| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1702 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE “SEBASTIÃO DOS SANTOS” AO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA DO JACU, SITUADO NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, LAVRINHAS/SP. |
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— Prefeitura Municipal de Lavrinhas ) Estado de São Paulo fo Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br LEI Nº 1.702 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 “DÁ DENOMINAÇÃO DE “SEBASTIÃO DOS SANTOS” AO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA DO JACU, SITUADO NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, LAVRINHAS/SP” JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado de “Sebastião dos Santos” o Campo de Futebol do Bairro Capela do Jacu, Situado na Rua Geraldo Nogueira de Sá, Lavrinhas-SP. Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 19 de dezembro de 2024. Lui 5 ENEDITO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capítulo II, Art. 83, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. Página 1 de 1