| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1118 / 2006 |
| Date | 2006-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e dá outras providências. |
| native_id | 184 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
97
Prefeitura Municipal de lavrinhas
Estado de São Faulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Tet: {12} 3146-1110 - Cep.: 12760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
LEI N°. 1.118, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006
“ Dispõe sobre alteração do Hano Piurianua! - FpA e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO e da outras providencias” .
MARINA SNEZ MARTINS LOZANO, Prefeita Municipal de
Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO I o - Fica o Executivo Municipal de Lavrinhas autorizado a proceder a alteração
de programas e ações constantes do Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, de acordo com os anexos que fazem parte integrante desta Lei.
ARTIGO 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Publicado e Registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta
data, conforme capitulo II, artigo 83, .-parágrafo 1o da Lei Orgânica do Município
promulgada em 05 de abri! de * nnn
Lavrinhas, 24 de novembro de 2.006.
MARINA INEZ MARTINS LOZANO
Prefeita Municipal
Secretaria Municipal de Administração