norma nº 1766/2026

Prefeitura Municipal de Lavrinhas
1 Estado de São Paulo
lLº Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
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LEI Nº 1.766, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DÁ DENOMINAÇÃO DE “BRÍGIDA ISABEL GONÇALVES
RIBEIRO” À PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA
INHAMBU COM A RUA DEPUTADO JOÃO BASTOS
SOARES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”.
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA, Prefeito Municipal de Lavrinhas,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Art. 1º Fica denominada de “BRÍGIDA ISABEL GONÇALVES RIBEIRO” a Praça
localizada na esquina da Rua Inhambu com a Rua Deputado João Bastos Soares, no Bairro ardim
Mavisou, Município de Lavrinhas/SP.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Lavrinhas, 10 de fevereiro de 2026.
Publicado e. registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data.
Conforme capítulo II, Art. 83, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de
abril de 1.990.
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