norma nº 1742/2025

Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP -CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
LEI Nº 1.742, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO
EXERCÍCIO DE 2025”.
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA, Prefeito Municipal de
Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
legãis;
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.625.000,00 (Um milhão,
seiscentos e vinte e cinco mil reais), nos moldes dos
artigos 41, II,-42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte
classificação e fonte de recurso:
ORGÃO: 02 -— GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNÇÃO: 04 — ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0005 - COORDENAÇÃOSUPERIOR DE GESTÕES
ADMINISTRATIVAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas Pessoal Civil
VALOR: R$ 27.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 2
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
VALOR: R$ 11.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 3
ORGÃO: 03 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 - SETOR DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.002 - PAGAMENTO DE ENCARGOS PÚBLICOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias
e Contributivas
VALOR: RS 60.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - ct —
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FICHA: 38
UNIDADE: 02 -— SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 — Refinanciamento da Dívida Interna
PROGRAMA: 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.91.00 - Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 45
ORGÃO: 04 -— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 -— EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNÇÃO: 12 -— EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
FICHA: 52
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física '
VALOR: R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
FICHA: 54
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
FICHA: 55
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação
VALOR: R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
FICHA: 56
PROJETO/ATIVIDADE: 2.070 - SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÃO BRAÇOS
ABERTOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 - EDUCAÇÃO FonDaMENTA A
FICHA: 58
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ORGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02 - EDUCAÇÃO FUNDEB
FUNÇÃO: 12 -— EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 - Ensino Infantil
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas Pessoal Civil
VALOR: R$ 300.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.272 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS
FICHA: 74
UNIDADE: 03 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS
FUNÇÃO: 12 -— EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 —- DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.220 - ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA: 80
UNIDADE: 04 — EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADO
FUNÇÃO: 12 -— EDUCAÇÃO '
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0007 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 50.000,00 :
FONTE DE RECURSOS: 05 - Transferência e Convênios Federais
- Vinculados
FICHA: 87
SUBFUNÇÃO: 362 - Ensino Médio
PROGRAMA: 0007 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.230 - ENSINO MÉDIO
FICHA: 88
VALOR: R$ 7.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.230 - ENSINO MÊ
FICHA: 89
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR -
ENSINO MÉDIO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.230 - ENSINO MÉDIO
FICHA: 90
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0007 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.284 - PNAE - PRÉ ESCOLA
FICHA: 92
ORGÃO: 05 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301 - ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 106
PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE
DA FAMÍLIA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00»- Vencimentos e Vantagens
Fixas Pessoal Civil
VALOR: R$ 160.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301 - ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 117
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
VALOR: R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301 - ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 119
ORGÃO: 06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.033 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA - FEDERAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de conste
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toa A—
VALOR: R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 155
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.016 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS
SOCIAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas Pessoal Civil
VALOR: R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 161
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 162
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 163
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 - Material, Bem OU
Serviço para Distribuição VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 164
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 166
PROJETO/ATIVIDADE: 2.071- PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ESTADUAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 90.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02 - CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS
FICHA: 174
Artigo 2º - O crédito Suplementar aberto no artigo anterior
será coberto com recursos provenientes , da anulação
parcial/total das dotações abaixo relacionadas| —
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ORGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 181 - Policiamento
PROGRAMA: 0021 - SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 - Manutenção do Programa de
Atividade Delegada
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas Pessoal Civil
VALOR: R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 8
UNIDADE: 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 — MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE
DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 9
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Convênios Estaduais Vinculados
FICHA: 10
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Convênios Federais Vinculados
FICHA: 11
PROJETO/ATIVIDADE: 1.003 = AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente
VALOR: R$ 29.500,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 12
PROJETO/ATIVIDADE: 1.004 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE
IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - SA DD
FICHA: 13
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PROJETO/ATIVIDADE: 1.057- Reforma Ampliação de Próprios
Municipais
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 14
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Convênios Estaduais Vinculados
FICHA: 15
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Convênios Federais Vinculados
FICHA: 16
ORGÃO: 03 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 - SETOR DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 — ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 123 - Administração Financeira
PROGRAMA: 0003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.005 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente
VALOR: R$ 6.500,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 29
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 32
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios
Anteriores
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 33
UNIDADE: 02 -— SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 841 —- Refinanciamento da Dívida Interna
PROGRAMA: 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.003 - PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA PÚBLICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.71.00 - Principal da Díváika
Contratual Resgatada
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 42
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 43
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 44
ORGÃO: 04 -— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02 — EDUCAÇÃO FUNDEB
FUNÇÃO: 12 -— EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 - Ensino Infantil
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Ensino Infantil
FICHA: 59
PROJETO/ATIVIDADE: 1.010 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Ensino Infantil
FICHA: 60
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.034 - REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS
ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Educação - FUNDEB - Outíqos
FICHA: 63
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Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 —www.lavrinhas.sp.gov.br
PROJETO/ATIVIDADE: 1.035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Educação - FUNDEB - Outros
FICHA: 64
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO
FUNDAMENTAL-FUNDEB - 60%
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
VALOR: R$ 266.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.261-FUNDEB FUNDAMENTAL
FICHA: 66
SUBFUNÇÃO: 365 - Ensino Infantil
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.274-FUNDEB PRÉ ESCOLA
FICHA: 72
PROJETO/ATIVIDADE: 1.033 - OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO
PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.274-FUNDEB PRÉ ESCOLA
FICHA: 73
PROJETO/ATIVIDADE: 2.042 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO INFANTIL - FUNDEB-40%
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.274-FUNDEB PRÉ ESCOLA
FICHA: 76
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.274-FUNDEB PRÉ NDA
FICHA: 77
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
UNIDADE: 03 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS
FUNÇÃO: 12 -— EDUCAÇÃO
SUBFUNÇAÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.037 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
PRÉDIOS ESCOLARES - RECURSOS ADICIONAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.282- SALÁRIO EDUCAÇÃO
FICHA: 79
PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.288- PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA: 81
CATEGORIA ECONÔMICA: 23.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.288- PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA: 83
ORGÃO: 05 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 -— SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.012 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E
ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02- 301 - SAÚDE GERAL
FICHA: 94
VALOR: R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05- 301 - SAÚDE GERAL
FICHA: 95
PROJETO/ATIVIDADE: 1.013 - - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
ACESSÓRIOS P/ AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02- 301 - SAÚDE GE
FICHA: 97
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.dov.br
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo
Determinado
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01- 301 - SAÚDE GERAL
FICHA: 101
ORGÃO: 06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 -— Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.053 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SOLIDARIEDADE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.500 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 136
UNIDADE: 02 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.017 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENDIMENTO AO IDOSO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: RS 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 139
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 140
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 142
SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.018 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL FREIO
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Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPuJ: 45.200.029/0001-55 —www.lavrinhas.sp.gov.br
FICHA: 143
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 146
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 144
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 147
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 145
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 148
PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas Pessoal Civil
VALOR: RS 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 149
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 151
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GE
FICHA: 153
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 —www.lavrinhas.sp.gov.br
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.032 - AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO ÚNICO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 167
UNIDADE: 03 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.014 —- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
MÓVEIS P/ O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST. SOCIAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 178
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 179
PROJETO/ATIVIDADE: 2.020 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 183
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 186
ORGÃO: 07 -— SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 01 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbana
PROGRAMA: 0010 — DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
E INFRAESTRUTURA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Congugo
VALOR: R$ 50.000,00
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 189
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física
VALOR: R$ 7.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 190
ORGÃO: 08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
UNIDADE: 02 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 192
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 —- CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS
FICHA: 193
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 194
PROJETO/ATIVIDADE: 1.025 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 195
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS FICHA: 196
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 197
PROJETO/ATIVIDADE: 1.026 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE
INFRAESTRUTURA URBANA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Imsta1açÃde
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Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 198
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS
FICHA: 199
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 200
PROJETO/ATIVIDADE: 1.027 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
MUNICIPAIS ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS FICHA: 202
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 203
PROJETO/ATIVIDADE: 1.043 - EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS
P/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente
VALOR: R$ 28.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 204
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS FICHA: 205
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 206
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E OBRAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 209
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros service de
Terceiros - Pessoa Física
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Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 210
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 211
PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 - AÇÕES DO PANO MUNICIPAL DE
MOBILIDADE URBANA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 —- GERAL
FICHA: 212
ORGÃO: 09 — SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNIDADE: 01 - SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
FUNÇÃO: 20 -— AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 605 - Abastecimento
PROGRAMA: 0013 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAL RURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE
IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 216
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS
FICHA: 217
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOSO: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS -
VINCULADOS
FICHA: 218
PROJETO/ATIVIDADE: 1.018 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente
VALOR: R$ 10.000,00 |
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GE
FICHA: 219
VALOR: R$ 1.000,00
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Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS FICHA: 220
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 221
ORGÃO: 12 -— SECRETARIA DE TRANSPORTES
UNIDADE: 02 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE
FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 -— Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0012 - INTERVENSÕES VIÁRIAS
PROJETO/ATIVIDADE: 1.015 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE
INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 230
PROJETO/ATIVIDADE: 1.016 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DESTINADOS À INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente
VALOR: R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 231
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS
FICHA: 232
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 233
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
TRANSPORTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
VALOR: R$ 32.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 235
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Qu
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
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Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
FICHA: 236
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 237
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 238
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 239
ORGÃO: 13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA: 0014 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.028 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS FICHA: 242
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 243
PROJETO/ATIVIDADE: 1.029 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS FICHA: 247
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 = CONVÊNIOS estanbado
VINCULADOS FICHA: 250
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Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 —www.lavrinhas.sp.gov.br
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 248
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 251
ORGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0015 - ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS FICHA: 253
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 254
PROJETO/ATIVIDADE: 1.023 - REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS,
DE RECREAÇÃO E LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 255
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS FICHA: 256
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 257
ORGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
CULTURA
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE rorrd e
CULTURA
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
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Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
SUBFUNÇÃO: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico
PROGRAMA: 0017 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 71.021 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 266
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS FICHA: 267
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 268
SUBFUNÇÃO: 392 - Difusão Cultural
PROGRAMA: 0016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISMO LOCAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS
FICHA: 270
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 271
FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 695 - Turismo
PROGRAMA: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.063 - REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 276
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS FICHA: 277
PROJETO/ATIVIDADE: 1.064 - REVITALIZAÇÃO DO E
MUNICIPAL
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Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS
FICHA: 279
PROGRAMA: 0016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISMO LOCAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.050 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
CATEGORIA ECONOMICA: 4,4,90.52.00 - Equipamentos e
Material Permanente
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 —- GERAL
FICHA: 280
PROJETO/ATIVIDADE: 1.058 - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - FASE 2
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - GERAL ESPECÍFICO
FICHA: 281
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS FICHA: 282
PROJETO/ATIVIDADE: 1.059 - REVITALIZAÇÃO DO CLUBE MUNICIPAL
DE LAVRINHAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4,.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 283
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS ESTADUAIS -
VINCULADOS
FICHA: 284
PROJETO/ATIVIDADE: 2.027 - - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
TURISMO E CULTURA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 285
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - G
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPUJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
FICHA: 286
PROJETO/ATIVIDADE: 2.067 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO MUNICIPAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 287
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHA: 288
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 289
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 290
ORGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
UNIDADE: 01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: 04 — ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0022 - SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.076 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas Pessoal Civil
VALOR: R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 291
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 293
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de constio
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www .lavrinhas.sp.gov.br
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 294
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 295
Artigo 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na
programação das ações contidas no PPA e na LDO do presente
exercício.
Artigo 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lavrinhas, 29 de outubro de 2025.
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA
Prefeito Municipal
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