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norma nº 1702/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1702 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE “SEBASTIÃO DOS SANTOS” AO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA DO JACU, SITUADO NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, LAVRINHAS/SP.
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— Prefeitura Municipal de Lavrinhas
) Estado de São Paulo
fo Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
LEI Nº 1.702 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
“DÁ DENOMINAÇÃO DE “SEBASTIÃO DOS SANTOS”
AO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA DO
JACU, SITUADO NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ,
LAVRINHAS/SP”
JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “Sebastião dos Santos” o Campo de Futebol do Bairro
Capela do Jacu, Situado na Rua Geraldo Nogueira de Sá, Lavrinhas-SP.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Lavrinhas, 19 de dezembro de 2024.
Lui 5 ENEDITO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data.
Conforme capítulo II, Art. 83, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município promulgada em
05 de abril de 1.990.
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