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norma nº 1096/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1096 / 2006
Date 2006-06-10
EmentaAutoriza termo de cooperação com Banespa - Banco do estado de São Paulo, e dá providências.
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Prefeitura Municipal de LavrlnUas
Estado de São Paulo
unicipal, n° 200 - Centro - Te!.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12760-000 - CNPj 45.200.029/0001-55
LEI N° 1096, DE 10 DE JUNHO DE 2006.
AUTORIZA TERMO DE COOPERAÇÃO COM BANESPA
BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDENCIAS
MARINA INEZ MARTINS LOZANO, Prefeita Municipal de 
.avrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
PRTIGO 1o - Fica o Município de Lavrinhas, através do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, autorizado a firmar termo de cooperação com o Banco do Estado de São 
Paulo - BANESPA, com vistas à viabilização de projetos de cunho sócio-cultural, nos 
termos da minuta que faz parte integrante deste - Anexo I.
ARTIGO 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3o - Revogam-se as disposições em contrario.
Lavrinhas, 10 de junho de 2006.
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta 
data. conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei Orgânica do Município 
promulgada em 05 de abril de 1.990
M G # ''
MARINA I \ NÉZ MARTINS LOZANO
Prefeita Municipal
SUELI E PAIVA
Secretaria Muni dministração

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