| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1141 / 2007 |
| Date | 2007-06-20 |
| Ementa | Dá denominação de Francisco Raphael Scamilla à estrada localizada na margem esquerda da estrada municipal do Major, bairro de Pinheiros. |
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Prefeitura Municipal de lavrinhas 19 • k o Municipal, n° 200 - Centro - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12760-000 - CtíPJ 45.200.029/0001-55 Estado de São Paulo LEI NÚMERO 1141 DE 20 DE JUNHO DE 2007. “Dá denominação de Francisco Raphael Scamilla a Estrada localizada na Margem Esquerda da Estrada Municipal do Major, Bairro de Pinheiros MARINA INEZ MARTINS LOZANO, Prefeita Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1o - Fica denominada Francisco Raphael Scamilla a estrada localizada na margem esquerda da Estrada Municipal do Major, no Bairro de Pinheiros. ARTIGO 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento Vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dublicado e Registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data, conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei Orgânica do Município oromulgada em 05 de abril de 1.990. Lavrinhas, 20 de junho de 2007. MARINA INEZ MARTINS LOZANO Prefeita Municipal SUELI EMILIA DE PAIVA Secretaria Municipal de Administração