norma nº 1720/2025

Prefeitura Municipal de Lavrinhas
: Estado de São Paulo
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LEI Nº 1.720, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
“DÁ DENOMINAÇÃO DE “ROQUE MARCOS DE
OLIVEIRA” A PISTA DE CAMINHADA EXISTENTE NO
BOSQUE MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA DOS IPÊS,
NO BAIRRO JADIM MAVISOU, MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP”.
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA, Prefeito de Lavrinhas, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Art. 1º Fica denominado de “Roque Marcos de Oliveira” a pista de caminhada existente no
Bosque Municipal localizado na Rua dos Ipês, no Bairro Jardim Mavisou, Município de
Lavrinhas/SP.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Lavrinhas, 24 de junho de 2025.
MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data.
Conforme capítulo II, Art. 83, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município promulgada em
05 de abril de 1.990.
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