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norma nº 1139/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1139 / 2007
Date 2007-05-24
EmentaDá denominação de Prefeito Alencar Alves de Araújo à piscina Semi-Olímpica Municipal situada ao lado da “Quadra Poliesportiva Benedito Alves Corrêa” no Centro de Lavrinhas/SP.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 17
Estado de São Paulo
LEI NÚMER01139 DE 24 DE MAIO DE 2007.
“Dá denominação de Prefeito Alencar Alves de Araújo a
piscina Semi-Olimpica Municipal situada ao lado da
“Quadra Poliesportiva Benedito Alves Corrêa” no
Centro de Lavrinhas/SP.”
MARINA INEZ MARTINS LOZANO, Prefeito Municipal de 
Lavrinhas, Estado de São Paulo,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eia 
sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1o - Fica denominada Alencar Alves de Araújo a Piscina Semi-Olimpica 
Municipal situada ao lado da “Quadra Poliesportiva Benedito Alves Corrêa”, no Centro 
de Lavrinhas/SP.
ARTIGO 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação 
própria do Orçamento Vigente.
ARTIGO 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Publicado e Registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, 
nesta data, conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei Orgânica do Município 
promulgada em 05 de abril de 1.990.
Lavrinhas, 24 de maio de 2007.
MARINA TINS LOZANO
Prefeita Municipal
SUELI EMILIA DE PAIVA
Secretaria Municipal de Administração

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