37.A74,31
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1012 -
1013 -
1038 -
1039 -
2005 -
2013 -
2014 -
2047 -
2(xa -
2050 -
2051-
20s2 -
206r -
2074 -
AQUIÍÇÀO OE EQUIPAI.IEI{TOS E ACESSóRJOS P/ ÂS UNTDADES
AçõES DE @nÍrR()lr DE PIDE}{IÁS
^çOEs 
EsTRUruRÁNrÊs DE vIGúI{o s NrrÁRI
PROGiRÁl,t SORRTA SÃO PÀJLO
I,IâNUÍENçÃO DÀS AçõES E SERVI@S OÉ SAI,DE
r,rÂNUT çrlo OO PROGMT4Â DE S^liOE D F r.iilt
PROGRÂI.i FÁ,RÍ.{ÁCIA SASICI
A@Es oE vrGtLÂNo sAnrrÂRI
MÁNUTEI{ç,O DO PROGN Í'TA QUAI.IS I.IAIS
PROGMI4A DE @I{IROTE DE GU€EHIA
PISO OE ÂIEI{çÃO BÁSCI ESrâDrrAL
CON.IB ÍE AO l,lOSQUnO TMNST4ISS(n DÀ DENGUE E 0t TR S ENoEI'inS
REFORT',IÀS E NOS OAS UNTDÂDES DE
úsrcÀs DE sÂúDE
DO PROGRÂHÂ MAIS MEDICOS
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7.s98.@2,78 Tel do Prográmâ oooa - PRo oção A saÚDE oE QuÂlID DE
ProgÍamar ooos - PROroçÃo a saÚot ot quluoloe
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C,€oSLAP - t VRINH S
P&lna 2 d€ a
rL566.7!5,10
HUNICÍPIO DE IáVRIÍ{HAS - SP
Lei de DireEizes Oçamen6rias
DbcÍimlnação do3 Fogram.r ê A9õGa Priodzada§ na LDO
Ulr. Erca. Futrcionàl Cuato
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08.244
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D€ equlPÁr.lEr{Tot MóvEIs P/ o cEl{TRo DE
1031 - 
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Do PRoGR r.t IGo su^s
1O.IO - EQUIPÂHE}JTOS PâRA O R,'{M MUNICXP^L DE SOIIT»RIEDADE
1fi2 - EeulpÂ!4Erros, llóvgs e tmnsiuos p/ o HJNDo MUÍ{IcIPA DE Âsísr socuL
r(x€ - Eeulp B{Tos paR o lco E Bols F t{ÍuÂ
2016 - r,uNuÍB{ÇÃo DE ÀrFEs oE §vlços sod^Is
2017 . T.UflUTENçÃO DO PROGRÁ'iIA DE ATEI{DIMENTO AO IÍDSO
2018 - M NtrrE çÃo oo pRoGR^l,t DE A'ÍE{DIIi€ÍTo À oumçr e porrscrrrr
2o2o - H uÍENçÃo Do cB{rRo DE Rmàro o€ assl.srâioA sooÁL
2030 - HáNrJrE,içÃo Do @t{sEúo rurEt R
2032 - AçõES DO BOIS FAHÍU^ E CiD STRO ÚNl@
2033 - M NuTET{go DÂ pRoÍEdo sooÂL BAslcA - FEDERA
2053 - I.IANUIENçiO DO FU oo MUNIOPAI OE SOIIDAÂIEÍ»DE
2065 - oRcAr{rzaçÃo E GEsrÃo Do su^s - IGD 9J s
iÉFEÉNo DE Àsstsr. sooÂL
2o7r - PRocn^l4A PRoIEçÁo soor úslcl esrmut
Íotãl rto ,tlgrama oüt9 - GE§rÃo DA ÁssErÊ[cra socfa!
progiâftar 0«r9 - GEsÍÃo DÀ ÀgsrsÉHcra so€ru
Un. Exê<. Fundonal Cuito
02.07.01 15.452 1.535,679,43 202r - DOS URBÂNOS E INFRÂESIRUTUM
t,s"s.6r9A, totãl.ro Ítogr.m. OO1O - lrCSEalvOLvI E Io DoS S€RVIçOS UR8ÂI{(X;
Un. Ex€c Funcional Custo
15.451
15.451
15,451
15.451
15.451
15.451
15,451
17.{51
23.695
23.695
15,451
15.451
1.595,9D,27
t,m
1ra.022,N
:x,3.802,r2
1,00
5.W,92
141.})243
0,00
13.200,m
558.800,00
1.338.225,58
2.52{,9s
02m.01
0208.08
02.08.01
02.08.01
02.m,08
02.m.01
0208.01
02.08.01
02.15,01
0215.01
02,08.01
02.08.01
1024 - pÂvrÍ{BnÂçIo DE vus e Loenroounos nisu@s
1025 - Ál,rpuAçÂo E ME}(nr ol noe oe nuauçIo nlaucl
1026 - RE uz çÃo DE osR s D€ II{FnIESTRUTURA uRa A
1026 - REÁtrz çÃo D€ o€RÁs DE INFRÂEsrR[rniR URBANÂ
1027 - @a{sIRUçÃo E REFoRx DE PR ç s HUI{IGP^IS
1(x3 . EqjIPÂ'.IENTOS, VEÍCT'LOS E i'tô/EIS P/ SECNETARIA DE PIINEJÂT'IE!{TO E o8RÂS
10í - IMPI.âÍÍTAçíO DO SISÍE'IA DE CIFTAçIO E DISTRIANdO D€ ÁGUA BAIRRO RÉTIDO DO6 BARSOSÀS
1063 - RE TJzAçÂo o€ oBR sP R^ D€sElr/oLvIMEI{To Do ruRls o
1064 - REvrrÂuz do Do BosQtJE Í,tuÍ{IcIPAL
2019 - titÁNUTEflçÃo D sEcRErÂÂIA 0E R-ÁNE)á}IE To E oERÀs
20í - AçÓES OO PANO MUNTGPAL DE MOBIUDADE URAAÀA
1024 - DE VIÀS E LOGRÂDOUROS
Íotal do PÍogr. ! oo11 - ôÊSEllvOLvI!.lEÍ{to URBÂllo E ILFf,ÀEsTnuÍURA
Uí. Era<. Fundonãl Custo
27.512,02
1,00
27.774,9
1.37E,62a,85
0212.01
02.12.12
02.12.01
02.12-01
o15 - colsÍR@ E osRÂs DE INFRÂEsTRtrruR DE EsrMD s t» REDE MUNIoP L
ror5 - cDNsrRUçôEs E oBRÁs DE INFRAESIRUTURA DE EsrR^DÂs o REDE MUNIoPÂL
1016 - AOUI$çÁO OE MAQUINAS E EQUIPA''i6ÍTO6 OESNi{ÁDOS À INFR,ÂESIRUTURÁ D€ EsTRÀ)^S
2031 - MÁNI'TENçÃO OA SECRETARI OE TRÂTSPORTE
t.433,9rL1' foàl óo Prlgrôrl. lrot2 - ttaÍCRvE sÔCs vúRras
PEgrâíta: 0OÍ, - II{TÊRYETISOES VIÀRIAS
Un, Ercq Fundon.l Cu!Êo
20.605
20,605
20.605
17.674,8
27.n1,9
227.745,85
02,09.01
02.9).01
02.09.01
1ou-: coNsÍRÚeõEs E oBRÂs DE IMpGME[rÂçÃo E ÍÍ{(Errwo À PRoDUÇÁo RURÂI￾1ols - Aeut$çÁo D€ MÁQUINÀS E IMPtfMEI{Tos D€snNÂDoG À PRoDUgo RURA
2023 - MÂNuÍE çÃo E DEsENvoLul.lENTo RUML
Íotil do Progr.na {813 - OÊSEllvOLvtl.lEÍ{ÍO E HrnAE5ÍRUÍURA[ RUnÂl
PÍogrànt : OO13 - DESEllVOLVIttiEtfÍO E II{fRAESIRUÍURAI RURAI
&
G€oSÀP - LAVRINHAS Piigln 3dea
L56ri23.35
PÍogíôÍta: Olrlo - DESEHVOLWiiIEa{TO DOS SERVIçOS URBAIIOS
l,rogri.nâ: qrl1- D€SEXYOLVIIIiE IIO URgAt.O E TNFa ESÍnUTURA
4tt?.§1A'
26,?E2
26.1E2
26.7A2
26,7A2
212.695,O3
MUNICÍPIO DE IâVRIilHAS. SP
L€j de Ctretsizes Orçamentári6
Dls(Ílminâção doo Fograma§ ê A9õ€a PÍloriradas na Lt O
ExÉdoo rlê 2025
Ulr. Éxoê Futrciônal Cuato
30.0:l5,98
30.199,64
215,883,55
0,00
02.13.01
02.13.01
02.13,01
02.13.01
18.ír
17.512
18.541
r7.stz
iõTa - eçõEs DE pREsERvÂçÃo E REcUPBAçÁo Do MEo MBIENTE
2028 - REÂuzaçÃo oE oBRÀs ESPoRnvls, DE REGREAçío E tÂzB
zozg - ÂçóEs DE pREsERvÂçÃo E REoJPER çÃo Do Mao ÂHBIEI{TE
2068 - ÂçOES or glellrenro úsco
PÍoqranar OO14 - PRESERVAçÂO OO r4ãO AHBIErIE
276.120.1' Tota! do Ítqi.úa «!14 - PRESERVAç^O DO lilÉIo AUSTENIE
lrn. Etaq Fundon.l CustD
5,0,19,92
27.512,02
1,00
!42.131,26
119.935,31
02"14.01
02,1,t.01
02"1,i.14
02.1,t.01
02.14.01
27.A12
27.AL2
27.412
27.A12
27.813
tors-ffi-vusEEeuIp HExrog P RA 
^ 
sEcnEr RIA D€ ESIDRTE É LrzER
1023 - REÂuzAçIo DE osRÂs EsPoRnvÀg, Dc RECRE çIo E LÁ4,
1023 - REAnÂçÃo DE oBRÁs EsPoRnv s, D€ RECRE çÃo E uzR
2026 - MÂNLÍÍENlo DÂ sEcREr^Rr DE ESPoRTE E ul;zER
2o2s - REÂtrzAçÂo DE OBRÂS ESPORTTVN, DE E LAZE R
trograma: OCts - ESPOIIÍE E LâzER-t tFRÁESrRttÍuRA E l'looERxtz çÃO ESPORTIYA
Íotal do Progr.mâ oal15 - Gsx)RTE É lrzER't {FR ESTRLmJRA E lloDERtltzação EsPoRTrv 494.629,51
Un. Exê<- Funcronal Curto
13.392
23.695
23.695
23.695
23.695
23.695
23.695
23.695
23.595
23.695
10.§7A2
2.524,95
22.624,n
22.624,n
1,00
0,00
0,m
12.674,77
25.249,94
10.9r,82
0215,0t
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.15
02.15.01
02,15.01
02.15.01
02.15.01
0L15.01
1050 - IHpt^rÍrÀçÃo E tt NLITEI{@ m RJllDo MUi{IoPÂL DE TuRrsl'lo
1052-@ srRudo DE MIRÁÍÍÍE5
1053 - REFoRI{Â Do REctNTo D€ ÍoRNEIo LTITEIRo E ooosrçÕEs
1053 - REFoRrh oo REoNTo oE ÍoRNEIo IEITÉIRo E EoosçÔEs
1os8 - sr Âuz^çÃo ruRísncA - F sE2
ro59 - REvtÍALEÂçlo Do o-uBE MUNIoPAL DE LÂvRIl{HÁs
2027 - MÂNrrÍENçÂo DA SECRETÂÂIA D€ TURrsâlo E oTLTURÂ
2067 - AçóEs DE DEsE{voLvIMEt{To oo ruRlsuo MUNIoPÂI
1020 - E EQUIPAMENTOS PÂRÂ A SEqEÍARIÂ DE TURIS}IO E C1JLTURÁ
2069 - IMPUrÍrÂçÃo E DO FUNDO MUNIOPA OE TURISHO
lot l do P.ogr.úa 0016 - aPolo ÂO DEs€nvOLvIr4EllÍO Do ÍÚRIst{O LOCAI to6,t?7,o4
Progrôrr.: lt0l6 - APOTO AO DESETIVOLVIíErÍO DO TuRtSllO LOCAL
Un, Ex€q Funcioíâl Custo
13.391
13.392
4.524,96
318,1,14,19
02.15.0r
02.15.01
rozr - lçÕes oe pnrsenvngo Do P TRIHo{Io RJBII@ E oJLTUR^I￾2027 - MÂNLÍrEflçÁo D SÊCRETÁRJA D€ TURISI4O É CULTURÂ
322.669.15 ?otal do kogr.ma OO1, ' DESÊiiVOLV {EÍ{rO E PROliaOçÀO O,LÍURAL
IrÍogrâoa! qrtr - DEsEmroLv${ErÍo E PfoHoção cuLTuRAl
Un. ExGc. Furclonal Custo
02.03.01 99.999 189.371,í
0999 . RÉSERVA OE
Iorãl do PÍogrôFa OO18 - iESERva OE CONIIGÉtlcl 189,3r1,54
PÍogrô$a: OOIS - RESERYÀ DE COtínGaÍ{cIÂ
Uí. Exeq Funclonal Custo
02.08.01 15,451 12.624,n
2055 - DE OES DE OEFESA CML
t2.ô24,77 total do Êogr.tttâ o{rre - lçõ:s nteucrouols À osrcsa qvrr
Progrôrt r oor,9 - 
^çõfs 
REAradoüâDÂs À DEFESÀ qvll
lrn. Etêc Fúídonãl Culto
^çro 02,10.01 ú.122 I 93
2002 - DE ÂOMINISTMTTVÁS E RECURSOS HUMÂNOS
rú.622,93 ?otal do Êograma oo2o - GEsÍÃo DE REcüR§os tlul'lttlos
Progr.rn r oo2o - GEsÍÃo Dc REcuRsos HUI4Ános
t n, Era(- Fundonal CustD
02.01,01 06.181 63.123,85 2063 - l.lanúendo do ÂtMdôde Hegadô
Gr.18,45 tolãl ífo Plogrrttl. OO21 - SEGURAITçA R BLICA
Pog6nrr: OO2l-SEGUR ÍtçA PUBIIC
ót
Geosl P - LAVRINHTS
NCIA
HU tCiPtO DE llVlIÍrHIS - S'
Ld d. orrüzcs o.9atí(*ià6
lr.idfftod. rrE ã.dr. Êlrldàd5
q

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