| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1717 / 2025 |
| Date | 2025-06-11 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO BATISTA MARTINS” AO BOSQUE MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA DOS IPÊS, NO BAIRRO JADIM MAVISOU, MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 » CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www .lavrinhas.sp.gov.br LEI Nº 1.717, DE 11 DE JUNHO DE 2025. “DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO BATISTA MARTINS” AO BOSQUE MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA DOS IPÊS, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP” MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA, Prefeito de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Art. 1º Fica denominado de “João Batista Martins” o Bosque Municipal localizado na Rua dos Ipês, no Bairro Jardim Mavisou, município de Lavrinhas/SP. Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 11 de junho de 2025. Marcos Vinicius FranqueiraGarcia PREFEITO MUNICIPAL — MUNICIPIO BELAVRINHASSTO MARCOS VIN | RCIA Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capítulo II, Art. 83, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. Página 1 de 1