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norma nº 1098/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1098 / 2006
Date 2006-06-10
EmentaDá denominação de Avenida Doutor Darcy Sodero Horta a Estrada de Acesso que dá na antiga Estrada Municipal, atual prolongamento da Rua Maitaca.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12760-000 - CNPJ 45.200,029/0001-55
LEI N° 1098, DE 10 DE JUNHO DE 2006
“Dá denominação de Avenida Doutor Darcy Sodero
Horta a Estrada de Acesso que dá na antiga Estrada
Municipal, atual prolongamento da Rua Maitaca”
MARINA INEZ MARTINS LOZANO, Prefeita Municipal de 
Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1o - Fica denominado Avenida Doutor Darcy Sodero Horta a estrada de 
acesso que dá na antiga estrada municipal, atual prolongamento da Rua Maitaca.
ARTIGO 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta do orçamento 
do corrente exercício, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3o - Esta Lei entrará em vigor trinta dias após a data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário
Lavrinhas, 20 de junho de 2006.
MARINA INEZ MARTINS LOZANO
Prefeita Municipal
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta 
data. conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei Orgânica do Município 
promulgada em 05 de abril de 1.990
SUELI EMILIA DE PAIVA
Secretaria Municipal de Administração

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