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norma nº 1141/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1141 / 2007
Date 2007-06-20
EmentaDá denominação de Francisco Raphael Scamilla à estrada localizada na margem esquerda da estrada municipal do Major, bairro de Pinheiros.
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Prefeitura Municipal de lavrinhas 19
• k o Municipal, n° 200 - Centro - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12760-000 - CtíPJ 45.200.029/0001-55
Estado de São Paulo
LEI NÚMERO 1141 DE 20 DE JUNHO DE 2007.
“Dá denominação de Francisco Raphael Scamilla a
Estrada localizada na Margem Esquerda da Estrada
Municipal do Major, Bairro de Pinheiros
MARINA INEZ MARTINS LOZANO, Prefeita Municipal de 
Lavrinhas, Estado de São Paulo,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ela 
sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1o - Fica denominada Francisco Raphael Scamilla a estrada localizada na 
margem esquerda da Estrada Municipal do Major, no Bairro de Pinheiros.
ARTIGO 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação 
própria do Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Dublicado e Registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, 
nesta data, conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei Orgânica do Município 
oromulgada em 05 de abril de 1.990.
Lavrinhas, 20 de junho de 2007.
MARINA INEZ MARTINS LOZANO
Prefeita Municipal
SUELI EMILIA DE PAIVA
Secretaria Municipal de Administração

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